A prefeitura de Bananeiras, Brejo paraibano, foi beneficiada com uma emenda de autoria da deputada estadual Jane Panta (PP). Nesta quinta-feira (20), o município foi notificado sobre o recebimento do recurso no valor de R$100 mil reais.

O valor foi direcionado pela parlamentar para que o município adquirira uma nova ambulância tipo “A”. A Emenda Impositiva é referente à Lei Orçamentária Anual de 2023.

“Bananeiras é uma cidade que está em constante crescimento e tem atraído milhares de turistas anualmente devido ao seu clima e às festividades juninas. Por isso, é de extrema importância que o funcionalismo público acompanhe o crescimento do município. Tenha certeza que essa nova ambulância auxiliará bastante no dia a dia da cidade”, disse a deputada.

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O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) se viu envolvido em uma polêmica após a revelação de que o diretor de fiscalização, Dr. Bruno Leandro, recebeu quase 300 mil reais em diárias como reembolso por seus deslocamentos para fiscalizar unidades de saúde em todo o estado. Embora a prática não seja ilegal, a sua ética tem sido amplamente questionada.

De acordo com informações obtidas através de documentos públicos, o diretor recebeu cerca de 300 mil reais em diárias por fiscalizações realizadas entre janeiro de 2021 e junho deste ano, correspondendo a seus deslocamentos para diversas cidades da Paraíba com o objetivo de fiscalizar unidades de saúde e verificar o cumprimento das normas e diretrizes médicas.

As diárias são uma forma de reembolso para cobrir despesas de alimentação, hospedagem e transporte durante viagens a trabalho. No caso do diretor de fiscalização, essas diárias são pagas pelo próprio CRM-PB, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina no estado.

Embora a prática de receber diárias para o desempenho de atividades profissionais seja comum em diversas áreas, a quantia recebida por Dr. Bruno Leandro gerou polêmica e levantou questionamentos éticos. Alguns profissionais da área da saúde e membros da sociedade civil argumentam que, mesmo que legal, o valor exorbitante das diárias é moralmente questionável, especialmente considerando-se a crise financeira vivida no Brasil.

Confira:

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O Procon de Santa Rita alerta aos consumidores sobre a prática abusiva de venda casada para concessão de empréstimos ou financiamentos. Nos últimos dias, o órgão tem recebido denúncias de consumidores que estão sendo pressionados por bancos a contratar seguros, cartões de crédito e até títulos de capitalização como condição para a obtenção desses serviços, inclusive com a promessa de processos acelerados e juros mais baixos.

O superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, esclareceu que a venda casada é uma prática abusiva, caracterizada quando o fornecedor exige a aquisição de bens ou serviços adicionais como condição para a compra de um produto ou serviço específico.

“É importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 39, inciso I, proíbe expressamente essa prática, afirmando que é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. Essas são práticas totalmente condenáveis, que devem ser não apenas rejeitadas pelos consumidores, mas também denunciadas às autoridades competentes”, afirmou.

O Procon orienta os consumidores santa-ritenses que se sentirem constrangidos com tais exigências a entrarem em contato com a autarquia, a fim de que as medidas necessárias sejam tomadas. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e não se sujeitem a pressões indevidas por parte das instituições financeiras.

A venda casada é uma prática ilegal e prejudicial aos consumidores, uma vez que limita a liberdade de escolha e impõe a contratação de produtos e serviços desnecessários. O Procon de Santa Rita está empenhado em combater essa prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores da região.

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O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra acompanharam o governador em exercício, Lucas Ribeiro, em visita a obras na Capital durante a manhã desta quinta-feira (13). Os gestores visitaram os serviços de construção da nova ligação viária entre o bairro de Mangabeira e a PB-008.

“Essa é uma das ações de mobilidade em nossa cidade onde o Governo se faz presente, ajudando a Prefeitura a dar melhores condições de vida à população. Essa parceria Governo e Prefeitura tem trazido benefícios em diversas áreas pois estamos trabalhando juntos para o bem de João Pessoa”, afirmou.

O governador Lucas Ribeiro destacou a importância da aproximação entre as gestões. “Estamos vendo mais uma ação importante que vai ampliar a malha viária urbana, ampliar as opções de acesso e trazer mais conforto e segurança aos deslocamentos”, afirmou.

A ligação possui 2,3 km e vai da Rua Monsenhor Arlindo Bezerra, em Mangabeira V, até a rotatória da PB 008, na Costa do Sol. Serão investidos R$ 6 milhões e a estimativa é de que 300 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas.

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O prefeito Emerson Panta anunciou na tarde desta terça-feira, 11, a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais. Os recursos já estão depositados nas contas dos funcionários.

Em live, transmitida nas redes sociais, o prefeito Emerson Panta destacou o compromisso assumido com os servidores.

“Mais uma vez honramos o compromisso com o funcionalismo, antecipando o pagamento da primeira parcela do 13°, injetando milhões de reais na economia de nossa cidade”, apontou o gestor, que adotou como marca de sua administração o pagamento da folha funcional dentro do mês trabalhado.

