EXCLUSIVO: MP pede embargo imediato de prédio de luxo, com 180 apartamentos, que desrespeita a lei do gabarito na Orla de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo o embargo imediato das obras de um empreendimento imobiliário em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O prédio, com 180 apartamentos, estaria sendo construído em desacordo com os limites de gabarito definidos pela Lei Complementar Municipal nº 087/2024 e pela Constituição Estadual, em área de proteção da orla marítima. O valor da causa foi estimado em R$ 10 milhões.

De acordo com a petição apresentada à 3ª Vara Mista de Cabedelo, a construtora Dimensional Construções LTDA descumpriu embargo administrativo anterior e seguiu com a execução da obra, mesmo após comprometer-se, em audiência extrajudicial no Ministério Público, a suspender as atividades. O órgão ressalta que a postura da empresa demonstra “incompatibilidade com a seriedade e gravidade das irregularidades constatadas”, configurando risco concreto de dano ambiental e urbanístico.

O Ministério Público pede que as obras sejam integralmente embargadas, que as licenças eventualmente concedidas sejam suspensas e que sejam aplicadas sanções pecuniárias diárias em caso de descumprimento da ordem judicial. Além disso, o MP requer que a construtora seja proibida de comercializar ou alienar novas unidades do empreendimento até o julgamento final da ação.

Segundo o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a situação revela “flagrante desrespeito à ordem urbanística e ao princípio da legalidade administrativa”, exigindo resposta rápida do Judiciário para preservar o interesse público. A ação busca impedir o agravamento do dano ambiental e conter a consolidação de uma obra considerada manifestamente ilegal em uma das áreas mais valorizadas da orla de Cabedelo.

Confira:

Petição (3)

Continue Lendo

Herdeiro da família Miranda trava competição nacional de paraciclismo e manda todo mundo “se foder”

O empresário Júnior Miranda, dono de um restaurante no Bosque dos Sonhos, em João Pessoa, neto e herdeiro do empresário Paulo Miranda, já falecido, atrapalhou a realização da terceira etapa da Copa Brasil de Paraciclismo de Estrada 2025, na manhã deste domingo (21).

O Junior Miranda estacionou sua caminhonete no meio da pista de prova e impediu o prosseguimento da competição. Ele reagiu com agressividade.

“Está aí o carro, pode rebocar e vão se f*der”, disse ele, conforme relataram testemunhas ao @blogmauriliojunior.

Após o ato, o homem entrou em seu estabelecimento. Ainda segundo apurado pelo blog, as forças de segurança não conseguiram retirá-lo do local, nem remover o veículo a tempo de evitar o prejuízo aos atletas.

Com Blog de Maurílio Júnior.

Continue Lendo

Prefeito de Pirpirituba barra obra de asfaltamento em diversas ruas prejudicando moradores e a própria cidade

Uma decisão polêmica do prefeito de Pirpirituba, Danilo Rocha, vem gerando revolta entre moradores da cidade. O gestor, que faz oposição ao governador do Estado, impediu a execução de obras de asfaltamento em ruas do Centro e do bairro da Caixa D’Água, que seriam realizadas através do programa Travessias Urbanas, do Governo da Paraíba.

As máquinas já estavam na cidade prontas para iniciar os serviços, mas tiveram que ser retiradas após a negativa do prefeito em autorizar as intervenções. O asfaltamento traria melhorias diretas para a população, garantindo mobilidade, segurança no tráfego e desenvolvimento urbano.

Moradores relataram decepção com a postura do gestor e cobram uma mudança imediata. De forma extraoficial, Danilo Rocha teria justificado a paralisação alegando que faria serviços de drenagem em algumas antes do asfaltamento, mas até hoje nenhum projeto foi apresentado nesse sentido.

Fontes internas apontam que o real motivo da atitude foi político: o prefeito teria ficado contrariado pelo fato de o grupo de oposição ter viabilizado a conquista do asfalto para o município.

Essa não é a primeira vez que o gestor é acusado de abuso de poder. Em episódio recente, não autorizou a construção de uma passagem molhada na comunidade de Várzea Comprida, mesmo com os recursos já assegurados. Além disso, tentou impedir a realização de uma festa organizada por opositores políticos, mas acabou derrotado pela Justiça.

