O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os processos da Operação Calvário sejam encaminhados para Justiça Eleitoral.
VEJA DECISÃO:
“Procedente em parte
MIN. GILMAR MENDES”(…) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia. Publique-se.”
