Um dos processos que tramitam contra o ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, no âmbito da Operação Calvário foi mandado à Justiça Eleitoral pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o STF,
A ação tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
“Deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta suprema corte nos termos do julgamento do inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto julgo procedente a presente reclamação para declarar incompetente a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo” diz trecho da decisão de Gilmar Mendes.
Para a defesa de Ricardo o processo deve tramitar na Justiça eleitoral já que “consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois” tendo sido a denúncia baseada em delação premiada de Daniel Gomes da Silva.
A defesa ainda alega que a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa violou o entendimento do pretório excelso firmado no bojo do inquérito ao receber a referida denúncia.
O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar estão realizando, na manhã desta quinta-feira (27/05), a “Operação Arrebate” com o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares. Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e também do 5º Batalhão da PM.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de busca e apreensão nas residências deles, nas viaturas e veículos particulares e no 5º Batalhão da PM (localizado no bairro Valentina de Figueiredo), onde trabalhavam. Os policiais militares estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.
A operação foi desencadeada a partir de um procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.
O nome “Arrebate” vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.
Mais informações
O promotor de Justiça do Ncap, Túlio Neves, e o corregedor-auxiliar da Polícia Militar da Paraíba, coronel Gerônimo, estarão disponíveis, a partir das 11h30, em frente ao 1º Batalhão, para passar outros detalhes da operação à imprensa.
Alvo de críticas pela condução da pandemia nesses primeiros meses de 2021, a gestão do prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima (PSD), vem sendo avaliada noutro âmbito, a das velhas praticas do ‘cabide de empregos’ para pessoas sem concurso. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio do seu Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) revelou um expoente crescimento nas folhas de pessoal do mês de janeiro deste ano, comparando a folha de março (última folha completa disponível no TCE) onde revela que o gestor já nomeou quase oito mil pessoas, muitas das quais ligadas diretamente a sua pessoa e com altos salários.
Segundo o Sagres, o modelo de gestão de Bruno em muito se parece com o do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), pois além de ambos serem alvos de alertas do TCE-PB por irregularidades nas suas gestões, a gestão de Bruno foi alvo de um alerta no último dia (18.03.2021), ambos modelos são defensores de indicações politicas de pessoas sem concurso.
Em janeiro de 2021, segundo o Sagres a PMCG tinha exatos: 5.105 pessoas, entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Em fevereiro de 2021, a PMCG tinha exatos: 7.008 pessoas, entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Agora em março de 2021, são exatas 7.963 entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Ou seja, de janeiro para março somente, cresceu 2.858 pessoas!
Dentre esses estão: João Paulo Spencer que é assessor direto da vereadora Eva Gouveia, dito como a pessoa que resolve tudo dentro do PSD, vale ressaltar também que de acordo com o TCE-PB, este desde janeiro deste ano, está lotado como comissionado na Câmara Municipal de Campina Grande, recebendo a quantia de R$ 10 mil, além disso, também está lotado no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima como comissionado recebendo quantia de R$ 6.138. Portanto esse servidor estaria acumulando funções em horários semelhantes.
Também estão nomeados Francisco Carlos Ferraz de Sena (motorista de Bruno), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 4.138; Narciso Virginio Guimarães Junior (segurança de Bruno e da primeira-dama), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Rawide Hicaro de Melo Alves (fotógrafo do prefeito), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Roberto Alessandro Rodrigues Santa Cruz, ganhado R$ 8.000; Helga Valeria Casulo de Araújo (mãe de um amigo de Bruno), lotada na secretaria de Obras, ganhando R$5.500; Carlos Artur Sousa Marques (Filho do ex-deputado Carlos Dunga), lotado na secretaria de Planejamento, ganhado R$ 4.000 e o padrasto do prefeito Bruno, o senhor Alexandre Pereira de Farias, lotado na secretaria de Assistência Social, ganhando R$ 8.000; o irmão do padrasto de Bruno, Carlos Sérgio Pereira de Farias, está lotado no Fundo Municipal de Saúde, ganhando R$11.153,51.
Outros erros da gestão de Bruno com a pandemia
Fura Filas – Recentemente o MP entrou com ação, para investigar a denuncia, onde segundo populares, aliados do prefeito, teriam tido o aval para furar a fila da vacinação das doses recebidas pelo Governo Federal para a primeira etapa do programa nacional de imunização contra a Covid-19. “Formalizei denúncia no ministério público, com as provas colhidas e produzidas, pelos próprios vacinados, que furaram a fila de prioridade na vacinação contra à COVID-19 em Campina Grande. Ser amigo do Rei, garantiu essa prioridade”, disse a médica Tatiana Medeiros.
