Promotoria Eleitoral pede cassação de Luciene de Fofinho por promoção pessoal e abuso de poder político e econômico durante as eleições

O promotor Demetrius Castor de Albuquerque Cruz, da 61ª Zona Eleitoral emitiu parecer favorável pela cassação da prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho (PDT), e o seu vice, Capitão Clecitoni (MDB), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que aponta condutas vedadas e abuso do poder político e econômico durante as eleições municipais do ano passado.

De acordo com Demetrius, dos tópicos investigados, “estão cristalinamente demonstradas a CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIALISTAS EM ANO ELEITORAL e a PROMOÇÃO PESSOAL DA GESTORA”.

O promotor afirma que Luciene forneceu cestas básicas em troca de votos e teria ludibriado os eleitores afirmando o que programas assistenciais do município não existiam antes da sua gestão.

Além disso, ela teria inaugurado e pintado o Hospital da Mulher com as cores da sua campanha eleitoral, o que se refletiu, inclusive, nas vestimentas dos profissionais que trabalhavam no local.

“Esta situação feriu de morte o art.73, inc. I da Lei nº9.504/971 e configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, o que gerou desequilíbrio na disputa eleitoral e evidente prejuízo potencial à lisura do pleito”, pontuou o promotor.

Confira o documento:

PARECER MERITÓRIO - AIJE - COLIGAÇÃO A MUDANÇA QUE VOCE QUER X LUCIENE GOMES 2020 - 0600776-38.2020.

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Luto na imprensa paraibana: morre, aos 64 anos, em JP, jornalista Walter Galvão

O jornalista e poeta Walter Galvão faleceu na madrugada desta quarta-feira (7), em um hospital privado de João Pessoa, aos 64 anos. Ele estava internado há mais de uma semana para tratamento de um câncer. Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram informadas pela família.

Galvão atualmente ocupava a presidência da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo (Funesc). Foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Conde, na gestão de Márcia Lucena (PSB), secretário de Educação e de Transparência na Prefeitura de João Pessoa, nas gestões de Ricardo Coutinho (PSB).

No jornalismo, sua principal atuação foi na edição dos jornais impressos Correio da Paraíba, O Norte e A União. Seus textos sempre voltados para críticas dos cenários econômicos, social e político do Estado e país.

 

Fonte: Paraíba Já

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Dono do Bar do Cuscuz vira réu por crime contra a saúde pública após aglomeração no estabelecimento

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e recebeu, por unanimidade, a denúncia contra um empresário da capital que provocou aglomeração de clientes em seu estabelecimento, durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol, descumprindo a determinação do poder público destinada a impedir a propagação da covid-19. Com isso, o TJPB determinou o prosseguimento da ação penal. A decisão foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, representada na sessão virtual pelo promotor de Justiça Amadeus Lopes, e seguiu o voto do relator do processo, desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A denúncia (número do processo 0803906-47.2021.8.15.2002) foi oferecida em março deste ano pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, (que atua na defesa da Saúde), contra Jocélio Costa Barbosa, sócio-administrador do Bar do Cuscuz Praia Restaurante LTDA, localizado no Cabo Branco, por prática de crime contra a saúde pública (artigo 268 do Código Penal) e por promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança (artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor, CDC).

O fato de o Juízo da 2ª Vara Criminal não ter recebido a denúncia quanto à infração de medida sanitária preventiva e de ter determinado a remessa da denúncia por crime previsto no artigo 68 do CDC ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), por considerar o delito de menor potencial ofensivo, levou o MPPB a interpor o recurso especial que foi apreciado pela Câmara Criminal nesta terça-feira (6/07).

Em seu parecer, o procurador de Justiça Francisco Sagres apontou e argumentou “a existência de lastro probatório mínimo para o prosseguimento da ação penal”, tendo por essa razão, opinado pelo provimento do recurso especial e pela cassação da decisão de primeiro grau, para que seja recebida a denúncia, nos termos do enunciado da Súmula 709 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao examinar o caso, o relator do processo, desembargador Ricardo Vital, observou que o Código Penal, por meio do tipo previsto no artigo 268, tipifica a conduta de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Segundo ele, a tipificação contida no referido dispositivo legal se trata de crime comum, tendo como sujeito passivo a sociedade, como objeto jurídico protegido pela norma a saúde pública e como objeto material, a determinação do poder público.

