Ministro Gilmar Mendes determina que todos os processos da Operação Calvário sejam encaminhados para Justiça Eleitoral

O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  que todos os processos da Operação Calvário sejam encaminhados para Justiça Eleitoral.

VEJA DECISÃO:

“Procedente em parte

MIN. GILMAR MENDES”(…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia. Publique-se.”

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Superfaturamento? Prefeita de Itapororoca paga R$ 180 mil em show de cantor que recebeu apenas R$ 100 mil de outras prefeituras da PB

Mesmo após a polêmica envolvendo o pagamento de cachês exorbitantes para cantores sertanejos por parte de prefeituras pelo Brasil, isso não inibiu algumas de continuarem com práticas suspeitas que levantam dúvidas sobre, no mínimo, falta de zelo com o dinheiro público.

Enquanto os municípios de Malta, Nova Olinda, Piancó, Tavares e Patos pagaram entre R$ 90 mil e R$ 100 mil pelo show do cantor Felipe Amorim, a prefeitura de Itapororoca, sob a gestão da prefeita Elissandra Brito (União Brasil), pagou R$ 180 mil, quase o dobro que as outras cidades.

Detalhe: em Patos, que tem um dos maiores festejos de São João do Brasil, o show de Felipe Amorim foi na véspera de São João (dia 23), enquanto em Itapororoca o cantor se apresentou no dia 22 de junho. Portanto, o argumento de que o artista teria cobrado um cachê mais elevado por conta da excepcionalidade do dia não pode se sustentar.

Veja os documentos:

CONTRATO ITAPOROROCA (1)
CONTRATO TAVARES
CONTRATO PIANCÓ
CONTRATO NOVA OLINDA
CONTRATO MALTA

 

 

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Operação Calvário: ex-secretária Aracilba Rocha é absolvida após juiz reconhecer prescrição; confira o documento

O juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Wolfran da Cunha Ramos, reconheceu, nesta terça-feira (21), a prescrição de punibilidade em favor da ex-secretária de Finanças Aracilba Rocha. Na prática, está livre de uma das acusações contra ela no âmbito da Operação Calvário.

A defesa de Aracilba deu entrada no pedido  alegando que ela completou 70 anos no último dia 17 de maio e que o prazo de prescrição da denúncia teria que passar a ser contado pela metade. O caso teria acontecido no dia 07 de julho de 2011 e a denúncia foi oferecida pelo MP no dia 06 de setembro de 2019.

O Ministério Público foi contrário ao argumento, entendendo que ela chegou aos 70 anos após o oferecimento da denúncia.

Pena prescrita

O juiz, no entanto, entendeu que se o agente atinge a idade de 70 anos, antes da sentença condenatória (inclusive acórdão condenatória, em recurso de sentença absolutória) os lapsos temporais de contagem do transcurso da prescrição devem ser analisados diante do fato novo, independentemente de que fase esteja o processo, e deve ser contado pela metade.

Confira o documento:

2022-06-21T17-40-13-Decisão (1)

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Anestesista presta BO contra diretor do HNSN/Rede D’Or alegando ter sido ameaçado para que não participasse de procedimento cirúrgico no hospital

O diretor de marketing do Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN/Rede D’Or), Claudio Pessoa, foi denunciado por um anestesista pelo crime de ameaça após ter supostamente afirmado que o “clima iria ficar tenso dentro do hospital” se o profissional participasse do procedimento cirúrgico de uma paciente na equipe de um médico ortopedista. O Boletim de Ocorrência foi lavrado na Central de Polícia Civil de João Pessoa no último sábado (18).

De acordo com o denunciante, que pediu para não ter o seu nome identificado, bem como o do cirurgião que comandaria o procedimento e da paciente, para evitar represálias e demais constrangimentos, a cirurgia ocorreria às 20h da sexta-feira (17) e, por volta das 13h, o cirurgião recebeu um telefonema do diretor de marketing com a suposta ameaça relatada no primeiro parágrafo.

Como relatou no BO, “temendo que algo pior acontecesse”, ele não participou do procedimento cirúrgico e decidiu por representar criminalmente contra o diretor.

Saiba mais

O HNSN/Rede D’Or está no centro de um escândalo no qual um grupo de anestesistas seria protagonista de um esquema de cartel e outras irregularidades visando que apenas um grupo seleto realizasse os procedimentos em detrimento de outros profissionais que trabalham há anos com suas equipes médicas que atuam nesta unidade hospitalar. A direção do hospital é apontada como facilitadora do esquema.

Com isso, seis anestesistas apontados como membros do esquema foram expulsos da Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB) após um processo ético técnico. São eles: JOSÉ BONIFÁCIO IMPERIANO, ANÍBAL COSTA FILHO, DANIEL IMPERIANO, EDMILSON GOMES FILHO, DAVIDSON BARBOSA E RODRIGO VITAL.

