MICROFONE DE OURO: Prefeitura de Itapororoca licitou carro de som por R$ 180 mil

A gestão da prefeita de Itapororoca, Elissandra Brito, na região do litoral norte, foi alvo de uma denuncia na manhã desta quarta-feira (27) no Programa Arapuan Verdade, apresentado pelos radialistas Samuka Duarte e Diego Lima.

Segundo o radialista Diego Lima, a prefeitura licitou a contratação de um carro de som no valor de R$ 180 mil, o que representaria um valor exorbitante, na avaliação do radialista que cobrou do Ministério Público o acompanhamento desse ato administrativo.

Os radialistas Samuka e Diego ironizaram o alto custo na contratação do carro de som e chegou a ironizar que o locutor do carro teria garganta de ouro.

A prefeitura de Itapororoca ainda não se pronunciou sobre a denuncia feita pelos radialistas.

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Representação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pede cassação de Wilson Santiago por desvio de recursos

O deputado federal paraibano Wilson Santiago (Republicanos) voltou a ficar na mira do Conselho de Ética da Câmara do Deputados.

O colegiado abriu processo contra ele porque o parlamentar é acusado pelo partido Novo de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa. A investigação é oriunda da Operação Pés de Barro.

A representação pede a cassação do mandato de Santiago.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. À época, o relator do caso, Marcelo Ramos (PSD-AM), recomendou que o caso fosse levado ao Conselho de Ética.

Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP); Dra. Vanda Milani (PROS-AC).

 

Informações do Conversa Política do Jornal da Paraíba

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CMJP aprova reajuste de 10% para servidores da Casa com efeito de 1% retroativo à dezembro e 9% à março

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (26), a revisão dos vencimentos dos servidores da Casa. O Plenário aprovou ao todo quatro matérias, das quais, três Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

PLO 990/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo que o integram, bem como dos proventos e pensões correspondentes, passando os vencimentos dos referidos servidores, ativos e inativos, a serem reajustados com base no termo de acordo firmado entre a CMJP e a Associação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 10% a ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira de 9%, com efeito retroativo a 1º de Março de 2022, e a segunda, de 1%, a partir de 1º de Dezembro de 2022, tendo como base de cálculo o mês de março, de forma cumulativa, mas não retroativa.

O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante) destacou que houve uma extensa negociação que resultou nesse reajuste. “Estamos concedendo um reajuste de 9% aos servidores efetivos desta Casa, com 1% em dezembro, atingindo os 10% solicitados pelos servidores. O 1% será proporcional ao mês de dezembro e os 9% será de imediato com o retroativo ao mês passado, já vindo no mês de abril. Foi muito diálogo com os servidores e com o presidente da Associação, mas chegamos a um denominador comum. A Casa tem que reconhecer que esses servidores trabalham muito por essa instituição. Essa Casa trabalha toda semana, dia a dia e sem esses servidores nos auxiliando, seriam muito difíceis a manutenção e os despachos diários desta Casa. É uma conquista importante e um impacto muito grande na folha, só possível devido a aumento de nossa receita”, explicou.

Também aprovado foi o PLO 983/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do direito real de uso de espaços físicos e infraestrutura urbana em favor da instalação de redes de telecomunicações, com o objetivo de legitimar, sob a perspectiva jurídica, que o Município de João Pessoa autorize, por meio de concessão pública de direito real de uso, a utilização de espaços físicos e infraestrutura urbana para passagem de cabos de fibra ótica e instalação de outros equipamentos, para que seja tecnicamente viável a exploração da tecnologia do 5G.

Por sua vez, o PLO 967/2022, de Junio Leandro (PDT), altera o Artigo 2° da lei ordinária 14.476/2022, que regulamenta o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Incentivo Financeiro Adicional, aumentando de 30 para 90 dias o prazo para os afastamentos e licenças que impeçam o recebimento do repasse por parte dos agentes.

Os vereadores ainda aprovaram o PDL 49/2022, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao pastor Raul Antônio Marques de Oliveira.

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MPF aciona Justiça Federal para que UFPB a cancele matrícula de Valdiney por sistema de cotas

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste domingo (24), uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o reitor da instituição, Valdiney Velôso Gouveia. Na petição, distribuída para a 3ª Vara da Justiça Federal, a procuradora da República, Janaína Andrade, pede que a universidade seja obrigada a excluir Velôso da lista de aprovados para o curso de Engenharia de Produção da instituição, bem como desconsidere a aprovação dele no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), conseguida por meio do uso do sistema de cotas.

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato.

Na Ação Civil Pública, a procuradora entende que houve mal uso do sistema de cotas, que, na visão dela, enquanto “ação afirmativa, tem o objetivo de “facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau”. Na visão dela, o reitor da UFPB não pode ser enquadrado neste quesito, mesmo tendo concluído o ensino médio em escola pública, pelo fato de ter outras graduações já concluídas, inclusive através do ensino público.

