Investindo no cuidado com a cidade e na melhoria da qualidade de vida da população, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra lançaram, nesta segunda-feira (21), um pacote de obras com investimentos superiores a R$ 1 bilhão. O impacto destas intervenções na economia é imediato, gerando aproximadamente 40 mil empregos – 10 mil diretos e 30 mil indiretos.

O plano, intitulado Agora tem Trabalho, prevê intervenções como a construção de duas novas UPAs, da Clínica do Pet, a ponte Mangabeira-Valentina, mais de 3,8 mil novas unidades habitacionais, além do Parque Jardim Três Ruas. O evento também contou com a participação do governador do Estado, João Azevedo, com quem a gestão municipal mantém parceria para a execução de obras que ultrapassam R$ 61 milhões em recursos.

“Em menos de seis meses de gestão estamos anunciando o maior programa de obras da história da cidade. São intervenções que vão alavancar nossa economia e trazer desenvolvimento para a cidade neste momento em que vivemos a maior crise sanitária já vista, o que vai abrir caminho para a retomada. A Prefeitura precisa ser capaz de olhar para o futuro e é isso que estamos fazendo, mostrando a capacidade de cuidar da cidade sem deixar de planejar e executar o seu desenvolvimento”, declarou o prefeito Cícero Lucena.

O governador João Azevedo afirmou que Cícero está fazendo o que a cidade esperava dele enquanto gestor. “Quero parabenizar o prefeito por lançar, em um momento como este de tanta dificuldade, um pacote de obras tão ambicioso. Coloco o Estado sempre à disposição para ajudar objetivando a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

A mobilidade e o sistema viário passarão por um grande impacto na cidade. Além da implantação de 150 km de malha asfáltica e do calçamento de 500 ruas, a gestão municipal pretende realizar obras que devem mudar a vida da população. No Geisel, o cruzamento das avenidas Juscelino Kubitschek e Abelardo Targino vai ser qualificado com uma rotatória. A passagem entre os bairros de Mangabeira e Valentina, inviabilizada em dias de chuva, vai ganhar uma ponte.

As obras dos terminais de integração Metropolitano e do Valentina serão concluídas e a rua Diógenes Chianca e a avenida Hilton Souto Maior vão passar a formar o binário do Unipê. Também será iniciada a Nova Hilton Souto Maior, que contará com otimização do trânsito, melhorias na urbanização e acessibilidade, além da estrutura ideal para pedestres e ciclistas.

O pacote de obras ainda prevê a requalificação do acesso da PB-008 à Barra de Gramame e Praia do Sol. A Prefeitura irá investir ainda na modernização dos semáforos e sinalização dos principais corredores da cidade e adequações de acessibilidade em vias de fluxo intenso.

Parques e mercados – Para garantir mais bem-estar e uma melhor experiência na cidade, a Prefeitura de João Pessoa vai investir em parques. Um deles é o Parque Jardim Três Ruas, nos Bancários, que vai transformar a área em um espaço de prática esportiva, convivência e lazer, além de aprimorar a infraestrutura de trânsito. Além disso, estão previstas seis novas praças espalhadas pela cidade.

A gestão ainda vai garantir mais conforto para comerciantes e consumidores dos mercados públicos com as reformas destas unidades em Oitizeiro,  Castelo Branco, Bairro dos Estados, Rangel e o Mercado Central e Rangel.

Saúde e educação – Áreas essenciais como saúde e educação também estão contempladas. Estão previstas a construção de duas novas UPAs no Bairro das Indústrias e no João Paulo II, do Complexo de Doenças Raras, e da Clínica do Pet, o primeiro hospital veterinário público da cidade. Ainda está prevista a construção do Centro de Apoio a PCD, que vai acolher pessoas com deficiência e trabalhar pela sua qualidade de vida.

Com os recursos destinados à área de Educação, estão previstas a construção de seis novas escolas e a reforma e ampliação de outras 32 unidades de ensino.

Infraestrutura e Habitação – No que diz respeito à infraestrutura será realizada a implantação de sistema de iluminação em led em 60 mil pontos. Também estão previstas a drenagem dos pontos críticos de alagamento e a recuperação da calçadinha do Cabo Branco.

Na Habitação, será iniciada a construção de 3.852 unidades habitacionais para atender quem não possui casa própria ou vive em condições insalubres. Além disso, serão reformadas duas mil moradias.

Parceria com o Governo – Outras obras importantes serão realizadas em parceria com o Governo do Estado. Serão seis ligações viárias que vão facilitar o acesso entre bairros, reduzir congestionamentos e diminuir o tempo de percurso. Serão interligados o Altiplano/UFPB, PB 008/Mangabeira V, Av. das Indústrias/Cidade Verde, Bairro das Indústrias/Santa Rita, Bairro das Indústrias/Bayeux e Bancários/UFPB. Além disso, está prevista a construção do viaduto sobre a BR 101 na entrada do Bairro das Indústrias e as vias do Polo Turístico Cabo Branco.

