O prefeito Cícero Lucena lança nesta sexta-feira (3), às 9h, o Serviço Municipal de Cirurgia Bariátrica do Hospital Santa Isabel.
A solenidade, que acontecerá na própria unidade de saúde, onde serão realizadas as cirurgias, contará com a presença de secretários e outras autoridades.
O prefeito Cícero Lucena entregou, na manhã desta quinta-feira (2), o primeiro abrigo de ônibus climatizado de João Pessoa, que já está disponível à população. O espaço, que foi construído por meio de uma parceria público-privada com o empresário Roberto Santiago, proprietário do Manaíra Shopping, fica localizado na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra).
De acordo com Cícero, a ideia do espaço é garantir mais segurança e conforto aos usuários do transporte público. “Aqui é um momento muito importante para esse novo modelo de gestão na cidade de João Pessoa. Nós estamos tendo a oportunidade de realizar parcerias também com a iniciativa privada visando o benefício público. Essa unidade de acolhimento de passageiros tem ambiente climatizado, com espaço para as pessoas se sentarem, agora na pandemia com o devido protocolo de distanciamento, com as informações tecnológicas de em quanto tempo passará o ônibus e a linha que a pessoa é usuária. Isso é algo que nós desejamos ampliar e queremos o apoio de empresários para realizarmos outros. Só nessa área aqui passam diariamente cerca de 40 mil pessoas que utilizam as linhas que passam neste terminal. Então é um motivo de muita alegria e agradecimento aos parceiros para juntos construirmos uma cidade justa, humana e solidária”, destacou o prefeito.
Além de climatizado, o novo abrigo é espaçoso, comportando 16 pessoas sentadas na área externa, 40 pessoas sentadas na área interna e dois cadeirantes. Coberto, os usuários permanecerão protegidos da exposição do sol ou chuva, além disso, um monitor estará informando, em tempo real, os horários e linhas que estarão passando pelo local.
Segundo o superintendente da Semob-JP, George Moraes, o intuito do prefeito Cícero Lucena é expandir o obrigo climatizado para outras áreas da cidade. “A gente pretende ampliar isso. Vamos continuar conversando com o empresariado, de forma transparente e clara para que a gente possa buscar implantar abrigos assim em outros bairros. É bom lembrar que só neste primeiro ano da gestão de Cícero foram instalados 40 novos abrigos na Epitácio Pessoa com um design mais moderno, mais seguro, mais confortável abrigando o cidadão para se proteger do sol e da chuva”, contou.
O vice-prefeito Leo Bezerra e o empresário Roberto Santiago também participaram da entrega.
Linhas de ônibus – Entre as linhas de ônibus que passam pelo local estão: 600, 601, 602, 604, 1001, 5100, 5600, 5603 e a T003. Para conferir itinerários e horários, basta acessar o site da Semob-JP.
O deputado estadual Jutay Meneses criticou, nesta quinta-feira (2), a sabatina feita pelo Senado Federal ao ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, a religião de Mendonça não deveria motivar, nem pautar a série de perguntas que foram feitas pelos senadores. Segundo ele, houve intolerância religiosa.
“O fato de Mendonça ser evangélico motivou perguntas e comentários, sempre levando em conta a questão religiosa, quando o que deveria se discutir é o saber jurídico. Foi um verdadeiro show de horrores”, discursou, na Assembleia Legislativa.
Durante a conversa, os senadores questionaram o ex-advogado-geral da União sobre casamento gay, estado laico, drogas e eutanásia. Apesar das perguntas polêmicas, a indicação do seu nome foi aprovada no plenário por 47 votos a 32.
Para Jutay, a capacidade do ex-ministro deve ser avaliada conforme sua experiência profissional e atuação jurídica. Ele repudiou a postura dos parlamentares, e considerou as atitudes como formas de preconceito e intolerância religiosa.
“Isso nunca, jamais, deve ser feito, ainda mais em uma Casa Legislativa, onde se acredita que há homens ponderados, conscientes e respeitados. O Senado Federal é a maior casa legislativa e ontem demonstrou falta de equilíbrio e desrespeito por um segmento da sociedade que hoje representa 31% do povo brasileiro”, criticou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba participa de Operação Conjunta junto a Receita Federal, na manhã desta quarta-feira (01), para repressão ao contrabando e ao descaminho. Ao todo, estão sendo fiscalizados 26 estabelecimentos comerciais situados na rua Duque de Caxias e em um shopping popular, localizados no centro da capital paraibana, conhecidos pela comercialização de roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos, acessórios e brinquedos piratas e descaminhados.
A Operação Pacificador conta com o apoio de Policiais Rodoviários Federais, de Servidores da Receita Federal e Advogados que trabalham em prol da defesa dos direitos autorais de marcas registradas.
