O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba marcou para o dia 11 de dezembro, às 9h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados por André Coutinho, Vitor Hugo, Márcio Silva e Flávia Monteiro contra a decisão que cassou seus diplomas no processo que envolve a Operação En Passant. A sessão será realizada na Sala de Sessões Desembargador Hermes Pessoa, na sede do TRE-PB, em João Pessoa.

A intimação, assinada pela Assessoria de Apoio ao Pleno, confirma a inclusão do processo 0600409-84.2024.6.15.0057 na pauta do colegiado. Os embargos foram apresentados pelos investigados após o tribunal manter, em acórdão recente, a cassação do prefeito de Cabedelo, da vice-prefeita e de aliados, além de declarar inelegibilidade para parte dos envolvidos.

O relator do caso é o juiz do Gabinete de Direito 2, que conduzirá a análise dos pedidos. Nos embargos, as defesas alegam supostas omissões e contradições no acórdão, embora esse tipo de recurso não tenha efeito para reverter o mérito da decisão — apenas para solicitar esclarecimentos. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela rejeição integral dos pedidos.

Com a inclusão em pauta, o processo volta ao plenário do TRE-PB, que decidirá se mantém ou se modifica algum ponto da decisão anterior. A sessão será pública e seguirá o rito habitual do tribunal.

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O Ministério Público da Paraíba abriu um novo Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre as irregularidades que marcaram a gestão do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana durante a administração do Padre Egídio. O procedimento foi instaurado no ultimo dia  primeiro de dezembro deste ano pelo Promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, responsável pela área de Fundações e Patrimônio Público.

A investigação, registrada sob o número 001.2023.065154, tem como objetivo apurar denúncias de uso irregular de verbas, má administração de recursos financeiros e possíveis desvios patrimoniais no Instituto São José, mantenedor do Hospital Padre Zé, e na ASA.

O novo inquérito reforça a atuação do Ministério Público no caso, que já motivou denúncias criminais e repercussão estadual e nacional desde que vieram à tona indícios de desvio de recursos destinados à manutenção do hospital e de programas sociais. Com a abertura do procedimento, o MP deverá coletar novos documentos, ouvir envolvidos e aprofundar a análise sobre a responsabilidade de Egídio e de outros possíveis participantes das irregularidades.

Segundo uma fonte do MP que não quis se identificar, a nova investigação busca assegurar transparência, responsabilização e a proteção do patrimônio público e filantrópico, em meio a um dos maiores escândalos recentes envolvendo instituições religiosas na Paraíba.

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O Ministério Público da Paraíba instaurou mais um inquérito civil para apurar possíveis contratações irregulares realizadas pela Prefeitura de Cabedelo durante o período eleitoral de 2024, quando o município era administrado pelo então prefeito Vitor Hugo. O procedimento foi aberto para investigar eventuais afrontas à legislação eleitoral e aos princípios da administração pública.

A investigação, assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra, foi formalizada por meio da Portaria nº 2/PE da 57ª Zona Eleitoral, em 13 de novembro de 2025 — embora só tenha vindo a público agora. O tipo de procedimento é um inquérito civil, destinado a apurar indícios de ilegalidade.

O Ministério Público apura a contratação de servidores em plena vigência das restrições impostas pela legislação eleitoral, que proíbe nomeações, admissões ou contratações nos três meses que antecedem o pleito, salvo em situações excepcionais. Se confirmadas irregularidades, as contratações podem ser enquadradas como favorecimento político indevido.

Durante o período investigado, Cabedelo era governada por Vitor Hugo, que conseguiu eleger seu aliado político, André Coutinho, para sucedê-lo na prefeitura. Agora, com esse novo inquérito, o município volta ao foco do Ministério Público, que já analisa outras frentes relacionadas à gestão municipal e ao processo eleitoral recente.

O procedimento reforça o cenário de crescente escrutínio sobre a administração pública cabedelense, ampliando a vigilância sobre práticas adotadas durante a disputa eleitoral.

Confira o procedimento:

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O Ministério Público Eleitoral apresentou manifestação defendendo que sejam rejeitados os embargos de declaração apresentados por André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva, Flávia Monteiro e Vitor Hugo contra o acórdão do TRE-PB que cassou seus diplomas e declarou a inelegibilidade de parte dos investigados. O documento reforça que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão da Corte, e que os embargantes tentam apenas rediscutir matéria já julgada.

Na manifestação, o MP Eleitoral afirma que o acórdão enfrentou todas as teses levantadas pela defesa – desde alegações de nulidades processuais até questionamentos sobre cadeia de custódia, depoimentos e provas digitais. O órgão destaca que os embargos não podem servir como “segunda chance” para tentar reavaliar provas, e que o julgamento no TRE-PB foi claro ao apontar o envolvimento dos investigados no esquema revelado pela Operação En Passant.

O Ministério Público reforça ainda que o acórdão é explícito ao reconhecer a gravidade do caso, que envolveu infiltração de organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo, compra de votos com PIX, distribuição irregular de cestas básicas e uso da máquina pública para favorecer campanhas. Foram destacadas provas como os 42 comprovantes de votação encontrados no celular de Flávia Monteiro, correlação com transferências bancárias, planilhas de controle de nomeações e depoimentos de beneficiários.

No caso de Camila Holanda, o órgão reiterou que, embora não haja prova de participação direta, a cassação permanece por força da unicidade da chapa majoritária – mantendo-se afastadas apenas as penalidades personalíssimas, como a inelegibilidade.

Com a manifestação, o MP Eleitoral pede a rejeição integral dos embargos e a plena manutenção do acórdão que cassou o prefeito André Coutinho, a vice-prefeita Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e que declarou inelegíveis André, Márcio, Vitor Hugo e Flávia Monteiro.

O processo segue agora para julgamento pelo colegiado do TRE-PB.

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