Na manhã desta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, manteve uma reunião com a diretoria executiva da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O encontro teve como objetivo discutir propostas e demandas da magistratura estadual. “Foi uma conversa franca e aberta”, destacou o presidente, reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional.

Fred Coutinho ressaltou que sua gestão será pautada pela transparência e pela escuta ativa das entidades representativas da justiça paraibana. “Uma das marcas desta gestão vai ser sempre essa, a do diálogo franco e aberto, dessa vez agora com a associação dos magistrados. Tivemos a honra de receber o presidente Alexandre Trineto e toda a sua diretoria, que nos trouxe as propostas existentes aqui, tramitando inclusive no nosso tribunal e as propostas da magistratura. Então, dentro do nosso quadro orçamentário e financeiro, com certeza, o que for possível, a gente vai atender tranquilamente”, afirmou o desembargador.

O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, avaliou a reunião de forma positiva, enfatizando a importância da continuidade do diálogo entre a associação e a presidência do TJPB. “É uma iniciativa nossa, na verdade, de recepcionar o presidente, sacramentando, inclusive, essa boa relação que nós mantemos com o presidente Fred, a exemplo do que nós fazíamos e tínhamos com o presidente João Benedito. O objetivo nosso é caminharmos juntos na busca de um judiciário melhor”, destacou Trineto.

Participaram da reunião o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Batista Barbosa, o desembargador Horácio Melo, os juízes auxiliares da Presidência Leonardo Sousa de Paiva Oliveira e Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Também estiveram presentes os diretores da AMPB Graziela Queiroga, Jeremias Melo, Bárbara Bortoluzzi, Gilberto de Medeiros, Renato Levi e Philippe Guimarães.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou, nesta sexta-feira (21), no Fórum Cível de João Pessoa, uma audiência de conciliação no intuito de solucionar o impasse relativo a expedição de licença de habitação (habite-se) em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco. Apesar de aberto o diálogo, as partes não entraram em acordo.

A audiência foi conduzida pelos juízes Jailson Shizue Suassuna e Giovanni Magalhães Porto, coordenadores adjuntos do Nupemec, por delegação do coordenador do Núcleo, desembargador José Ricardo Porto. “A audiência teve por finalidade viabilizar a solução pacífica do conflito entre as partes, cumprindo o míster dos Centros de Conciliação”, informou o juiz Jailson Suassuna.

Em julho do ano passado, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes suspendeu a decisão sobre a concessão do ‘habite-se’ para o empreendimento. A ação foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) alegando que, desde o início da construção, a obra estava irregular, desrespeitando a altura máxima permitida pela Constituição Estadual e pela legislação urbanística municipal para edificações localizadas na área da orla.

A construção tem uma altura de 20,34m nas faixas 3 e 4, abaixo do limite da faixa 4 (22,50m), constatando-se 84cm acima do limite da faixa 3 (19,50m), previstos no artigo 62, III e IV, da Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e Ocupação do Solo do Município de João Pessoa e estabelece novos limites de altura para edificações.

Na época, a magistrada alegou, na decisão, que “a construção como realizada afeta o meio ambiente de forma negativa, conclusão por demais elucidada pelas instâncias administrativas da Edilidade”.

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O desembargador Fred Coutinho visitou nesta quinta-feira (20) a Comarca de Patos, na primeira viagem ao sertão da Paraíba, pouco mais de 15 dias após assumir a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Recebido pela diretora do Fórum, juíza Joscileide Ferreira de Lira, o desembargador participou de uma reunião com magistrados da Comarca para discutir melhorias no Fórum e na jurisdição, com ênfase na ampliação do acesso social à Justiça.

Participaram do encontro os juízes Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Sávio José de Amorim Santos e Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto. Acompanhando o presidente do TJPB, estiveram presentes o juiz auxiliar Fábio Araújo, o diretor especial, Robson Cananéa, o diretor administrativo, Fernando Antério e a arquiteta Marieta Tavares.

