Equipe da Secretaria de Administração da Paraíba recebe maior honraria da Polícia Militar durante solenidade de 192 anos da corporação

Nesta quarta (06) os servidores da Secretaria de Administração da Paraíba (SEAD), liderados pelo secretário Tibério Limeira, receberam a Medalha de Mérito Coronel Elísio Sobreira em reconhecimento ao seu trabalho no fortalecimento da segurança pública no estado. A solenidade ocorreu durante as festividades em celebração aos 192 anos da Polícia Militar da Paraíba.

Tibério Limeira, representando sua equipe, destacou a importância do trabalho de todos: “Estes últimos anos, a Polícia Militar vem sendo objeto de investimentos e qualificações, sempre melhorando os índices de segurança, dentro do Nordeste e do Brasil. Isso é fruto do trabalho de todos.”

A honraria concedida a SEAD é a mais importante outorga conferida pela corporação às personalidades que mais se destacaram e prestaram relevantes serviços à Polícia Militar.

O governador João Azevedo foi o responsável por conceder a medalha durante a solenidade comemorou os avanços da Polícia: “Hoje entregamos muitos equipamentos modernos, como óculos de visão noturna, que possibilitaram um grande avanço no trabalho dos nossos agentes. Nosso trabalho é garantir mais segurança para a população e para os policiais”.

O Cel Elísio Sobreira entrou no serviço militar em 1907. No ano de 1957, foi homenageado como Patrono da Polícia Militar da Paraíba, em reconhecimento à extraordinária folha de serviço que prestou à corporação e à sociedade paraibana.

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Desembargador suspende ‘habite-se’ de prédio que estava sendo erguido acima do limite legal na Capital

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho atendeu pedido do Ministério Público e suspendeu a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que nos autos do Mandado de Segurança ajuizado pela Construtora Cobran Ltda, determinou a expedição da licença de habitação (habite-se) do empreendimento Way. Segundo o MPPB, o empreendimento está em desacordo com a legislação local.

Na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0806096-67.2024.8.15.0000, o desembargador observou que a expedição do ‘habite-se’ precisa seguir todo trâmite legal e obedecer às normas locais, o que não ocorreu no caso dos autos. “A impetrante submeteu o seu pedido de análise do pré-projeto na Prefeitura do Município de João Pessoa, com fins de obter o alvará para construir o seu empreendimento. Analisado o pedido, foi emitida a avaliação da servidora arquiteta analista, que apontou a inadequação da edificação – “o projeto ultrapassa a linha dos 500m”. Em seguida, independentemente da irregularidade suscitada, foi expedido o alvará de licença para construir, em benefício da impetrante, o que, de já, vislumbra-se vício na liberação para construir edificação, posto que fora das normas adequadas”, pontuou.

O desembargador Oswaldo Filho acrescentou que a existência prévia de ‘habite-se’ fora dos padrões não pode ser precedente e embasamento para a aprovação de outros futuros. “A Administração Pública deve agir no estrito cumprimento da legalidade, regida por princípios e pela lei, com observância obrigatória na prática de seus atos administrativos”.

Ele ressaltou, ainda, a informação do Município de João Pessoa de que foi verificada a pendência de altura na construção do empreendimento, impossibilitando a sua aprovação, e consequentemente, impedindo a expedição do ‘habite-se’. “Vislumbra-se, portanto, inconsistências em todo o processo administrativo de execução do empreendimento. Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, frisou.

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8 de março: Pollyanna reúne time de jornalistas para dialogar sobre o protagonismo feminino na PB

A secretária de estado do desenvolvimento humano, Pollyanna Dutra, promoveu, nesta terça-feira (5), o I Café Entre Elas. O evento, que aconteceu na capital paraibana, contou com a presença de jornalistas de diversos meios de comunicação do estado, com o objetivo de dialogar a respeito do papel da imprensa, 4º poder da sociedade, no auxílio às mulheres no enfrentamento aos mais diversos tipos de violência e na visibilidade de ações protagonizadas pelas mulheres.