Confira o BO:

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Cris Furtado tem planos para mandato na ALPB contra evasão educacional: “Precisamos garantir que minorias continuem na escola”

A pré candidata a deputada estadual, Cris Furtado, já tem planos para assim que entrar na Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo ela, manter jovens na escola e prevenir a evasão escolar, principalmente entre a população LGBTQIAP+, será a bandeira que norteará seu mandato.

E a sua pré campanha está a todo vapor: “Estou recebendo lideranças de diversos municípios, para firmarem apoio ao josso projeto, e também estou acompanhando o governador nas agendas pelo interior do Estado, no intuito de conhecer as peculiaridades de cada região e também ouvir os anseios da população nas Plenárias dos Orçamentos Democráticos”, diz Cris sobre sua preparação.

A pré candidata tem buscado conhecer as demandas estaduais e também que fazer com que a população paraibana conheca seus projetos: “O meu principal foco é que as pessoas me conheçam, conheçam as minhas bandeiras e percebam que tenho de fato bons propósitos, para assim voltarem a acreditar na política como meio de transformação social efetiva”> Cris faz uma análise sobre o comportamento dos eleitores e diz perceber que a população está bastante decepcionada com a política e os políticos: “A partir do momento que se passa verdade nas palavras e atitudes, a esperança ressurge no coração das pessoas”.

Educação e Igualdade

Cris Furtado afirma que a defesa pela educação é sua principal pauta e seu principal projeto será garantir a redução da evasão escolar: “Precisamos garantir a educação, por isso meu trabalho será voltado para esse projeto que que tenha como finalidade evitar a evasão escolar das minorias, principalmente das pessoas LGBTQIAP+”.

Além de garantir a educação como um direito de todos, Cris irá defender na ALPB o empoderamento das mulheres, a inclusão digital e os direitos da população LGBTQIAP+.

Para a servidora, a política tem que garantir igualdade para todos e lamenta viver num país que se destaca pelas suas desigualdades: “Tenho essa empatia, de conseguir me colocar no lugar dos excluídos e sentir um pouco as suas dores. Gostaria que todos tivessem espaço na sociedade, cada um com sua religião, sua sexualidade, todos sabendo que seus direitos estão garantidos”.

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MPF abre procedimento para apurar suposto abandono de plantão por anestesista expulso da Coopanest-PB

A procuradora Janaina Andrade de Sousa, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), abriu uma Notícia de Fato para investigar a denúncia de que o médico anestesista Rodrigo Vital, um dos profissionais que foi expulso da Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB) após procedimento ético técnico, teria abandonado um plantão Hospital Universitário de João Pessoa.

Rodrigo Vital é empregado efetivo da instituição e foi denunciado de ter abandonado no dia 21 de março deste ano, às 9h30, para participar compor uma equipe de cirurgia que realizou procedimento no Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN), em João Pessoa.

De acordo com a procuradora, que responde pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, a denúncia necessita de apuração “em virtude de, em tese, afetar a prestação de serviço público federal que envolve o direito fundamental à saúde”.

Sobre o caso, Rodrigo Vital já se manifestou em ofício enviado ao diretor da instituição, Marcelo Ticiane, negando abandono do plantão e explicando que fez permuta com um colega. Ele não confirmou que pediu a troca de escala para atender no HNSN e nem explicou por qual razão fez o pedido.

Confira:

PR-PB-00028651.2022

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Ex-presidente de Câmara na PB gastou em combustível em ano eleitoral, por mês, o equivalente para ir de JP a SP

Não passou despercebido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) o fato de que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacima, Juarez Arcanjo (MDB), teria gasto em apenas quatro meses de 2020, ano de eleições municipais, R$ 5.741,50 em combustíveis, totalizando uma média de R$ 1.435,37 por mês, o que representa cerca de 300 litros de combustíveis.

O que chamou a atenção foi o fato de que a sessão da Câmara de Tacima ocorre apenas uma vez a cada 15 dias e que naquele período as atividades na casa legislativa estavam paralisadas por conta da pandemia de covid-19.

Com 300 litros por mês, em um carro Sienna Atractive ano 2014, alugado pela Câmara para o seu uso, seria possível rodar cerca de 3 mil km, distância menor do que João Pessoa a São Paulo, por exemplo.

Mas não para por aí. O Sienna teria sido locado pelo valor de R$ 3.400, o que seria um valor acima do que é praticado no mercado. O presidente teria justificado que o valor foi maior porque incluíria um motorista. Porém, as informações que constam na denúncia é de que o veículo era conduzido exclusivamente pelo vereador.

De acordo com o promotor Henrique Cândido Ribeiro de Morais, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Araruna, se as denúncias se mostrarem procedentes, o ex-presidente da Câmara pode ser denunciado por improbidade administrativa, “independentemente das searas criminal e administrativa”.

O promotor deu 15 dias para que Juarez Arcanjo apresente a sua defesa por escrito e permitiu que ele leve um advogado para que tenha amplo acesso aos autos nos quais constam as denúncias contra ele. Ele solicitou também a juntada dos processos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba de prestações de contas da Câmara de Vereadores de Tacima/PB, nos exercícios financeiros de 2019 e 2020.

Confira:

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PB Agora

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