O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para esta terça-feira (15), às 9h, a audiência de instrução que tem como ré a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bório apresentou duas testemunhas, que serão ouvidas durante a audiência.

A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa Pâmela Bório de crimes como associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163, parágrafo único, I, III e IV) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). As acusações incluem ainda a aplicação das regras de concurso de pessoas (quando duas ou mais pessoas se unem para cometer um crime) e concurso material (quando uma pessoa comete mais de um crime por meio de mais de uma ação ou omissão).

A audiência será realizada por videoconferência, sob a presidência do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.

O ministro Moraes destacou que depoimentos meramente abonatórios não serão permitidos, devendo ser substituídos por declarações escritas até a data do evento. A decisão foi publicada no dia 4 de abril de 2025, com ciência à PGR e intimação aos advogados da ré.

O caso segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que afastou a possibilidade de absolvição sumária, determinando a realização da audiência para a oitiva das testemunhas e o interrogatório da acusada.

Pâmela Bório alegou que estava presente apenas nos arredores das manifestações, negando qualquer envolvimento direto nas invasões e nos atos de depredação, no entanto, fez postagens em seu perfil em rede social mostrando sua participação nos atos violentos, conforme denúncia apresentada pela PGR contra a ex-primeira-dama.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em articulação com o Município de João Pessoa, o Instituto São José e órgãos de controle, definiu nesta segunda-feira (14/04) uma série de medidas para garantir a continuidade dos contratos do Hospital Padre Zé com a Prefeitura da Capital. A reunião, realizada na sede da Promotoria de Justiça de João Pessoa, buscou estabelecer parâmetros de segurança jurídica e estabilidade institucional para os serviços prestados pela unidade hospitalar, única com leitos habilitados para cuidados prolongados em João Pessoa.

Entre as obrigações assumidas pelo Instituto São José, responsável pela administração do hospital, está o envio, no prazo de cinco dias, de um relatório detalhado à Promotoria de Justiça, às Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento deve conter um histórico da atual gestão, incluindo os problemas identificados quando assumiu a administração, em setembro de 2023, e os avanços alcançados desde então. A medida visa dar transparência às ações tomadas e comprovar a evolução da governança da entidade.

Outro compromisso firmado foi a solicitação conjunta de uma reunião com o presidente do TCE, com o objetivo de formalizar um pacto entre o instituto, o Município de João Pessoa, o Estado da Paraíba, o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Esse acordo tem como meta garantir segurança jurídica aos contratos e estabilidade à prestação de serviços, evitando que o funcionamento do hospital dependa de decisões unilaterais ou incertezas jurídicas.

Atualmente, o Hospital Padre Zé mantém 120 leitos contratualizados com o Município, sendo 100 deles habilitados para cuidados prolongados. No entanto, a continuidade do contrato vinha sendo ameaçada por pendências nas prestações de contas da antiga gestão do Instituto São José, que tiveram dez processos rejeitados pelo TCE. A atual administração do instituto, representada pelo padre George Batista Pereira Filho, afirmou que, mesmo com a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apenas um pacto institucional sólido poderá assegurar a sobrevivência da unidade hospitalar.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Luís Ferreira, destacou que o município tem enfrentado dificuldades para renovar a contratualização com base nas pendências herdadas. Segundo ele, por conta da rejeição das contas, foi orientado ao instituto que buscasse respaldo judicial para manter os serviços, enquanto se busca uma solução definitiva.

Os promotores Alexandre Nóbrega e Leonardo Pereira, que conduziram a reunião, enfatizaram que o objetivo é garantir que a prestação de serviços de saúde à população não fique vulnerável à descontinuidade. Alexandre Nóbrega lembrou que a Promotoria de Fundações tem acompanhado de perto a reestruturação do instituto, incluindo a recente modificação no estatuto da entidade, que incorporou princípios de integridade, governança e autonomia administrativa.

