E SE A MODA PEGA? Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos; medida é pioneira no mundo

O Senado da Austrália aprovou, na última quinta-feira (28), uma legislação inédita que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A medida, que ainda precisa de ajustes formais na Câmara dos Representantes, é considerada a primeira no mundo a impor restrições tão amplas.

A lei prevê que plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X (antigo Twitter) e Instagram serão responsáveis por impedir que menores de 16 anos criem contas. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões) por falhas sistemáticas no cumprimento da norma.

O projeto de lei foi aprovado no Senado por 34 votos a 19, enquanto a Câmara dos Representantes já havia dado aval ao texto na quarta-feira (27), com ampla maioria de 102 votos contra 13. A única etapa restante é a aprovação das emendas feitas pela oposição no Senado, uma formalidade já que o governo sinalizou concordância com as mudanças.

As plataformas terão um prazo de um ano para adaptar seus sistemas e implementar a proibição antes que as penalidades comecem a ser aplicadas. A nova legislação coloca a Austrália na vanguarda das discussões sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes, além de reforçar o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores de idade.

Continue Lendo

Emerson Panta entrega novo Centro Integrado de Educação Infantil em Santa Rita nesta terça-feira

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, entrega nesta terça-feira (3), às 10h, o novo Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), Antônio Alvino da Costa, localizado no Loteamento Jardim Carolina, bairro Marcos Moura. A nova unidade é mais um grande investimento significativo na educação infantil da cidade.

Construída dentro dos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a unidade educacional conta com dois blocos dedicados à educação infantil e capacidade para atender mais de 200 crianças. A nova estrutura proporcionará um ambiente acolhedor e de alta qualidade, garantindo às famílias um espaço seguro e preparado para o desenvolvimento dos pequenos.

Segundo o prefeito Emerson Panta, a entrega simboliza o compromisso da gestão com a transformação da educação no município:
“Estamos entregando um espaço que reflete o nosso compromisso com as famílias de Santa Rita. Educação é prioridade, e esse centro será fundamental para garantir o desenvolvimento das nossas crianças.”

A secretária de Educação, Edilene Santos, reforçou a importância da nova unidade:
“Estamos muito felizes em proporcionar às crianças e suas famílias um espaço de aprendizado moderno e acolhedor. Esse é mais um passo na construção de uma rede municipal de ensino cada vez mais forte e inclusiva”, celebrou a secretária.

Com a inauguração, a Prefeitura reforça seu compromisso com a educação e o desenvolvimento integral das crianças de Santa Rita, consolidando a cidade como referência em políticas públicas voltadas à infância.

Serviço:
O quê: Entrega do Centro Integrado de Educação Infantil Antônio Alvino da Costa
Quando: Terça-feira, 3 de dezembro, às 10h
Onde: Rua 252, Jardim Carolina, Marcos Moura, Santa Rita

Continue Lendo

Cícero Lucena denuncia exploração e trabalho escravo na orla de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), denunciou a existência de um suposto esquema de exploração e trabalho análogo à escravidão na orla da capital paraibana. Segundo ele, empresários estariam contratando trabalhadores sem vínculo empregatício formal, violando direitos trabalhistas.

“São empresários que mantêm estoques para vender e praticamente contratam pessoas que não são vendedores ambulantes como trabalhadores escravos, sem carteira assinada ou qualquer compromisso. Isso é algo que não vamos admitir em hipótese alguma”, declarou o prefeito.

Lucena também destacou que essas práticas trazem prejuízos à cidade, comprometendo a organização da orla. “Isso bagunça a orla”, afirmou.

As declarações foram feitas após a repercussão da operação de reordenamento e requalificação urbanística das praias de Tambaú e Cabo Branco, realizada na semana passada. A ação, que ocorreu entre quinta e sexta-feira, resultou na remoção de 30 estruturas e equipamentos irregulares, gerando confrontos entre ambulantes e policiais militares.

Ao comentar o ordenamento, o prefeito defendeu a medida, ressaltando que ela atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que determina a proibição da permanência de vendedores ambulantes fixos na região. “Estamos cumprindo nossa obrigação e garantindo que a cidade tenha uma orla organizada e qualificada para todos”, concluiu.

Continue Lendo

Mesmo após embargo, Brascon desafia PMJP e Sudema e prédio de luxo segue operando inclusive anunciando hospedagem em plataformas

Mesmo sob embargo imposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e Sudema, o edifício de luxo Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, continua funcionando normalmente. Além de desobedecer à legislação urbanística e ambiental, o empreendimento desafia decisões judiciais ao oferecer hospedagens por meio de plataformas de aluguel por temporada como Airbnb e Booking, com diárias superiores a R$ 600.

A edificação ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei do Gabarito, que regula a altura máxima de construções na faixa litorânea de João Pessoa. Apesar de a Prefeitura ter embargado o prédio e a Sudema ter cassado sua licença, a construtora Brascon mantém o funcionamento do imóvel sem o habite-se — documento essencial que autoriza a habitação.

