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Atual presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) usou dinheiro público para fretar um jatinho por R$ 110 mil e participar da festa de aniversário de 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA), em Belém.

A celebração ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado, um sábado. Hugo Motta pegou o jatinho em Brasília às 11h15, rumo à Belém. Participou da festa e, às 16h15, retornou à capital federal. O relatório do voo indica que ele era o único passageiro.

O aluguel da aeronave foi paga pelo Republicanos com dinheiro do Fundo Partidário, que, pela lei, deveria ser destinado às despesas cotidianas das legendas.

Em outubro de 2024, Hugo Motta fazia campanha para sua candidatura à presidência da Câmara. A festa de aniversário de Jader Barbalho também contou com as presenças do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Divulgação

Enquanto gasta R$ 110 mil em dinheiro público para alugar jatinho e ir a festa de aniversário, Hugo Motta tem cobrado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsabilidade fiscal. Além disso, defendeu uma máquina pública mais eficiente e com menos gastos.

Em junho, a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, mostrou que o presidente da Câmara gastou R$ 27 mil num jantar para 30 políticos. O buffet saiu a R$ 904 para cada deputado presente.

Hugo Motta diz que não há irregularidades em fretar jatinho para festa de aniversário

Em nota, a assessoria de imprensa de Hugo Motta negou irregularidades.

“O pagamento foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido, não havendo qualquer irregularidade ou impropriedade nos procedimentos adotados”, assegurou.

Fonte: Metrópoles

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A decisão da Justiça da Paraíba de suspender a construção de um prédio de luxo na orla de Cabedelo, na Grande João Pessoa, repercutiu nesta sexta-feira (4) na imprensa nacional — conforme já havia sido noticiado com exclusividade pelo PoderPB. A reportagem foi do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

O Ares Urban Design, da construtora Urban 04, está sendo erguido no bairro de Intermares com sete pavimentos, mas teve as obras paralisadas por determinação da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo. A magistrada ordenou que a prefeitura suspenda todos os atos administrativos e licenças até que se esclareça qual é o limite de altura permitido para construções naquela área da orla.

O impasse jurídico foi provocado por uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que argumenta que o edifício viola o artigo da Constituição Estadual de 1989, que limita a 12,9 metros (cerca de quatro andares) a altura de construções situadas a até 100 metros da linha da preamar. A prefeitura, por outro lado, sustenta que a interpretação é equivocada, alegando que a entrada do prédio está a mais de 100 metros da praia e que a área é urbanizada.

A denúncia que originou a ação foi feita por um condomínio vizinho ao terreno do empreendimento, localizado na Avenida Oceano Atlântico. A Promotoria instaurou inquérito e ingressou com a ação no dia 12 de junho.

O Ares Urban Design já tem 87% da fundação concluída, com apartamentos à venda a partir de R$ 1,77 milhão e previsão de entrega para maio de 2027. O caso, revelado pelo PoderPB, chamou atenção de veículos da imprensa nacional, que passaram a repercutir o episódio como exemplo dos conflitos entre expansão imobiliária e legislação urbanística em áreas litorâneas.

A repercussão fortalece o debate sobre os limites da verticalização em zonas costeiras e os critérios legais de proteção ambiental previstos na Constituição da Paraíba.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e pré-candidato ao Governo do Estado, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que recebeu aval direto do presidente nacional do seu partido, deputado Marcos Pereira, para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026, independentemente do cenário nacional. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da rádio Líder FM, nesta quarta-feira (3).

Segundo Galdino, o tema foi tratado com franqueza em Brasília, durante conversa com Marcos Pereira. “Disse a ele logo de cara: ‘Eu sou Lula hoje, amanhã e depois. Só quero saber se posso continuar sendo Lula dentro do Republicanos’. E ele respondeu que sim, que eu tinha a palavra dele, que eu podia apoiar o presidente Lula sem nenhum problema, mesmo que o partido lance outro nome para presidente”, contou.

