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O desembargador José Ricardo Porto, conhecido como Zeca Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu nesta sexta-feira (23) manter a execução das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão derruba o pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que tentava suspender o projeto por supostas irregularidades ambientais e processuais.

Na decisão monocrática, Zeca Porto rejeitou os argumentos apresentados pela entidade ambientalista, que alegava ausência de intimação do Ministério Público, exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e conflitos na concessão da licença ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

O magistrado destacou que a obra foi analisada por órgãos técnicos como a Sudema e a própria Semam, que atestaram a viabilidade ambiental do projeto, além de contar com parecer favorável do Ministério Público. Ele ainda reforçou que não houve comprovação da probabilidade do direito invocado pela parte autora, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência.

“A decisão está embasada em laudos técnicos e pareceres consistentes dos órgãos públicos competentes, o que afasta qualquer irregularidade no processo de licenciamento ou na condução das obras”, afirmou Zeca Porto.

Com a decisão, os efeitos da liminar de primeira instância que autorizava o andamento das obras foram restabelecidos. O Parque da Cidade é considerado uma das principais intervenções urbanísticas da capital paraibana, ocupando a área do antigo Aeroclube.

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A Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (Secitec) recebeu a doação de 54 monitores da Polícia Civil da Paraíba para o projeto Recicla JP. Os materiais serão enviados para o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), onde são consertados e preparados para reutilização. Todos os aparelhos recebem o selo ‘reUSE’ ao final do processo.

O Recicla JP tem por objetivo de conscientizar e promover a destinação adequada de resíduos eletrônicos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei nº 12.305. “Fiquei muito feliz por essa parceria inicial, que certamente virão outras doações como essa para agregar o nosso projeto, fortalecendo o Recicla JP, que trabalha com a parte de recondicionamento e a utilização desses equipamentos eletrônicos, gerando a inclusão cultural e a sustentabilidade”, comentou a coordenadora administrativa do Centro de Recondicionamento da Secitec, Jaqueline Figueiredo dos Santos.

A entrega do material foi realizada, nesta quinta-feira (22), pelo policial José Carlos Nascimento, que é da Coordenação de Tecnologia da Informação da 1ª Superintendência Regional da Polícia Civil. O material doado irá para a triagem, onde os técnicos da Secitec farão a seleção, analisando o que pode ser reaproveitado e reutilizado nos projetos sociais, ações de inclusão digital e doações para entidades sociais.

Caso não seja possível recondicionar os dispositivos, eles podem ser utilizados em projetos de arte e educação da própria Secitec, que são desenvolvidos em parceria com escolas municipais com o intuito de criar obras de arte a partir desses resíduos. Outro programa é o ‘Campeonarte’, que ocorre anualmente durante a Semana de Ciência e Tecnologia.

Se os resíduos não forem adequados para nenhum dos casos, eles são encaminhados para a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que envia as peças para empresas certificadas com o Selo Verde.

Como e onde doar? – A Secitec atua como intermediária entre a instituição doadora, a qual pode ser um órgão municipal, empresa ou pessoa física, e o destino dos resíduos. As pessoas interessadas em doar pode dirigir-se a Secitec, que está localizada na Rua Diógenes Chianca, nº 955, Águia Fria, ou entrar em contato pelos números: (83) 98159-1410 ou (83) 98160-0326 (Whatsapp), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

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O juiz paraibano Glauco Coutinho Marques, que atuava na comarca de Gurinhém, a cerca de 70 km de João Pessoa, é apontado como peça-chave em um esquema que teria provocado prejuízos milionários a aposentados e pensionistas em todo o país. Glauco é alvo da operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e foi afastado cautelarmente de suas funções no fim de 2024. A apuração é do jornalista Fabio Serapião, do Metropoles.

Segundo documentos da investigação, conduzida pelo Gaeco em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Glauco aparece como “figura central” de uma suposta rede que manipulava decisões judiciais para beneficiar associações fraudulentas e escritórios de advocacia. A prática teria causado descontos indevidos em contracheques de cerca de 100 mil aposentados e pensionistas, com um impacto estimado de R$ 126 milhões.

Um episódio que chamou a atenção dos investigadores foi a chamada “decisão relâmpago” proferida por Glauco: em um sábado, 8 de junho de 2024, ele analisou e sentenciou um processo em apenas 16 minutos — das 11h10 às 11h26. A velocidade incomum reforçou as suspeitas sobre o favorecimento intencional a um grupo já sob investigação.

O esquema, segundo o Gaeco, envolvia a prática conhecida como forum shopping — a escolha proposital de varas específicas onde havia maior chance de decisões favoráveis. A comarca de Gurinhém, onde Glauco atuava, foi uma das preferidas pelo grupo, que ajuizou 230 ações coletivas em nome de 11 associações fictícias.

A articulação com o magistrado, de acordo com os autos, seria liderada por Hilton Neto, advogado apontado como intermediador entre o juiz e os demais operadores do esquema. Em troca de favores judiciais, Hilton teria quitado uma dívida de R$ 14 mil do juiz com um servidor, além de usar “laranjas” para entregar vantagens financeiras. Um cartão de crédito do servidor, inclusive, foi encontrado na casa de Glauco durante busca e apreensão.