Leonardo Pereira reforçou a necessidade de critérios claros para que o Hospital Padre Zé tenha condições de continuar operando com segurança jurídica, dado o relevante interesse público envolvido.

A reunião contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Saúde do Estado, do TCE e da Procuradoria-Geral do Município. Ao final, todos destacaram a importância do alinhamento institucional para assegurar a continuidade dos serviços do hospital e o compromisso com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande (DRF-CG), prendeu em flagrante, na tarde desta quinta-feira (10), no bairro Santo Rosa, um homem de 19 anos investigado pela prática do crime de roubo majorado, na modalidade tentada.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu na noite dessa quarta-feira (9), na Escola Estadual Antônio Oliveira, localizada na Rua Alberto Santos, no bairro Santa Rosa, em Campina Grande-PB. O suspeito, armado com uma faca e acompanhado de um comparsa portando uma espingarda, invadiu a unidade escolar com o objetivo de subtrair a arma de fogo pertencente ao vigilante da instituição.A ação criminosa foi frustrada pela pronta reação do vigilante, que percebeu a aproximação dos indivíduos armados e efetuou disparos contra a dupla, atingindo um dos suspeitos. Os criminosos fugiram do local após o confronto.

Pouco tempo após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e obteve a informação de que um homem havia dado entrada no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo. Ao ser abordado pelas autoridades, o suspeito alegou ter sido atingido acidentalmente durante um confronto, afirmando ainda ser estudante da própria escola onde o fato ocorreu. Na ausência de elementos que comprovassem a autoria naquele momento, o indivíduo não permaneceu sob custódia.

A DRF-CG assumiu o caso e iniciou diligências nas primeiras horas da manhã desta quinta (10), retornando à escola para ouvir o vigilante novamente, que confirmou detalhes do ocorrido. Os policiais civis se dirigiram, então, à residência do suspeito, que já havia recebido alta hospitalar, onde foi efetuada sua prisão.

Após exame pericial de corpo de delito e análise do prontuário médico, o indivíduo confessou a participação na tentativa de roubo, relatando ter sido atingido na região das nádegas e genitália durante a ação criminosa. Segundo ele, após ser ferido, conseguiu correr até a residência dele, e, posteriormente, foi levado ao hospital por um mototaxista.

As investigações seguem com o objetivo de identificar e localizar o segundo envolvido no crime.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (11), a Operação Leviatã, com o objetivo de reprimir atos preparatórios de terrorismo e incitação ao ódio praticados no ambiente digital.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Pocinhos visando a obtenção de provas para aprofundar a investigação e identificar possíveis coautores.

As apurações tiveram início a partir de relatório encaminhado pelo FBI, que indicou a existência de comunicações contendo discursos de ódio e adesão a ideologias extremistas, com motivações raciais e étnicas. O conteúdo analisado revela a predisposição do investigado para a prática de atos violentos e reforça seu alinhamento com ideologias de intolerância.

Foram apreendidos celulares, mídias e dispositivos de armazenamento de dados, fundamentais para o avanço da investigação, que tem como foco o combate ao extremismo violento e à propagação de ameaças contra a segurança nacional.

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O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, lançou na noite desta quinta-feira (10) a programação oficial do São João 2025, que promete ser uma das maiores edições já realizadas no município. Com mais de 50 atrações confirmadas, o evento acontece de 12 de junho a 6 de julho e reforça a cidade como um dos principais polos juninos da Paraíba.

Além de artistas de renome nacional como Wesley Safadão, Bell Marques, Xand Avião, Zé Vaqueiro e Márcia Fellipe, a grade contempla nomes locais e regionais, bem como apresentações religiosas, garantindo diversidade e tradição ao evento.

Durante o lançamento, realizado com transmissão ao vivo pelas redes sociais, Jackson Alvino destacou o empenho da gestão municipal em oferecer uma festa estruturada, segura e gratuita para todos os públicos.

