MPF convoca audiência pública para esclarecer à sociedade a recuperação ambiental da orla de Camboinha

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar no dia 4 de novembro, às 9h, uma audiência pública para apresentar à sociedade os fundamentos técnicos, jurídicos e ambientais da ação de recuperação ecológica da orla de Camboinha, no município de Cabedelo (PB). A reunião será realizada no auditório do MPF, em João Pessoa, e permitirá à população obter informações técnicas sobre o projeto, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões e contribuições à execução das ações de recuperação ambiental.

A audiência é aberta ao público, à imprensa e será transmitida ao vivo pelo canal do MPF no YouTube @MPFPB. O objetivo é prestar esclarecimentos à população, promover o diálogo com a sociedade e contribuir para uma compreensão correta dos fatos sobre o processo de recomposição da vegetação nativa de restinga, ecossistema essencial para a estabilidade da faixa costeira, a proteção contra a erosão marinha e a garantia do acesso público à praia.

Durante o evento, serão apresentados os fundamentos legais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a recuperação ambiental da área, bem como os aspectos científicos que justificam a substituição de espécies exóticas, como coqueiros e gramíneas ornamentais, pela vegetação nativa da restinga.

O encontro reunirá representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Prefeitura de Cabedelo, Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marítimas (Preamar), especialistas, além de organizações sociais ambientais e sociedade civil organizada.
ASSESSORIA

Continue Lendo

Em Editorial, Estadão diz que a Hugo Motta só resta o oportunismo

O jornal O Estado de São Paulo trouxe neste domingo um duro editorial onde classifica Hugo como um oportunista. Para o Jornal, Motta não tem liderança sobre seus colegas e tenta compensar seu amadorismo com gestos oportunistas.

Confira na íntegra:

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um deputado aquém do alto cargo que ocupa na República. Sem liderança sobre os pares e a reboque de forças políticas que o excedem em habilidade e influência, o sr. Motta parece querer compensar o amadorismo com gestos claramente oportunistas. O mais recente deles foi a aprovação do regime de urgência, previamente anunciado em suas redes sociais, para um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais, iniciativa demagógica e, ademais, desprovida de urgência real.

Para começar, a Câmara e Motta, em particular, afrontam o princípio constitucional da liberdade econômica. Se as companhias aéreas quiserem oferecer tarifas diferenciadas para seus clientes, com ou sem bagagem de mão incluída, é a livre concorrência que há de definir o que sobrevive no mercado, não a demagogia de um deputado em busca de uma agenda supostamente positiva. O presidente da Câmara, como é notório, está à procura de uma pauta que não apenas reverta a crise de imagem que se abateu sobre a Casa, como sublime as humilhações a que Motta, pessoalmente, tem sido submetido.

Não se trata apenas de populismo econômico. A pressa de Motta em anunciar mais uma iniciativa “popular” é sintoma de um problema mais amplo: sua debilidade política. Por mais boa vontade que tenha, nenhum observador sério da vida política nacional pode enxergar nele um presidente à altura da Câmara, sobretudo nestes tempos desafiadores. Motta é uma peça acessória num tabuleiro dominado por figuras muito mais experientes e poderosas, como o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), para citar apenas os dois fiadores de sua presidência.

Motta sentou-se na cadeira de Ulysses Guimarães como resultado de um arranjo entre forças do governo e da oposição movidas por interesses distintos que ele claramente não consegue mediar. Desde então, tem se comportado como um títere, sem autoridade para arbitrar conflitos nem tampouco para impor ordem aos trabalhos legislativos, como ficou evidente no lamentável episódio em que deputados bolsonaristas sequestraram a Mesa Diretora para impor a votação do projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos golpistas – o ex-presidente Jair Bolsonaro à frente.

Para piorar, quando finalmente retomou a cadeira, Motta nada fez para punir exemplarmente os deputados insurgentes, talvez porque não pudesse, em mais uma humilhação. A despeito da gravidade do caso, o Conselho de Ética da Câmara limitou-se a propor a suspensão do mandato de três deputados de menor expressão e a advertência a outros poucos.

