A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (11), a Operação Leviatã, com o objetivo de reprimir atos preparatórios de terrorismo e incitação ao ódio praticados no ambiente digital.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Pocinhos visando a obtenção de provas para aprofundar a investigação e identificar possíveis coautores.

As apurações tiveram início a partir de relatório encaminhado pelo FBI, que indicou a existência de comunicações contendo discursos de ódio e adesão a ideologias extremistas, com motivações raciais e étnicas. O conteúdo analisado revela a predisposição do investigado para a prática de atos violentos e reforça seu alinhamento com ideologias de intolerância.

Foram apreendidos celulares, mídias e dispositivos de armazenamento de dados, fundamentais para o avanço da investigação, que tem como foco o combate ao extremismo violento e à propagação de ameaças contra a segurança nacional.

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O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, lançou na noite desta quinta-feira (10) a programação oficial do São João 2025, que promete ser uma das maiores edições já realizadas no município. Com mais de 50 atrações confirmadas, o evento acontece de 12 de junho a 6 de julho e reforça a cidade como um dos principais polos juninos da Paraíba.

Além de artistas de renome nacional como Wesley Safadão, Bell Marques, Xand Avião, Zé Vaqueiro e Márcia Fellipe, a grade contempla nomes locais e regionais, bem como apresentações religiosas, garantindo diversidade e tradição ao evento.

Durante o lançamento, realizado com transmissão ao vivo pelas redes sociais, Jackson Alvino destacou o empenho da gestão municipal em oferecer uma festa estruturada, segura e gratuita para todos os públicos.

“Preparamos esse São João com muito amor e carinho para o povo de Santa Rita e para todos os turistas que irão nos visitar. Mais do que uma festa, o São João é uma oportunidade de gerar emprego, renda e fortalecer a nossa cultura. Que tenhamos uma festa linda, com paz, alegria e muita tradição”, declarou o prefeito.

A abertura do evento será no dia 12 de junho, com shows de Wesley Safadão, Matheus & Kauan e Thaysinha, dando início a uma maratona de apresentações que se estenderá por três semanas, além de três dias dedicados à programação religiosa e um grande encerramento com nomes como Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Solange Almeida.

Na solenidade, Prefeitura de Santa Rita prestou uma emocionante homenagem ao cantor e compositor paraibano Antônio Barros, que faleceu em abril deste ano, aos 95 anos. Natural de Queimadas, Antônio Barros é autor de clássicos que marcaram o forró nordestino, como Homem com H, Bate Coração e Por Debaixo dos Panos.

Além da música, o São João de Santa Rita contará com estrutura reforçada, segurança garantida e espaço amplo para receber moradores, turistas e comerciantes. A expectativa é de que a festa movimente intensamente o comércio local e o setor de serviços, consolidando sua importância econômica para a cidade.

Confira a programação completa do São João de Santa Rita 2025:

Semana 1
12/06 (quinta-feira): Wesley Safadão, Matheus & Kauan, Thaysinha
13/06 (sexta-feira): Eric Land, Dodô Pressão, Mauricinhos dos Teclados, Campeões do Forró
14/06 (sábado): Bell Marques, Marcynho Sensação, Felipe Farra, Bom à Beça

Semana 2
20/06 (sexta-feira): Xand Avião, Guilherme Ferri, Ávine Vinny, Vanessa Santos
21/06 (sábado): Mara Pavanelly, Forró Pegado, Felipe Melo
22/06 (domingo): Raphaela Santos, Tayara Andreza, Claudiano Geração, Fabrício Rodrigues
23/06 (segunda-feira): Japãozin, Danieze, Rainhas da Farra, João Lucindo
24/06 (terça-feira): Pablo, Priscila Senna, Duarte Júnior, Ranniery Gomes

Semana 3
26/06 (quinta-feira): Vitor Fernandes, Natanzinho Lima, Fabinho Testado, Grupo Xodó
27/06 (sexta-feira): Limão com Mel, Kelly Silva, Tarcísio do Acordeon, Belo Safadão
28/06 (sábado): Márcia Fellipe, A Loba, Pegada do Koyote, Márcia Rodrigues

Programação Religiosa
01/07 (terça-feira) – Terça Evangélica: Maria Marçal, Atos Moviment
02/07 (quarta-feira) – Quarta Católica: Colo de Deus, Padre Nilson

Encerramento
04/07 (sexta-feira): Iguinho & Lulinha, Júnior Viana, Jonas Esticado, Pedro Elias
05/07 (sábado): Desejo de Menina, Michele Andrade, Fabiana Souto, Sandra Belê
06/07 (domingo): Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas, Solange Almeida, Jaccy

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ajuizaram uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal adotem, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias, por lei ou por decreto, para alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica.