Mesmo após a ampla repercussão da denúncia, revelando as irregularidades, o prédio continua a operar, promovendo as unidades habitacionais para turistas e moradores temporários, em flagrante descumprimento de ordens judiciais e administrativas.

De acordo com o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti, a licença de operação do empreendimento foi cancelada devido ao descumprimento das legislações federal, estadual e municipal. O órgão ainda multou a construtora em R$ 3 mil e condicionou a revalidação da licença à completa regularização da obra. Contudo, mesmo com os embargos da Sudema e da PMJP, a atividade irregular persiste.

Confira os anúncios de hospedagem:

blank blank

Continue Lendo

Vítima mais grave de acidente de ônibus em Cajazeiras teve os dois braços amputados e está na UTI sob ventilação mecânica

O Hospital Regional de Cajazeiras (HRC) divulgou nesta sexta-feira (29) o estado de saúde das vítimas do grave acidente ocorrido na noite anterior, envolvendo um ônibus da empresa Guanabara na PB-400, entre as cidades de Cajazeiras e São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba.

Segundo a nota emitida pela unidade hospitalar, seis pacientes deram entrada no HRC. Entre eles, uma mulher de 37 anos está em estado grave. Ela permanece sedada e entubada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sob ventilação mecânica e uso de drogas vasoativas, após a realização de uma amputação bilateral dos braços.

Situação das demais vítimas

Além da mulher em estado crítico, as demais vítimas apresentam quadros estáveis. Confira o estado de cada paciente:

  • O.N.S., 41 anos (motorista): Teve pequenas escoriações, passou por avaliação médica e está em observação na urgência, sob os cuidados da equipe de cirurgia geral. Estado estável.
  • T.R.S., 23 anos (masculino): Sofreu fratura exposta no punho, passou por cirurgia e está internado na ala ortopédica. Estado estável.
  • A.D.C.S., 56 anos (masculino): Apresentou trauma facial e foi transferido para o HRC após atendimento inicial em São José de Piranhas. Está em observação, aguardando avaliação da ortopedia e do cirurgião bucomaxilo. Estado estável.
  • L.J.S.C., 19 anos (feminino): Passou por atendimento médico e permanece em observação na ala de cirurgia geral, com previsão de alta em breve. Estado estável.
  • F.F.L. (feminino): Recebeu alta hospitalar ainda na noite do acidente.

Mobilização médica

O HRC informou que, assim que foi notificado do acidente, acionou profissionais extras para reforçar as equipes de atendimento. A unidade destacou que todas as vítimas receberam assistência rápida e eficiente.

Dinâmica do acidente

O acidente ocorreu por volta das 19h dessa quinta-feira (28), quando o ônibus tombou próximo a um motel na rodovia PB-400. Segundo relatos de testemunhas, o impacto foi intenso, levando ao deslocamento de viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias do SAMU de várias cidades da região.

De acordo com o tenente Delunardo, do Corpo de Bombeiros de Cajazeiras, o veículo transportava 11 passageiros e o motorista. Quatro vítimas foram levadas ao HRC pelo SAMU, sendo uma delas em estado grave. Felizmente, não houve registro de óbitos no local.

Continue Lendo

Nova Okaida: facção paraibana que aterroriza o Nordeste vira destaque em reportagem nacional do Metrópoles

A Paraíba está no centro de uma das principais discussões sobre segurança pública no Nordeste. A facção criminosa Nova Okaida, originada no estado, tem expandido suas atividades para Pernambuco e Ceará, consolidando-se como uma das maiores ameaças à segurança regional. O grupo foi destaque em matéria da Metrópoles após ser alvo da operação Maré Alta, deflagrada nessa quinta-feira (28) pelas Polícias Civil e Militar.

Origem e estrutura da facção

Formada a partir de dissidências das antigas facções Okaida e Okaida RB, a Nova Okaida domina o tráfico de drogas em diversas regiões da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, a facção se consolidou como a maior do estado, superando a sua principal rival, o grupo Estados Unidos.

No início da década de 2010, a Nova Okaida já exercia controle sobre bairros estratégicos de João Pessoa, como Ilha do BispoSão José e Alto do Mateus, enquanto o grupo Estados Unidos mantinha presença em locais como MandacaruBola da Rede e Novais. Atualmente, a Nova Okaida ampliou seu domínio e reduziu a atuação de sua rival, que agora ocupa apenas alguns bairros e pavilhões de presídios.

Inspiração e identidade visual

Apesar do nome inspirado na organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda, a Nova Okaida não possui qualquer vínculo religioso. O grupo utiliza a imagem de Osama Bin Laden como símbolo e dissemina sua identidade em redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp, segundo a Polícia Civil.