Ele explicou que a rejeição da denúncia trata de hipótese excepcional, só podendo ocorrer quando não houver mínimos indícios da autoria e do fato delituoso, o que não ocorreu na hipótese.

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Operação policial prende sete pessoas e desarticula grupo que praticava homicídios em Cabedelo

A Polícia Civil da Paraíba, através do Núcleo de Homicídios da Delegacia de Cabedelo, realizou ação integrada com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta terça-feira, 6, onde foram presas sete pessoas envolvidas em crimes de homicídio e tráfico de drogas praticados naquela região.

A operação denominada “Sanguinares” também cumpriu mandados de busca e apreensão nas comunidades Renascer e Salinas Ribamar. Foram apreendidos um carro que havia sido furtado no dia 1º de junho em João Pessoa, além de uma espingarda calibre 12 e várias munições.

Segundo o delegado Diego Garcia, o objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso responsável por diversos crimes violentos que vinham sendo praticados em Cabedelo. “Os crimes aconteciam nos bairros Renascer e Salinas Ribamar e, muitas vezes, fazendo vítimas pessoas inocentes. Hoje conseguimos desbaratar parte desse grupo e vamos continuar as investigações em defesa da sociedade”, disse.

A delegada Maísa Félix, superintendente regional da Polícia Civil em João Pessoa, destacou o trabalho integrado com as outras forças policiais. “Estamos realizando um trabalho de integração das forças policiais e hoje, mais uma vez, tivemos êxito com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e o uso do helicoptero Acauã nos dando apoio nessa operação”, destacou.

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Comitiva visita estrutura do Hospital e do Adolescente em CG e atesta abandono da obra por gestão Bruno

Após receber diversas  denúncias referentes ao abandono das obras do  Hospital da Criança e do Adolescente de Campina Grande, a Secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Ana Cláudia Vital, juntamente com os vereadores Anderson Almeida e Jô Oliveira, Secretário Executivo Galego do Leite e Dr. Valdé Silveira , Coordenador de Gestão do Estado constataram que a obra do citado Hospital, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no bairro Dinamérica, está completamente abandonada, paralisada, inconclusa, sem a menor condição de prestação de  atendimento aos campinenses.

Vale ressaltar que a obra foi inaugurada com pompas pelo então prefeito Romero Rodrigues, em 31 de dezembro de 2020, no apagar das luzes do seu Governo, com direito a descerramento de placa inaugural e discursos. Segundo Ana, “Lamentavelmente, o que vemos hoje é uma triste realidade. O  prédio inacabado, que está se deteriorando pela ação do tempo,  o mato tomando conta do lugar, e sem nenhum tipo de atendimento sendo realizado à população, bem diferente do que era exibido em programas da Prefeitura de Campina Grande”.

Os vereadores Anderson Pila e Jô Oliveira fizeram gravações para suas redes sociais, afirmando que o lamentável era recordar também que o então prefeito Romero, havia dito que tinha privatizado o Maior São João Mundo No ano de 2017, pois essa privatização representaria uma economia de 5 milhões de reais, que seria revertido para a construção do Hospital. Importante registrar também que a empresa responsável pela realização do maior São João do mundo naquele ano (Aliança Comunicação e Cultura), foi anunciada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos federais (Operação fantoche realizada pela Polícia Federal).

Conforme o prefeito na época, Romero Rodrigues, o Hospital teria estacionamento, equipamentos modernos, 136 leitos e todos os recursos necessários para que o atendimento médico às crianças e adolescentes fosse feito com o máximo de eficiência e dignidade. De acordo ainda com o então  prefeito , no novo hospital haveria  um investimento de mais de R$ 10 milhões. “Só em equipamentos, serão investidos quase R$ 4 milhões, recursos já a disposição do Município, no Fundo Municipal de Saúde”, destacou Romero.

DEPÓSITO DE MENINOS – Os vereadores recordaram que na época, o prefeito ainda criticou o Hospital da Criança e do Adolescente inaugurado e entregue pelo então prefeito e hoje Senador Veneziano Vital, cujo atendimento já salvou a vida de milhares de milhares de crianças.