A ação conjunta tem o objetivo de proteger os interesses nacionais, da indústria brasileira e da população, além dos investimentos no país. Ações como essa, além de punir quem pratica os crimes de contrabando e descaminho, combate a concorrência desleal que atinge injustamente os comerciantes que atuam dentro da legalidade, que pagam seus tributos e empregam de forma correta seus funcionários.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias apreendidas terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens.
Pesquisa Datavox/PBAgora divulgada nesta sexta-feira (26) traz novos números da corrida eleitoral na Paraíba para a disputa pela única vaga do estado no Senado nas eleições de 2022 e aponta o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na liderança da disputa com 21,8% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o deputado federal Efraim Filho (DEM), com 15%.
Para este segundo cenário, foram apresentados os nomes de Ricardo, Efraim, Aguinaldo Ribeiro (PP), Bruno Roberto (PL) e Carlão da Consolação (DC).
A pesquisa foi realizada na modalidade estimulada (àquela em que o entrevistado opta pelas opções pré-definidas).
O número de indecisos, aqueles que não sabem ainda em quem votar, foi de 35,8% e superou a porcentagem obtida pelo primeiro colocado.
Já os brancos e nulos somaram 15,6%.
Confira o percentual de cada um:
1 – Ricardo Coutinho (PT): 21,8%
2 – Efraim Filho (DEM): 15%
3 – Aguinaldo Ribeiro (PP): 8,9%
4 – Bruno Roberto (PL): 2,3%
5 – Carlão da Consolação (DC): 0,6%
6 – Indecisos: 35,8%
7 – Branco/Nulo: 15,6%
SOBRE A PESQUISA
• Margem de erro: 2,2% pontos percentuais para mais ou para menos.
• Quem foi ouvido: 2003 eleitores de 70 municípios, com 16 anos ou mais
• Quando a pesquisa foi feita: 20, 21 e 22 de novembro
• O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro
• Coleta de dados: Entrevistas pessoais com utilização de questionário elaborado de acordo com os objetivos da pesquisa. As entrevistas foram realizadas por uma equipe de entrevistadores do DATAVOX – Pesquisas de Opinião Pública e Estatísticas Ltda, devidamente treinada para abordagem deste tipo de público.
PB Agora
Estão sendo cumpridos um total de 48 mandados de busca e apreensão em 13 (treze) estados (PB, MG, SP, MT, PE, RN, SC, GO, PR, RS, MS, RJ e RO), além de 02 (dois) mandados de prisão temporária e 01 (um) mandado de prisão preventiva na cidade de Uberlândia/MG.
As ordens judicias foram expedidas pela Vara de Entorpecentes de Campina Grande/PB, após manifestação favorável por parte do Ministério Público. A Polícia Federal, em cerca de cinco meses de investigações, identificou que o grupo criminoso remeteu mais de 500 (quinhentas) encomendas postais contendo a droga, que é popularmente conhecida por “ecstasy” ou “bala”.
As investigações apontaram que a comercialização do entorpecente ocorria através de aplicativos de mensagens e tiveram como destinatários traficantes da cidade de Campina Grande/PB e de diversas outras cidades do país como Anápolis/GO, Araçatuba/SP, Belo Horizonte/MG, Chapecó/SC, Coronel Fabriciano/MG, Cuiabá/MT, Guanambi/BA, Jaboticabal/SP, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Pirassununga/SP, Porto Alegre/RS, Porto Seguro/BA, Recife/PE, Ribeirão Preto/SP, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Rio Grande/RS, Santarém/PA, Sorriso/MT, Taguatinga/AM, Uruaçu/GO, Votuporanga/SP e outras.
Para mascarar a atividade ilícita, os criminosos utilizaram nomes de empresas falsas, com suposta atuação em e-commerce de bijuterias e de suplementos alimentares. Os investigados responderão pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 c/c 40 e 35 da lei nº 11.343/06), cujas penas máximas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão. Será concedida entrevista coletiva às 11h na Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande.
O Ministério Público da Paraíba está acompanhando o cumprimento de mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A ordem judicial liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública em ação civil pública de iniciativa do Município. O objetivo do MPPB é garantir que a ação policial seja executada dentro da legalidade e que o Município de João Pessoa, proprietário do terreno, cumpra todas as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que, porventura, estejam no local por necessidade de moradia. De acordo com o que foi apurado junto aos órgãos de segurança pública, além do crime ambiental, haveria na ocupação a prática de outros crimes, com atuação de facção criminosa e grilagem.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que o papel do Ministério Público foi de articulador das ações. De acordo com ele, a situação é grave e exige ações complexas que passam pela reintegração de posse, alojamento e atendimento das famílias, além de providências para que não seja mais alvo de ocupação e que seja elaborado e executado um plano de reflorestamento. Antônio Hortêncio entendeu que a medida de reintegração pedida pela Prefeitura de João Pessoa é necessária mesmo durante uma pandemia, como uma medida extrema de contenção de crimes, mas, por outro lado, é preciso ter a visão dos problemas sociais que estão atrelados à ocupação e garantir que as famílias sejam assistidas pelo poder público.