Presenças – O anúncio do pacote de obras foi acompanhado pelos deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Efraim Filho e Julian Lemos, os deputados estaduais Wilson Filho, Hervázio Bezerra, Ricardo Barbosa e João Gonçalves e o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, e o líder governista Bruno Farias, dentre diversos outros vereadores da Capital. Também estiveram presentes secretários das gestões estadual e municipal.

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A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Na reunião desta segunda-feira (21), o colegiado ainda aprovou os pareceres favoráveis a mais 10 projetos.

O PL 43/2021, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação na Capital paraibana. De acordo com a norma, considera-se estudantes aptos, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, os que apresentem elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse e que demonstrem potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas, dentre outras: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também determina que a identificação de pessoas com altas habilidades e superdotação ficará a cargo de profissionais ou professores capacitados ou especializados em educação especial e inclusiva em altas habilidades, que atuarão em comunidades escolares e centros ou núcleos especializados, devendo ser realizadas avaliações pedagógicas e possibilitada a utilização de testes padronizados de forma complementar.

Constitui objeto da Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a disponibilização do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem com qualidade aos estudantes com altas habilidades e superdotação em turmas regulares. Entre outras especificações, o Executivo Municipal, quando necessário, apoiará parcerias com instituições públicas e privadas, associações e instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária, visando à ampliação da rede de atendimento e à identificação das pessoas com altas habilidades e superdotação. Outro PL do vereador Bruno Farias recebeu parecer favorável: o PL 67/2021 que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia (vício em aparelhos móveis como telefone celular ou tablet) no âmbito do município de João Pessoa.

Outros projetos acatados

Dois PLs de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) receberam parecer favorável: o 31/2021 que institui o calendário oficial de eventos do Município de João Pessoa e o 85/2021 que cria o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância”, que visa à conscientização de crianças sobre a não violência contra a mulher.

O vereador Milanez Neto (PV) também teve dois projetos acatados: o PL 133/2021 que institui, em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia nos veículos utilizados no transporte de estudantes e o 150/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) em bebês recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do município.

Ainda receberam parecer favorável os seguintes projetos : o 276/2021, do vereador Luís Flávio (PSDB) que estabelece a reserva de 2% das unidades habitacionais em favor dos integrantes do quadro de efetivos da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, nos programas e projetos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, geridos pela Secretaria Municipal de Habitação Social (SEMHAB); o  282/2021 do Coronel Sobreira (MDB) que cria a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes cometidos por meio da internet a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril; o 344/2021, do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante) que determina o dia 21 de novembro como dia temático de Conscientização e Enfrentamento do Feminicídio nas escolas públicas e privadas da cidade; e o 2286/2020 de Eliza Virgínia (PP) reconhecendo como de utilidade pública à Associação Chico Neto Racing, pessoa jurídica de direito privado, de natureza desportiva, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira, onde não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores, dirigentes, mantenedores ou associados, a qualquer título.

Projeto do Executivo Municipal 

O colegiado ainda foi favorável ao PL 322/2021 do Executivo Municipal que transforma a Secretaria do Trabalho, Produção e Renda em Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, além de dispor sobre sua estrutura e seus cargos em comissão.

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Depois uma série de encontros com líderes políticos em Brasília e no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desembarcar em julho para um périplo entre estados do Nordeste com objetivo de reencontrar antigos aliados e buscar novas parceiras mirando a eleição de 2022.

A expectativa é de que o tour pela região aconteça em duas etapas, começando ainda na primeira quinzena de julho.

“Serão conversas políticas, sem relação com eleição. O presidente Lula quer debater sobre desenvolvimento regional, o combate à fome e a luta por vacinas”, afirma Márcio Macêdo, vice-presidente nacional do PT.

Além de alinhar o discurso com a base e motivar a tropa de militantes, a viagem também tem como objetivo estreitar as conversas com potenciais aliados na região.

Líderes locais do PSB e MDB serão os principais alvos. Os dois partidos se distanciaram do PT ao longo dos últimos anos e apoiaram majoritariamente o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em um processo que deixou feridas abertas pelo caminho.

No PSB, o movimento de aproximação deve ser selado com a provável filiação ao partido do governador do Maranhão Flávio Dino, que nesta quinta-feira (17) anunciou a sua desfiliação do PC do B.

Na Paraíba, uma das conversas preferenciais de Lula deve ocorrer com o senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele é presidente estadual do MDB e apoia o governador João Azevêdo (Cidadania), que vai disputar a reeleição em 2022.

“Eu vejo a movimentação como legítima e natural. Faz parte do esforço que o candidato a presidente tem que fazer. É o fortalecimento de laços com pessoas que já estiveram juntas”, analisa o senador.

