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Em conversa recente com Arthur Lira (Progressistas), presidente da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) expôs as dificuldades que enfrenta para voltar ao PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018.

A principal razão apontada por ele foi o rompimento com o deputado paraibano Julian Lemos (PSL), que chamou o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, de “Carluxa” e “poodle”.

Dessa forma, Progressistas, Patriota e PTB permanecem como opções para Bolsonaro caso o imbróglio envolvendo ele e Julian Lemos não seja resolvido.

 

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O Município de Cabedelo foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão do esquecimento de corpo estranho (tampão de gaze) na cavidade vaginal de uma paciente após o parto realizado na Maternidade Municipal Padre Alfredo Barbosa. A sentença, proferida pela 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

“Tem-se que o valor arbitrado na sentença recorrida (R$ 10.000,00) revela-se razoável e dentro dos limites dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não implicando em enriquecimento ilícito para a demandante, devendo, no meu sentir, ser mantido”, afirmou a relatora em seu voto.

A desembargadora-relatora observou que a condenação do Município de Cabedelo está arrimada na falha do atendimento em unidade hospitalar de sua responsabilidade, na violação do dever legal de prestação de serviços de boa qualidade ao paciente. “Ainda que a inserção de tampão tenha por objetivo cessar hemorragia no local, o mesmo fora deixado na cavidade vaginal da autora, após a alta hospitalar, em virtude da falta de anotação de sua colocação no prontuário, denotando falha na prestação do serviço e negligência do corpo de profissionais que a atenderam”, pontuou.

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O advogado paraibano Marco Aurélio de Medeiros Villar foi condenado pela Justiça de Cabedelo a devolver R$ 930 mil aos cofres públicos por exercício da advocacia e de atividade pública simultaneamente.

A decisão é da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Ela deu provimento a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão ministerial denunciou que ele exerceu o cargo de Secretário do Controle Interno em Cabedelo e em outros municípios paraibanos no período de 2017 e 2018 enquanto exercia a advocacia privada.

De acordo com a magistrada, não foi necessário ouvir testemunhas “uma vez que a comprovação dos fatos elencados na inicial são feitas apenas através de documentos, os quais constam dos autos”.

Além da quantia a ser devolvida, Marco Villar teve os seus direitos políticos cassados pelo período de 5 anos.

Confira a decisão:

2021-05-20T08-51-29-Sentença (2)

 

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O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, liberou o comunicador Fabiano Gomes a viajar para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para se consultar com o seu médico cardiologista, Dr. Roberto Kalil Filho.

A defesa não apresentou documentos que comprovem a necessidade dos exames e da consulta, mas se comprometeu de juntar aos autos após o retorno de Fabiano Gomes. Ele irá para a capital paulista neste sábado (29) e deve retornar no domingo (30).

Réu na Operação Xeque Mate, que apura a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, e o pagamento de propinas a vereadores do município, Fabiano Gomes está proibido de se ausentar das comarcas de Cabedelo e de João Pessoa sem autorização da Justiça.

Confira a decisão:

2021-05-28T10-26-18-Decisão

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Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o envio de um dos processos contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na Operação Calvário para a Justiça Eleitoral, o juiz Wolfram da Cunha Ramos cumpriu a determinação do STF.

“Cumpra-se o determinado na decisão do STF, ID 43755795. Remetam-se a presente ação penal e cautelares associadas, bem como HDs e demais documentos referentes a este feito para distribuição na Justiça Eleitoral. URGENTE”, despachou.

O processo que foi enviado tramitava na 3ª Vara de João Pessoa e contava com denúncia do Ministério Público a respeito de um suposto ‘Caixa 2’ praticado por Ricardo na campanha eleitoral de 2010.

“Deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta suprema corte nos termos do julgamento do inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto julgo procedente a presente reclamação para declarar incompetente a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo”, destacou Gilmar Mendes na sua decisão.

Confira:

Despacho remessa justiça eleitoral

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento da Operação Parcela Débito, que implicou o falecido ex-vereador Pedro Coutinho e familiares do mesmo – alguns chegaram a ser presos.

Na decisão que garantiu habeas corpus a Angelica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e o próprio Pedro Coutinho (in memorian), o juiz observou que houve cerceamento de defesa durante o processo pois a acusação não deu acesso integral aos autos do processo e às provas.

O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.

“Não cabe ao órgão acusatório ou mesmo ao julgador definir o que, dentre o que foi produzido, interessa ser de conhecimento da defesa, visto que toda a prova interessa ao processo, pouco importando de qual parte foi a iniciativa”, destacou o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do processo.

Com isso, o processo volta à estaca zero.

Saiba mais

Deflagrada em agosto de 2017, a Operação Parcela Débito prendeu dezenove pessoas. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016.

Confira a decisão:

documentoSTJ (1)

 

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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, anunciou, nesta quinta-feira (27), o jornalista Cristiano Teixeira como novo secretário de Comunicação e Difusão Digital da cidade. Ele substitui o publicitário Daniel Vitor da Silveira da Costa, que continuará na gestão na área de Redes Sociais.

Cristiano Teixeira é formado em Jornalismo e Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Assessoria de Imprensa. Já assessorou diversos políticos, órgãos públicos e instituições paraibanas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Atualmente é coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O jornalista também tem larga experiência no jornalismo eletrônico, sendo repórter de política e editor dos principais sites do Estado, a exemplo do MaisPB e do WSCOM.

“Esse é mais um desafio profissional que assumo. Sinto-me honrado e muito feliz pela confiança depositada em meu nome pela prefeita Karla Pimental para comandar a comunicação de uma das principais cidades do nosso Estado”, destacou.

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