Operação da PF cumpre mandados de busca a apreensão no RH e na Secretaria de Administração da Prefeitura de Cabedelo

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (18), a Operação “Em Passant” com o objetivo de investigar a atuação de uma organização criminosa que teria exercido influência violenta nas eleições municipais de Cabedelo, Paraíba. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em diferentes locais da cidade, incluindo o setor de Recursos Humanos e a Secretaria de Administração da Prefeitura de Cabedelo.

A operação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/PB), e tem como foco desarticular um esquema criminoso que teria se aproveitado do controle territorial para aliciar eleitores de forma violenta, com a finalidade de coagir votos. Além disso, a investigação apura outros crimes, como constituição de organização criminosa, ameaças, lavagem de dinheiro e peculato.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados atuaram em diversas frentes no pleito municipal, empregando métodos violentos para garantir que eleitores votassem de acordo com seus interesses. A operação busca reforçar as provas já coletadas durante a investigação policial, que visa responsabilizar criminalmente os envolvidos nos ilícitos eleitorais.

As ações realizadas nesta sexta-feira visam coletar evidências adicionais de materialidade e autoria dos crimes, sendo um passo importante no desmantelamento da estrutura criminosa que, segundo a investigação, envolvia funcionários públicos e membros de uma facção criminosa.

Por ora, a Polícia Federal informou que não haverá coletiva de imprensa para detalhar as investigações.

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Criminalistas Igor Guimarães e Joallyson Guedes Resende declaram apoio a Paulo Maia e Luciana Brito para presidência da OAB-PB

Os advogados criminalistas Igor Guimarães e Joallyson Guedes Resende, do escritório Guedes e Guimarães Advocacia Criminal, anunciaram apoio à Chapa 10, encabeçada por Paulo Maia, candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e sua co-presidente, Luciana Brito. O apoio reforça a importância da continuidade do trabalho desenvolvido por Maia em defesa da classe advocatícia.

Igor Guimarães, que atua como conselheiro da gestão de Paulo Maia, destacou o impacto significativo que a atuação da chapa tem para a advocacia paraibana, especialmente na proteção das prerrogativas dos advogados. “A gestão de Paulo Maia foi marcante para a defesa da advocacia, com ações diretas e contundentes que ampliaram a proteção das nossas prerrogativas. A continuidade desse trabalho é essencial”, afirmou Igor.

O apoio à Chapa 10 ganha ainda mais relevância pela trajetória de Igor Guimarães e Joallyson Guedes Resende na defesa das prerrogativas violadas. Ambos foram protagonistas de um dos maiores desagravos públicos da história da Paraíba, ocorrido em 1º de outubro de 2020. O caso, que envolveu a atuação dos advogados como procuradores de prerrogativas violadas na Central de Polícia de João Pessoa, ganhou repercussão nacional e marcou a advocacia paraibana. O episódio da violação das prerrogativas ocorreu em 24 de setembro de 2020, e o desagravo público realizado posteriormente tornou-se um marco histórico para a classe.

A importância desse movimento foi consolidada pela Lei 12.139 de 2021, que estabeleceu o dia 1º de outubro como o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Valorização da Advocacia Paraibana. A criação dessa data, fruto de um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa durante a gestão de Paulo Maia, reforça o compromisso de sua liderança com a proteção e valorização da advocacia.

Joallyson Guedes Resende também destacou a relevância da Chapa 10 para o futuro da OAB-PB. “Estamos ao lado de Paulo Maia e Luciana Brito porque acreditamos no trabalho que já foi realizado e no que ainda pode ser feito para fortalecer a advocacia paraibana. A luta pelas prerrogativas não pode parar”, declarou.

Com a eleição para a presidência da OAB-PB se aproximando, o apoio de figuras como Igor Guimarães, conselheiro da atual gestão, e Joallyson Guedes Resende fortalece ainda mais a Chapa 10 e reforça a importância da continuidade do trabalho em defesa dos advogados paraibanos.

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No dia mundial da alimentação, João e Pollyanna celebram lançamento do PAA Estadual com investimento de mais de R$ 5 milhões

Em comemoração ao dia mundial da alimentação, nesta quarta-feira (16), o governador João Azevêdo e a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyanna Dutra, lançaram o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), com recursos totalmente estaduais, no valor de mais de R$ 5 milhões de reais. Devido à ampliação do programa, também foram assinados termos de compromisso com 32 cooperativas da Paraíba, durante o evento realizado no Espaço Cultural, em João Pessoa.

Em junho deste ano, o governador dobrou os recursos do PAA na Paraíba, tendo em vista que o programa é realizado em parceria com o Governo Federal que já havia destinado mais de R$ 5,4 milhões para o estado. A iniciativa tem por objetivo fomentar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social. Com os recursos estaduais, esse valor foi duplicado, ampliando o espectro de atuação do PAA na Paraíba e beneficiando ainda mais paraibanos.