A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0819909-41.2025.8.15.2001. É assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto; pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam a ACP as defensoras públicas Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh).

Os espaços a serem renomeados

Na ação, os membros do MPPB e da DPE pedem a alteração da nomenclatura do Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva,  Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira. Também pede aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao presidente da CMJP de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.

Ainda na ação, é destacado que, mesmo após 40 anos da redemocratização do país e as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, o Município de João Pessoa continua, até o presente momento, homenageando diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar. Além disso, é destacado que a Lei Municipal nº 12.302/2012 veda expressamente a homenagem em espaços públicos a pessoas envolvidas com a ditadura militar.

Inquérito

A ação é resultado do Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. Em janeiro deste ano, após a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes (Saiba mais AQUI). Mas a câmara não respondeu e a prefeitura alegou falta de atribuição.

Em março, o MPPB e a DPE expediram recomendação à Prefeitura e à câmara para que promovessem a alteração dos nomes (Veja mais AQUI). Conforme a ação, o município alegou novamente a falta de atribuição para a modificação de nomes de espaços públicos que ainda homenageiam figuras envolvidas com a ditadura militar, afirmando ser competência exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do art. 3°, III, da Lei Municipal n° 12.302/2012, que veda a alteração por decreto.

“Por conseguinte, tornou-se necessária a interposição da presente ação civil pública para compelir o Município de João Pessoa, assim como a Câmara Municipal.órgão da estrutura municipal, a modificar os nomes dos bairros, ruas, avenidas, praças, travessas, loteamento e escola que continuam enaltecendo pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos no período não tão distante da ditadura militar”, destacam os membros do MPPB e da DPE na ação.

Alteração

Os membros do MPPB e da DPE afirmam ainda que o dever de alteração dos nomes decorre diretamente dos princípios constitucionais, nos quais se respaldam as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade (como instrumentos da Justiça de Transição), assim como de texto expresso de Lei Municipal n° 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal n° 12.626/13.

“Com efeito, a manutenção dessas homenagens, 40 anos após a redemocratização do país, representa uma afronta aos princípios do regime democrático e da dignidade humana, eixo de estruturação do Estado Democrático de Direito, tanto no tocante às vítimas e a seus familiares, como a toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo próprio estado brasileiro”, asseveram os membros que assinaram a ação.

Além disso, é destacado que a mudança de nomes de bairros e ruas não gera custo à população, a exemplo do ocorreu com a mudança do Bairro do Bessa, na Capital, dividido pela Lei Municipal nº 1574/1998, nos bairros do Aeroclube e Jardim Oceania, sem que acarretasse qualquer despesa para os moradores.

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Jackson Alvino celebra 100 dias de governo com avanços em todas as áreas e promete o maior São João da história de Santa Rita

A gestão do prefeito Jackson Alvino completa, neste dia 10 de abril, os primeiros 100 dias à frente da Prefeitura de Santa Rita com importantes conquistas e ações concretas em diversas áreas da administração. A marca será celebrada com um evento em uma casa de recepções da cidade, onde também será lançada oficialmente a programação do São João 2025, prometido como o maior da história do município.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, Jackson tem priorizado uma gestão eficiente, marcada por diálogo, modernização administrativa e foco no bem-estar da população. Entre as ações de destaque estão os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e valorização dos servidores municipais.

“Esses 100 dias foram só o começo. Avançamos com muito trabalho, dedicação e responsabilidade. Nosso compromisso é com as pessoas, e é com elas que seguimos construindo uma Santa Rita mais justa, desenvolvida e humana”, afirmou o prefeito.

A valorização dos profissionais da saúde foi um dos compromissos cumpridos neste início de gestão. A Prefeitura garantiu o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, atendendo a uma demanda antiga da categoria. Além disso, o prefeito anunciou um reajuste de 6,50% para os professores, superando o índice estipulado pela legislação federal, que era de 6,27%.

A parceria institucional com o Governo do Estado, por meio do governador João Azevêdo, também tem rendido frutos. Diversas obras e ações estão sendo realizadas em conjunto, fortalecendo a infraestrutura urbana e os serviços públicos.