Além da anulação de consignados e exclusão de negativação em cadastros como o Serasa, o grupo também usava decisões judiciais para reativar créditos de programas de milhagem de companhias aéreas. A estratégia permitia liberar margem para novos empréstimos, lesando ainda mais os beneficiários envolvidos.

A CGU identificou que as associações funcionavam como instituições financeiras clandestinas, com contratos abusivos disfarçados de mensalidades por “serviços inexistentes”. Os alvos principais eram idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que diz a defesa

A defesa do juiz Glauco Marques, representada pelo advogado Inácio Queiroz, nega todas as acusações e afirma que o magistrado sempre se colocou à disposição da Justiça. Segundo ele, “não há uma única prova ou mesmo indício de relação próxima ou afetuosa entre o juiz e os advogados das associações investigadas”.

O advogado também destacou que muitas das decisões de Glauco, como liminares e homologações de acordos, não foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. E, mesmo após diversas medidas cautelares e buscas, a defesa afirma que nenhuma movimentação financeira suspeita ou troca de mensagens comprometedoras foi encontrada.

O caso segue sob sigilo judicial e é acompanhado com atenção pelos órgãos de controle e pela magistratura paraibana.

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O Grupo Norte de Comunicação (GNC) dá um passo audacioso ao instituir seu Conselho Consultivo Administrativo, um movimento estratégico destinado a consolidar sua presença no cenário nacional.

Com o objetivo de unificar diretrizes corporativas e fortalecer sua governança, o GNC se prepara para uma nova fase de expansão robusta e decidida.

Liderança de peso

O conselho, composto por renomados especialistas como Renato Figueiredo, Sérgio Bringel e Cacá Marthins, promete modernizar e impulsionar a empresa rumo a um ciclo de crescimento nacional.

Conhecido por implantar emissoras afiliadas da Globo e da Record no Nordeste, Cacá Marthins traz consigo mais de 40 anos de experiência, sendo um reforço técnico e estratégico para o GNC.

“Este conselho é vital para padronizar e unificar nossa identidade em todas as mídias. O mercado exige decisões cada vez mais sólidas”, afirma Renato Figueiredo, sublinhando a importância deste novo arranjo para o Grupo Norte.

Expansão estratégica

O Grupo Norte, já presente em sete estados brasileiros, planeja expansão no Nordeste, respeitando o localismo e ampliando seu ecossistema de influência.

Cacá Marthins destaca a importância da estratégia e do planejamento na sustentação dessa expansão, enquanto a chegada da TV 3.0 (DTV+) revoluciona o cenário televisivo.

“Estamos nos preparando para a revolução que a tecnologia trará, redefinindo produtos, audiência ue publicidade”, afirma Marthins, enfatizando o profissionalismo e a visão do GNC nesse novo contexto.

Perspectivas futuras

Com reuniões mensais focadas em inteligência de mercado e coerência nos conteúdos, o conselho busca impactar diretamente a experiência do público, elevando o Grupo Norte a um novo patamar de excelência na comunicação multiplataforma.

A direção do GNC está otimista de que essa nova estrutura institucional será o catalisador para sua consolidação como referência nacional.

Este movimento do Grupo Norte não só reforça sua posição no mercado, mas também reafirma seu compromisso com a inovação e liderança em um universo de comunicação em constante transformação.

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O pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de estuprar ao menos quatro crianças em João Pessoa, foi transferido nesta semana para a Penitenciária Especial do Valentina, localizada ao lado do 5º Batalhão da Polícia Militar. A medida, no entanto, levanta questionamentos jurídicos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o direito à prisão especial com base apenas na posse de diploma de ensino superior.

A decisão do STF, proferida em março de 2023, foi clara: o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garantia cela especial a pessoas com curso superior não foi recepcionado pela Constituição Federal. Segundo o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a norma é discriminatória, promove a categorização de presos e reforça as desigualdades em um país onde apenas 11,3% da população possui ensino superior completo.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades”, argumentou Moraes em seu voto.

A crítica recai sobre o fato de que, apesar da decisão da mais alta Corte do país, Fernando Cunha Lima foi beneficiado com um tratamento diferenciado, sem que haja justificativa legal ou constitucional para isso.

Afinal, por que o acusado está em um presídio especial se o Supremo já proibiu essa diferenciação? Autoridades ainda não se manifestaram oficialmente sobre os critérios adotados para a transferência do médico.

A decisão do STF surgiu a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, que criticou a seletividade do sistema penal e a perpetuação de privilégios com base no nível educacional do réu.

Segundo o ministro relator, diferenciações só são legítimas quando envolvem fatores como idade, sexo, natureza do delito ou o fato de o preso ser provisório ou definitivo. O diploma universitário, portanto, não se encaixa em nenhuma das hipóteses que justifiquem cela especial.

Com a repercussão do caso, cresce a cobrança por transparência nas decisões judiciais e administrativas relacionadas à custódia de acusados de crimes graves, especialmente quando se trata de figuras com histórico social ou profissional de destaque.