Veneziano apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Em 2018, fez campanha para Fernando Haddad (PT) no primeiro e segundo turnos da eleição presidencial.

Lula também vai se encontrar com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), com quem tem forte ligação política e pessoal. O socialista pretende disputar uma vaga ao Senado no próximo ano.

Também está na mira do ex-presidente o governador Azevêdo, que saiu do PSB após rompimento com Coutinho, que era seu principal padrinho político.

“Na Paraíba, há blocos políticos que são adversários mas que, nacionalmente, têm feito enfrentamento intenso a Bolsonaro. É importante conversar com eles”, diz o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo.

Folha de SP

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O Movimento da advocacia liderado pelo atual presidente da OAB-PB, Paulo Maia, anunciou através das redes sociais, nesta quinta-feira (17), o nome do advogado e conselheiro federal da OAB, Harrison Targino, como candidato a presidente da Instituição nas eleições que acontecerão no próximo mês de novembro.

“A candidatura do professor Harrison é resultado de uma construção coletiva, de advogadas e advogados de todo estado que acreditam que a OAB da Paraíba deve ser representativa de toda pluralidade da advocacia. Que querem preservar conquistas e avançar ainda mais. Porque quando a advocacia caminha junta, ela sempre pode mais”, ressaltou Paulo Maia.

“Harrison, além de advogado com uma trajetória brilhante, é também um gestor com experiência e capacidade para seguir com os grandes projetos em curso. Ele é extremamente democrático e está permanente aberto para o diálogo, características fundamentais para liderar essa OAB plural e participativa que temos hoje”, acrescentou o presidente.

Harrison, que é mestre em Direito pela PUC-SP, já exerceu inúmeras funções públicas como procurador-geral do Estado, Secretário de Educação, Secretário de Segurança Pública. Também foi Juiz do TRE-PB, Diretor da Faculdade de Direito da UEPB e membro do Conselho Universitário da UEPB e da PUC-SP. Na área acadêmica, leciona no UNIPÊ e na Universidade Federal da Paraíba (UEPB).

Na OAB-PB foi vice-presidente na gestão de Arlindo Delgado, assumindo interino o comando da Instituição por quase um ano. Foi conselheiro estadual e membro de comissões nacionais da OAB (Ensino Jurídico, Exame de Ordem, dentre outras). Atualmente é Conselheiro Federal da OAB pela Paraíba.

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A Prefeitura de João Pessoa publicou, na noite desta quinta-feira (17), no Semanário Municipal, o decreto 9.749/2021, que traz o conjunto de medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19. O texto detalha as regras de flexibilização de segmentos como bares e restaurantes, shopping, além da utilização da orla marítima. O decreto expressa ainda a proibição do acendimento de fogueiras e da queima de fogos de artifício nesse período junino. A Prefeitura também mantém o feriado religioso do São João, 24 de junho, que ocorre na próxima quinta-feira.

O novo decreto começa a valer a partir deste sábado (19) e vai até o dia 2 de julho. Ele restringe a locomoção noturna e a permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 00h às 5h, com exceção do deslocamento para ida a farmácias, serviços de saúde e situações em que fiquem comprovada a urgência.

Alimentos e bebidas – Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade, com quantidade máxima de oito pessoas por mesa, mantendo-se entre as mesas distanciamento de, no mínimo, 1,5m.

É obrigatória também a colocação de álcool em gel em cada uma das mesas, devendo esses estabelecimentos, sempre que possível, prestigiar as áreas livres e abertas, ficando vedada, antes e depois do horário estabelecido, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio local, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

A Prefeitura atendeu à demanda da classe musical e autorizou a realização de apresentações com a presença de até quatro músicos no palco, que deverão obedecer aos protocolos específicos do setor. Vale ressaltar que a dança continua proibida.

Comércio e serviços – Os estabelecimentos comerciais, que até o último decreto só poderiam funcionar de segunda a sexta-feira, estão liberados para abrir também aos finais de semana, mas com a limitação de dez horas contínuas, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, com exceção dos estabelecimentos situados no Centro da cidade, que poderão funcionar das 9h às 21h. Os bares, restaurantes e similares que funcionem no interior de shoppings centers e centros comerciais somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local. Depois desse horário, é proibida a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

Praia – Durante o período de vigência do novo decreto, fica proibida a aglomeração de pessoas nas praças, parques, praias e nas calçadas situadas na orla da Capital. Nestes locais, fica permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas, desde que não envolvam contato físico direto entre os atletas, bem como a utilização, durante os dias de semana, de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de 2 metros e o limite de 4 pessoas por mesas, guarda-sóis ou barracas.

