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A Polícia Rodoviária Federal registrou um grave acidente na tarde do último domingo (20) no município de Patos, na Paraíba. Dentro do veículo causador da colisão foram localizados quatro pacotes de cocaína.

O acidente ocorreu na BR 230, km 342, por volta das 16h10. O veículo GM Celta, que seguia no sentido Patos-Cajazeiras invadiu a faixa contrária durante uma ultrapassagem em local proibido e colidiu frontalmente com um automóvel VW T-Cross, no qual havia quatro ocupantes.

O motorista do Celta, um homem de 41 anos, morreu no local do acidente. Os dois passageiros do veículo, ambos com 24 anos, ficaram gravemente feridos e foram socorridos para o Hospital Regional de Patos, onde passaram por cirurgia. Ao realizar as buscas no interior do veículo, a PRF localizou dentro de sacolas quatro pacotes de cocaína totalizando 780 gramas da droga. Os homens detidos ficarão sob custódia no hospital e após receberem alta serão encaminhados para o presídio.

O Condutor do veículo T-Cross, um homem de 66 anos e uma passageira, mulher de 64 anos, também morreram no local. Outros dois passageiros do carro, uma mulher de 61 anos e um homem de 72 anos ficaram gravemente feridos.

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Conforme informações obtidas pela reportagem do Polêmica Paraíba, a disputa começou após a morte do pescador, quando a família Miranda reivindicou ser dona do terreno no qual vivem a viúva, Erni Ferreira Lacerda, e alguns filhos do casal. Os moradores do sítio, no entanto, alegam estarem no local há 50 anos, tendo o direito sobre a área.

Os autores da ação, por outro lado, integram a família Miranda, uma das famílias fundantes de diversos bairros como Cabo Branco, Altiplano, Penha, Portal do Sol, Quadramares e parte dos Bancários. Há outros processos judiciais envolvendo demais áreas na região.

A visita judicial, conforme informações obtidas pela reportagem, ocorreu para comprovar se o terreno é alvo de uma única posse e se é caracterizado como um sítio, conforme alega a família. O juiz ainda vai tomar a decisão sobre o mérito da disputa judicial.

Decisões negadas

A família Miranda tenta, desde 2005 a reintegração de posse de todo o loteamento, o que inclui o terreno do pescador Francisco Lima. Em 2016, entretanto, a disputa judicial envolveu diretamente o sítio atualmente ocupado pela família de pescadores.

Em 2019, em meio à disputa entre as partes, Erni Ferreira chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Roberto Miranda por suposta ameaça.

Apesar da intensa disputa judicial, em meio às várias ações na Justiça, uma ação com liminar chegou a ser negada à família Miranda na 7ª Vara cível da comarca de João Pessoa. O processo, posteriormente, foi remetido à 13ª Vara, onde já tramitavam processos antigos.

Já no ano passado, o próprio juiz Antônio Sérgio Lopes, que deve decidir em breve sobre o caso, havia extinguido uma ação de reintegração de posse, sem resolução de mérito, por inadequação processual. Na ocasião, a família Miranda ajuizou uma ação possessória e não reivindicatória, mas como nunca teve a posse, a ação não foi acolhida.

Outro lado

A reportagem não conseguiu o contato da família Miranda, mas o espaço segue aberto para possível posicionamento.

 

Com informações do Polêmica Paraíba

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nessa quinta-feira (10/03), ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, que se abstenha de editar decreto menos restritivo do que o Decreto Estadual 42.306/2002 e que mantenha obrigatório o uso de máscara no município, até nova análise do cenário estadual. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde em Campina Grande, para proteger a saúde da população e evitar retrocessos no enfrentamento da pandemia da covid-19.

A recomendação leva em consideração os dados epidemiológicos nacionais, estaduais e locais, segundo os quais já foram confirmados em todo o país mais de 29 milhões de casos de covid-19, com 653,5 mil mortes pela doença. Na Paraíba, já foram confirmados 583,5 mil casos de infecções provocadas pelo coronavírus, com mais de 10 mil óbitos. Em Campina Grande, a doença já acometeu mais de 58 mil pacientes e levou a óbito 1.221 pessoas.

Também está amparada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.314 do Supremo Tribunal Federal, em que o tribunal superior entendeu pela competência comum da União, dos estados e dos municípios para editar normas de enfrentamento à covid-19, aduzindo que são válidas as normas mais restritivas no âmbito das competências dos entes federativos. Também se ampara no artigo 14 do Decreto 42.306, publicado no último dia 6 de março, pelo Governo do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e da exigência do uso de máscaras, mesmo que artesanais, nos espaços abertos ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Referência para 69 municípios

A promotora de Justiça enfatiza que o município de Campina Grande é referência para sua população e para os usuários de outros 69 municípios do Estado que compõem a 2ª macrorregião de saúde para o atendimento de pacientes com covid-19, que precisem do suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com o plano de contingenciamento do Estado.

