O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), enviou os autos do processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho e réus da operação para a Justiça Eleitoral.
Em sua decisão, Ricardo Vital cita o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a narrativa da denúncia expõe fatos que estão previstos como delitos na Justiça Eleitoral.
O processo estava no Tribunal Regional Eleitoral até o dia 9 deste mês e foi devolvido ao TJPB no dia seguinte. A decisão do desembargador vai no sentido de declinar a competência do TJ para julgar a denúncia contra Ricardo Coutinho e outros denunciados por suposta organização criminosa.
“Entendo não ser cabível, notadamente pela indiscutível conexão dos fatos narrados na denúncia, a devolução do vertente Procedimento Investigatório a esta Corte para processo e julgamento dos demais denunciados”, destacou na decisão.
Confira:
Decisão - Calvário (1)