Notícias

O Ministério Público Eleitoral, através da atuação da promotora Cláudia Cabral Cavalcante, ingressou com representação eleitoral com pedido de tutelar de urgência em face dos partidos PDT, PSL, MDB, PROS, PV, PSDB e PP, todos de Ingá, com o fim de proibir a realização de convenções partidárias presenciais, compatibilizando-se a legislação eleitoral com as normas de saúde pública vigentes. O MPE pede multa no valor R$ de 20.000,00, em caso de descumprimento.

Na ação, a representante do Ministério Público argumenta sobre a representação: “Estamos diante de um evento de saúde mais grave e mortífero dos últimos 102 anos que no Brasil. Até 25 de agosto de 2020, haviam sido contabilizados no Brasil 3.669.995 contaminados e 116.580 mortos, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde. E no Estado da Paraíba os números continuam elevados. Até 30 de agosto de 2020, 18h, foram 105.661 contaminados e 2.435 mortos”.

Cláudia Cabral frisou, ainda, a situação no Município de Ingá que, até 8 de setembro (última terça-feira), tinha confirmado 1.415 casos e 16 mortes. “Dados que fizeram com o Governo do Estado da Paraíba, ao atualizar seus dados e determinar os níveis necessários de isolamento para cada cidade, na 7ª avaliação com início da vigência em 7 de setembro de 2020, atribuir o status de ‘bandeira amarela’ para este menor ente federativo, ou seja, ficará definido que a mobilidade deve ser reduzida, de forma que atualmente nos encontramos no terceiro nível mais rígido de distanciamento e isolamento social, justamente pelas informações que se colhem nos levantamentos diários e da estrutura limitada de saúde que esta urbe proporciona”, destacou.

A promotora eleitoral com atuação na comarca de Ingá também argumentou que, nesse contexto, as convenções partidárias representam o primeiro ato do microprocesso eleitoral com potencial de gerar aglomeração de pessoas e violação às medidas restritivas de contenção da covid-19, eventos previstos para acontecer entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro do corrente ano.

De acordo com a representante do MPE, é importante destacar que já foi expedida pela Justiça Eleitoral da 8ª zona recomendação conjunta com o MPE, na qual especifica os fundamentos da vedação para os municípios classificados com bandeira amarela. “Em havendo infringência, os responsáveis já estão individualizados sendo deles que as responsabilidades serão cobradas tanto na esfera criminal, como eleitoral. Esse é um excelente momento para que o eleitor observe se os pré-candidatos estão preocupados com a saúde pública e se são pessoas que respeitam o cumprimento das leis do seu país” afirmou Cláudia Cabral.

Confira a decisão:

Continue Lendo

A Energisa Paraíba foi condenada a pagar indenização para um agricultor no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, e R$ 20 mil, a título de danos materiais e lucros cessantes, decorrente da morte de cinco animais eletrocutados por causa do rompimento de um cabo de alta tensão, fato ocorrido em uma propriedade na região de Conceição. A sentença é do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, nos autos da ação nº 0800091-37.2019.8.15.0151, em tramitação na 1ª Vara Mista de Conceição.

O autor da ação alega que vendia leite na região de Ibiara e Conceição e seu rebanho era de ótima qualidade. Ocorre que, no dia 29 de abril de 2018, ao chegar até sua roça, fora surpreendido, quando se deparou com cinco animais seus mortos, quais sejam, um touro mestiço de Giriolando, uma vaca mestiça Scwiz, uma vaca mestiça holandesa, um bezerro mestiço de Giriolando e um bezerro mestiço holandês. Sustenta que os animais morreram eletrocutados, em virtude de um rompimento de um cabo de alta tensão da rede elétrica da Energisa, que passa por sua propriedade. O agricultor afirma que sofreu diversos prejuízos com a morte dos animais, pois deles dependia para manter suas despesas do dia a dia, já que vendia leite. Disse que sofreu, além dos lucros cessantes, danos materiais decorrentes do próprio valor financeiro dos semoventes, bem como danos morais, tendo em vista todo constrangimento e angústia ao qual fora submetido.