A sinalização tem peso político. O Republicanos é o partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nome cotado para disputar a Presidência da República em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal adversário de Lula. Ainda assim, Galdino afirmou que seu compromisso é com o projeto político representado pelo petista, especialmente pelo que considera um tratamento diferenciado do atual governo ao Nordeste e à Paraíba.

“Sou grato ao presidente Lula e à forma como ele cuida do povo mais pobre. Foi o único presidente que rompeu com a lógica de exclusão do Nordeste. Apoio ele sem medo de crítica ou vaia. Nosso povo é grato a ele”, declarou.

Pré-candidato ao governo estadual, Adriano Galdino também afirmou que pretende seguir no Republicanos, mas reforçou que sua permanência está atrelada ao respeito à sua liderança e ao seu projeto político. “Tenho lealdade e história no partido. Ajudei a construir o que o Republicanos é hoje na Paraíba. E, se mostrar que tenho competitividade, não há motivo para me negarem a legenda”, afirmou.

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A Justiça da Paraíba deferiu liminar requerida pelo Ministério Público e determinou a imediata suspensão de qualquer ato administrativo que vise à regularização, ou seja, o embargo do empreendimento “Ares Urban Design”, construído pela Urban-04 Construções e Incorporações SPE LTDA no bairro de Intermares, em Cabedelo. A decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo impede, por ora, a concessão de habite-se, emissão de certidões de conclusão, averbações cartorárias ou qualquer outra medida que permita a continuidade da obra ou sua regularização.

A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, aponta que o prédio ultrapassa o gabarito de altura máximo permitido de 12,90 metros para a zona costeira, conforme estabelece o artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba. O edifício em questão tem sete pavimentos, configurando, segundo o Ministério Público, um flagrante descumprimento das normas urbanísticas e ambientais.

Na decisão, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso considerou que a violação das regras de ocupação da orla pode causar impacto ambiental e urbanístico irreversível, especialmente em áreas de proteção como a zona costeira. A magistrada destacou ainda o risco de que o avanço da obra inviabilize a reversão do dano, tornando eventual demolição mais onerosa e traumática.

O Município de Cabedelo, que também figura como réu na ação, alegou que o loteamento de Intermares é uma área urbanizada antes da Constituição Estadual de 1989, e que a edificação estaria em conformidade com normas municipais que permitem altura maior em certos trechos. A defesa argumentou ainda que o prédio não está em lote frontal à orla e que o terreno fica em área onde seria permitido construir até 24,75 metros.

Apesar das alegações, a magistrada entendeu que a tese do Ministério Público merece aprofundamento e ressaltou que a Constituição Estadual busca proteger a zona costeira como patrimônio ambiental, cultural e paisagístico. Assim, o juízo optou por preservar o interesse coletivo e o meio ambiente diante de uma situação jurídica ainda controversa, até o julgamento final do mérito.

A ação é uma das três movidas recentemente pelo MPPB contra empreendimentos que violam a chamada “Lei do Gabarito” em Cabedelo. Ao todo, há 17 inquéritos civis em andamento sobre possíveis construções irregulares na região, o que revela uma preocupação crescente com a ocupação desordenada da orla paraibana. O valor da causa foi estimado em R$ 10 milhões.

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A Justiça da Paraíba determinou uma série de medidas que representam uma vitória importante para a defesa da moradia de uma família de pescador na região do Portal do Sol, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, titular da 13ª Vara Cível da Capital, atinge diretamente a família Miranda, liderada pelos empresários Jady Miranda e Roberto Miranda (FOTO), autora de uma ação de reintegração de posse contra os moradores de um lote no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco.

Entre os principais pontos da decisão está a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido a Maria Jady Miranda. A autora havia declarado hipossuficiência econômica para obter o direito de não pagar custas processuais, mas os réus contestaram o pedido, alegando que ela é herdeira de um patrimônio imobiliário considerável. O juiz concordou com a argumentação da defesa e destacou que contracheques de aposentadoria não bastam para comprovar a falta de recursos, especialmente diante de indícios de bens e rendimentos omitidos. Com isso, a autora terá que arcar com os custos do processo.