Valdiney Velôso concluiu o ensino médio há 39 anos e, de lá para cá, trilhou uma bem-sucedida carreira acadêmica. Ele graduou-se em Psicologia e concluiu, depois, os graus de mestre e doutor na área acadêmica. Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, ele disse que apesar de tecnicamente não existir “pós-doutorado”, fez estágio sênior, na área, no Canadá. O reitor alegou ainda que concluiu o curso de Direito no Unipê, em João Pessoa, realizado entre os anos de 2011 e 2016. Por conta disso, o MPF chegou a recomendar, no curso do inquérito, que o reitor se abstivesse de fazer a matrícula. O que foi rejeitado por ele.

No curso do inquérito aberto para apurar as possíveis irregularidades, o MPF expediu uma recomendação destinada à Pró-reitoria de Graduação da UFPB, com pedido para que o órgão não efetivasse a matrícula do reitor no curso de Engenharia de Produção. No documento, o Ministério Público alegou como justificativa para a não efetivação da matrícula o entendimento de que a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela).

A recomendação, no entanto, não foi atendida pela Pró-reitoria, que respondeu à provocação com a justificativa de que o reitor preenchia os requisitos da seleção, por ter concluído o ensino médio em escola pública. Em resposta, na Ação Civil Pública, a procuradora anexou decisões judiciais e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) com entendimento contrário à legalidade da matrícula. A prática, segundo Janaína Andrade, representa uma afronta às “diretrizes constitucionais de uma sociedade solidária e redução das desigualdades sociais”.

“A lei nº 12.711/2012 insere-se no contexto das políticas de ações afirmativas. Neste tipo de política pública, voltada à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado ativamente pelo Estado e pela sociedade”, argumenta Janaína Andrade na petição.

O caso agora será analisado pelo juízo da 3ª Vara Federal, que vai analisar, também, o pedido de liminar feito pela procuradora.

 

Suetoni Souto Maior

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STF concede liberdade de deslocamento sem autorização da Justiça para ex-prefeita Márcia Lucena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder a ex-prefeita do município de Conde, Márcia Lucena (PT), a liberdade de deslocamento sem autorização prévia da Justiça. A determinação foi outorgada pelo ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira (19).

Márcia Lucena comemorou a decisão do STF nas redes sociais. Em uma publicação no Twitter ela afirmou que a injustiça vem sendo reparada lentamente.

“Aos poucos e lentamente a reparação vai sendo feita. A injustiça é algo muito difícil de digerir, pois destrói muita coisa dentro e fora de você. Mas, mesmo sabendo que nada será apagado, retomar os direitos, a cidadania, a liberdade… é valioso!”, declarou

Veja:

Informações do WSCOM

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TJPB julga nesta quarta-feira queixa-crime de Jr. Araújo contra Dra. Paula por calúnia, injúria e difamação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai julgar, de maneira presencial, queixa-crime do deputado estadual Jr. Araújo (PSB) contra a sua colega de Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Dra. Paula (PP).

O processo movido por Jr. Araújo pede a condenação de Dra. Paula pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.

Desafetos políticos em Cajazeiras, reduto eleitoral de ambos, Jr. Araújo e Dra. Paula trocam farpas públicas, para dizer o mínimo, desde 2019, quando teve início a 19ª legislatura da Casa de Epitácio Pessoa.

 

Feliphe Rojas
PB Agora

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Após 36 anos de serviços prestados à magistratura paraibana, desembargador José Aurélio da Cruz se aposenta

A aposentadoria voluntária do desembargador José Aurélio da Cruz foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (12).

A portaria, de número 414/2022, foi assinada eletronicamente pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Sobre o magistrado

Natural do município de Jacaraú, José Aurélio da Cruz ocupava a Diretoria do Fórum Criminal da Capital e era presidente do 2º Tribunal de Júri de João Pessoa. Ele também exerceu o cargo de juiz substituto no TJPB. Sua carreira começou na comarca de Taperoá, passando por Queimadas, Conceição, Santa Rita, Campina Grande, até chegar a João Pessoa. Atuou como juiz-substituto no Tribunal Regional Eleitoral e como juiz eleitoral na 64ª Zona Eleitoral da Capital e na 71ª Zona Eleitoral de Campina Grande, onde também foi juiz coordenador da Propaganda Eleitoral. Tem experiência na Corte de Justiça, tendo ocupado, em várias oportunidades, o cargo de juiz convocado, substituto de desembargador, no Tribunal Pleno e Câmaras Cível e Criminal.

O Dr. José Aurélio da Cruz dedicou 36 anos de sua vida à magistratura.

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