Na área da modernização administrativa, a Prefeitura adotou ferramentas de gestão com foco em metas, indicadores e resultados, buscando mais eficiência e transparência nos serviços prestados à população.

Além disso, a cidade se prepara para realizar o maior São João de sua história, com uma programação diversificada e atrações de renome nacional, que serão anunciadas no mesmo evento de celebração dos 100 dias.

OBRAS E AÇÕES DOS 100 DIAS

– Pavimentação Asfáltica – Lançamento do Programa Pavimenta Já
A Prefeitura de Santa Rita iniciou um amplo projeto de pavimentação asfáltica com o lançamento do programa Pavimenta Já. As primeiras vias contempladas foram a Avenida Guarabira e a Rua Governador José Targino Maranhão, totalizando mais de 1.700 metros de extensão. As vias também receberam sinalização horizontal, aumentando a segurança no trânsito.

– Início das Aulas da Escola Técnica Municipal
A Escola Técnica Municipal Maria da Penha Costa iniciou suas atividades, oferecendo cursos de designer de unhas, design de sobrancelhas, informática básica e outros, em parceria com o PRONATEC.

– Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Prefeitura retomou o PAA, que distribui alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que fortalece a agricultura familiar. As entregas são realizadas pela Secretaria de Assistência Social, nos CRAS.

– Parceria com a Cooremm
Foi firmado um convênio com a Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem de Marcos Moura (Cooremm), valorizando o trabalho dos catadores e fortalecendo a política de sustentabilidade no município.

– Volta às Aulas – Programa “Santa Rita na Escola”
A cidade lançou o maior programa de chamada escolar de sua história, com a Caravana da Educação visitando bairros para garantir a matrícula das crianças. O tema foi “Criança presente na escola tem futuro”. Evitando assim a evasão escolar.

– Entrega de Kits Escolares para a Educação Infantil
Kits escolares foram entregues a todas as crianças da Educação Infantil, garantindo os materiais necessários para o início do ano letivo.

– Reajuste Salarial dos Professores
O prefeito anunciou um reajuste de 6,50% para os professores, superando o índice estipulado pela legislação federal, que era de 6,27%.

– Realização do Melhor Verão de Santa Rita
O evento Melhor Verão foi realizado no Parque Ecológico do Açude, com atividades de beach soccer, a Corrida Cidade de Santa Rita, vôlei de areia, e outros, além de apresentações culturais e outras atividades recreativas.

– Ampliação do Carnaval Arretado
O Carnaval 2025 foi ampliado, com cinco polos de festa, um grande evento para o povo, com record de público.

– Ampliação dos Serviços do SAMU
A Prefeitura adquiriu novas motolâncias para o SAMU, conhecidas como “Águias”, que oferecem maior agilidade no atendimento de urgências.

– Chegada de Novas Ambulâncias
Foram adquiridas duas novas ambulâncias, ampliando o atendimento de urgência e emergência no município.

– Criação de Novos Postos de Trabalho na Educação
A Prefeitura realizou um processo seletivo para a contratação de cuidadores e ajudantes de sala de aula, expandindo o suporte nas escolas.

– Parceria com o Governo do Estado
Foi firmada uma parceria entre o prefeito Jackson Alvino e o governador João Azevêdo para a ampliação do Hospital Infantil, a implantação do serviço de Hemodiálise e a construção de um Centro Esportivo.

– Reajuste dos Profissionais da Saúde
Foi aprovado na à Câmara Municipal o projeto de lei para garantir o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), estabelecendo o piso nacional de dois salários mínimos, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Paraíba impôs uma série de medidas protetivas urgentes em benefício da comunidade tradicional Canaã, localizada no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa (PB). A decisão em caráter liminar visa defender os moradores da pressão do novo proprietário da Fazenda Reunidas Cumbe, um empresário do ramo da carcinicultura (criação de camarões em cativeiro).

A ordem judicial determina que o empresário se abstenha de adotar qualquer conduta que pressione os moradores quanto à permanência nas casas que ocupam há décadas, como a exigência de contratos de aluguel. Ele também está proibido de impedir o acesso da comunidade a espaços coletivos essenciais à vida social e cultural local, como a praça da vila e as margens do Rio Paraíba, e deverá remover uma cerca que obstrui a circulação no local.