“Kit-covid” na gestão de Bruno – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estipulou um prazo entre 30 e 90 dias para concluir o procedimento inicial de uma denúncia realizada contra a Prefeitura de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Segundo a denúncia, mesmo sem eficácia comprovada, o Hospital Municipal Pedro I, no bairro de São José, estaria mantendo a prescrição do chamado “kit-covid” para pacientes com sintomas da doença. Na semana passada, em depoimento a CPI da Covid, instalada no Senado Federal, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.
Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato (NF) está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda. Além do hospital, a promotora deve ouvir o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). De acordo com o CRM, a prescrição do “kit-covid” é permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contanto que o médico informe ao paciente a falta de evidências científicas e os efeitos colaterais. O mais curioso é que a distribuição dessas substâncias foi confirmada pelo próprio Bruno, que fez uma transmissão ao vivo por meio das suas redes sociais em frente à unidade hospitalar.
Calmo, gentil, simpático, sorridente e “mão aberta”. Era assim que se comportava o mafioso italiano Rocco Morabito, 54, um dos narcotraficantes mais procurados do mundo, no flat Ecco Summer, na praia de Tambaú, em João Pessoa.
Rocco Morabito, condenado a 103 anos e procurado desde 1995 na Itália foi capturado por 12 policiais federais do Brasil por volta das 14h30 de segunda-feira (24) em um quarto no 3º andar, onde outro mafioso, Vincenzo Pasquino, 30, também acabou preso.
Um funcionário do Ecco Summer, que pediu anonimato, disse que dois primos da vencedora do BBB 21, Juliette, se hospedaram no flat por alguns dias no período em que a advogada paraibana estava confinada na casa mais vigiada do Brasil. O hotel é famoso e fica numa das praias mais badaladas da capital da Paraíba.
Os dois italianos presos são acusados de integrar a máfia calabresa ‘Ndrangheta. Segundo o funcionário do flat, Morabito não resistiu à prisão, e Pasquino tentou fugir pulando pela varanda, mas foi dominado. Um terceiro homem, baixo, forte, branco, com cabelos lisos e olhos castanhos, escapou. A PF não confirmou essa informação.
No quarto com os italianos também estava um corretor de imóveis identificado como Anselmo. Foi ele quem alugou os quartos para os mafiosos. Morabito morava sozinho no 3º andar e, de acordo com o funcionário do flat, Pasquino e o terceiro se hospedaram juntos no 4º andar.
O corretor de imóveis passou mal quando os agentes federais chegaram. Ele não teria conhecimento de que os italianos eram criminosos procurados. A coluna apurou que ele prestou depoimento à PF e depois foi liberado.
Morabito era “educado e atencioso”
O mesmo funcionário contou que Morabito era muito educado, atencioso, passava a maior parte do tempo no quarto e nas poucas vezes que saía, caminhava até a praia de manhã, tomava sol, mas voltava rápido. O italiano não costumava ir em restaurante e usava o serviço de entrega de comidas do iFood.
Morabito estava hospedado no flat desde o último dia 25 de abril. O corretor de imóveis pagou adiantado o aluguel do quarto por um mês, pelo valor de R$ 4 mil. É comum corretor de imóveis alugar quartos para hóspedes, apurou a coluna.
De acordo com funcionários do flat, Morabito falava bem o português e era um “mão aberta”, pois sempre dava caixinha de até R$ 100 para o pessoal responsável pela limpeza. Era reservado, não ostentava nada de ouro e era considerado um homem simples pela equipe do flat.
Mafioso tem quatro condenações
Documentos da Interpol (Polícia Internacional), aos quais o UOL teve acesso, mostram que Morabito tinha quatro condenações na Itália, sendo duas de 22 anos, uma de 30 anos e outra de 29 anos. Segundo a documentação da Interpol, as penas foram unificadas em 30 anos.
Contra Morabito havia um mandado de prisão expedido em 13 de agosto de 2008 e outro em 8 de julho de 2013. As condenações ocorreram pelas Cortes de Apelação da Calábria, em 10 de junho de 2005; Milão, em 5 de julho de 2001; Palermo, em 11 de março de 2000; e Milão, em 30 de abril de 1999.
O Escritório Central da Interpol em Roma incluiu o nome dele na difusão vermelha em 21 de junho de 1995. Segundo a polícia italiana, entre de 1988 e 1994 a função de Morabito na máfia era organizar as importações de centenas de quilos de cocaína da América do Sul para distribuição na Itália.
