O Procon-JP alerta aos alunos do 4º ao 9º ano e do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino que o cadastro de acesso para o Projeto Carteira Solidária, que fornece o documento de identificação estudantil de forma gratuita, está sendo feito na própria escola em que o estudante estiver matriculado. A coleta de informações prossegue até que todos os alunos sejam cadastrados.

O Projeto Carteira Solidária é uma parceria entre Procon-JP e Secretaria Municipal de Educação, que dá todo o apoio logístico no atendimento aos estudantes que estão requerendo o documento gratuito na secretaria da própria escola em que frequenta as aulas.

Os alunos devem preencher o cadastro com as informações dos dados pessoais e escolar de forma correta, além de fornecer uma foto. O cadastro vai prosseguir até que todos os alunos do 4º ao 9º ano e do EJA da Rede Municipal de Ensino se inscrevam.

Objetivo – Com recursos financeiros do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), o objetivo do Projeto Carteira Solidária é garantir que os estudantes contemplados tenham acesso ao desconto de 50% nos eventos culturais, fazendo valer o ingresso de meia-entrada em todos os segmentos culturais e desportivos da Capital. O documento garante, ainda, o benefício da meia passagem no transporte público da Capital e na passagem intermunicipal.

Serviço: Cadastro no Projeto Carteira Solidária

Público: Alunos do 4º ao 9º ano e do EJA da Rede Municipal

Data: 10/03/2023até 05/05/2024

Local: Escola onde o estudante estiver matriculado

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Mais do que um político, Luciano Impacto Som é um agente transformador na vida de muitas famílias em Bayeux. Desde o início de seu mandato, ele se dedica a projetos sociais que visam melhorar a qualidade de vida da população, principalmente dos mais necessitados.

Um dos projetos de destaque é o “Estamos Juntos pelo Bem”, que há mais de dois anos leva cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto não se limita a um período específico do ano, mas sim atua de forma contínua, mapeando as áreas de maior necessidade e realizando entregas regulares.

Nesta Semana Santa, a iniciativa se adapta à tradição local e oferece peixes à comunidade. Este ano, Luciano Impacto Som, acompanhado de seu irmão Berguinho Impacto Som, futuro candidato a vereador, percorreu todos os bairros de Bayeux, garantindo que a mesa de cada família tivesse um alimento essencial nesse período.

Para Luciano, o trabalho social é uma extensão de sua missão como vereador. “É gratificante poder levar um pouco de alento e esperança para quem mais precisa. Acredito que a política deve estar a serviço do povo, e o projeto ‘Estamos Juntos pelo Bem’ é uma forma concreta de fazer a diferença na vida das pessoas”, afirma.

O projeto conta com a colaboração de voluntários e parceiros que acreditam na iniciativa. A entrega dos peixes na Semana Santa foi um exemplo dessa união de esforços, contando com a participação de diversos membros da comunidade.

Com o apoio popular e a experiência acumulada, Luciano Impacto Som se prepara para novos desafios. Ao lado de seu irmão Berguinho, ele pretende ampliar o alcance dos projetos sociais e trabalhar por um futuro ainda mais próspero para Bayeux.

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O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede um reajuste de quase 5% a todos os servidores efetivos do município. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

O reajuste consiste em um aumento de 4,72% no piso salarial de todos os servidores efetivos, exceto cargos comissionados e contratos. O projeto de lei também concede data retroativa para o primeiro de março, o que significa que os servidores receberão os valores retroativos a partir de amanhã.

“Este reajuste é um reconhecimento do importante trabalho que os servidores públicos de Santa Rita desenvolvem diariamente em prol da nossa cidade”, destacou o prefeito Emerson Panta. “É uma forma de valorizar o seu empenho e dedicação, e de garantir que eles tenham condições dignas de trabalho.”

De acordo com o gestor, o aumento foi realizado em consulta à Secretaria de Administração, garantido que tudo esteja dentro das possibilidades fiscais do município para não compremeter qualidade dos serviços públicos prestados à população.

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A Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) está cada vez mais empenhada em fazer a Capital voltar a ser mais verde do mundo. E os principais corredores da cidade também estão incluídos na lista de locais que se tornarão totalmente arborizados. Somente na Avenida Ruy Carneiro estão sendo plantadas 140 novas mudas, espalhadas pelas calçadas e canteiro central.