Para Pollyanna, a parceria com as cooperativas representa não apenas um avanço na segurança alimentar, mas também um passo significativo no empoderamento e na autonomia dos agricultores, especialmente as mulheres, garantindo que tenham acesso a mercados públicos e privados, além de reafirmar o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

“É com muito prazer que nós estamos aqui para firmar esse compromisso com 32 cooperativas que estão prontas para disponibilizar seus produtos para o mercado público, como também para a iniciativa privada. Quero agradecer ao governador João Azevêdo por fornecer recursos orçamentários na envergadura do tamanho desse desafio que é produzir e comprar alimento para ofertar à mesa dos paraibanos em situação de vulnerabilidade social”, contou. “Na cidade, esse programa mata a fome e traz direitos ao povo da Paraíba. No campo, ele fomenta a agricultura familiar e produz uma microeconomia interna, fazendo com que haja a quebra do ciclo de pobreza, porque estimula a produção, a renda e a fixação do homem no campo. Isso é o PIB que multiplica no estado da Paraíba e que transforma a vida das pessoas”, completou a secretária, enaltecendo a importância do PAA na vida dos paraibanos.

“A Paraíba vive o seu melhor momento, em um ambiente favorável ao crescimento e aos negócios. E isso mostra que empoderar as pessoas é dar o poder a elas. O poder de compra, renda, habitação e novos mercados. E nesse momento, o governador quebra as amarras da pobreza e diz que pra governar tem que cuidar do povo e pra cuidar do povo tem que dar acesso a todos os seus direitos”, afirmou Pollyanna.

O governador destacou a importância dos produtores rurais para a economia, como também para o desenvolvimento social do estado. “Enquanto estiver no nosso limite e na nossa capacidade de fazer investimento, nós vamos fazer investimento. E agora, o homem do campo está tendo a oportunidade de também consumir e participar do mercado de trabalho, fazendo com que melhore a sua condição de vida, porque está tendo distribuição de renda. Isso é a missão de quem faz gestão. É a gente entender que com que as ações que o governo faz, ele pode chegar em todos os lugares. É como uma ação dessa. Por isso, vocês (agricultores e cooperativas) são fundamentais para que esse estado continue se desenvolvendo e essa relação vai ser sempre de respeito. Quando o campo não planta, a cidade não janta!”, disse João Azevêdo durante seu discurso.

Ao todo, os recursos estaduais do PAA deverão permitir a compra de mais de mil toneladas de alimentos, que deverão beneficiar mais de 50 mil paraibanos.

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Operação integrada prende trio homicida e recupera armas e drogas no Vale do Mamanguape

Em uma ação rápida e integrada, as polícias Civil e Militar da Paraíba prenderam três homens ligados a uma facção criminosa, suspeitos de tentarem matar três pessoas no último fim de semana. A operação foi realizada após uma breve reunião entre os gestores das duas forças de segurança, mostrando a eficiência da integração entre as instituições. Os criminosos, que tentaram se esconder após os atentados, foram localizados e presos em cumprimento de mandados de prisão preventiva, solicitados rapidamente pela Polícia Civil e expedidos com urgência pelo Juiz da Custódia.

De acordo com o Delegado Seccional Sylvio Rabello, a polícia agiu de forma ágil, elucidando os casos e levando à prisão os envolvidos. Além das prisões, foram apreendidas armas, munições, drogas e objetos furtados, demonstrando a gravidade dos crimes cometidos pelo grupo. Os homens estão sendo indiciados por homicídios, tentativas de homicídio, associação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública do estado em combater o crime organizado e garantir a segurança na região do Vale do Mamanguape.

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Redução de pena: advogados conseguem diminuição significativa da sentença de Samuel Mariano da Silva, o Samuca

Nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, os advogados Joalysson Resende e Diego Lima obtiveram uma importante vitória no Tribunal de Justiça da Paraíba ao conseguirem reduzir a pena de Samuel Mariano da Silva, mais conhecido como Samuca, de 19 anos para 9 anos e 6 meses. O julgamento foi realizado na Câmara Criminal, sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.

Samuca, atualmente cumprindo pena no presídio federal de Rondônia, deverá ser transferido para João Pessoa após a redução da pena, onde ficará mais próximo de sua família. A defesa, no entanto, anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reduzir ainda mais a pena, argumentando que há ausência de provas materiais suficientes no caso de tráfico de drogas. Segundo os advogados, não houve apreensão de entorpecentes nem laudo de constatação, o que torna a condenação questionável.

Samuel Mariano foi preso em janeiro de 2015, após uma operação da Polícia Civil da Paraíba, que o capturou em Igarassu, Pernambuco. Acusado de liderar uma organização criminosa responsável por homicídios, assaltos e tráfico de drogas no Litoral Sul da Paraíba, Samuca liderava mais de 40 pessoas no assentamento Nova Vida, em Pitimbu. Além disso, na operação, a polícia também prendeu Alef Domingos Soares e apreendeu armas roubadas e pequenas quantidades de drogas.