Segundo Adriana Amorim, “o combate à pandemia ultrapassa os limites da circunscrição do município, albergando esferas de governo mais amplas”. “Não pode haver regramentos distintos para os municípios, sob pena de ineficácia das medidas adotadas pelo Governo do Estado, que acompanha a evolução em todo o território do Estado, adotando soluções peculiares de acordo com o impacto em cada local”, explicou.

O prefeito Bruno Cunha Lima Branco tem 24 horas, a partir da notificação, para informar ao MPPB o acatamento ou não da recomendação. Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução da questão.

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Nessa terça, 08 de março, o Juizado Especial de Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa arquivou todas as medidas protetivas decretadas contra o advogado criminalista Aécio Farias.

No carnaval, ganhou forte repercussão nas redes sociais fotografias e um boletim de ocorrência da secretária de saúde adjunta de Bayeux, Simone Almeida, no entanto, ainda no mesmo final de semana, a secretária postou em sua conta no Instagram diversas fotos e vídeos em eventos sociais na grande João Pessoa, em perfeito estado.

“Diante do exposto e da nova situação fática relatada pela vítima, REVOGO as medidas concedidas anteriormente por este Juízo (movimentação 11426) e, em consequência, DECLARO extinto o processo”, disse a decisão judicial.

O advogado Aécio Farias não quis comentar.

Confira o documento:

Arquivamento proc. nº 0801770-43.2022.8.15.2002. Aécio Farias Filho

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antonio de Miranda Alvino, por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da ação nº 0800309-45.2018.8.15.0751, promovida pelo Ministério Público estadual. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito.

De acordo com os autos, o vice-prefeito de Bayeux procurou o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório, e solicitou a quantia de R$ 100 mil para custear as despesas com divulgação de um vídeo do então prefeito Gutemberg Lima Davi, exigindo propina de um empresário local para poder liberar pagamentos devidos pelo município de Bayeux. Na conversa, gravada por Ramonn, o vice-prefeito dava como certa a saída do prefeito do cargo e afirmou que quando assumisse brindaria o empresário com um cargo, devolveria a quantia pedida, além de eventual apoio a sua candidatura ao cargo de deputado estadual.

No recurso, a defesa do ex-vice-prefeito alega que mera conversa gravada não configura crime, sem que se demonstre a existência de ato efetivo. Sustentou ainda que não houve falta de boa-fé, desonestidade, afastando a demonstração de ato de improbidade administrativa.

Relatora do processo, a juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas destacou que o conjunto probatório revela a existência de ato de improbidade administrativa praticado pelo recorrente. “Assim, há que se reconhecer como praticado ato de improbidade administrativa, eis que a conduta perpetrada pelo réu afrontou os princípios da Administração Pública, já que priorizou seus próprios interesses e não o interesse público”, afirmou.

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A juíza eleitoral Magnogledes Ribeiro Cardoso, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, se declarou suspeita para julgar o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na Operação Calvário.

O processo estava na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e foi remetido para Justiça Eleitoral da Paraíba após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio do ano passado.

Com a movimentação da magistrada, o processo deve ser encaminhado para outro juiz.

Confira o extrato:

 

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Da sexta-feira (25/02/2022) à quarta-feira (02/03/2022), a PRF realizou a Operação Carnaval, com o objetivo de prevenir acidentes, coibir crimes e garantir a mobilidade nas rodovias federais de todo o país. No estado da Paraíba, policiais rodoviários federais fiscalizaram 5.619 veículos e 5.743 pessoas, um aumento de 14% em relação ao ano de 2021.

FISCALIZAÇÃO- O combate à embriaguez ao volante foi dos principais focos da Operação, sendo realizados 1.944 testes de alcoolemia, um aumento de aproximadamente 300% em relação ao ano passado. Ao todo, 37 pessoas foram flagradas dirigindo sob influência de álcool nas rodovias federais da Paraíba, durante o período.
Das quase 1.500 infrações de trânsito flagradas, chamou a atenção, neste Carnaval, o número de pessoas observadas sem o cinto de segurança, nos veículos. Foram 148 infrações, um aumento de 155% em relação ao ano passado. A não utilização do cinto de segurança é um dos principais fatores responsáveis pela gravidade das lesões em vítimas de acidentes de trânsito.

ACIDENTES – Já o número de acidentes de trânsito registrado, durante a Operação Carnaval, na Paraíba, sofreu redução. Da sexta-feira à quarta-feira de cinzas, foram registrados 19 acidentes, neste ano, enquanto em 2021, esse número foi de 27, uma redução de 30%. Já os acidentes graves sofreram redução de 66%. Foram 09 em 2021, em oposição aos 03 registrados este ano. Além disso, em 2022 houve 01 morte, uma queda também de 66%, em relação às 03 registradas no ano passado.

COMBATE AO CRIME – Como resultado dos esforços de fiscalização, além da redução no número de acidentes, a PRF recuperou seis veículos, apreendeu uma arma e deteve 25 pessoas pela existência de mandados de prisão em aberto e por crimes como roubo, receptação e porte ilegal de arma, nos seis dias de Operação, no estado da Paraíba.

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