“Preparamos esse São João com muito amor e carinho para o povo de Santa Rita e para todos os turistas que irão nos visitar. Mais do que uma festa, o São João é uma oportunidade de gerar emprego, renda e fortalecer a nossa cultura. Que tenhamos uma festa linda, com paz, alegria e muita tradição”, declarou o prefeito.

A abertura do evento será no dia 12 de junho, com shows de Wesley Safadão, Matheus & Kauan e Thaysinha, dando início a uma maratona de apresentações que se estenderá por três semanas, além de três dias dedicados à programação religiosa e um grande encerramento com nomes como Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas e Solange Almeida.

Na solenidade, Prefeitura de Santa Rita prestou uma emocionante homenagem ao cantor e compositor paraibano Antônio Barros, que faleceu em abril deste ano, aos 95 anos. Natural de Queimadas, Antônio Barros é autor de clássicos que marcaram o forró nordestino, como Homem com H, Bate Coração e Por Debaixo dos Panos.

Além da música, o São João de Santa Rita contará com estrutura reforçada, segurança garantida e espaço amplo para receber moradores, turistas e comerciantes. A expectativa é de que a festa movimente intensamente o comércio local e o setor de serviços, consolidando sua importância econômica para a cidade.

Confira a programação completa do São João de Santa Rita 2025:

Semana 1
12/06 (quinta-feira): Wesley Safadão, Matheus & Kauan, Thaysinha
13/06 (sexta-feira): Eric Land, Dodô Pressão, Mauricinhos dos Teclados, Campeões do Forró
14/06 (sábado): Bell Marques, Marcynho Sensação, Felipe Farra, Bom à Beça

Semana 2
20/06 (sexta-feira): Xand Avião, Guilherme Ferri, Ávine Vinny, Vanessa Santos
21/06 (sábado): Mara Pavanelly, Forró Pegado, Felipe Melo
22/06 (domingo): Raphaela Santos, Tayara Andreza, Claudiano Geração, Fabrício Rodrigues
23/06 (segunda-feira): Japãozin, Danieze, Rainhas da Farra, João Lucindo
24/06 (terça-feira): Pablo, Priscila Senna, Duarte Júnior, Ranniery Gomes

Semana 3
26/06 (quinta-feira): Vitor Fernandes, Natanzinho Lima, Fabinho Testado, Grupo Xodó
27/06 (sexta-feira): Limão com Mel, Kelly Silva, Tarcísio do Acordeon, Belo Safadão
28/06 (sábado): Márcia Fellipe, A Loba, Pegada do Koyote, Márcia Rodrigues

Programação Religiosa
01/07 (terça-feira) – Terça Evangélica: Maria Marçal, Atos Moviment
02/07 (quarta-feira) – Quarta Católica: Colo de Deus, Padre Nilson

Encerramento
04/07 (sexta-feira): Iguinho & Lulinha, Júnior Viana, Jonas Esticado, Pedro Elias
05/07 (sábado): Desejo de Menina, Michele Andrade, Fabiana Souto, Sandra Belê
06/07 (domingo): Zé Vaqueiro, Dorgival Dantas, Solange Almeida, Jaccy

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ajuizaram uma ação civil pública para que a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal adotem, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias, por lei ou por decreto, para alteração dos nomes de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. O objetivo é garantir o direito à memória e à verdade e promover uma reparação simbólica.

A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0819909-41.2025.8.15.2001. É assinada pela 46ª promotora de Justiça da capital, Fabiana Maria Lobo da Silva; pelo 47º promotor de Justiça da Capital, Francisco Lianza Neto; pela promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais/MPPB, Liana Espínola Pereira de Carvalho. Pela DPE, assinam a ACP as defensoras públicas Fernanda Peres da Silva e Fernanda Apolônio Nóbrega, coordenadora e subcoordenadora, respectivamente, do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (Necidh).

