O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Fagundes, José Pedro da Silva, contra três empresas e mais 11 pessoas (entre sócios e servidores públicos municipais) por desvio de recursos públicos, através de um esquema que envolveu fraude em licitação e resultou em um prejuízo de R$ 75,8 mil ao erário, por serviços pagos que não foram executados.

A ação ajuizada pela 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, é um desdobramento do inquérito civil nº 001.2020.017660, instaurado em 2020, a partir da remessa dos autos da Notícia de Fato nº 1.24.001.000233/2019-23, pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2014, deflagrada em março de 2014 pelo Município de Fagundes para contratar empresa especializada em construção civil e reformar e ampliar a escola Guilhermina Maria de Jesus. A obra foi custeada com recursos do Governo do Estado, que destinou cerca de R$ 250 mil através do convênio Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba nº 400/2013.

Conforme explicou a promotora de Justiça, foi constatado que, no exercício de 2014, o então secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério Pereira Neto, autorizou o repasse de verbas para a obra objeto da licitação deflagrada pelo município de Fagundes. A licitação foi vencida, por meio de fraude, pela empresa RCE Engenharia e Construções Ltda, representada pelo irmão do ex-secretário, Cícero Ludgério Pereira Filho.

Fraudes

A investigação realizada pela promotoria de Justiça teve o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, que analisou documentos do processo licitatório e cruzou informações disponibilizadas pelo Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A análise concluiu que houve direcionamento da tomada de preços, uma vez que inexistiu competitividade entre os participantes (as empresas Bandeirantes Construção e Urbanismo Ltda e LG Construções Ltda ME), que apenas figuraram para dar aparência de legalidade ao procedimento. Por conta disso, também são alvos da ação os servidores municipais membros Comissão de Licitação, Luciano Bernardo de Oliveira, Maria das Graças de Araújo e Herlane Rafaele Dantas Melo.

Conforme destacou o relatório do NAT/MPPB, a ausência dos demais participantes nas sessões; a forma como ocorreu a desclassificação das demais empresas; a proposta de preços com margem 1,5% inferior ao valor orçado; a existência de parentesco entre o licitante vencedor e o dirigente do órgão responsável pelo convênio e a inexistência física da empresa vencedora representam fortes indícios de irregularidades.

Além das três empresas envolvidas na licitação, seus sócios (Jonas Sérgio Correia de Oliveira e Jeová José Correia de Oliveira, da Bandeirantes Construção; Verônica Maia Marques da Rocha e Cledson Jorge Canuto, da LG Construções Ltda; e Rafel Gonzalez Rodrigues, Faustulina Alves de Oliveira e Cassimira Alves Vieira, da RCE Construções Ltda EPP) também foram processados por ato de improbidade administrativa.

Pedidos

Na ação, o MPPB requer a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens dos demandados em montante que assegure o integral ressarcimento do dano causado ao erário do município de Fagundes (cerca de R$ 75 mil).

Requer também o recebimento da ação, seu processamento e o reconhecimento da procedência do pedido, declarando a prática dos atos de improbidade administrativa pelos réus (pessoas físicas e jurídicas) tipificados no artigo 10, incisos VIII e XII, e no artigo 11, com a condenação deles em todas as sanções do artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a condenação das empresas nas penalidades previstas na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção Empresarial).

Em relação a Manoel Ludgério Pereira Neto, o MPPB requer apenas a sua condenação à reparação dos danos causados ao erário municipal de Fagundes, já que estão prescritas as sanções por ato de improbidade administrativa, uma vez que ele deixou o cargo de secretário estadual em 2014.

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Depois que noticiamos que Flordelis e o produtor artístico Allan estariam vivendo um affair, a deputada federal confirmou à coluna que os dois estão juntos. Os primeiros rumores de que a pastora evangélica e o carioca estavam namorando surgiram em fevereiro deste ano, quando os eles foram vistos abraçados na comemoração do aniversário dela. Na época, ele desmentiu o romance.

“Eu não vou aceitar que ninguém me dê um namorado que não é o meu, sabe? Eu estou me relacionando com o Allan, que é um produtor artístico. Não falei nada para ninguém até então, mas hoje estou com vontade de falar tudo sobre a minha vida. Não tenho de me esconder de ninguém. Eu e o Allan estamos conversando muito desde o ano passado. Ele é o meu assessor de agenda, mas nunca tínhamos tido qualquer tipo de relacionamento se não o profissional. Depois da morte do meu ex-marido e a prisão dos meus filhos, nós nos aproximamos muito. Me deu muita força ter ele como um amigo nesses momentos”, disse.

“Estamos namorando sim, e nós queremos nos assumir para calar a imprensa que fala muita mentira. Fomos expostos e quero confirmar isso para você. Quando saiu, pela primeira vez, a gente era amigo, de verdade. Estávamos apenas conversando. Mas depois da prisão do meu filho, eu e Allan passamos a nos ver muito mais, sabe? Me vi muito sozinha sem marido e sem os filhos em casa. Em certo momento, ouvi dele que me tornei alguém especial em sua vida e eu me dei uma chance de ser feliz de novo. Nós estamos juntos, sim”, completou.

Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, Anderson do Carmo, e desde o ano de 2019 vem enfrentando inúmeros processo para provar a sua inocência. Segundo ela, todo este processo envolvendo a polícia fez com ela pensasse em tirar a própria vida.

“O meu pensamento era o de morte e suicídio. Por que não me dar uma nova chance? Por que não tentar ser feliz de novo? Quero viver e ser feliz mais uma vez. Estamos juntos desde o mês de fevereiro deste ano. A foto que saiu de nós dois em uma loja em Macaé (RJ) foi tirada enquanto eu escolhia um travesseiro, gente. Estávamos em um monte para orar, sou uma pastora e continuo agindo na base da oração. Depois disso, passei em uma loja para comprar dois travesseiros, não tem nada de enxoval, não. Em Macaé o preço estava muito melhor do que no Rio. Não me casei. Não estou grávida e não tenho pretensão de engravidar agora. Isso vai contra a Bíblia, eu tenho de me casar primeiro para depois engravidar. Mas isso não está nos meus planos. Allan também foi criado em uma igreja evangélica. Estamos há meses namorando e falta muito para falarmos sobre casamento e filhos”, disse.

 

Metropoles

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Faleceu nesta terça-feira (29), a presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Graça Rezende, após complicações de um câncer que tratava há quatro anos. A ex-parlamentar tinha 68 anos.

Graça Rezende era professora e ex-primeira dama de Cabedelo. Ela era esposa do ex-prefeito Edézio Rezende e já ocupou a cadeira de secretária de Educação e de Assistência Social em outras administrações.

Na Câmara Municipal, atualmente, ela cumpria o terceiro mandato como vereadora e o segundo como presidente da Casa Legislativa. Até ontem, ela ocupava o cargo de prefeita interina de Cabedelo.

Graça Rezende, professora aposentada deixa esposo, suas filhas Isabelle e Priscilla, seus Genros Anderson e Lucas e seus netos Ana Laura, Ana Beatriz, Arthur e Hugo.

O óbito da vereadora e prefeita interina foi lamentado pelo prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo.

Confira a nota de Vitor Hugo:

O Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, vem a público lamentar o falecimento da Presidente da Câmara Municipal, Graça Rezende.
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Cabedelo perde uma das suas maiores admiradoras e benfeitoras. Uma mulher ímpar que sempre lutou pelo bem do nosso município.
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Graça foi uma primeira-dama que honrou e inspirou; uma Secretária atuante; uma vereadora que lutou e batalhou; e uma Prefeita justa e digna.
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Aos familiares e amigos, todas as minhas orações e boas energias. Que o Pai a receba de braços e coração abertos, como você sempre mereceu.
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Vai com Deus e siga sendo luz para todos nós! E como você sempre gostava de dizer e me falou no nosso último encontro: EU TE AMO, MINHA AMIGA!

 

Portal Paraíba/Arapuan

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A promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Santa Rita, abriu Procedimento Preparatório para investigar a denúncia de irregularidades em uma licitação realizada pelo município de Santa Rita, em 2017, durante o primeiro mandato de Emerson Panta, para a compra de refeições para atender a demanda das secretarias do município.

No despacho, a promotora não detalha quais são as irregularidades a serem apuradas, apenas que a licitação ocorreu por meio de Pregão Presencial e que a empresa vencedora foi a Renato Guimarães Pereira ME, CNPJ 17.866.080/0001-65.

Em consulta ao Portal da Transparência do município, o Poder PB encontrou três contratos com a referida empresa, referente ao pregão em suspeita, que totalizam o pagamento de R$ 273 mil.

Confira os contratos:

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A Prefeitura de João Pessoa paga os salários do mês de junho nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30). O calendário de pagamentos foi definido pelas secretarias de Administração e Executiva de Finanças. Nesta terça, o pagamento acontece para os servidores aposentados e pensionistas do Instituto Previdenciário Municipal (IPM) e, na quarta-feira, para os servidores da ativa, comissionados e prestadores de serviço.

Mais uma vez o pagamento acontece dentro do mês trabalhado, conforme compromisso da atual gestão, seguindo a política de valorização dos servidores. O pagamento em dia oferece ao profissional a garantia de poder se programar e honrar com suas obrigações de início de mês, e também um melhor planejamento familiar. Além desta folha que começa a ser paga nesta terça, a Prefeitura de João Pessoa também efetuou o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13° salário nos dias 10 e 11 deste mês.

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A polícia conseguiu prender Lázaro Barbosa, de 32 anos, nesta segunda-feira (28), em Goiás.

A informação foi divulgada pelo governador do estado, Ronaldo Caiado.

O homem, que tem um extensa ficha criminal, estava sendo procurado por uma força-tarefa policial desde 9 de junho.

Vídeos mostram ele entrando em uma ambulância ferido. Ele teria sido baleado. O estado de saúde não foi divulgado.

Confira:

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