O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta quarta-feira (09/10/2024) o pedido de liminar em habeas corpus para a soltura do vereador eleito Leo Madeira, de Cruz do Espírito Santo. A defesa, representada pelos advogados Dr. Joallyson Guedes Resende e Dr. Igor Guimarães Lima, havia solicitado a liberdade do vereador, preso em flagrante no dia 28 de setembro deste ano.

Leo Madeira foi detido sob a acusação de envolvimento nos crimes previstos no art. 311 do Código Penal, que trata de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, e no art. 16 da Lei nº 10.826/03, que regula o porte de armas. Durante a audiência de custódia, a prisão foi homologada e convertida em preventiva pela juíza plantonista Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues.

A defesa argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação e pediu que o vereador pudesse responder em liberdade enquanto o processo penal segue. No entanto, ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Vital entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a liminar. O magistrado destacou que a decisão de manter Léo Madeira preso está embasada em indícios de autoria e materialidade, além de considerar a necessidade de garantir a ordem pública.

O advogado Joallyson Guedes Resende comentou a decisão, ressaltando que a defesa compreende o jogo judicial, mas planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A defesa entende a respeito desse jogo judicial, mas irá recorrer ao STJ para superar o óbice da súmula 691 e conseguir uma decisão justa a favor do constituinte”, declarou o advogado.

Com a negativa do pedido de liminar, o habeas corpus será agora apreciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá tomar uma decisão final sobre o mérito do pedido em breve. Enquanto isso, o vereador Leo Madeira permanece preso preventivamente.

Confira a decisão:

Decisão - 2024-10-09T124014.900

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A vitória de Jackson (PP) nas eleições deste domingo (6) marca um feito histórico em Santa Rita e consagra o atual prefeito, Emerson Panta (PP), como o maior gestor da história do município. Pela primeira vez, Santa Rita vê um prefeito eleger diretamente seu sucessor e, além disso, formar uma bancada de 14 vereadores, de um total de 19, algo inédito na política local.

O sucesso de Jackson reflete o impacto profundo da gestão de Emerson Panta, que, ao longo de quase oito anos, transformou Santa Rita, recuperando sua imagem e colocando o município no caminho do progresso. Mais do que isso, Panta é o primeiro prefeito em décadas a concluir seu mandato de oito anos, diferente de seus antecessores que mancharam a história de Santa Rita com afastamentos, cassações e escândalos que os levaram às páginas policiais. Esse histórico sombrio de gestões interrompidas ficou para trás com a seriedade e competência da administração de Emerson Panta.

Um ponto que fortalece ainda mais o legado de Panta foi a aprovação de todas as suas contas durante seu mandato, algo que reafirma o comprometimento com a gestão pública responsável e a transparência. Enquanto antigos gestores eram afastados por irregularidades, Panta trilhou um caminho oposto, sempre pautado pela ética, respeito ao dinheiro público e foco no desenvolvimento da cidade.

Além de ser o primeiro prefeito a concluir dois mandatos consecutivos, Emerson Panta também foi o pioneiro a eleger seu sucessor em Santa Rita, algo que nunca havia acontecido na história política da cidade. Sua liderança, ao lado da deputada estadual Jane Panta, foi crucial para consolidar o projeto que agora será continuado por Jackson Alvino.

Durante sua gestão, Panta foi responsável por importantes avanços em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Suas obras de revitalização urbana e os investimentos na melhoria da qualidade de vida da população fizeram com que Santa Rita se tornasse referência entre os municípios da Paraíba. Esse legado, agora, será amplificado por Jackson, que promete seguir os passos do mentor e dar continuidade ao que já foi iniciado.

Emerson Panta se despede da prefeitura de Santa Rita no final deste ano, em outubro de 2024, como o prefeito que não apenas concluiu seus dois mandatos, mas que conseguiu recuperar a dignidade e o orgulho de ser santarritense. Sua trajetória de sucesso é um divisor de águas em uma cidade que, no passado, viu prefeitos saírem de cena sob vergonha e acusações. Hoje, Santa Rita pode olhar para o futuro com esperança e confiança, fruto de uma administração competente, íntegra e comprometida.