Os espaços a serem renomeados

Na ação, os membros do MPPB e da DPE pedem a alteração da nomenclatura do Bairro Castelo Branco, Bairro Costa e Silva,  Bairro Ernesto Geisel, Avenida General Aurélio de Lyra Tavares, Avenida Presidente Castelo Branco, Praça Marechal Castelo Branco, Rua Presidente Médici, Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Travessa Presidente Castelo Branco, Loteamento Presidente Médici e Escola Municipal Joacil de Brito Pereira. Também pede aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao presidente da CMJP de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.

Ainda na ação, é destacado que, mesmo após 40 anos da redemocratização do país e as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, o Município de João Pessoa continua, até o presente momento, homenageando diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar. Além disso, é destacado que a Lei Municipal nº 12.302/2012 veda expressamente a homenagem em espaços públicos a pessoas envolvidas com a ditadura militar.

Inquérito

A ação é resultado do Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. Em janeiro deste ano, após a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros, por meio de ofício aos seus representantes (Saiba mais AQUI). Mas a câmara não respondeu e a prefeitura alegou falta de atribuição.

Em março, o MPPB e a DPE expediram recomendação à Prefeitura e à câmara para que promovessem a alteração dos nomes (Veja mais AQUI). Conforme a ação, o município alegou novamente a falta de atribuição para a modificação de nomes de espaços públicos que ainda homenageiam figuras envolvidas com a ditadura militar, afirmando ser competência exclusiva do Poder Legislativo, nos termos do art. 3°, III, da Lei Municipal n° 12.302/2012, que veda a alteração por decreto.

“Por conseguinte, tornou-se necessária a interposição da presente ação civil pública para compelir o Município de João Pessoa, assim como a Câmara Municipal.órgão da estrutura municipal, a modificar os nomes dos bairros, ruas, avenidas, praças, travessas, loteamento e escola que continuam enaltecendo pessoas apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos no período não tão distante da ditadura militar”, destacam os membros do MPPB e da DPE na ação.

Alteração

Os membros do MPPB e da DPE afirmam ainda que o dever de alteração dos nomes decorre diretamente dos princípios constitucionais, nos quais se respaldam as recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade (como instrumentos da Justiça de Transição), assim como de texto expresso de Lei Municipal n° 12.302/12, com alteração conferida pela Lei Municipal n° 12.626/13.

“Com efeito, a manutenção dessas homenagens, 40 anos após a redemocratização do país, representa uma afronta aos princípios do regime democrático e da dignidade humana, eixo de estruturação do Estado Democrático de Direito, tanto no tocante às vítimas e a seus familiares, como a toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo próprio estado brasileiro”, asseveram os membros que assinaram a ação.

Além disso, é destacado que a mudança de nomes de bairros e ruas não gera custo à população, a exemplo do ocorreu com a mudança do Bairro do Bessa, na Capital, dividido pela Lei Municipal nº 1574/1998, nos bairros do Aeroclube e Jardim Oceania, sem que acarretasse qualquer despesa para os moradores.

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Jackson Alvino celebra 100 dias de governo com avanços em todas as áreas e promete o maior São João da história de Santa Rita

A gestão do prefeito Jackson Alvino completa, neste dia 10 de abril, os primeiros 100 dias à frente da Prefeitura de Santa Rita com importantes conquistas e ações concretas em diversas áreas da administração. A marca será celebrada com um evento em uma casa de recepções da cidade, onde também será lançada oficialmente a programação do São João 2025, prometido como o maior da história do município.

Desde que assumiu o comando da prefeitura, Jackson tem priorizado uma gestão eficiente, marcada por diálogo, modernização administrativa e foco no bem-estar da população. Entre as ações de destaque estão os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e valorização dos servidores municipais.

“Esses 100 dias foram só o começo. Avançamos com muito trabalho, dedicação e responsabilidade. Nosso compromisso é com as pessoas, e é com elas que seguimos construindo uma Santa Rita mais justa, desenvolvida e humana”, afirmou o prefeito.

A valorização dos profissionais da saúde foi um dos compromissos cumpridos neste início de gestão. A Prefeitura garantiu o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, atendendo a uma demanda antiga da categoria. Além disso, o prefeito anunciou um reajuste de 6,50% para os professores, superando o índice estipulado pela legislação federal, que era de 6,27%.