Um diferencial da facção é o uso de tatuagens específicas para identificar seus membros. De acordo com a tese de mestrado do tenente-coronel Carlos Eduardo Santos, da Polícia Militar, pela UFRN, integrantes da Nova Okaida optam por tatuar palhaços ou o personagem Chucky, enquanto os membros dos Estados Unidos utilizam a bandeira americana ou desenhos de peixes.

Operação Maré Alta

A operação deflagrada nesta semana buscou desarticular os principais líderes e operações logísticas do grupo. Policiais realizaram buscas e apreensões em áreas controladas pela facção, mas detalhes sobre os resultados ainda não foram divulgados.

A expansão que preocupa o Nordeste

Com atuação consolidada na Paraíba, a Nova Okaida vem expandindo seus tentáculos para outros estados nordestinos. Em Pernambuco, o grupo já domina áreas importantes e avança para o Ceará, aumentando a pressão sobre as forças de segurança desses estados.

Especialistas alertam que a expansão da facção reflete falhas históricas no combate ao crime organizado e na gestão do sistema penitenciário. O domínio da Nova Okaida não apenas ameaça a ordem pública, mas também evidencia a complexidade do enfrentamento ao tráfico de drogas no Nordeste.

Paraíba em alerta

O crescimento da Nova Okaida coloca a Paraíba no epicentro de um debate urgente sobre segurança pública. Autoridades prometem intensificar ações para conter a facção, mas a população vive sob o impacto direto da violência e do medo.

Continue Lendo

NOVO ESCÂNDALO: Afastada para cuidar da saúde mental, funcionária do Padre Zé denuncia assédio, acúmulo de funções e pede indenização de R$ 162 mil

Uma ação trabalhista movida por uma funcionária do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, trouxe à tona graves denúncias contra a administração da instituição. Danielle Almeida da Silva, afastada de suas atividades para tratar de transtornos psiquiátricos, acusa o hospital de assédio moral, acúmulo de funções e negligência quanto às condições de trabalho. No processo, ela solicita uma indenização de R$ 162.370,34 e o reconhecimento de sua rescisão indireta.

Contratada em 2015 como auxiliar administrativa, Danielle relata que, a partir de 2020, foi obrigada a assumir funções de coordenadora de lavanderia sem qualquer alteração no registro da carteira de trabalho ou aumento salarial. Além disso, a redução do quadro de funcionários teria agravado a sobrecarga de trabalho, obrigando-a a realizar atividades como costura, serigrafia e transporte de roupas hospitalares para lavagem em outras unidades.

A funcionária também acusa suas superiores, identificadas no processo como Janine e Amanda, de praticarem assédio moral. Segundo os relatos, Danielle foi alvo de perseguição, críticas públicas e até ridicularização em diversas ocasiões. O processo detalha casos em que a equipe teve o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) restringido, colocando a saúde de todos em risco. Danielle afirma que precisou comprar materiais de proteção com recursos próprios para garantir a segurança no setor.

Danielle desenvolveu graves problemas de saúde mental devido às condições de trabalho, incluindo depressão e ansiedade, conforme diagnóstico médico. Em 2023, ela foi afastada e passou a receber tratamento psiquiátrico, incluindo o uso de medicamentos controlados. A funcionária está incapacitada para retornar às atividades e solicita que a Justiça reconheça a rescisão indireta do contrato, devido às faltas graves cometidas pela instituição.

Entre os pedidos feitos no processo estão o pagamento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções, adicional de insalubridade em grau máximo, horas extras não pagas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Além disso, Danielle reivindica a estabilidade provisória garantida por lei a trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais.

Escândalo no Padre Zé

O Hospital Padre Zé, em João Pessoa, tem enfrentado uma série de escândalos envolvendo seu ex-diretor, padre Egídio de Carvalho Neto, acusado de desviar recursos da instituição filantrópica. As investigações revelaram um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 140 milhões ao longo de uma década.

Em setembro de 2023, padre Egídio renunciou à direção do hospital após denúncias de furto de celulares doados pela Receita Federal, que seriam vendidos em um bazar beneficente para arrecadar fundos para a instituição. Posteriormente, descobriu-se que os aparelhos foram vendidos, e o dinheiro teria sido entregue ao padre em espécie.

Em outubro de 2023, a Operação Indignus foi deflagrada para investigar o desvio de verbas no hospital. As apurações indicaram uma confusão patrimonial entre os bens do hospital e os pessoais do padre, que teria adquirido diversos imóveis de alto padrão e bens de luxo, como vinhos caros e cães de raça, utilizando recursos desviados da instituição.

Em novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de padre Egídio, acusado de chefiar uma organização criminosa especializada no desvio de verbas destinadas à prestação de serviços de saúde à comunidade carente.

Em novembro de 2024, o Ministério Público da Paraíba apresentou uma nova denúncia contra o ex-diretor e outros envolvidos, ampliando as acusações de corrupção e desvio de recursos públicos.

Confira o documento:

ATOrd_0001457-33.2024.5.13.0004_1grau

Continue Lendo