EXCLUSIVO: Juiz nega outra vez revogação das medidas cautelares aplicadas a Roberto Santiago

O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, negou a anulação das medidas cautelares impostas ao empresário paraibano Roberto Santiago no âmbito da Xeque-Mate.

“Descabe a pretensão que, ante a declaração de incompetência deste juízo, se proceda a consequente declaração de nulidade de todos os atos processuais, quer sejam instrutórios, quer sejam decisórios, haja vista que não caberá mais a este juízo realizar essa análise, mas sim à justiça eleitoral, que poderá anular ou ratificar os atos processuais ou, até mesmo, entender de modo diverso que os fatos não são afetos à sua competência e devolver os autos a este juízo. ISTO POSTO, consubstanciado nas razões acima aduzidas, não conheço do pleito formulado, reservando-me de realizar a análise dos efeitos legais para o momento oportuno. Intime-se. Cumpra-se”, sentencia.

Confira:

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Protagonismo do advogado Wilson Belchior na chapa de Kiu é confirmado pela sua integração à titularidade do Conselho Federal

O advogado Wilson Belchior, que ocupará na chapa de Kiu a privilegiada posição de conselheiro federal titular, é o idealizador da campanha de Maria Cristina.

Cearense de nascimento, Wilson Belchior conquistou seu espaço na advocacia paraibana, atuando ao lado de seu socio Caio Rocha, filho do ministro do STJ, César Asfor Rocha. O escritório de Wilson cresceu muito em razão do seu empreendedorismo e forte e aguerrida penetração em todo estado.

Sua indicação para o Conselho Federal Titular na chapa de Kiu resulta muito de sua atuação na advocacia, mas também do estímulo e do impulso financeiro sem os quais Kiu não teria sequer iniciado a campanha. Essa força de Wilson Belchior ninguém pode negar.

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URGENTE: Juiz do TRE-PB suspende decisão de magistrada que cassou Karla Pimentel

O juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que é relator do processo que julga o pedido de cassação de Karla Pimentel no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deferiu pedido de liminar protocolado pela defesa da prefeita eleita de Conde e suspendeu os efeitos da decisão da juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, que determinou a cassação de Karla e de seu vice, Dedé Sales. Confira a decisão: Decisão (1)

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Empresa contratada pela gestão de Bruno e investigada na ‘Operação Feudo’ já ganhou quase R$ 10 milhões na compra de merendas, em Campina

Merendeiras que trabalham em escolas municipais de Campina Grande constataram nesta semana uma situação preocupante. A embalagem de carnes, entregues pela empresa que fornece merenda escolar ao município, apresentava indícios de adulteração. Apesar da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) ter dito que sua gestão vai apurar o caso, a mesma não explica que essa empresa Mega Master Comercial de Alimentos Eireli de CNPJ: 08.370.039/0001-02, contratada por sua gestão é responsável pela compra de alimentos para a merenda escolar, cujo já ganhou dois contratos, que somados dão R$9.907.747,68 e que foi a empresa que supostamente colocou os adesivos adulterados nos produtos da empresa FortBoi, é investigada na ‘Operação Feudo’ que ocorreu juntamente com a 1ª fase da Operação Famintos. Vale destacar que o Ministério Público Federal (MPF) já recomendou que nenhuma prefeitura contrata-se empresas investigadas no processo.

A reportagem vem aqui detalhar o ‘Modus Operandi’, desta empresa ‘Mega Master’ com a gestão de Bruno Cunha Lima, onde a PMCG fez um primeiro contrato no valor pago de R$ 4.530.766,80, entre os meses de junho, julho e agosto de 2021 e o segundo contrato, no valor de R$ 5.376.980.88, publicado na separata do semanário oficial, página 01, de 14 de setembro de 2021. Esta empresa é a responsável por comprar os produtos para a merenda escolar em Campina, como fez com a compra da carne junto a empresa FortBoi e foi essa empresa ‘Mega Master’ que supostamente colocou a adulteração do adesivo no produto, modificando o modelo da carne para um produto de maior valor, sendo este detectado pelas merendeiras ao retirar o adesivo como sendo de um produto de menor valor. O CNPJ dessa empresa Mega Master que tem como sócio administrador Miguel Angelo Fonseca Pires e sede na Rua Guilhermino Barbosa, 52 Galpão 25, Bl B 01, bairro do Catolé, em Campina Grande de CEP: 58410-100, pode ser visto no link: http://cnpj.info/Mega-Master-Comercial-de-Alimentos-Eireli-Mega-Master

