O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em articulação com o Município de João Pessoa, o Instituto São José e órgãos de controle, definiu nesta segunda-feira (14/04) uma série de medidas para garantir a continuidade dos contratos do Hospital Padre Zé com a Prefeitura da Capital. A reunião, realizada na sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, buscou estabelecer parâmetros de segurança jurídica e estabilidade institucional para os serviços prestados pela unidade hospitalar, única com leitos habilitados para cuidados prolongados em João Pessoa.
Entre as obrigações assumidas pelo Instituto São José, responsável pela administração do hospital, está o envio, no prazo de cinco dias, de um relatório detalhado à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento deve conter um histórico da atual gestão, incluindo os problemas identificados quando assumiu a administração, em setembro de 2023, e os avanços alcançados desde então. A medida visa dar transparência às ações tomadas e comprovar a evolução da governança da entidade.
Outro compromisso firmado foi a solicitação conjunta de uma reunião com o presidente do TCE, com o objetivo de formalizar um pacto entre o instituto, o Município de João Pessoa, o Estado da Paraíba, o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Esse acordo tem como meta garantir segurança jurídica aos contratos e estabilidade à prestação de serviços, evitando que o funcionamento do hospital dependa de decisões unilaterais ou incertezas jurídicas.
Atualmente, o Hospital Padre Zé mantém 120 leitos contratualizados com o Município, sendo 100 deles habilitados para cuidados prolongados. No entanto, a continuidade do contrato vinha sendo ameaçada por pendências nas prestações de contas da antiga gestão do Instituto São José, que tiveram dez processos rejeitados pelo TCE. A atual administração do instituto, representada pelo padre George Batista Pereira Filho, afirmou que, mesmo com a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apenas um pacto institucional sólido poderá assegurar a sobrevivência da unidade hospitalar.
O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, destacou que o município tem enfrentado dificuldades para renovar a contratualização com base nas pendências herdadas. Segundo ele, por conta da rejeição das contas, foi orientado ao instituto que buscasse respaldo judicial para manter os serviços, enquanto se busca uma solução definitiva.
Os promotores Alexandre Nóbrega e Leonardo Pereira, que conduziram a reunião, enfatizaram que o objetivo é garantir que a prestação de serviços de saúde à população não fique vulnerável à descontinuidade. Alexandre Nóbrega lembrou que a Promotoria de Fundações tem acompanhado de perto a reestruturação do instituto, incluindo a recente modificação no estatuto da entidade, que incorporou princípios de integridade, governança e autonomia administrativa.
Leonardo Pereira reforçou a necessidade de critérios claros para que o Hospital Padre Zé tenha condições de continuar operando com segurança jurídica, dado o relevante interesse público envolvido.
A reunião contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Saúde do Estado, do TCE e da Procuradoria-Geral do Município. Ao final, todos destacaram a importância do alinhamento institucional para assegurar a continuidade dos serviços do hospital e o compromisso com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos.