A empresa sustentou não haver nada que comprove sua responsabilidade pelo sinistro. Alegou que o promovente não juntou aos autos laudo de avaliação emitido por um profissional habilitado, qual seja, um médico veterinário, atestando que, de fato, os animais morreram eletrocutados, não sendo possível assim, atribuir a demandada culpa pela morte dos referidos animais, de forma que não existe nexo causal entre a conduta da empresa e os supostos danos suportados pelo autor.

Ao decidir o caso, o juiz entendeu que a empresa tinha o dever de fiscalizar a estrutura elétrica da cidade e da área rural, a fim de garantir a segurança das pessoas que na área residem e trabalham, bem como dos animais que lá habitam. “Não é admissível que a empresa queira se isentar de culpa, pois é imperioso que a empresa de energia elétrica fiscalize sua rede de transmissão em todos os locais com postes instalados. Sua omissão foi fundamental para à ocorrência do lamentável sinistro”, ressaltou.

O magistrado frisou, ainda, que como prestadora de serviço público, tem o dever de zelar pela excelência do serviço prestado. “No caso dos autos, caberia à parte promovida demonstrar que foi realizada uma inspeção antes do evento, ônus do que não se desincumbiu. Assim, não comprovado que foram tomadas todas as medidas cabíveis, entendo, no caso, que a culpa recai sobre a demandada”, afirmou.

Confira a decisão:

descarga_eletrica

Continue Lendo

O Avante em Campina Grande oficializou na tarde desta quarta-feira, 9, o apoio à pré-candidata a prefeita pelo Podemos, Ana Cláudia Vital do Rêgo. O anúncio foi feito pela presidente estadual do Avante, Eliane Galdino, que estava acompanhada do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, além do presidente municipal da legenda, advogado Bruno Régis.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, marido de Ana Cláudia, marcou presença no evento que também contou com o vereador Bruno Faustino, do PT do B, partido que também apoia a pré-candidatura e Galego do Leite, do Podemos. Ana Cláudia conta ainda com o apoio do Cidadania, partido do governador do Estado, João Azevedo.

O senador Veneziano Vital destacou a importância do apoio do Avante e de Adriano, que classificou como grande liderança em Campina e em todo estado. “O Avante presidido por Eliane Galdino é muito importante para fortalecer ainda mais essa caminhada que vem sendo feita através do diálogo, sem imposição, mas com adesões importantes como a de hoje”, disse.

De acordo com o deputado Adriano Galdino, a candidatura de Ana Cláudia dá a oportunidade de reovação à cidade. “Campina precisa de uma gestão renovada e só uma candidatura de oposição pode oxigenar a cidade e dar o que ela precisa.”

A presidente estadual do Avante, Eliane Galdino disse que confia no olhar sensivel da prefeitável. “Tenho certeza que como mãe e mulher, Ana Claudia terá uma futura gestão com um olhar diferente para o que temos hoje. Tanto pela sua competência como sua experiência a frente de diversos órgãos, ela possui a capacidade de fazer uma excelente gestão em Campina.

Segundo o presidente do Avante em Campina Grande, Bruno Régis, o apoio à Ana Cláudia é fruto de uma decisão consciente e amadurecida. “Não podíamos deixar o partido em Campina se tornar apenas legenda de aluguel. Temos certeza de que o projeto de Ana é o melhor pra Campina e é um projeto que podemos contar como Partido e cidadãos”, concluiu.

Continue Lendo

As ameaças virtuais são um sério problema que merece todo cuidado e atenção. Grandes e pequenas empresas invadidas por hackers descobriram, da pior maneira, que negligenciar a segurança pode sair muito mais caro do que investir em sistemas de proteção.

A tecnologia cresce e evolui diariamente. A fim de se manterem competitivas no mercado, as empresas precisam acompanhar essa evolução. Um ataque de hackers traz graves consequências ao negócio, tanto financeiras quanto à sua imagem no mercado. Por isso, elas precisam utilizar sistemas que ofereçam proteção e segurança.