Esta empresa (Mega Master) contratada por Brunho para ser responsável pela compra dos produtos para merenda em Campina é investigada na é investigada na ‘Operação Feudo’ que ocorreu juntamente com a 1ª fase da Operação Famintos, investigando empresas que comercializavam merenda escolar em cidades do Cariri da Paraíba. O processo tramita perante o TRF 5ª. Desta investigação o Ministério Público Federal (MPF) já recomendou que nenhuma prefeitura contrata-se empresas investigadas no processo, algo que a gestão de Bruno não cumpriu, tendo em vista que a PMCG já realizou dois contratos com essa empresa. Veja a recomendação do MPF: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/08/13/mpf-recomenda-que-27-prefeituras-da-paraiba-revisem-contratos-de-genero-alimenticio.ghtml

Entenda o caso – Vídeos feitos pelas profissionais mostram que a embalagem original das carnes indica ‘músculo dianteiro’, enquanto um adesivo colocado sobre o nome do produto diz ser ‘lombo bovino’. O caso chegou ao conhecimento da Secretaria de Educação ontem à noite. Vejam detalhes: https://jornaldaparaiba.com.br/politica/pleno-poder/2021/10/20/merendeiras-encontram-embalagens-adulteradas-e-educacao-vai-instaurar-sindicancia-em-campina-grande

Versão da PMCG – A secretária de Educação de Campina informou que “tão logo chegou ao conhecimento da Secretaria, foi feita a notificação à empresa fornecedora dos gêneros alimentícios para esclarecimentos sobre os fatos relatados, no prazo máximo de 24 horas”. “Também foi feito contato, através de circular, com todas as unidades da rede municipal de ensino, no sentido de identificar toda a extensão dos fatos e averiguar se efetivamente a suposta irregularidade tratasse de um caso isolado ou de uma sistemática e lamentável postura de fraude por parte da empresa fornecedora. Por uma questão de princípio e padrão administrativo, a Secretaria é a principal interessada em esclarecer os fatos e exigir da empresa explicações e o fiel cumprimento do contrato em vigor”, afirma a nota.

OPERAÇÃO FAMINTOS – Na gestão passada do prefeito Romero Rodrigues (PSD) a merenda escolar já deu muita dor de cabeça para a administração municipal. A prefeitura foi alvo da Operação Famintos, que identificou fraudes na merenda escolar do município. Dezesseis empresários foram condenados em primeira instância e quatro ex-secretários foram denunciados pelo MPF.

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STJ não anulou cautelares e atos da Justiça da PB contra Roberto Santiago; decisão ficará a cargo da Justiça Eleitoral

Muito se tem dito que as medidas cautelares e os atos determinados pela Justiça da Paraíba contra o empresário Roberto Santiago teriam sido anuladas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No então, não foi isso que de fato aconteceu. No telegrama que o STJ enviou à Justiça da Paraíba e o Poder PB teve acesso, a Corte deixa claro que a Justiça Eleitoral pode não apenas manter as medidas cautelares como, inclusive, ratificar as decisões que foram tidas como “anuladas”.

“RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, DEVEM SER CONSIDERADOS NULOS OS ATOS DECISÓRIOS, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE.”

Confira o telegrama:

TELEGRAMA STJ (1)

 

 

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EXCLUSIVO: STJ nega derrubada de medidas cautelares contra Roberto Santiago; veja a decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do empresário Roberto Santiago para revogar as medidas cautelares que lhe foram impostas no âmbito da Operação Xeque Mate.

A defesa do dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira entrou com este pedido antes da Corte anular as decisões da Justiça da Paraíba e determinar o envio do processo para a Justiça Eleitoral. Após a nova decisão do STJ, eles pediram novamente a revogação das cautelares.

“Inicialmente, verifica-se que as medidas cautelares se encontram devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta da conduta (modus operandi) e na conveniência da instrução […] Por estes motivos, indefiro o pedido liminar”, destaca trecho da decisão.

Confira o documento:

documentoSTJ

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URGENTE: Justiça Eleitoral da PB cassa mandato de Karla Pimentel e determina que Márcia Lucena assuma o comando da Prefeitura de Conde

A Justiça Eleitoral da Paraíba, através da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, cassou os mandatos da prefeita de Conde, Karla Pimentel, e o seu vice, Dedé Sales.

A decisão estabelece, ainda, que o segundo colocado no pleito, a ex-prefeita Márcia Lucena, assuma o comando da gestão.

A chapa de Karla e Dedé foi cassada por abuso de poder econômico.

Confira a decisão:

Decisão

Em breve mais detalhes.

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