Na pauta, o desembargador Fred Coutinho enfatizou a necessidade de fortalecer a infraestrutura da Comarca, destacando não apenas melhorias físicas e administrativas, mas, principalmente, a criação de espaços sociais que garantam acolhimento e atendimento humanizado. A proposta visa assegurar que os cidadãos encontrem na Justiça um canal de proteção e garantia de direitos, sobretudo para grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, idosos e crianças.

O desembargador também se reuniu com o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, discutindo parcerias entre o Judiciário e a gestão municipal, que possam resultar em avanços no atendimento à população e na promoção da cidadania e inclusão social.

“A Justiça precisa ser um espaço de acolhimento e proteção, especialmente para os mais vulneráveis. Nosso compromisso é garantir que a Comarca de Patos avance nesse sentido, ampliando o acesso social e assegurando que todos tenham seus direitos respeitados. A nossa luta é que a face da Justiça seja a cidadania”, afirmou Fred Coutinho.

A visita reforça o compromisso do TJPB com a interiorização das ações do Judiciário e a busca por um atendimento mais próximo, acessível e humanizado à população sertaneja.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos e do Instituto de Polícia Científica (IPC-PB), realizou, nessa quarta-feira (19), a prisão de um empresário suspeito de realizar cinco ligações clandestinas para furto de energia elétrica direcionadas às residências dele.

O homem também é conhecido por ter sido candidato a vereador no município. Durante a operação, foram constatados cinco desvios de energia diretamente dos postes de eletricidade do município, causando prejuízo ao serviço público. A prisão e a constatação do crime aconteceram no bairro do Jatobá, na cidade de Patos.

O suspeito foi conduzido à delegacia e responderá o processo em liberdade, após pagamento de fiança.

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Por meio de uma investigação conduzida pela Polícia Civil da Paraíba, liderada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a UNINTELPOL, desarticulou-se uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema e cancelar multas de trânsito de forma irregular. A operação representa um duro golpe contra a corrupção e reforça o compromisso das autoridades com a segurança viária e a lisura dos processos administrativos.

A investigação conduzida pela DRACO com o apoio do DETRAN revelou um esquema sofisticado, com a participação de servidores e ex-servidores do DETRAN, além de despachantes, que se utilizavam de credenciais válidas de acesso para inserir dados falsos no sistema e justificar os cancelamentos de multas. A organização atuava em quatro núcleos distintos, cada um com funções específicas:

Como funcionava o esquema?

A organização criminosa atuava da seguinte forma:

Captação de clientes: O “Núcleo Administrativo/Gerencial”, composto por servidores, ex-servidores do DETRAN e despachantes, era responsável por encontrar pessoas interessadas em “limpar” suas infrações de trânsito.

Acesso ao sistema: O “Núcleo Operacional”, munido das informações fornecidas pelo núcleo administrativo e utilizando credenciais de acesso válidas, acessava o sistema do DETRAN para realizar os cancelamentos fraudulentos.

Justificativa falsa: Para evitar suspeitas, o “Núcleo Operacional” inseria no sistema números de processos existentes no PBDOC (sistema de processos administrativos), mas que não tinham nenhuma relação com os recursos de multas. Essa manobra dava uma aparência de legalidade aos cancelamentos.

Tecnologia para agilizar os crimes: O “Núcleo Técnico”, formado por especialistas em informática, desenvolvia ferramentas tecnológicas para automatizar o acesso clandestino ao sistema do DETRAN e realizar cancelamentos em massa de multas.

Distribuição dos lucros: O “Núcleo Financeiro” era responsável por recolher o dinheiro dos clientes e distribuir os lucros entre os membros da organização, de acordo com a participação de cada núcleo no esquema.

A importância da Operação Reset

A Operação Reset é um marco no combate à corrupção no sistema de trânsito da Paraíba. Ao desarticular essa organização criminosa, a operação demonstra o compromisso das autoridades em proteger a integridade do sistema e garantir que as penalidades por infrações de trânsito sejam aplicadas de forma justa e transparente, evitando a impunidade e, principalmente a recorrência nos deslizes de trânsito. Estima-se que milhares de multas foram canceladas, dando um prejuízo na casa dos milhões de reais aos cofres do Estado.