Além disso, o proprietário da fazenda deverá permitir a entrada na área de servidores públicos das três esferas de governo e de funcionários de empresas prestadoras de serviços públicos, como Energisa e Cagepa, sempre que estiverem atuando em função de suas atribuições relacionadas ao caso ou à prestação de serviços de interesse da comunidade. Caso descumpra qualquer dessas determinações, o réu estará sujeito a multa de R$ 2 mil por ocorrência ou por dia de descumprimento.

Outro ponto importante da decisão judicial é a ordem dirigida ao município de Santa Rita para que retome imediatamente o processo administrativo de regularização fundiária das moradias da comunidade Canaã. A prefeitura deverá informar mensalmente à Justiça o andamento do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 500, a partir do 31º dia sem atualização.

Conflito histórico – A comunidade Canaã tem raízes profundas na história da antiga Usina Santa Rita. Formada por trabalhadores da usina e seus familiares, a comunidade nasceu como uma vila operária nas décadas passadas. Com a falência do empreendimento em 1991, os moradores permaneceram nas casas, mesmo sem receber as verbas rescisórias a que tinham direito. Muitos relataram ter feito acordos verbais de permanência como compensação pela perda dos empregos e dos direitos trabalhistas.

Desde então, a cada venda da propriedade rural, os moradores são obrigados a reafirmar seu direito à posse das casas e enfrentam novas tentativas de expulsão. Com a chegada do novo proprietário, em 2022, e a instalação de um empreendimento de carcinicultura, a pressão sobre a comunidade aumentou. Segundo relatos de moradores e apuração do MPF, houve tentativas de forçar a assinatura de contratos de aluguel, ofertas de compra de casas por valores irrisórios, demolição de muros, impedimento de melhorias nos imóveis e até escavação de viveiros de camarão próximos a edificações históricas da comunidade, como a igreja e a caixa d’água.

A instalação da atividade também tem provocado sérios impactos ambientais, como o lançamento de efluentes no Rio Paraíba, a degradação da biodiversidade local e o impedimento da prática da agricultura familiar — atividade fundamental para a subsistência das famílias.

Vulnerabilidade – Com base nesse cenário, o MPF ajuizou ação civil pública em setembro de 2024, pleiteando medidas urgentes para preservar os direitos da comunidade. A Justiça reconheceu a vulnerabilidade das famílias e deferiu não apenas as medidas protetivas, mas também a participação da Defensoria Pública da União no processo, em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. “A vulnerabilidade e a desproteção jurídica dos interesses é evidente, por se tratar de demanda em que está em jogo interesse de grupo de pessoas pobres, sujeitas à perda de suas moradias e meio de vida, cujo acesso à justiça é dificultado pela informalidade da situação jurídica da comunidade”, registra a decisão judicial.

Processo: 0806908-62.2024.4.05.8200

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Um policial penal do Maranhão foi preso na manhã desta terça-feira (8), em João Pessoa, suspeito de tentar matar a ex-companheira com uma bomba colocada em seu carro. A prisão foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça maranhense.

De acordo com as investigações, o artefato explosivo foi colocado sob o veículo da vítima, uma advogada, no município de Porto Franco (MA). O caso ocorreu em 10 de janeiro deste ano, quando a mulher percebeu a presença da bomba ao retornar de uma missa. O dispositivo, de fabricação artesanal, foi detonado com segurança por agentes da Polícia Militar do Maranhão.

O suspeito, que estava foragido desde o início das investigações, foi localizado em um kitnet no Centro de João Pessoa. Segundo a Polícia Civil, ele havia conseguido um emprego na capital paraibana no dia anterior à prisão.

A ação que resultou na captura do policial penal faz parte das diligências que apuram a tentativa de feminicídio contra a advogada. A prisão tem caráter temporário, com validade inicial de 30 dias.

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Um homem de 24 anos foi preso nesta terça-feira (8) em João Pessoa, durante uma operação da Polícia Civil da Paraíba, suspeito de envolvimento em crimes relacionados ao abuso sexual infantil. A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DECC), que também cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça.

De acordo com as investigações, o suspeito estaria comercializando, há pelo menos sete anos, imagens de crianças em cenas de sexo. O material era supostamente distribuído para compradores de diversos estados brasileiros, o que caracteriza um esquema interestadual.

Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e outros itens que servirão de prova para aprofundar as investigações.

Após a prisão, o homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Em nota, a Polícia Civil reforçou seu compromisso no combate aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

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