A vitória de Jackson Alvino e a formação da maior bancada na Câmara Municipal consolidam, de vez, o nome de Emerson Panta como o maior prefeito da história de Santa Rita, um gestor que trouxe estabilidade, progresso e uma nova era para o município.

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A Justiça Eleitoral da 60ª Zona, com sede em Jacaraú, suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral que teria sido contratada pela oposição em Curral de Cima, sob alegações de fraude e manipulação de dados. A decisão foi emitida pelo juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, após a constatação de irregularidades na pesquisa registrada sob o número PB-08580/2024.

Segundo a representação apresentada pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar” (PP/MDB), a pesquisa trazia diversas falhas que comprometiam sua legalidade e confiabilidade, entre elas a ausência de informações sobre o contratante, divergências significativas em relação ao plano amostral, e falhas na estratificação econômica dos entrevistados. Há indícios de que a pesquisa teria sido manipulada para beneficiar o candidato da oposição, Adjamir, colocando-o à frente de Paulo Queiroz, candidato da situação.

A Justiça Eleitoral, ao analisar os documentos, encontrou fortes indícios de fraude no levantamento, como o uso de uma empresa sem histórico de atuação na região e com pouco tempo de existência. Além disso, práticas semelhantes de manipulação de dados eleitorais foram observadas em outras zonas eleitorais próximas, levantando suspeitas adicionais.

Diante dessas evidências, a Justiça suspendeu a divulgação da pesquisa e enviou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração detalhada. O juiz determinou ainda que o suposto contratante da pesquisa fosse intimado para confirmar a contratação do serviço e apresentasse uma declaração oficial.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral, impedindo que pesquisas manipuladas possam influenciar o comportamento dos eleitores e comprometer a transparência da eleição. O descumprimento da decisão poderá resultar em uma multa de R$ 100 mil.

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A cidade de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba, vive momentos de tensão e apreensão após denúncias de que policiais fora de serviço estariam atuando como milícia para intimidar eleitores. De acordo com informações recebidas, esses policiais, supostamente armados e realizando abordagens pela cidade, estariam a serviço de um candidato local.

O nome do político envolvido seria Adjamir Souza, cunhado do ex-deputado estadual Ricardo Barbosa. A denúncia afirma que os policiais teriam sido contratados para realizar blitzes e revistas, abordando moradores de forma intimidadora e ameaçadora. Relatos indicam que os agentes estão fortemente armados, o que tem gerado medo e incerteza entre os eleitores de Curral de Cima, que se veem acuados no período que antecede a eleição.

As imagens que circulam nas redes sociais e em grupos de mensagens mostram a atuação dos policiais nas ruas da cidade, reforçando as alegações de que a ação é coordenada e planejada para influenciar o processo eleitoral.

Essa situação foi denunciada às autoridades competentes, e a Justiça Eleitoral já foi acionada para apurar os fatos. Além disso, algumas pessoas já procuraram a delegacia local para registrar queixa contra as abordagens. A comunidade espera uma resposta rápida e firme para que o clima de segurança seja restabelecido e que o direito ao voto livre e consciente seja garantido.

A população de Curral de Cima aguarda com ansiedade o desfecho dessas investigações, enquanto cresce o temor de que as ações intimidatórias possam interferir no processo democrático da cidade.

Confira imagens e vídeos:

 

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Adjamir Souza, candidato a prefeito da oposição em Curral de Cima, está envolvido em uma grave acusação de intimidação eleitoral. O político teria organizado um esquema com seguranças armados para pressionar e coagir eleitores da cidade. A ação, que teria como objetivo influenciar o pleito, já foi denunciada à Justiça Eleitoral.

Vídeos que circulam nas redes sociais registram a presença de homens armados, supostamente contratados pela campanha de Adjamir, circulando pela cidade em uma atitude considerada intimidadora. Moradores relatam o clima de medo instalado nas ruas e nas comunidades de Curral de Cima, onde o uso de força para pressionar eleitores está causando grande preocupação.

