No julgamento realizado hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Floriano de Azevedo Marques proferiu o voto vencedor na consulta pública do processo 0600021-32.2022.6.15.0000. A decisão, proclamada por unanimidade, trouxe desdobramentos significativos no caso que envolve o ex-governador Ricardo Coutinho na Operação Calvário.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, dar provimento aos recursos especiais eleitorais, cassando o acórdão regional. A decisão determinou a fixação da competência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento da denúncia oferecida na Investigação Criminal e seus incidentes.
A validação de todos os atos já praticados até o momento foi estabelecida nos termos do voto do Relator, Ministro Floriano de Azevedo Marques, com os acréscimos da Ministra Cármen Lúcia. A composição que acompanhou o Relator incluiu os Ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, este último atuando como Presidente da sessão.
Durante a sessão, foram realizadas manifestações pelos recorrentes. O Dr. Francisco Felippe Lebrão Agosti representou o recorrente David Clemente Monteiro Correia, enquanto o Dr. Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos falou em nome do recorrente Ricardo Vieira Coutinho. O Dr. Ítalo Ramon Silva Oliveira representou o recorrente Gilberto Cameiro da Gama.
Com a decisão proferida pelo TSE, o caso encontra-se julgado, marcando um ponto crucial na trajetória do processo relacionado à Operação Calvário. A competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida, e todos os envolvidos aguardam os próximos passos desse desdobramento jurídico.