Segundo Pollyanna Dutra, esse momento representou o início de um movimento que se desdobrará em um Grupo de Trabalho que promoverá encontros para propositura de projetos e ações voltadas à defesa das mulheres paraibanas. “A imprensa tem um papel fundamental na nossa sociedade, que é de dar visibilidade às lutas do nosso povo. Queremos fazer com que as vozes femininas na imprensa ecoem as vozes das mulheres do nosso estado. Precisamos ouvi-las e inspira-las. Chegamos a mais uma semana da mulher e o que isso tem inspirado? São 92 anos da conquista do voto feminino, 49 anos da instituição do Dia da Mulher pela ONU, mas onde chegamos? Esse momento foi uma verdadeira provocação, que irá se desdobrar em um grupo de trabalho para juntas irmos além”, destacou Pollyanna.

O evento de mulheres foi prestigiado por diversos nomes do jornalismo paraibano, dentre elas Naná Garcez, presidente da Empresa Paraibana de Comunicação; Reny Claudia, Diretora Superintendente da Rádio Pop; Maíra Lira, Diretora Comercial da Rádio Pop; Juliana Teixeira, fundadora do portal Política por elas; Juliana Carneiro, da Rádio Pop e editora do Pop Notícias; Sandra Macedo, Rádio Correio; Michelle Sousa, TV Camara; Taty Valéria, PB Feminina e A União; Karla Alencar, vice-presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API); Claudia Carvalho, TV Band e Parlamento PB; Ivyna Souto, Rádio Tabajara; Fernanda Dantas, do Jornal A União; dentre outras.

“Enquanto estamos aqui, tem mulheres que estão lutando para sobreviver. A violência está sendo normalizada dentro dos lares e nos noticiários vemos a repercussão disso tudo… Qual a história que deixamos para a Paraíba? O que temos feito para inspirar nossas mulheres? Precisamos nos unir, gerar essa sororidade, para quebrarmos esses ciclos de violência. É nosso papel!”, arrematou Pollyanna.

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Prefeitura de Santa Rita e Sinfesa avançam em negociações para o fim da greve dos professores

Nessa segunda-feira (4), a Prefeitura de Santa Rita, através da Secretaria Municipal de Educação, se reuniu com representantes do SINFESA para discutir o reajuste do Piso Nacional do Magistério (PNE) e outras reivindicações da categoria. A reunião, que aconteceu no Gabinete da Secretaria de Educação, foi um passo importante para o fim do movimento grevista.

Na ocasião, a secretária Edilene da Silva Santos ouviu as demandas da categoria, que inclui a aplicação do reajuste de 3,62% do PNE, e garantiu que o estudo de impacto para o reajuste solicitado já está em andamento e será concluído no dia 11 deste mês e apresentado na próxima rodada de negociações, agendada para o mesmo dia, às 10h00, no Gabinete da Secretária.

“Gostaria de agradecer a presença dos representantes do SINFESA nesta importante reunião. Reconhecemos a importância da valorização dos profissionais da educação e estamos empenhados em encontrar uma solução justa e viável para as reivindicações da categoria. O estudo de impacto do reajuste do Piso Nacional do Magistério na folha de pagamento está em andamento e será concluído até segunda-feira, dia 11 de março. Na próxima reunião, agendada para o mesmo dia, apresentaremos o resultado do estudo e esperamos chegar a um acordo que beneficie toda a categoria”, comentou.

A Prefeitura de Santa Rita reitera seu compromisso com a educação e com a valorização dos profissionais da área. A administração municipal está empenhada em encontrar uma solução justa e viável para as reivindicações da categoria para que possa seguir com o seu compromisso de pagar salários, terço de férias e 13º dentro do mês trabalhado, como ocorreu nos sete anos da atual gestão.

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O que mudou? Nilvan, que há 1 ano e meio acusava João de corrupção, agora corteja governador para o seu palanque

Menos de um ano e meio após acusar o governador João Azevêdo (PSB) de corrupção e de comprar respiradores na pandemia de covid-19 de uma empresa que produzia derivados de maconha, o pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira (PL), agora faz acenos para ter o governador em seu palanque.