O secretário Welison Silveira informou que o novo projeto de urbanização, mobilidade urbana e paisagismo implantado pela gestão inclui o plantio de 60 novas árvores de espécies nativas da Mata Atlântica nas áreas de passeio público (calçadas). Na mesma avenida, ao logo de todo o canteiro central, serão plantadas cerca de 80 palmeiras Carpentaria.

Conforto térmico – O engenheiro agrônomo e diretor de Controle Ambiental da Semam, Anderson Fontes, ressaltou que o novo projeto vai trazer benefícios que vão além da organização urbana. Segundo ele, essa é a proposta das cidades que pensam em sustentabilidade.

“O conforto térmico que isso vai proporcionar à população é muito grande. Nós vamos fazer, com esse projeto, com que as pessoas andem em calçadas planejadas e com temperatura mais amena. A ideia é fazer com que as pessoas voltem a caminhar”, destacou.

As novas árvores da Avenida Ruy Carneiro receberão todo o cuidado dos especialistas da Semam. “As árvores precisam estar onde elas cresçam bem. Elas serão adubadas, podadas, cuidadas. Muito tempo atrás havia árvores nas calçadas e, ao longo dos anos, a avenida foi perdendo. Estamos devolvendo”, frisou Anderson Fontes.

Árvores retiradas – Ainda no canteiro central do cruzamento da Avenida Ruy Carneiro com a Rua Prefeito José Leite, foi autorizada a retirada de 18 árvores. A necessidade de retirá-las do local foi observada após a constatação de que 70% de cada uma delas encontrava-se com problemas de cupins de solo e copas descaracterizadas por infestações de fungos apodrecidos.

Anderson Fontes explicou que as árvores retiradas estavam doentes e causavam riscos à população que circula pela avenida. “Elas podiam cair. Estavam muito raquíticas, atrofiadas. Fizemos um estudo, porque para retirá-las dali foi feito um estudo. Fomos vendo outros modelos de cidades”, argumentou.

Selo de ‘Cidades Árvores do Mundo’ – A Prefeitura de João Pessoa já plantou 75 mil árvores nos últimos três anos e a meta é chegar a 500 mil mudas plantadas até 2030. Isso fez com que a gestão ganhasse, pela 3ª vez consecutiva, o selo ‘Tree Cities of the World’ ou simplesmente ‘Cidades Árvores do Mundo’.

O título foi concedido novamente pela Arbor Day Foudation (USA) e a Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO/ONU), as quais reconhecem cidades comprometidas em garantir que suas florestas e árvores urbanas sejam adequadamente mantidas, gerenciadas de forma sustentável e devidamente celebradas.

Para obter esse reconhecimento, cinco critérios são levados em conta: se responsabilizar com as árvores urbanas, construir políticas de arborização, avaliações de árvores e florestas, ter um orçamento anual e receber celebrações de conquistas; ou seja, João Pessoa cumpriu bem com todos esses requisitos para receber a certificação.

Reflorestamento – Somente em 2023, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Semam, plantou quase 24 mil árvores. Esses números reforçam as metas ambientais da Prefeitura de João Pessoa em ampliar áreas verdes, consolidar diretrizes para proteção e manejo das árvores, requalificar o Viveiro Florestal e promover uma gestão ambiental de qualidade nos parques da cidade.

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A Prefeitura de João Pessoa avança para entregar a Unidade de Saúde da Família (USF) Planalto da Boa Esperança, em Gramame, com a eficiência de quatro equipes de saúde para atender 16 mil moradores. Nesta sexta-feira (15), durante inspeção da obra, o prefeito Cícero Lucena projetou a entrega do equipamento para o próximo mês de junho.

O gestor aproveitou a oportunidade para conversar com os trabalhadores, que estão dando forma à unidade de saúde, em um almoço que marcou a finalização da coberta da USF, que agora está com 70% de suas obras executadas. Cícero Lucena lembrou do projeto da Prefeitura de João Pessoa em acabar com áreas descobertas na cidade, com a construção de 10 novas USFs, que abrigarão 40 novas equipes de saúde para atender mais de 160 mil pessoas.

“Isso é a garantia de que vamos ter o padrão que nós desejamos na saúde, para ter, com competência, com eficiência, com tecnologia, mas com respeito, carinho e amor ao próximo, nós vamos avançar. E hoje eu estou aproveitando a história da construção civil, que sempre tem uma confraternização entre os trabalhadores. Estou aqui, presente com eles, para agradecer, porque a exemplo dos que trabalham na Secretaria de Saúde, para construir e botar para funcionar, eles dão, também, a sua contribuição”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, disse que a USF Planalto da Boa Esperança contará com uma equipe multidisciplinar, atendendo diversas especialidades e até serviço de telemedicina, para que a assistência ocorra 24 horas por dia. Ele disse que outras seis das 10 unidades que a Prefeitura está erguendo, do zero, terão esse mesmo padrão.