“Quando assumi, fiz esse compromisso com os servidores e estamos honrando, mês a mês ”, avaliou Emerson Panta, que acrescentou: “o pagamento em dia, e muitas vezes de forma antecipada, é reflexo do equilíbrio fiscal e saúde financeira que tanto trabalhamos para construir, hoje é uma realidade em Santa Rita”.

O prefeito ainda apontou a importância de valorizar os servidores. “São eles que entregam, na ponta, os servidos do município para todos os santa-ritenses”, finalizou.

Novas entregas

Durante a live, o prefeito antecipou que fará nos próximos dias novas entregas de obras para a população.

Uma delas é a grandiosa Praça do Chafariz, que integra o complexo de mobilidade e lazer da Via Nova, em construção no bairro de Tibiri II.

O gestor ainda fará a entrega de nova unidade básica de saúde no Sol Nascente, construída com conceito de cuidado integral da saúde.

A nova UBS funcionará acoplada a praça com equipamentos para o lazer e prática de atividades físicas.

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A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAIS) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Departamento de Auditoria de Contratações Públicas (DECAPO), divulgou o relatório de análise de defesa referente ao processo TC nº 10792/2022, relacionado à concorrência nº 003/2022 para a contratação de serviços de limpeza urbana pela Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo. A análise revelou irregularidades no procedimento licitatório, conforme apontado no relatório inicial de auditoria.

A defesa apresentada pelo ex-prefeito Manoel Junior, foi analisada pela DIAIS, que transcreveu as informações e documentos mais relevantes para uma apreciação detalhada. A seguir, destacaremos as principais informações da defesa e as respectivas apreciações realizadas:
1) Ausência dos documentos de habilitação das demais participantes:

Defesa: A defesa anexou os documentos de habilitação das empresas participantes, devidamente numerados pelo Processo Licitatório Correspondente.

Apreciação: Verificou-se que os documentos de habilitação das demais empresas participantes foram disponibilizados, com exceção da empresa NC – Nordeste Construções Eireli – ME, que apresentou Certidões de Falência e Concordata vencidas.

2) Inabilitação indevida de empresas:

Defesa: A empresa SANEAPE Soluções Ambientais e a empresa LIMPMAX Construções e Serviços comprovaram, por meio de Certidões de Acervo Técnico, o atendimento de todos os serviços exigidos no item 9.8.2 do edital.

Apreciação: A empresa SANEAPE e a empresa LIMPMAX apresentaram as devidas comprovações de capacidade técnico-profissional, sendo indevidamente inabilitadas no certame.

Além dessas questões, a defesa também abordou a ausência da proposta vencedora e das informações de recursos, que foram devidamente apreciadas pela DIAIS.

Quanto à execução contratual, foi apresentado um resumo dos valores pagos pelos serviços contratados, que foram registrados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES/PB). Os valores médios em pagamentos mensais foram de R$ 324.000,00, dentro da faixa de previsão mensal.

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O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) emitiu uma nota reafirmando que os anestesistas envolvidos no caso conhecido como “Cartel do HNSN” estão respondendo a um processo ético-profissional no órgão. A investigação foi aberta após denúncias de que os médicos estariam realizando mais de 400 anestesias simultâneas, prática que infringe o Código de Ética Médica.

De acordo com os documentos enviados pela Cooperativa de Anestesiologistas (Coopanest), há comprovação da realização dessas anestesias em simultâneo. Além disso, um inquérito sigiloso está em andamento no Ministério Público Estadual para investigar as mesmas práticas.

O CRM-PB iniciou a sindicância de ofício, ou seja, sem provocação formal, no dia 23 de maio de 2022, logo após a divulgação das denúncias pela imprensa. O processo ético-profissional foi instaurado rapidamente, em apenas 18 dias, dada a gravidade das acusações. Atualmente, o processo está em fase de apuração, garantindo amplo direito de defesa aos médicos denunciados.

O Conselho ressalta que o procedimento está sendo conduzido com zelo e cautela, a fim de evitar julgamentos precipitados ou falhas processuais. O CRM-PB está empenhado em apurar os fatos de maneira responsável e prudente, em conformidade com a legislação vigente, para evitar pré-julgamentos sobre a conduta profissional dos médicos envolvidos.

A nota do CRM-PB destaca ainda a importância de não divulgar informações prévias sobre casos em andamento, citando o trágico desfecho de um caso envolvendo um médico no estado do Piauí, onde o profissional faleceu enquanto sua conduta profissional era questionada. O Conselho enfatiza sua responsabilidade e ética, prezando pela dignidade da boa Medicina.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba reforça seu compromisso em realizar uma investigação imparcial e completa, garantindo que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se defender. A conduta profissional dos médicos está sob escrutínio, e o órgão está empenhado em assegurar a integridade do exercício da Medicina e a proteção dos pacientes.

Confira a nota do CRM-PB:

 

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