Morabito e comparsas montaram um escritório no Itaim Bibi, zona sul paulistana. Faziam parte do grupo o sobrinho dele, Francesco Sculli, e o jordaniano Waleed Issa Khmayis, que já passou pela Casa de Detenção, no Carandiru, e atualmente está preso na Turquia. O bando tentou enviar 600 kg de cocaína para a Europa pelo porto de Fortaleza (CE), em julho de 1992.
Em 2017, o mafioso, conhecido como “Rei da cocaína de Milão”, foi capturado no Uruguai, mas fugiu da prisão dois anos depois. As suspeitas são de que ele estava escondido no Brasil desde 2019 e que já havia passado por São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. Morabito foi transferido ontem para Brasília.
Comparsa tem ligação com o PCC
Preso junto com Morabito, Vincenzo Pasquino, um dos 30 foragidos mais procurados pela polícia italiana, tinha contra ele um mandado de prisão expedido em 7 de outubro de 2019 pela Corte de Turim, sua cidade natal. A última atualização da inclusão do nome dele na difusão vermelha da Interpol foi feita no dia 21 deste mês.
Já a última movimentação do nome de Pasquino no sistema de controle migratório da PF no Brasil foi registrada em 10 de janeiro de 2018 e valia por 90 dias. A situação dele no país era ilegal.
Em 8 de julho de 2019, a PF prendeu em um prédio na Praia Grande (SP), Nicola Assisi e o filho dele, Patrick Assisi, ambos também da ‘Ndrangheta. Agentes federais disseram que apreenderam na cobertura dos Assisi um passaporte em nome de Vincenzo Pasquino.
Segundo a PF, os Assisi, Rocco Morabito e Pasquino tinham envolvimento com o narcotraficante brasileiro André Oliveira Macedo, o André do Rap, ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e foragido da Justiça, e com outros criminosos da facção.
O namorado da apresentadora Sabrina Barbosa, que apresenta o programa de rádio Correio da Manhã com Emerson Machado, o Mofi, ameaçou o apresentador ao vivo por supostamente fazer “perguntas pessoais” a Sabrina. O fato aconteceu na manhã desta quarta-feira (26).
“Dá para você parar de fazer perguntas de cunho pessoal para a Sabrina? Porque ela está aí para trabalhar, fazer jornalismo, fazer a coisa virar séria. Qualquer coisa que você queira a respeito dela me procura, manda uma mensagem para mim. Não fica perguntando nada para ela não senão eu vou ter que tomar outra atitude e resolver com você no pessoal”, ameaçou.
Constrangido, Mofi apenas respondeu: “Claro, pode vir”.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (26), reprovou as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá (Proc.08934/20).
Por maioria, os membros da Corte seguiram o voto contrário do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE. Cabe recurso.
O julgamento do processo foi suspenso na semana passada, face um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que nesta sessão apresentou voto divergente ao relator. André Carlo Torres observou que desde o ano de 2014 o TCE vem concedendo prazos ao gestor para regularização do problema, Ele lembrou que em 2013, quando o prefeito assumiu o cargo, existiam 16 mil contratados e apesar dos vários concursos anunciados, em 2019 esse número manteve-se exorbitante no patamar de 15 mil.
O relator enfatizou ainda que na prefeitura de João Pessoa 150% dos contratados são por tempo determinado, levando-se em consideração os efetivos.
No voto o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a realização de um pacto de adequação de conduta com a atual gestão da Capital, visando a regularização gradativa do problema, iniciativa que foi aprovada à unanimidade pelos demais conselheiros. Essa proposta deverá ser levada aos relatores em relação aos demais municípios.
Em plena pandemia e com todas os desafios e demandas necessários à saúde e segurança alimentar e financeira da população, foi protocolado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Santa Rita, o Projeto de Lei n.° 066/2021, de autoria do vereador Nininho do Bode, que pretende instituir na cidade o Dia do Corno.
Segundo o parlamentar , a iniciativa se justifica pelo fato do “corno” ser, segundo ele, uma figura “folclórica”.
Conhecido por ser um fiel e obediente seguidor do prefeito Emerson Panta, Nininho tem votado de olhos fechados em favor das pautas do prefeito na casa legislativa. Vale a pena lembrar que Nininho se posicionou contra o projeto que previa um auxílio emergencial financeiro às famílias santarritenses sob estado de vulnerabilidade social.
O projeto, de autoria do vereador Naedson Graciano foi rejeitado por falta de votos e não foi encaminhado para análise do prefeito.
Agora o PL 066, que prevê o Dia do Corno em Santa Rita, segue para análise e parecer da CCJ, onde deve ser acatado ou rejeitado pela comissão.