“Aqui, nós teremos geriatra, pediatra, psiquiatra, além dos médicos clínicos, nós teremos telemedicina, que funcionará com vários especialistas e com médicos clínicos também, que não terão limites de atendimento, ou seja, toda hora que o usuário chegar, ele será atendido presencialmente ou pela telemedicina. Aqui, nós teremos marcação de exames na própria unidade, então, o paciente vai sair daqui sabendo quando vai ser seu exame, onde vai ser, como ele deve ir”, explicou o secretário.

Estágio da obra – Já foi feita toda a parte de fundação e estrutura, alvenaria, todo o reboco, rede hidrossanitária, além da cobertura. Nesse momento, a obra avança para a parte de instalações elétricas e revestimento cerâmico. O prédio ocupa uma área de 700 metros quadrados e ainda terá estacionamento, todos os ambientes serão climatizados e o serviço informatizado. O investimento da Prefeitura, só na parte física, é de R$ 2,2 milhões.

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Nesta quarta (06) os servidores da Secretaria de Administração da Paraíba (SEAD), liderados pelo secretário Tibério Limeira, receberam a Medalha de Mérito Coronel Elísio Sobreira em reconhecimento ao seu trabalho no fortalecimento da segurança pública no estado. A solenidade ocorreu durante as festividades em celebração aos 192 anos da Polícia Militar da Paraíba.

Tibério Limeira, representando sua equipe, destacou a importância do trabalho de todos: “Estes últimos anos, a Polícia Militar vem sendo objeto de investimentos e qualificações, sempre melhorando os índices de segurança, dentro do Nordeste e do Brasil. Isso é fruto do trabalho de todos.”

A honraria concedida a SEAD é a mais importante outorga conferida pela corporação às personalidades que mais se destacaram e prestaram relevantes serviços à Polícia Militar.

O governador João Azevedo foi o responsável por conceder a medalha durante a solenidade comemorou os avanços da Polícia: “Hoje entregamos muitos equipamentos modernos, como óculos de visão noturna, que possibilitaram um grande avanço no trabalho dos nossos agentes. Nosso trabalho é garantir mais segurança para a população e para os policiais”.

O Cel Elísio Sobreira entrou no serviço militar em 1907. No ano de 1957, foi homenageado como Patrono da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à extraordinária folha de serviço que prestou à corporação e à sociedade paraibana.

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O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho atendeu pedido do Ministério Público e suspendeu a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança ajuizado pela Construtora Cobran Ltda, determinou a expedição da licença de habitação (habite-se) do empreendimento Way. Segundo o MPPB, o empreendimento está em desacordo com a legislação local.

Na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0806096-67.2024.8.15.0000, o desembargador observou que a expedição do ‘habite-se’ precisa seguir todo trâmite legal e obedecer às normas locais, o que não ocorreu no caso dos autos. “A impetrante submeteu o seu pedido de análise do pré-projeto na Prefeitura do Município de João Pessoa, com fins de obter o alvará para construir o seu empreendimento. Analisado o pedido, foi emitida a avaliação da servidora arquiteta analista, que apontou a inadequação da edificação – “o projeto ultrapassa a linha dos 500m”. Em seguida, independentemente da irregularidade suscitada, foi expedido o alvará de licença para construir, em benefício da impetrante, o que, de já, vislumbra-se vício na liberação para construir edificação, posto que fora das normas adequadas”, pontuou.

O desembargador Oswaldo Filho acrescentou que a existência prévia de ‘habite-se’ fora dos padrões não pode ser precedente e embasamento para a aprovação de outros futuros. “A Administração Pública deve agir no estrito cumprimento da legalidade, regida por princípios e pela lei, com observância obrigatória na prática de seus atos administrativos”.

Ele ressaltou, ainda, a informação do Município de João Pessoa de que foi verificada a pendência de altura na construção do empreendimento, impossibilitando a sua aprovação, e consequentemente, impedindo a expedição do ‘habite-se’. “Vislumbra-se, portanto, inconsistências em todo o processo administrativo de execução do empreendimento. Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, frisou.

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