Outro aspecto importante da decisão foi a ordem para que a autora corrija o valor da causa, inicialmente fixado em apenas mil reais. O juiz ressaltou que o valor é incompatível com o benefício econômico que a família Miranda espera obter, uma vez que os terrenos na região são avaliados em aproximadamente um milhão de reais. Para o magistrado, subestimar o valor da causa compromete a correta aplicação da Justiça.

A decisão também alertou para a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, já que há outras ações tramitando na mesma vara envolvendo os mesmos personagens e situações semelhantes. O juiz determinou que a autora se manifeste sobre a relação entre os processos, o que pode levar à unificação das ações ou até à extinção de algumas delas para evitar decisões conflitantes.

Para os moradores, a decisão judicial foi recebida como um marco na luta pelo direito à moradia. “Essa semana, o doutor Sérgio Lopes deu uma decisão de saneamento do processo e determinou que a família Miranda corrija o valor da causa e pague as custas judiciais. É uma vitória da nossa luta. Muito obrigado às pessoas que estão torcendo pela nossa vitória”, afirmou um dos envolvidos na ação.

A decisão reforça o compromisso da Justiça com o princípio da equidade e desestimula o uso de manobras jurídicas para enfraquecer famílias em situação de vulnerabilidade. O processo segue em tramitação, agora com os novos parâmetros definidos pela 13ª Vara Cível.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e pré-candidato ao Governo do Estado, Adriano Galdino (Republicanos), deu mais um passo em sua estratégia de se apresentar como o nome mais alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026. Na tarde desta segunda-feira (30), ele se reuniu em Brasília com a presidente licenciada do PT e atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, uma das principais articuladoras da legenda no cenário nacional.

A reunião ocorre em meio às articulações de Galdino para conquistar o apoio formal do Partido dos Trabalhadores à sua pré-candidatura e consolidar a imagem de que representa o projeto político do presidente Lula na Paraíba. Ele tem insistido publicamente na tese de que é o único pré-candidato ao governo estadual que se declara abertamente lulista, numa tentativa de se destacar dentro do grupo governista.

Presente ao encontro, o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos), irmão de Adriano, também tem atuado nos bastidores como peça-chave na construção de alianças que reforcem a pré-candidatura no campo progressista.

A movimentação de Adriano Galdino ocorre num momento de indefinição sobre quem será o nome escolhido para dar continuidade à gestão do governador João Azevêdo. Ao buscar apoio junto a lideranças nacionais do PT, Galdino fortalece a tese de que sua pré-candidatura é a mais identificada com o projeto de Lula na Paraíba — tese que ele pretende transformar em fato político até as convenções partidárias de 2026.

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O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores na Paraíba, Jackson Macêdo, confirmou que o partido não possui nenhum tipo de rejeição ao nome do deputado Adriano Galdino (Republicanos), caso ele seja o escolhido para representar o grupo governista na disputa pelo governo estadual em 2026.

Em entrevista ao Portal WSCOM, Jackson foi direto ao comentar a possibilidade de apoio a Galdino: “Se for o candidato, terá nosso apoio”, disse, deixando clara a disposição do PT em marchar ao lado do atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, caso ele seja o nome de consenso do campo progressista.

A declaração vem após Galdino afirmar, nesta quinta-feira (26), que é o único lulista de fato entre os pré-candidatos ao governo e acusar os demais de serem bolsonaristas “assumidos ou enrustidos”. A fala repercutiu politicamente e gerou reações nos bastidores da base governista.

Jackson também destacou que Galdino tem feito gestos importantes em defesa do presidente Lula (PT), inclusive durante eventos públicos, como um recente pronunciamento em Campina Grande. O dirigente reforçou que o partido seguirá dialogando com os aliados do campo progressista para consolidar uma candidatura forte e alinhada ao projeto nacional petista.

Com isso, Adriano Galdino passa a figurar entre os nomes que podem contar com a chancela do PT para 2026, caso se confirme como o candidato do grupo.

Fonte: WSCOM

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