“Lembro que o prefeito disse que o Hospital que ainda hoje funciona na Floriano Peixoto não passava de um “mero depósito de meninos”, destacaram os vereadores. Críticas infundadas partindo de alguém que não sabe reconhecer os méritos de outras gestões.

Segundo Ana Cláudia uma obra que após ter sido sua inauguração a diária por diversas vezes foi anunciado como entregue a sua primeira etapa no final de 2020, contando inclusive, com a presença  do prefeito eleito Bruno Cunha Lima, que até hoje nada fez para que o Hospital fosse entregue efetivamente à população, mesmo nesse período grave, com casos de Covid, sendo registrados também em crianças e adolescentes. Não fosse o Hospital entregue na gestão do ex-prefeito Veneziano, essas crianças estariam sem atendimento algum.

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Enquanto secretário de Bruno reconhece que gestão paga ‘salários irrisórios’ a servidores da Saúde, parentes dele ganham bem

Após a recente entrevista, a uma emissora de rádio de Campina Grande, no qual o Secretário-Executivo de Saúde da cidade o médico cirurgião Gilney Porto, reconheceu que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) paga ‘salários irrisórios’ para profissionais da saúde, na cidade, uma pesquisa feita junto ao Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostrou que parentes do secretário, diferentes da maioria dos servidores da pasta, ganham muito bem.

A começar pela sua tia, Maria da Piedade Porto de Vasconcelos, atual diretora administrativa do Hospital Municipal Edgley, ligado a Secretária Municipal de Saúde, que recebe mensalmente R$ 5 mil. Em seguida temos, o motorista do Secretário-Executivo de Saúde da cidade, Raniere Porto Lima – que ganha R$ 3.000/mês. Até a cunhada do secretário, atual diretora do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), Suelen Clementino, que publicamente já reclamou na imprensa a superlotação da maternidade, cobrando soluções da atual gestão. Ela supostamente entre salario e plantões ganha até R$ 35 mil. (Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/06/01/diretora-diz-que-maternidade-de-campina-grande-esta-superlotada-devido-ao-aumento-de-casos-de-covid-19-em-gestantes.ghtml).

Em recente entrevista Gilney disse: “Eu quero agradecer a todos os profissionais da saúde, inclusive os da vacinação que estão dando sangue para ver a população vacinada, mesmo com salários irrisórios, onde vemos que as pessoas estão ali dando o sangue mesmo, lutando por isso”, disse Secretário-Executivo de Saúde da cidade o médico cirurgião Gilney Porto. Até pouco tempo Gilney Porto, era sócio do Dr. Tito Lívio Vieira de Souza e Cavalcanti (cunhado de Bruno), na empresa T&G Consultório Médico LTDA – ME (CNPJ n° 30.557.090/0001-87). Tito (cunhado de Burno) é o atual diretor do Hospital Municipal Pedro I.

Escute a entrevista no link ou no anexo, a partir dos 05 minutos e 30 segundos:

 https://drive.google.com/file/d/1ZAh0tp5aDQoL3T1wZJVfywFk0pI-WEIv/view?usp=sharing

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Após polêmica: Secretaria de Saúde de JP garante que não existem vacinas fora dos prazos de validade

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa à população que o município de João Pessoa não está incluído entre as cidades que, segundo uma matéria veiculada na imprensa nacional, supostamente aplicaram doses da vacina Astrazeneca fora da validade.

De acordo com o chefe da Seção de Imunização da SMS, Fernando Virgolino, a população da Capital não tem com que se preocupar, pois além da rapidez na distribuição das doses, há um rigoroso controle na validade dos lotes de vacinas que chegam à Rede de Frios e são imediatamente disponibilizados à população.

“Há muitas informações por aí que não condizem com a verdade e é preciso ter cuidado com tudo isso. Queremos tranquilizar a população e dizer que, com a rapidez e celeridade com que está sendo realizada a campanha de vacinação contra a Covid-19 em João Pessoa, também há um rígido controle de verificação da validade dos lotes dos imunizantes. Nós recebemos, distribuímos e imediatamente são aplicadas as doses na população. Isto é um processo muito rápido”, garante Fernando Virgolino.

João Pessoa é uma das cidades brasileiras em que o processo de imunização contra a Covid-19 pode ser considerado um dos mais rápidos. O avanço e a celeridade que a gestão municipal tem empreendido à vacinação é considerado como modelo para muitas cidades brasileiras.

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