Algumas empresas Paraibanas foram invadidas recentemente pelos hackers, entre elas a Energisa. Essa semana o empresário Paraibano George Ramalho Barbosa teve sua empresa, do ramo da construção civil, hackeada e todos os arquivos de sua empresa foram criptografados. Os hackers exigem a quantia de mais de U$ 10.000,00 (dez mil dólares) em criptomoedas para devolver os arquivos sequestrados. O empresário George Ramalho já comunicou a Polícia Federal e contratou uma empresa de Santa Catarina para tentar solucionar o problema, pois os hackers criptografaram inclusive o backup, contudo a empresa continua praticamente parada há mais de uma semana em função do problema.

Todas as organizações precisam investir intensamente em segurança da informação. Para evitar que sua empresa faça parte dessa lista, é fundamental seguir algumas dicas de segurança!

Mantenha os sistemas atualizados

Manter todos os sistemas (operacionais e aplicativos) atualizados é uma questão de segurança. Isso porque a maioria das atualizações de sistemas corrige falhas dessa ordem.

Faça backup dos dados

É essencial manter os backups atualizados. Dessa maneira, é possível recuperar o ambiente em casos críticos.

Utilize senhas seguras

Uma das falhas de segurança mais comuns para a maioria das empresas está na fragilidades das senhas. Utilização de mesma senha para diferentes aplicações é um grande erro, pois caso alguma delas seja violada o hacker pode ter acesso a todos os seus dados.

A utilização de senhas com letras + números + caracteres especiais é sempre indicado para evitar ataques de força bruta. Além disso, as senhas devem ser alteradas regularmente.

Proteja os e-mails

Os e-mails são a porta de entrada da maior parte dos ataques virtuais existentes. Por isso, investir em determinados sistemas, como gateways de e-mails, é fundamental para garantir que o canal de e-mail da empresa esteja seguro.

Grande parte dos ataques só são possíveis por causa de falhas humanas, como ocorreu na empresa do Paraibano George Ramalho. E o maior meio para se aproveitar dessas falhas é certamente o e-mail.

Continue Lendo

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) revelou ao site O Antagonista que deve apoiar a pré-candidatura de Raoni Mendes (DEM) a prefeito de João Pessoa. No ano passado, Vené participou do evento de lançamento das pré-candidaturas de Wilson Filho (PTB) e Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), sua esposa, para prefeito da capital e de Campina Grande, respectivamente.

Com a oficialização do apoio de Wilson Filho a Cícero Lucena (Progressistas), após pedido do governador João Azevêdo (Cidadania), a adesão de Veneziano a Raoni já era esperada, levando em consideração que Podemos e Democratas são aliados em Campina Grande.

Além disso, Cícero compõe os quadro do partido que dá sustentação à candidatura de um dos rivais de sua esposa no pleito que ocorrerá em Campina

Continue Lendo

O pré-candidato a prefeito de João Pessoa Ruy Carneiro (PSDB), dentre os postulantes ao cargo, tem sido o que adotou a retórica mais agressiva até agora. Começou criticando a gestão do seu aliado até o meio deste ano, Luciano Cartaxo (PV). Agora, ataca as alianças de Cícero Lucena (Progressistas) com João Azevêdo (Cidadania) e Wilson Filho (PTB).

Para os dois últimos citados, Ruy adotou o discurso anticorrupção, citando as operações Calvário e a Pés de Barro.

O tucano esquece, no entanto, que o seu teto é de vidro. Em agosto de 2018, durante a sua campanha a deputado federal, Ruy foi denunciado pelo Gaeco da Paraíba e hoje é réu por supostamente integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público.

A denúncia foi aceita pela 2ª Vara Criminal e julga um suposto esquema que teria causado um rombo de, em valores atuais, em R$ 2,6 milhões ao erário. Os crimes teriam acontecido no período em que Ruy foi secretário de Juventude, Esporte e Lazer do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB), que não chegou a concluir o mandato à frente do Executivo Estadual após ser cassado por compra de votos.

Continue Lendo

O presidente Bolsonaro, após o fracasso na tentativa da criação do partido Aliança pelo Brasil, quer voltar ao PSL. Uma das condições de Jair é a expulsão de sete deputados, dentre eles o paraibano Julian Lemos, e o senador Major Olímpio.

Lemos, vice-presidente do PSL, já deu a sua versão sobre os fatos.

“Bivar tem caráter”.

Continue Lendo