Diante dessa sequência de vexames, o presidente da Câmara tenta agora “virar a página” e reconstruir sua imagem com gestos que soem simpáticos ao eleitorado, mas que nada têm de republicanos. A pauta da mala de mão “gratuita” é só o mais recente exemplo. Antes disso, Motta foi conivente com a aprovação da PEC da Blindagem, concebida para proteger parlamentares de investigações e punições judiciais. Também foi tíbio ao não acabar de vez com as pressões pela aprovação da anistia. E, quando confrontado com os escândalos de desvio de emendas parlamentares, preferiu o silêncio corporativista diante de um abuso real à transparência e ao espírito público exigidos de quem está na sua posição.

A complacência com que a Câmara, tradicionalmente, trata deputados que quebraram o decoro parlamentar e a engenharia antirrepublicana cada vez mais sofisticada para apor emendas ao Orçamento da União sem os devidos controles e transparência completam o quadro de degradação institucional da Casa. E tudo isso ocorre sob o beneplácito de Hugo Motta, que assiste a essa erosão moral como se fosse um espectador isento, não sua autoridade maior.

Enquanto Motta se ocupa em conquistar aplausos fáceis, a Câmara continua a se desmoralizar. A democracia representativa só perde quando suas instituições são comandadas por quem não tem estatura política para defendê-las

Continue Lendo

BATEU, LEVOU – Cícero Lucena rebate Aguinaldo Ribeiro e dispara: “Projeto pessoal é botar o sobrinho”

O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (PP), respondeu com firmeza às declarações de Aguinaldo Ribeiro, que havia o acusado de ter um “projeto pessoal”. A troca de farpas ocorreu durante a festa de aniversário do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, realizada neste sábado (25), no Sítio São João, em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre as falas de Aguinaldo, Cícero rebateu de forma direta e elevou o tom, afirmando que “pessoal” é o projeto do próprio deputado, que articula a candidatura do sobrinho, o vice-governador Lucas Ribeiro, ao Governo do Estado.

“Não me deram a oportunidade onde eu estava, nem estabeleceram nenhum critério. Preferiram uma opção pessoal e familiar, e eu tô exatamente continuando na minha caminhada, ouvindo a população, vendo o que é que tem de problema no estado, o que pode ser feito por solução e procurando aliados que têm esse mesmo propósito. Quem vai dizer é Deus e o povo”, afirmou.

Em seguida, reforçou: “Pessoal, eu que tô abrindo mão da prefeitura de João Pessoa, por três anos, com a cidade organizada, tudo estruturado, para ir para uma disputa eleitoral com humildade, sabendo que a eleição se ganha ouvindo o povo e trabalhando. É brincadeira querer enganar o povo, mas o povo não vai se enganar dessa vez. [Projeto] pessoal é botar o sobrinho.”

Confira:

Continue Lendo

VEJA: Pela primeira vez, Cícero Lucena declara apoio a Lula e confirma voto no presidente em 2026

O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), afirmou pela primeira vez de forma clara e convicta que vai apoiar e votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. A declaração reforça o alinhamento do gestor com o projeto nacional do PT e sinaliza um novo desenho político no estado, aproximando o grupo de Cícero do campo lulista.

Perguntado em quem votaria para presidente nas eleições de 2026, Cícero não titubeou e disse que iria votar em Lula. Não só ele como também o seu novo Partido, o MDB.

“Presidente Lula, com certeza. O MDB da Paraíba é muito próximo ao presidente. Nós entendemos que, na prefeitura de João Pessoa, temos muitas ações que são compatíveis com os projetos nacionais. Isso fortalece, já que eu quero trazer as ações que melhoraram a cidade de João Pessoa para que elas possam se multiplicar em todo o estado”, afirmou.

Confira:

Continue Lendo

Centenas tomam as ruas de Patos em grande manifestação contra Hugo Motta e Reforma Administrativa

Na manhã deste sábado (25), servidores públicos de diversas categorias se reuniram em Patos, no Sertão da Paraíba, em um grande ato contra a chamada “Nova PEC 32”, proposta que altera regras do funcionalismo público e é vista pelos manifestantes como um ataque aos direitos dos trabalhadores e à estrutura do serviço público no país.

Organizado pela CUT-PB e pelo Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público, o protesto teve concentração na Praça Edivaldo Mota, no Centro da cidade, e seguiu em caminhada até a Praça Cícero Supino, onde ocorreu o ato político final.

Durante a mobilização, os manifestantes exibiram cartazes e entoaram palavras de ordem contra a reforma administrativa e o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos nomes mais citados durante os discursos. Segundo os organizadores, a cobrança pública ao parlamentar reflete o descontentamento da categoria com a postura de parte da bancada paraibana em relação ao tema.