Em debate da Rede Globo em 2022, Nilvan questionou duramente o então candidato à reeleição: “Como é que você caiu na lábia assim de um empresário naquele esquema do Consórcio Nordeste? A CPI no Rio Grande do Norte trouxe elementos importantes. Você pagou os respiradores a uma empresa que não trabalhava com respirador, uma tal de Hemp Care, que trabalha com produto derivado de maconha. E você pagou via PIX, pagamento via PIX. Esse dinheiro que o Estado até agora não teve sua devolução na integralidade, e você vem querer dizer aqui a Nilvan e a Paraíba inteira de meu Deus, de Jackson do Pandeiro, que foi algo normal? Ou você está pensando que a Paraíba é tonta, ou o povo da Paraíba é besta, João?”

A mudança de postura de Nilvan chama atenção. Acusações de corrupção, como a de pagamento via PIX a uma empresa inexperiente em respiradores, foram feitas em um debate de grande audiência, e agora o mesmo Nilvan busca o apoio do governador que ele tanto criticou e que, mesmo após as acusações do comunicador, nunca provadas, foi presidente do Consórcio Nordeste até o começo deste ano.

E João Azevêdo? Vai esquecer tão rápido os anos de acusações e oposição raivosa de Nilvan?

Veja:

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BOMBA: Denúncia recebida pelo Blog acusa presidente da Câmara de Curral de Cima de desviar metade do valor recebido pela Casa todos os meses

A Câmara de Vereadores de Curral de Cima, sob a gestão do vereador-presidente João Ribeiro, está sob investigação após a revelação de um suposto esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. Documentos obtidos pela reportagem do Blog expõem o que indicam ser uma série de irregularidades que exigem apuração rigorosa por parte das autoridades competentes.

Suspeita de superfaturamento e compras fictícias:

• Equipamento de som inexistente: R$ 4.000,00 pagos em 2021 por um equipamento de som que nunca foi entregue.

• Microfones superfaturados: Aquisição de 08 microfones de mesa em 2022 por R$ 8.192,00, quando o valor de mercado é inferior a R$ 1.600,00.

• Peças automotivas para veículo zero quilômetro: Em 2021, a Câmara comprou peças automotivas no valor de R$ 3.479,00 para um veículo zero quilômetro, configurando possível compra fictícia.

• Material de expediente superfaturado: Em 2023, a empresa Alexsandra Gomes da Costa Morais recebeu R$ 12.006,12 pelo fornecimento de material de expediente, mas há indícios de superfaturamento e possível entrega fictícia.

Suspeita de pagamentos a prestadores fantasmas:

• Motoristas fantasmas: Pagamentos em 2021 a José Francisco da Silva e Isarael Palhano Amancio, que nunca foram vistos na Câmara.

• Consultoria jurídica fantasma: Thaís Montenegro recebe R$ 4.000,00 mensais desde 2022, mas ninguém na Câmara a conhece.

• Manutenção de aplicativo fantasma: Jaime Alves dos Santos Júnior recebeu R$ 15.200,00 em 2023 para dar manutenção a um aplicativo de celular que nunca foi utilizado.

Suposto uso de recursos para fins pessoais:

• Locação de imóvel fantasma: A Câmara paga R$ 600,00 mensais a Israel Charles Fernandes Luna para alugar um imóvel que supostamente serve como arquivo, mas ninguém sabe onde fica esse local.

• Pesquisa eleitoral com dinheiro público: Em 2023, a Câmara pagou R$ 5.000,00 para a empresa Sigma Pesquisas realizar uma pesquisa de opinião pública que incluía o nome do presidente da Câmara, João Ribeiro, como opção para prefeito.

Enriquecimento ilícito:

• Consultoria jurídica: Há indícios de que o pagamento de R$ 44.000,00 à Carlos Alberto Silva de Melo, na verdade, está sendo direcionado à irmã do presidente da Câmara, Raquel Ferreira da Silva, que atua como consultora jurídica informal da Câmara.

Estimativa do suposto dinheiro desviado

O repasse mensal da Câmara de Curral de Cima é de R$ 119.000,00. Estima-se que, dos R$ 60.000,00 desviados mensalmente. A suspeita é de que parte seja utilizada para o enriquecimento ilícito do presidente da Câmara e seus aliados.