A Justiça Eleitoral já foi formalmente comunicada sobre o caso, e investigações foram iniciadas para apurar os fatos. Algumas pessoas envolvidas no episódio ou afetadas pela ação já começaram a se dirigir à delegacia para prestar depoimentos e formalizar queixas. O Ministério Público Eleitoral também deve acompanhar a apuração, visto que a intimidação de eleitores constitui uma grave violação das regras eleitorais.

Se comprovado, o uso de seguranças armados para coagir a população poderá ter consequências sérias para Adjamir Souza, podendo resultar em ações judiciais que comprometam sua candidatura. A população de Curral de Cima agora aguarda os desdobramentos das investigações, que visam garantir um processo eleitoral justo e livre de qualquer tipo de intimidação.

Confira os vídeos:

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O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, se pronunciou nesta terça-feira (2) sobre decisão judicial envolvendo o pagamento de um contrato da gestão anterior, referente a uma chamada escolar emergencial. O gestor explicou que, ao assumir o cargo, encontrou as escolas municipais fechadas por dois anos consecutivos, o que exigiu medidas urgentes para reabrir as instituições e garantir o retorno das crianças às salas de aula.

De acordo com o prefeito, todas as ações tomadas, inclusive o uso de publicidade para informar os pais sobre a reabertura das escolas, foram necessárias para resolver o problema herdado da administração anterior. “Quando assumi a Prefeitura de Santa Rita, nossas crianças estavam fora das escolas. Utilizamos todos os recursos necessários para garantir que as escolas estivessem prontas para receber os alunos novamente”, declarou.

O gestor afirmou estar confiante de que a decisão será revertida em recurso que será apresentado por sua defesa. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas já analisou e aprovou, por maioria, todas as suas contas, reforçando sua tranquilidade em relação ao caso. “Assim como em 2016, quando também enfrentei tentativas de confundir a opinião pública, acredito que a justiça prevalecerá novamente”, afirmou.

A defesa do prefeito já está preparando o recurso para buscar a reversão da decisão.

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A mais recente pesquisa realizada pelo Instituto SETA em parceria com o Polêmica Paraíba, divulgada nesta quarta-feira (2), coloca Paulo Queiróz (PP) na liderança da corrida eleitoral em Curral de Cima com quase 15 pontos percentuais de vantagem sobre seu principal adversário, o ex-vereador Adjamir (PSB). A pesquisa, realizada em 27 de setembro de 2024, entrevistou 500 eleitores e apresenta uma margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

Registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-00320/2024, a pesquisa faz parte do projeto mais inovador de levantamento de intenções de voto no estado, conduzido pelo Polêmica Paraíba e o Instituto SETA.

Cenário político

Na disputa municipal, Paulo Queiróz, ex-secretário e candidato à sucessão do atual prefeito Totó Ribeiro (PP), conta com o apoio de importantes figuras políticas, incluindo os deputados Danielle do Vale e Aguinaldo Ribeiro, além da senadora Daniella Ribeiro. Por outro lado, Adjamir, ex-vereador, reúne o apoio dos deputados João Gonçalves e Gervásio Maia, do senador Efraim Filho e do governador João Azevêdo.

Números da pesquisa estimulada

De acordo com o levantamento, Paulo Queiróz lidera com 45,3% das intenções de voto, enquanto Adjamir aparece com 31,3%, uma diferença de 14 pontos percentuais.

Além disso, 17,8% dos eleitores afirmaram que ainda não decidiram seu voto ou preferiram não responder, e 5,8% declararam que irão votar em branco ou anular seus votos.

Essa nova amostra confirma a tendência de crescimento de Paulo Queiróz na reta final da campanha, consolidando-o como o favorito para vencer a disputa.

A pesquisa segue como um importante termômetro para o eleitorado de Curral de Cima, oferecendo um panorama claro da corrida eleitoral no município.

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