Além da vitória no caso de Samuca, os advogados Joalysson Resende e Diego Lima também obtiveram uma redução de pena para Vilson Feliz. Ele teve sua pena diminuída para 9 anos e 6 meses, reforçando o sucesso da equipe de defesa em obter sentenças mais justas para ambos os clientes.

Apesar do sucesso no Tribunal de Justiça da Paraíba, os advogados continuam a contestar a materialidade das acusações e seguem firmes no objetivo de buscar uma nova redução de pena no STJ. Para a defesa, a sentença ainda é desproporcional diante da falta de provas conclusivas, e acreditam que o processo poderá ter um desfecho mais favorável nas instâncias superiores.

Com a transferência de Samuca para João Pessoa, a expectativa é de que a proximidade com a família ajude na sua reintegração, enquanto o caso ainda está em análise judicial.

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Jane Panta faz discurso forte na ALPB após vitória de Jackson em Santa Rita e rompe com o governo João

No primeiro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após a vitória de Jackson Alvino para a prefeitura de Santa Rita, a deputada estadual Jane Panta comemorou o resultado das eleições e fez críticas contundentes ao governo do estado. A vitória de Jackson, que sucederá Emerson Panta, seu marido, foi vista como uma grande conquista pela deputada, que destacou a resistência da cidade frente às adversidades.

“Primeiramente, eu queria agradecer a Deus, somente a Ele, toda honra e toda glória por esse momento que nós estamos vivendo. Não só eu, mas toda Santa Rita. Santa Rita mostrou para toda a Paraíba que tem o direito de escolher seus representantes, e não de aceitar quem chega de paraquedas dizendo quem deve governar”, afirmou Jane, evidenciando o orgulho pela escolha do povo.

A deputada fez duras críticas ao governador João Azevêdo, mencionando a pressão exercida durante a campanha e lamentando ter apoiado o governo anteriormente. “Só Deus sabe, e Santa Rita sabe, o que nós passamos enfrentando a força da máquina do Estado. O único erro que cometi foi ter votado nesse governador. E assim fui recompensada: com todas as forças do Estado contra nós.”

Jane também rebateu promessas feitas pelo governo estadual em relação a projetos na cidade, como o centro de hemodiálise e o hospital regional, afirmando que o governo falhou em cumprir compromissos. “O centro de hemodiálise está pronto, e agora precisamos que o governador cumpra sua palavra e faça o serviço funcionar”, destacou, cobrando ações efetivas.

Por fim, a deputada prestou homenagem a Emerson Panta, enaltecendo sua gestão e o papel fundamental que desempenhou para a vitória de Jackson. “Emerson Panta fez história em Santa Rita, sendo o prefeito mais votado da cidade e reeleito com folga. Foi ele quem me fez a deputada mais votada da Paraíba e, agora, fez o seu sucessor. Nossa luta foi dura, mas nós temos algo mais forte do que qualquer força política: nós temos fé e Deus do nosso lado”, concluiu, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando pelo município e pela Paraíba.

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Desembargador Ricardo Vital nega pedido de liberdade para vereador preso Léo Madeira; defesa promete ir ao STJ

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta quarta-feira (09/10/2024) o pedido de liminar em habeas corpus para a soltura do vereador eleito Leo Madeira, de Cruz do Espírito Santo. A defesa, representada pelos advogados Dr. Joallyson Guedes Resende e Dr. Igor Guimarães Lima, havia solicitado a liberdade do vereador, preso em flagrante no dia 28 de setembro deste ano.

Leo Madeira foi detido sob a acusação de envolvimento nos crimes previstos no art. 311 do Código Penal, que trata de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, e no art. 16 da Lei nº 10.826/03, que regula o porte de armas. Durante a audiência de custódia, a prisão foi homologada e convertida em preventiva pela juíza plantonista Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues.

A defesa argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação e pediu que o vereador pudesse responder em liberdade enquanto o processo penal segue. No entanto, ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Vital entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a liminar. O magistrado destacou que a decisão de manter Léo Madeira preso está embasada em indícios de autoria e materialidade, além de considerar a necessidade de garantir a ordem pública.

O advogado Joallyson Guedes Resende comentou a decisão, ressaltando que a defesa compreende o jogo judicial, mas planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A defesa entende a respeito desse jogo judicial, mas irá recorrer ao STJ para superar o óbice da súmula 691 e conseguir uma decisão justa a favor do constituinte”, declarou o advogado.

Com a negativa do pedido de liminar, o habeas corpus será agora apreciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá tomar uma decisão final sobre o mérito do pedido em breve. Enquanto isso, o vereador Leo Madeira permanece preso preventivamente.

Confira a decisão:

Decisão - 2024-10-09T124014.900

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