PSOL pede ao STF prisão de Wallber, Nilvan, Pâmela Bório e Eliza Virgínia por supostamente apoiarem ‘ataques terroristas’

Em representação criminal protocolada no STF nessa quinta-feira (12), o PSOL da Paraíba pede que o Ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4781, que investiga os atos antidemocráticos no Brasil, avalie a possibilidade de decretação de prisão preventiva contra o Deputado Estadual Wallber Virgolino, o ex-candidato ao governo Nilvan Ferreira, a suplente de Deputada Federal Pâmela Bório e a Vereadora de João Pessoa e suplente de Deputada Federal Eliza Virgínia, por supostamente apoiar os ataques terroristas realizados em Brasília no último domingo (8) com publicações nas redes sociais.

O PSOL também pede que seja determinada a imediata suspensão dos perfis nas redes sociais dos representados, apontados como autores do crime de incitação, previsto no art. 286, do Código Penal. Em novembro do ano passado, o Partido já tinha protocolado uma notícia-crime no Ministério Público Federal da Paraíba pedindo que fossem desfeitos os acampamentos golpistas em Campina Grande e em João Pessoa e que fossem identificados os responsáveis pelos atos antidemocráticos no Estado da Paraíba.

Para Olímpio Rocha, advogado do Partido, “não é possível aceitar que agentes políticos e pessoas públicas fomentem e incitem atos antidemocráticos e ataques terroristas que temos visto acontecer no país, desde a eleição e a posse do Presidente Lula. No que depender do PSOL, os responsáveis por esses crimes no Brasil serão identificados e presos!”

Agora, caberá ao Ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido do PSOL da Paraíba e decidir se acata ou não os pedidos contra Walber Virgolino, Nilvan Ferreira, Pâmela Bório e Eliza Virgínia.

Confira o documento:

PSOL PB REPRESENTAÇÃO X WALBER ELIZA PAMELA NILVAN (1)

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Advogados acionam STF para impedir posse de Wallber Virgolino e mais cinco; parlamentares são acusados de apoiar golpe

Um grupo de advogados, denominado Prerrogativas, ingressou, nessa quarta-feira (11), com uma liminar junto ao STF para tentar impedir a posse de parlamentares, que segundo eles, teriam apoiado o atentado cometido contra a democracia brasileira nos atos golpistas.

De acordo com informações do site O Antagonista, entre os alvos da ação está o deputado estadual reeleito Wallber Virgolino (PL).

Além do paraibano, também estão Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Wãiapi (PL-AP) (foto), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG).

O coletivo de advogados justifica o pedido alegando que os parlamentares diplomados apoiaram o atentado cometido contra a democracia brasileira nos atos golpistas de domingo (8). Imagens de publicações feitas pelos deputados em suas contas pessoais na redes sociais foram anexadas ao pedido.

“A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for incompatível for declarado incompatível com o decoro parlamentar”, diz trecho do pedido. “Ora, o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar.”

Redação com informações de O Antagonista

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Cícero anuncia aumento de 15% para professores e salário será o maior do Norte-Nordeste

O prefeito Cícero Lucena anunciou, na manhã desta quarta-feira (11), aumento de 15% no piso dos professores efetivos e aposentados da Rede Municipal de Ensino já a partir de janeiro de 2023. O valor dado pela Prefeitura de João Pessoa é maior que o reajuste nacional, que será de R$ 14,9%. Com o aumento, a base salarial dos profissionais do magistério será o maior do Norte-Nordeste.

“Temos a felicidade de anunciar o pagamento de 15% para todos os profissionais do magistério, sendo justo também com aqueles que dedicaram a vida para educar nossos cidadãos, que são os aposentados. Com esse percentual, João Pessoa está assumindo o maior piso salarial do Norte-Nordeste, o que nos deixa muito felizes”, destacou Cícero Lucena.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (Sintem), Daniel de Assis, ressaltou o diálogo permanente que mantém com a Prefeitura. “Esse governo sempre esteve pautado no diálogo e sempre que precisamos o prefeito está disponível para conversar com o sindicato. É a democracia presente nessa gestão e a categoria só tem a agradecer à prefeitura”, destacou.