Diante da gravidade das denúncias, é necessário que o Ministério Público, o Tribunal de Contas da Paraíba e os próprios vereadores que não estão envolvidos tomem medidas urgentes para apurar os fatos e punir os responsáveis.

A reportagem teve acesso a diversos documentos que comprovam as irregularidades, incluindo notas fiscais, contratos, recibos de pagamento e fotos.

Cópias dos documentos serão encaminhadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da Paraíba, à Câmara de Vereadores e à imprensa geral.

A população de Curral de Cima precisa se mobilizar e cobrar das autoridades a investigação rigorosa e a punição dos responsáveis por este escândalo.

Confira alguns do documentos:

11 - empenho=0000118&cd_uo=10101&tipo=04 - LOCAÇÃO DE MOTO 03
10 - empenho=0000081&cd_uo=10101&tipo=04 - LOCAÇÃO DE MOTO 02
09 - empenho=0000081&cd_uo=10101&tipo=04 - LOCAÇÃO DE MOTO
06 - empenho=0000078&cd_uo=10101&tipo=04 - REVITALIZAÇÃO DE GALERIAS 02
05 - empenho=0000046&cd_uo=10101&tipo=04 - REVITALIZAÇÃO DE GALERIAS
02 - empenho=0000223&cd_uo=10101&tipo=04 - AQUISIÇÃO GALERIA
01.1 - empenho=0000121&cd_uo=10101&tipo=04 - DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
01 - empenho=0000121&cd_uo=10101&tipo=04 - DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
13.1 - empenho=0000170&cd_uo=10101&tipo=04 - LOCAÇÃO DE PREDIO ARQUIVO
13 - empenho=0000170&cd_uo=10101&tipo=04 - LOCAÇÃO DE PREDIO ARQUIVO

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Secretária Executiva da Pesca, Silvia Cunha participa da entrega de caminhão para fortalecer a piscicultura em toda a PB

Em um importante momento para o desenvolvimento da piscicultura paraibana, a Secretária Executiva da Pesca da Paraíba, Silvia Cunha, participou da entrega de um caminhão 0 km para a Estação de Piscicultura de Itaporanga. A iniciativa, que aconteceu nesse sábado (24) durante o 1º Encontro dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, em Patos, contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) Joaquim Hugo, que além de ter representado o governador João Azevêdo no evento, foi o grande articulador da entrega do veículo, tendo assumido o compromisso com a pesca desde o seu 1º dia como titular da Sedap.

“Este caminhão representa um importante passo para a piscicultura paraibana”, destacou Silvia Cunha. “Com ele, ampliamos a nossa capacidade de transportar e distribuir alevinos de tilápia, tambaqui, carpa e tambatinga com mais eficiência e segurança para todas as regiões da Paraíba. Isso significa mais peixes nas mesas dos paraibanos e mais renda para os nossos pescadores e aquicultores.”

O gerente da Estação de Piscicultura de Itaporanga, Celso Daniel, agradeceu a Joaquim Hugo, Sílvia da Pesca e o Governo do Estado por concretizarem essa ação há tanto tempo pedida pelos trabalhadores da estação.

“Agradecer imensamente a todos que possibilitaram a entrega deste caminhão 0km para a Estação de Piscicultura de Itaporanga. Este veículo representa um salto de qualidade para o nosso trabalho, pois nos permitirá transportar alevinos com mais segurança e eficiência para todas os cantos da Paraíba”, reconheceu.

A ação conjunta da secretária que permitiu a entrega do caminhão é apenas uma das ações que marcam a gestão de Sílvia Cunha à frente da Secretaria de Pesca. Em apenas um ano e meio, a Secretaria já distribuiu mais de 5 milhões de alevinos em todas as regiões do Estado, além de realizar uma força-tarefa para a emissão e regularização do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) de milhares de pescadores.

A secretária reforça seu compromisso de seguir trabalhando forte para em breve apresentar novos projetos que trarão desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida de todos que retiram seu sustento das águas dos açudes, rios, represas e do mar em todo o estado da Paraíba.

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