O nome da operação, “RESET”, é uma alusão direta à intenção de “zerar” ou “restaurar” a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba. A escolha do termo remete à ideia de reiniciar o sistema, apagando os efeitos da atuação da organização criminosa e devolvendo-o ao seu estado original de funcionamento.

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“Tudo foi marcante na minha carreira, desde 1984, quando assumi a primeira comarca e a realização completa foi a minha ascensão ao Tribunal de Justiça da Paraíba em 2012. É muito gratificante chegar aqui todos os dias e receber um sorriso logo cedo dos servidores. Estou feliz e agradecida a Deus por ter me dado a oportunidade de chegar a essa data e me despedir do colegiado”. A fala da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes revela a emoção de quem atuou por 40 anos na magistratura paraibana e agora se despede com o coração cheio de alegria.

Para marcar o momento em que a desembargadora está deixando o Judiciário, a Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prestou uma homenagem à magistrada, que dedicou quatro décadas de sua vida a manter a Justiça aliada ao cidadão. Durante sessão no Pleno, nesta quarta-feira (19), os colegas desembargadores relembraram a trajetória dela e exibiram um vídeo, produzido pela gerência de Comunicação do TJPB, com imagens e relatos da sua vida e de seu trabalho no Poder Judiciário.

Durante a sessão, todos os membros da Corte de Justiça usaram da palavra para prestar homenagens à desembargadora Maria das Graças.

“Hoje é um dia de muita alegria e as lágrimas de Vossa Excelência demonstram a saudade que deixará conosco. Guarde com a senhora o amor de todos nós, o respeito, o carinho, de todo o aprendizado que a senhora passou para nós. A presidência, com muita honra, agradece por tudo que a senhora construiu. Muito obrigado desembargadora Maria das Graças”, disse o presidente Fred Coutinho em seu discurso. E quebrando o protocolo, o presidente convidou a desembargadora para assumir a cadeira dele e encerrar a sessão do Pleno.

“Muito exemplar a desembargadora Graça, uma grande magistrada. Ela tem o sentimento do dever cumprido. Foi a vice-presidente do TJPB, em nossa gestão”, disse o desembargador Saulo Benevides.

“A desembargadora Graça é só coração, veio para esse Tribunal para deixar marcas. Dentre seus afetos, ficarão os membros desse tribunal e os servidores de Justiça”, disse a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

“Me associo a todas as palavras ditas aqui para homenagear a desembargadora Graça. A senhora representou muito para a magistratura paraibana. Lhe desejo uma aposentadoria feliz”, pontuou o desembargador João Benedito da Silva, que teve em sua gestão a desembargadora Graça na vice-presidência, quando da aposentadoria do desembargador Marcos William.

“Nesta sessão de hoje estou a encerrar um ciclo da minha carreira na magistratura, quero expressar a palavra de gratidão, que eu amo tanto, por cada um, por cada uma, por todos os funcionários do judiciário. O sentimento que me toma agora é de grande felicidade de ter estado aqui e conhecer pessoas tão especiais. Todo meu respeito”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Início da carreira

Sua primeira comarca foi Juazeirinho e ao mesmo tempo exerceu a jurisdição como juíza substituta das comarcas de Soledade e Pocinhos. Depois, foi promovida para a comarca de Patos.

De acordo com a magistrada, sua passagem pelas comarcas interioranas foi motivo de alegrias e realizações. “Sempre fui muito bem recebida. Na minha ‘comarca mãe’, Patos, de segunda entrância, fiquei quatro anos e três meses. Guardo tudo na memória”, afirmou.