Inquérito civil apura situação de “Dubai”
O acompanhamento da invasão da área de preservação está sendo feito por meio do Inquérito Civil 001.2020.034199, instaurado pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo. O procedimento foi apresentado, a partir de notícia de fato, recebida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. “Apurou-se a situação de devastação ambiental provocada mediante a prática de desmatamento sob o pretexto aparente de implantação de moradias irregulares. A ação ilícita afetou área pública coberta por vegetação remanescente da Mata Atlântica, situada em terreno de propriedade do Município de João Pessoa-PB, localizado no bairro de Mangabeira VIII, nesta Capital”, explicou Carlos Romero.
O promotor de Justiça explicou que o MPPB teve acesso a Relatório Circunstanciado Ambiental, emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba, que identificou que a área vem sendo chamada popularmente por “Dubai”. Diz trecho do relatório: “Além de estar situada na Zona de Amortecimento do Parque das Trilhas, é contínua à Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cabelo. O fragmento em questão, juntamente com a APP, são remanescentes de Mata Atlântica presente em meio ao ambiente urbano, fatores que a tornam objeto especial de proteção e ocupação, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06)”.
Devastação de 78% da área e outros crimes
Carlos Romero disse que o MPPB, em vistoria técnica identificou que a devastação já havia atingido 78% da área de mata historicamente existente no local. O promotor explicou que a instrução do procedimento foi nutrida pelas informações dos diversos órgãos de fiscalização ambiental, assim como de segurança social e urbana, que revelou peculiaridades da ação ilícita desenvolvida na área pública, que impediram ou dificultaram a atuação do poder público. Dessa forma, apurou-se que a invasão não teria sido motivada apenas por questão social ligada ao direito à moradia, mas por “atividade delituosa, possivelmente corolário de crime organizado”.
Ainda de acordo com o representante do MPPB, em Relatório de Fiscalização, lavrado pela Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), registrou-se que os fiscais encontraram a mata devastada, com indícios de queimadas e dezenas de construções no local, mas foram impedidos de dar continuidade aos trabalhos porque foram interceptados e ameaçados por pessoas no local, aparentemente portando arma de fogo. O promotor relatou, ainda, que consta no relatório que a realização de novas diligências foi suspensa porque “a área está sendo dominada por facções do crime organizado, com tráfico de drogas e invasão de áreas de forma sistemática, para apropriação ilícita do patrimônio público, tendo inclusive, em meados de setembro de 2020, sido palco de ação policial, onde algumas armas e drogas haviam sido apreendidas pela polícia”.
O 5º Batalhão de Polícia Militar também encaminhou relatório ao MPPB constatando, além do desmatamento, a presença de pessoas investigadas por diversos crimes, sendo a maioria por tráfico de drogas e, nesse mesmo local, foram presas duas pessoas pela Força Tática do 5º BPM com mais de três quilos de maconha em tabletes, pedras de crack e outros ´produtos característicos do tráfico, como balança de precisão, muito dinheiro trocado, rádios comunicadores, duas espingardas, dois revólveres e mais de 50 munições de diversos calibres.
Já a Guarda Municipal reportou o seguinte em relatórios técnicos: “A nova comunidade que surgiu no ano passado e no presente (21/09/2021), possui organização de tal maneira que só é possível saber se há uma comunidade no local, por meio de fotografias aéreas, uma vez que as margens da vegetação nativa, não é removida, contudo a comunidade possui ruas, trecho de terrenos demarcados, barracos organizados e até festividades com data, horário marcados por meio do aplicativo Instagram”.
“Considerado esse contexto, é razoável reconhecer-se as alegadas limitações dos órgãos municipais competentes em relação a uma pronta e eficaz atuação de poder administrativo de polícia, para coarctar a invasão, de vasta dimensão, já estabelecida e com indícios veementes de atividades de delinquentes armados no local”, diz o promotor no inquérito civil, acrescentando que, diante do cenário, a Procuradoria Geral do Município ingressou com a Ação Civil Pública 0832701-66.2021.8.15.2001, com pedido de tutela de urgência, distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública, amparando sua iniciativa processual no Inquérito Civil do MPPB.
Além desse acompanhamento geral por meio do inquérito civil, os promotores do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) estão acompanhando toda a ação policial na área, que ocorre nesta terça-feira, em cumprimento ao mandado de reintegração de posse.