Fica proibida durante a semana, entre às 17h e 5h, e durante todo o dia nos finais de semana, a permanência de pessoas no espaço público denominado “Largo de Tambaú”. Fica vedado ainda nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho a utilização de barracas, cadeiras, mesas, guarda-sóis, serviços de praia ou ainda colocação de esteiras e/ou outros objetos na praia que estimulem a aglomeração de pessoas; o consumo de alimentos e bebidas na calçada da orla e na faixa de areia da praia; e a atividade de ambulantes na faixa de areia.

Feiras – Segundo o decreto, as feiras livres somente poderão funcionar das 5h às 16h, devendo ser observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Legislação Municipal e ainda um maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Construção civil – A construção civil somente poderá funcionar das 6h30 até 16h30, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor.

Eventos – O novo decreto volta a proibir a realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, a exemplo de congressos, seminários, encontros científicos, shows e o funcionamento de lounges bar, boates e espaços que contenham dança, teatros, circos e estabelecimentos similares, bem como a presença de público em lives musicais.

Porém, é permitida a realização de casamentos, batizados, aniversários que já estavam previamente agendados, exceto em bares e restaurantes, com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, com o uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool 70% e a aferição de temperatura.

Missas e cultos – Durante a vigência do decreto, as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais podem ser realizadas com 30% da capacidade.

Fogueiras e fogos – Outra novidade do decreto é a proibição do acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, nos termos da Lei Municipal n.º 14.093, de 30 de dezembro de 2020.

Educação – Segundo o decreto, as escolas e instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e cursos livres seguem autorizadas a funcionar de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial com a capacidade máxima de 50% dos alunos de cada turma, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, professores e funcionários, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição de temperatura corporal. Essas instituições podem realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.

Já as escolas e instituições privadas de nível superior seguem funcionando exclusivamente no sistema remoto. Na Rede Municipal de Ensino, as aulas presenciais continuam suspensas.

Serviço público – Durante a vigência do novo decreto, ficam suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Prefeitura de João Pessoa. Porém, seguem com atendimento presencial as Secretarias de Saúde; Segurança Urbana e Cidadania; Administração; Comunicação; Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano; Educação; Trabalho, Produção e Renda; Turismo, Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Recreação; Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil; Programa João Pessoa Sustentável; Emlur; Semob; Procon-JP; IPM e Vigilância Sanitária.

Baixe o novo decreto acessando o link. (file:///C:/Users/wambe/Downloads/2021_Ed_Especial_17-06.pdf)

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O apresentador Nilvan Ferreira, da Tv Correio, ‘disparou’ ao vivo contra a produção do seu programa, Correio Verdade, durante a edição de ontem do jornal vespertino da emissora. Ele se irritou com uma possível falha técnica do programa e acusou a produção de cortá-lo para não dar opiniões políticas.

Nilvan se tornou presidente do PTB da Paraíba, partido de Roberto Jefferson e aliado ao presidente Jair Bolsonaro, e tem sido crítico às gestões do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, também durante o programa.

“Fica parecendo para o povo lá fora que estão tentando me calar para eu não falar da história de fechar o comércio… fica feio para a minha produção e se tiver fazendo isso eu vou para minha casa, que eu não sou palhaço”, disse.

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas da Paraíba emitiram nota criticando Nilvan e apontando “assédio moral” contra a produção da Tv Correio.

“É lamentável que um apresentador, que é parte da equipe e não mais importante que ela, não tenha pudor de externar uma postura deplorável, desqualificando os esforços de quem atua nos bastidores para tornar possível a realização do programa”, diz a nota.

Leia:

‘FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba vem a público repudiar com veemência a atitude do apresentador de televisão e candidato derrotado à Prefeitura de João Pessoa, Nilvan Ferreira, que desrespeitou toda uma equipe de produção da TV Correio, onde ele trabalha, durante o programa Correio Verdade, desta quarta-feira, 16.

O assédio moral cometido despropositada e gratuitamente pelo radialista/político demonstra arrogância, falta de ética e senso de companheirismo. É lamentável que um apresentador, que é parte da equipe e não mais importante que ela, não tenha pudor de externar uma postura deplorável, desqualificando os esforços de quem atua nos bastidores para tornar possível a realização do programa.

O que muitos não sabem é que os veículos de Comunicação e principalmente o Correio da Paraíba têm promovido demissões em massa e obrigado aqueles que permanecem a exercer cargas horárias extensas e sem remuneração adicional. Na prática, os remanescentes trabalham por si e pelos outros que foram dispensados.

Prestamos aqui nossa solidariedade aos profissionais valorosos e capacitados atingidos injustamente pelo apresentador e aprendiz de político. Entendemos as dificuldades impostas pela empresa e reconhecemos as frágeis condições de trabalho oferecidas aos jornalistas do Sistema Correio. Lutamos para que essa situação seja superada.

A DIRETORIA’

WSCOM

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