Lideranças locais criticaram duramente a decisão. O ex-candidato a vice-prefeito Anderson Fernandes, ao lado dos vereadores Ricarlleson, Gil de Lulu e Ronaldinho, lamentaram a postura de Danilo Rocha:
— O prefeito persegue quem não está ao lado de seu projeto de poder. Enquanto isso, Pirpirituba fica sem obras importantes e a população paga o preço por essa política atrasada, declararam.

Para os moradores, o bloqueio às obras representa mais atraso e prejuízo para a cidade, que poderia estar colhendo os benefícios de um investimento público garantido pelo Governo do Estado.

Continue Lendo

Estudantes do CDSA/UFCG em Sumé denunciam fechamento do RU e cortes na assistência estudantil; ex-governador Ricardo Coutinho se solidariza

Estudantes do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA/UFCG), em Sumé, iniciaram uma ocupação pacífica das centrais de aula em protesto contra o fechamento do Restaurante Universitário (RU), a precarização da residência estudantil e a defasagem no valor das bolsas, que já não acompanham o custo de vida.

O movimento, organizado em assembleia, tem como objetivo garantir condições dignas de permanência acadêmica e denunciar os cortes que, nos últimos anos, vêm afetando diretamente as universidades federais. Durante a mobilização, os estudantes afirmam que estão se organizando de forma coletiva e horizontal, garantindo segurança, limpeza, alimentação e atividades formativas.

Eles também criticam a postura da reitoria, que emitiu nota pedindo a identificação dos alunos envolvidos na ocupação, e não descartam a possibilidade de medidas judiciais. Para os estudantes, essa tentativa de criminalização representa mais um ataque à luta legítima por direitos básicos.

O ex-governador e pré-candidato a deputado estadual, Ricardo Coutinho (PT), se solidarizou com os estudantes e fez um apelo à gestão universitária. “Quero me solidarizar com os estudantes do CDSA e fazer um apelo à reitoria da UFCG: que haja calma e bom senso neste momento. Não podemos permitir nenhum tipo de despejo ou repressão. As questões colocadas pelos alunos são sérias e precisam ser tratadas de forma negociada, com diálogo e responsabilidade, garantindo sobretudo a alimentação e a permanência deles na universidade”, afirmou.

Continue Lendo

VEJA O DOCUMENTO: Ministério Público dá parecer favorável para soltura de policiais suspeitos de chacina na ponte de Mituaçu, em Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à revogação da prisão temporária de cinco dos seis policiais militares presos durante a Operação Arcus Pontis, deflagrada em 18 de agosto no Conde. Os agentes são investigados por suspeita de participação em uma chacina que resultou na morte de cinco pessoas, no dia 15 de fevereiro deste ano, nas imediações da Ponte de Mituaçu, divisa entre João Pessoa e Conde.

De acordo com o documento, assinado por promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), não há mais fundamento para a manutenção da medida extrema de custódia cautelar, já que parte das diligências previstas pela Polícia Civil não pôde ser concluída, como a reprodução simulada do crime e a oitiva de uma testemunha presencial, que não foi localizada.

Medidas cautelares

Apesar da recomendação de soltura, o Ministério Público defende que os investigados fiquem submetidos a medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:

  • uso de tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação próxima às residências dos familiares das vítimas;

  • afastamento do serviço operacional na Polícia Militar, sendo designados apenas para funções administrativas;

  • proibição de contato com familiares das vítimas, testemunhas e demais investigados;

  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;

  • proibição de frequentar determinadas localidades;

  • comparecimento mensal em juízo.

Situação de um dos investigados

O parecer faz uma ressalva em relação ao tenente Alex William de Lira Oliveira, que não foi localizado e é considerado foragido. Para ele, o MP requereu a conversão da prisão temporária em preventiva, com base na fuga do distrito da culpa e no risco de não aplicação da lei penal.