A manifestação contou com caravanas de diferentes municípios paraibanos, com transporte coletivo organizado pela CUT-PB para garantir a presença de servidores e representantes sindicais de todo o estado.

De acordo com o Fórum Paraibano em Defesa do Serviço Público, o ato integra uma agenda nacional de mobilizações em defesa do serviço público e contra a PEC 32, que, segundo os organizadores, “representa um dos ataques mais profundos aos direitos históricos do funcionalismo e à própria soberania do Estado brasileiro”.

Continue Lendo

Desembargador João Benedito participa de audiência pública com foco na Igualdade Racial realizada na ALPB

A Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024 (PEC 27/2024) representa “um salto de cidadania e justiça”, segundo destacou o desembargador João Benedito, em discurso proferido em audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa da Paraíba,  para debater a referida PEC.  A audiência foi presidida pela deputada federal, Benedita da Silva, e contou com a presença do deputado federal Orlando Silva e do deputado federal paraibano Damião Feliciano, autor da propositura.

Na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, João Bendito conduziu sua fala com foco em três eixos: a constitucionalidade e legitimidade da iniciativa; sua importância para a política de promoção de igualdade social; e a necessidade de avanços concretos na área social – este último, como forma da ação não ficar apenas na retórica, mas avançar na implementação de direitos.

Atual presidente do Comitê Permanente de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito explicou que a PEC em questão encontra respaldo compatível com o ordenamento constitucional brasileiro, durante explanação do primeiro eixo de seu discurso. “A Constituição de 1988 consagrou, como valores fundamentais, a dignidade da pessoa humana, a igualdade formal e material e a erradicação das discriminações”, enfatizou o magistrado.

No que diz respeito à política de promoção social, João Benedito lembrou que a população negra brasileira – pretos e pardos – enfrenta disparidades persistentes na educação, renda, emprego, saúde e representação social. “A iniciativa da PEC 27/2024 representa uma resposta concreta à chamada dívida histórica que o Estado brasileiro tem com esse segmento da população”, comentou.

Ainda em seu discurso, no que tange à necessidade de avanços concretos, o desembargador João Benedito abordou a dimensão prática e o desafio de converter a proposição (PEC) em resultados efetivos. “A igualdade racial não se alcança apenas com a aprovação de dispositivos normativos, mas com a implementação de políticas públicas eficazes, com controle social, transparência e responsabilidade institucional”, afirmou.

João Benedito concluiu sua explanação afirmando que a PEC 27/2024 se configura como uma proposta de vanguarda no campo da promoção de igualdade racial no Brasil. “Ela se alinha à Constituição, dá concretude à política de estado para a promoção racial, e oferece mecanismo coletor de recursos para dar força prática a essa meta. Mas depende de todos nós – legisladores, sociedade civil, comunidade jurídica – que tenhamos coragem política, compromisso social e visão de futuro para que não fique apenas no papel”, arrematou o magistrado.

PEC 27/2024 – Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX – Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

Continue Lendo

Pollyanna comemora aumento na aprovação do presidente Lula e destaca: o povo sente a melhora na qualidade de vida

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Werton, comemorou o aumento da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24). O levantamento mostra que 51,2% dos brasileiros aprovam o governo, o melhor índice desde janeiro de 2024.

Para Pollyanna, o resultado reflete o sentimento real da população diante da melhoria na qualidade de vida, impulsionada pela queda da inflação e pela efetividade das políticas públicas implementadas pelo governo federal. “As pessoas estão sentindo a diferença no dia a dia, com comida na mesa, acesso à água, à cidadania e por meio de programas que fortalecem a renda e a dignidade”, avaliou.

A secretária lembrou que o Governo da Paraíba tem atuado em sintonia com essas políticas, por meio de ações como o Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa do Leite, o Programa Cisternas e iniciativas na área de Direitos Humanos, todas realizadas por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. “Esses programas cuidam da vida das pessoas, garantem dignidade e reafirmam o compromisso de um governo que olha para quem mais precisa. Aqui, João e Lula têm feito a diferença e, nas pesquisas, o povo reflete isso! O Brasil tem se tornado um país cada vez melhor para todos os brasileiros”, completou Pollyanna.

Continue Lendo