No momento em que deixava a Comarca de Patos, a qual tanto zelou, um pedido especial do presidente do TJPB, à época, desembargador Evandro de Sousa Neves, adiou sua despedida por dois meses para que pudesse cumprir uma missão histórica. “Coube a mim instalar o Juizado Especial de Pequenas Causas. Isso foi gratificante. Instalei o juizado e indiquei os conciliadores”, contou a desembargadora, que depois de cumprida a tarefa foi designada para a Comarca de Campina Grande.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concluiu o curso de Direito em julho de 1979, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e tem especialização em Direito Civil, pela mesma universidade. Em 1984 foi aprovada no concurso público da Magistratura do TJPB. Em 13 de julho daquele mesmo ano, foi aprovada e nomeada para o cargo de juíza.

Natural de São Mamede, no sertão paraibano, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1979. No ano de 1984, foi aprovada em concurso público para juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Passou pelas comarcas de Juazeirinho, Soledade, Pocinhos e Patos. No dia 25 de julho de 2012 tomou posse no cargo de desembargadora do TJPB. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de outubro de 2016 até março de 2018. Foi vice-presidente do TJPB nas gestões dos desembargadores Saulo Benevides e João Benedito da Silva. Foi diretora da Esma em 2017. É autora do livro “História da Comarca de Patos”, com os coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. O livro traz relatos históricos sobre a criação, evolução e jurisdição daquela comarca.

Casada com Justiniano Guedes, é mãe da advogada Anna Flávia Morais Guedes.

Na última sexta-feira, (14) a desembargadora Maria das Graças Morais foi homenageada pelas colegas magistradas, numa iniciativa das desembargadoras Maria de Fátima Bezerra Maranhão, Agamenilde Vieira, Túlia Neves, Anna Carla Lopes e Lilian Cananéa e a juíza Micheline Jatobá.

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O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quarta-feira (19/02),  audiências com representantes do Município de Cabedelo, para tratar sobre inquéritos civis que apuram se as construções da cidade estão em conformidade com a Lei do Gabarito. De acordo com a Promotoria de Justiça, uma vistoria preliminar feita pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPPB constatou que, pelo menos, um prédio está acima da altura máxima permitida para a área. Assim, ficou deliberado que, em até sete dias, a Prefeitura realizaria uma fiscalização nessa construção a fim de constatar a irregularidade e embargar a obra.

A audiência (referente ao Inquérito Civil 014.2024.002208) foi conduzida pela promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, que atua, em substituição, na área de defesa do meio ambiente de Cabedelo, e contou com a participação, dentre outras pessoas, do procurador-geral do Município, João Augusto da Nóbrega Neto; da secretária-executiva de Controle do Uso e Ocupação do Solo Urbano, Cyliane Mariz Laier;  e do secretário do Meio Ambiente, Jeyzon Hendrew Sousa de Farias.

“Esse trabalho está sendo feito em várias obras de Cabedelo. Nessa, especificamente, o Núcleo de Apoio Técnico  do MPPB realizou uma vistoria e informou em relatório que estava localizado em trecho de restrição de altura máxima, que é de 24,75m, conforme Lei Complementar nº 031/2011. Ainda de acordo com essa análise técnica, a edificação já possui sua superestrutura finalizada, sendo possível aferir a altura de 27,47m, medida superior em 2,72m ao valor permitido. Concluímos, portanto, que a construção da edificação não atende à Lei do Gabarito e não cumpre a Constituição do Estado da Paraíba”, explicou Renata.

Conforme a representante do MPPB, foi solicitado, durante a audiência, que o Município realize, de forma imediata, a fiscalização no empreendimento, com a finalidade de averiguar as irregularidades apontadas no Relatório de Vistoria Técnica do NAT/MPPB. A promotora também recomendou que o Município de Cabedelo embargue, em até sete dias, a obra (que seria um prédio residencial), bem como impeça o avanço da construção irregular e determine a demolição parcial da edificação, caso a altura excedente comprometa a legalidade do projeto, comunicando à Promotoria de Justiça as providências adotadas.

Além disso, a Promotoria abriu um procedimento administrativo solicitando ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a análise de controle concentrado da constitucionalidade da legislação de Cabedelo que, em tese, afronta a Constituição Estadual, em seu art. 229.  Renata Luz também notificará a construtora responsável para que, no prazo de 10 dias, justifique a divergência entre o projeto aprovado e a construção executada.

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