A parceria institucional com o Governo do Estado, por meio do governador João Azevêdo, também tem rendido frutos. Diversas obras e ações estão sendo realizadas em conjunto, fortalecendo a infraestrutura urbana e os serviços públicos.

Na área da modernização administrativa, a Prefeitura adotou ferramentas de gestão com foco em metas, indicadores e resultados, buscando mais eficiência e transparência nos serviços prestados à população.

Além disso, a cidade se prepara para realizar o maior São João de sua história, com uma programação diversificada e atrações de renome nacional, que serão anunciadas no mesmo evento de celebração dos 100 dias.

OBRAS E AÇÕES DOS 100 DIAS

– Pavimentação Asfáltica – Lançamento do Programa Pavimenta Já
A Prefeitura de Santa Rita iniciou um amplo projeto de pavimentação asfáltica com o lançamento do programa Pavimenta Já. As primeiras vias contempladas foram a Avenida Guarabira e a Rua Governador José Targino Maranhão, totalizando mais de 1.700 metros de extensão. As vias também receberam sinalização horizontal, aumentando a segurança no trânsito.

– Início das Aulas da Escola Técnica Municipal
A Escola Técnica Municipal Maria da Penha Costa iniciou suas atividades, oferecendo cursos de designer de unhas, design de sobrancelhas, informática básica e outros, em parceria com o PRONATEC.

– Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Prefeitura retomou o PAA, que distribui alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo que fortalece a agricultura familiar. As entregas são realizadas pela Secretaria de Assistência Social, nos CRAS.

– Parceria com a Cooremm
Foi firmado um convênio com a Cooperativa dos Catadores e Catadoras de Reciclagem de Marcos Moura (Cooremm), valorizando o trabalho dos catadores e fortalecendo a política de sustentabilidade no município.

– Volta às Aulas – Programa “Santa Rita na Escola”
A cidade lançou o maior programa de chamada escolar de sua história, com a Caravana da Educação visitando bairros para garantir a matrícula das crianças. O tema foi “Criança presente na escola tem futuro”. Evitando assim a evasão escolar.

– Entrega de Kits Escolares para a Educação Infantil
Kits escolares foram entregues a todas as crianças da Educação Infantil, garantindo os materiais necessários para o início do ano letivo.

– Reajuste Salarial dos Professores
O prefeito anunciou um reajuste de 6,50% para os professores, superando o índice estipulado pela legislação federal, que era de 6,27%.

– Realização do Melhor Verão de Santa Rita
O evento Melhor Verão foi realizado no Parque Ecológico do Açude, com atividades de beach soccer, a Corrida Cidade de Santa Rita, vôlei de areia, e outros, além de apresentações culturais e outras atividades recreativas.

– Ampliação do Carnaval Arretado
O Carnaval 2025 foi ampliado, com cinco polos de festa, um grande evento para o povo, com record de público.

– Ampliação dos Serviços do SAMU
A Prefeitura adquiriu novas motolâncias para o SAMU, conhecidas como “Águias”, que oferecem maior agilidade no atendimento de urgências.

– Chegada de Novas Ambulâncias
Foram adquiridas duas novas ambulâncias, ampliando o atendimento de urgência e emergência no município.

– Criação de Novos Postos de Trabalho na Educação
A Prefeitura realizou um processo seletivo para a contratação de cuidadores e ajudantes de sala de aula, expandindo o suporte nas escolas.

– Parceria com o Governo do Estado
Foi firmada uma parceria entre o prefeito Jackson Alvino e o governador João Azevêdo para a ampliação do Hospital Infantil, a implantação do serviço de Hemodiálise e a construção de um Centro Esportivo.

– Reajuste dos Profissionais da Saúde
Foi aprovado na à Câmara Municipal o projeto de lei para garantir o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), estabelecendo o piso nacional de dois salários mínimos, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

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