Até o momento, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Secretaria de Administração Penitenciária não esclareceram se houve pedido formal da defesa para a transferência, nem com base em qual fundamento legal o benefício foi concedido.

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João Pessoa registra mais de 80 milímetros (mm) de chuvas nas últimas 24 horas (até as 10h30 desta quinta-feira). O maior índice pluviométrico foi no bairro do Cuiá, com 79,2 mm, seguido de Manaíra, com 77,4 mm e Altiplano, com 25,2 mm. Mas não houve registro de ocorrências graves.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou, nesta quinta-feira (15), o Aviso Meteorológico com previsão de chuvas intensas para Capital e as equipes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec-JP) seguem de prontidão para atender as possíveis demandas da população.

A previsão do Inmet é de que João Pessoa pode receber chuvas entre 30 e 60 mm/h, podendo chegar a 50 ou 100 mm/dia, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios. O aviso é válido até às 23h59 da sexta-feira (16).

O prefeito Cícero Lucena, através das redes sociais, reforçou que a Prefeitura está trabalhando, de prontidão, e que a população entre em contato em caso de ocorrência. “Nas últimas horas, em João Pessoa choveu 80 milímetros. Graças a Deus, com as ações preventivas, a cidade está funcionando, com a cautela que todos nós devemos ter no trânsito. E a Defesa Civil, com a Infraestrutura e demais órgãos sociais da Prefeitura estão em alerta para qualquer ocorrência. Se você verificar algum problema entre em contato através dos nossos números para que a gente possa chegar junto e prestar os serviços que são de obrigação da Prefeitura. Graças a Deus, João Pessoa funcionando mesmo debaixo de chuva”, reforçou.

O gestor também comparou a situação com a capital vizinha. “Em Recife, onde o volume de água é semelhante, o prefeito precisou decretar feriado nos serviços não essenciais, justamente para lidar com esse dia de tanta chuva, que começou ontem. Aqui em João Pessoa, graças a Deus, não estamos enfrentando transtornos maiores. A Defesa Civil acabou de informar que não há pontos críticos de alagamento até o momento”, revelou.

O coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves, alertou para a necessidade da adoção de medidas de segurança em casos de chuvas fortes. “As pessoas devem evitar o uso de eletroeletrônicos ao relento, não abrigar-se sob árvores, evitar atravessar vias com acúmulo de água e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade, acionando a Defesa Civil imediatamente”, reforçou.

Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, seis equipes estão designadas para atender ocorrências emergenciais, além da manutenção rotineira que já é realizada diariamente.

“Quando a Defesa Civil emite alerta, ninguém do nosso grupo de WhatsApp dorme. Estamos com seis equipes nas ruas, preparados para o inverno — que é típico nesse período. Estamos atentos, ouvindo tudo por meio do nosso sistema de rádio, acompanhando as demandas da população para agir com rapidez”, afirmou.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

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Uma megaoperação deflagrada nesta terça-feira (13) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Civil resultou no cumprimento de mandados de prisão em vários estados do país, incluindo a Paraíba. Em João Pessoa e Cabedelo, os alvos foram integrantes de uma célula interestadual do Comando Vermelho (CV), facção criminosa com atuação nacional.

Embora os nomes dos investigados não tenham sido divulgados, as autoridades apontam que os paraibanos detidos fazem parte de um braço operacional da facção responsável por fornecer drogas, armas e por articular a expansão territorial do grupo. Os criminosos, segundo as investigações, eram “importados” de outros estados por suas habilidades específicas.

A operação, batizada de Contenção, tem como foco desmantelar a complexa estrutura logística que abastece o Comando Vermelho com armamento pesado e entorpecentes. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão. As ações ocorreram também no Rio de Janeiro (nas cidades de Maricá, Resende e na capital), em São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.

Um dos principais alvos foi uma mansão no condomínio de alto padrão Novo Leblon, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. No local, as equipes apreenderam armas de grosso calibre e dinheiro em espécie. O total de apreensões ainda está sendo contabilizado.

A investigação conduzida pelo Gaeco aponta que a base da facção está instalada em comunidades já conhecidas por seu histórico de violência, como a Muzema, Cidade de Deus, Complexo do Alemão e Penha, no Rio de Janeiro. A ramificação para outros estados, incluindo a Paraíba, fazia parte do plano de ampliação das atividades do CV, inclusive em áreas de disputa com milícias.

Além do tráfico de drogas e armas, o esquema envolve crimes como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em apenas um mês, o grupo movimentou cerca de R$ 5 milhões, conforme levantamento da Polícia Civil. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 40 milhões em bens e valores ligados a pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema criminoso. Em fases anteriores da Operação Contenção, já haviam sido bloqueados mais de R$ 6 bilhões.

Os investigados devem responder por associação para o tráfico interestadual com uso de armamento restrito, comércio ilegal de armas e outros crimes conexos. As investigações continuam, com o objetivo de atingir o núcleo financeiro e operacional da facção em todo o país.

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