Lembre o caso

Os policiais foram presos durante a Operação Arcus Pontis, que cumpriu 12 mandados judiciais, sendo seis de prisão temporária e seis de busca e apreensão. A investigação apura a participação de militares na execução de cinco pessoas, crime relacionado a disputas de facções criminosas na região do Conde.

Confira o documento:

LIB-PROV-PROC-DEF- Policiais Militares - Caso Ponte do Arco - final (1)

Continue Lendo

Cícero Lucena lidera em todos os cenários e Adriano Galdino supera Lucas Ribeiro, aponta pesquisa ANOVA/PB Agora

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), mantém a dianteira em todos os cenários simulados pelo Instituto ANOVA em parceria com o portal PB Agora, consolidando-se como o nome mais competitivo na disputa pelo Governo da Paraíba em 2026. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), também se destaca, superando o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), mesmo este contando com o apoio do governador João Azevêdo e comandando uma agenda intensa de eventos pelo interior.

*Cícero na frente em todos os cenários*

No quadro mais amplo, com cinco pré-candidatos, Cícero aparece com 26,8% das intenções de voto. Em seguida surgem Pedro Cunha Lima (15,0%), Efraim Filho (11,9%), Adriano Galdino (10,6%) e Lucas Ribeiro (8,8%).

Nos cenários de confronto direto, o prefeito amplia ainda mais sua vantagem. Contra Pedro Cunha Lima, marca 33,9% a 18,0%. Contra Lucas Ribeiro, 34,2% a 12,5%. Já contra Efraim Filho, 34,2% a 16,1%. Sua maior margem ocorre diante de Adriano Galdino: 36,6% a 8,4%.

*Galdino se impõe sobre Lucas*

Quando testado sem Cícero na disputa, Adriano Galdino aparece mais competitivo do que Lucas Ribeiro. Num cenário ao lado de Efraim Filho, o presidente da ALPB soma 11,6%, superando o vice-governador, que fica com 14,7%, mas em cenários mais amplos já desponta com 10,6%, sempre à frente do que Lucas consegue reunir espontaneamente.

Na pesquisa espontânea, Cícero também lidera com 16,4%, seguido de Pedro Cunha Lima (7,9%), Efraim Filho (7,4%), Adriano Galdino (6,6%) e Lucas Ribeiro (5,9%).

Metodologia

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores em 70 municípios paraibanos entre os dias 4 e 6 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Continue Lendo

Ricardo Coutinho visita Associação Paraíba Mel e recebe apoios de lideranças indígenas

Na manhã deste domingo (07), o ex-governador Ricardo Coutinho visitou a Associação Potiguara Paraibana dos Produtores de Mel, localizada na Aldeia São Miguel, em Bahia da Traição.

O encontro contou com a recepção do presidente da Associação, Victor Félix, e do presidente da Câmara Municipal de Bahia da Traição, o vereador Ronaldo do Mel. Atualmente, a entidade reúne mais de 200 famílias beneficiadas, que têm no mel uma importante fonte de renda, emprego e desenvolvimento sustentável da economia local.

Durante a visita, Ricardo destacou a importância de fortalecer iniciativas que unem tradição, geração de renda e preservação ambiental.

“Se eleito deputado federal, irei trabalhar em Brasília junto ao presidente Lula para beneficiar essa associação que transforma a vida de centenas de famílias. Além de gerar emprego e renda, a produção de mel impulsiona a economia local e contribui para a sustentabilidade ambiental”, afirmou Ricardo Coutinho.

O vereador Ronaldo do Mel, presidente da Câmara Municipal, agradeceu a presença de Ricardo e lembrou o apoio dado por ele quando esteve à frente do governo da Paraíba.

“Quando Ricardo foi governador, acreditou nesse projeto e incentivou a associação. Hoje, vemos dezenas de famílias beneficiadas, e seu nome está registrado na nossa história, como mostra a placa aqui na Aldeia São Miguel. Para nós, é motivo de gratidão recebê-lo novamente”, declarou Ronaldo do Mel.

A visita reforçou a importância do incentivo à produção comunitária e ao protagonismo das comunidades indígenas Potiguara no desenvolvimento sustentável da região.

Continue Lendo