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Pâmela Bório é identificada em perfil que busca criminosos que invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília

A ex-candidata a deputada na Paraíba Pâmela Bório foi identificada em um perfil criado no Instagram para buscar os criminosos que destruíram os Três Poderes, em Brasília.

Pâmela levou para o ato terrorista o filho Henri Lorenzo, de 12 anos, que também é filho do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).

“Vamos tirar o Brasil das mãos dos comunistas tirano”, diz o garoto, manipulado pela mãe terrorista, em um vídeo.

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Moraes decide afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.

Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.

Indícios de irregularidades

Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:

  • os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;
  • não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais
  • parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos
  • Anderson Torres (secretário de segurança) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo

Acampamento deve ser desfeito

Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.

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Nova Mesa Diretora da CMJP com Dinho indo para o 2º biênio como presidente toma posse nesta sexta-feira

A nova formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2023/2024 toma posse nesta sexta-feira (30), a partir das 10h30, no Plenário Senador Humberto Lucena. Antes da cerimônia de posse será realizada, às 9h, uma missa celebrada pelo padre Carlos Maurício.

Em sessão extraordinária realizada em março deste ano, os 27 vereadores aprovaram, por unanimidade, a composição da única chapa inscrita: Dinho Dowsley (Avante), presidente; Carlão (Patriota), 1º vice-presidente; Bosquinho (PV), 2º vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota), 1º secretário; Odon Bezerra (Cidadania), 2º secretário; Zezinho (Cidadania), 3º secretário.

Na ocasião, Dinho agradeceu a confiança depositada pelos pares para continuar conduzindo os trabalhos à frente da Casa Napoleão Laureano. “Externo minha total gratidão e reforço meu compromisso com cada um de vocês. Ninguém chega sozinho a lugar nenhum. Minha reponsabilidade aumenta cada dia mais”, afirmou o presidente reeleito. De acordo com ele, os esforços para garantir recursos para a construção da nova sede do Legislativo Municipal serão mantidos. “Vamos continuar nos empenhando em melhorar o Parlamento e a qualidade de vida dos pessoenses, mantendo a relação harmônica e a parceria com o Executivo”, declarou.

“Aprendi que na democracia o valor mais importante é a construção de consensos e a maioria, e essa unidade que nós temos hoje na Câmara Municipal foi fruto da construção do consenso que conseguimos costurar para que vivêssemos em um ambiente de respeito. Aqui nós temos autonomia de decidirmos o que é melhor para a Casa e para a cidade através do voto da maioria”, afirmou o líder da situação, Bruno Farias (Cidadania), ao declarar seu voto favorável à nova Mesa Diretora.

A composição sofreu alteração em quase todos os cargos. Odon Bezerra, por exemplo, afirmou que os trabalhos que estavam sendo realizados terão continuidade, porém, com outras metas. “Vamos pautar com o presidente a nova estratégia que será adotada pela Mesa Diretora, até porque muda mais de 90%, ou seja, permanece Dinho com suas ideias, que, agora, serão geradas com a nova composição”, explicou. Um projeto que ele já confirmou o segmento foi a construção da nova sede da Câmara: “Um trabalho que vem sendo realizado por essa gestão, por todos os vereadores, mas vamos dar continuidade a isso”.

Antecipação da posse

O presidente Dinho destacou que a antecipação da posse da nova Mesa Diretora, acordada com os vereadores, ocorrerá em função do feriado de 1º de janeiro (Ano Novo – Dia da Confraternização Universal) e posse do governador do Estado da Paraíba

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Após articulação do senador Veneziano, Curral de Cima irá receber R$ 1,2 milhão em recursos

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), esteve na manhã desta quinta-feira (28) na sede do MDB da Paraíba onde recebeu uma ótima notícia que cai como um presente de final de ano para os moradores do município.

Através do senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente do MDB estadual, a cidade vai receber R$ 504.257,00 para o custeio da Saúde e R$ 725.640,00 em Transferências Especiais do Ministério da Economia.

“Reafirmamos o compromisso de continuarmos aportando recursos para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população desse Município”, justificou Veneziano.

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