O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), deflagrou nesta quarta-feira (24) a Operação Saturação, em parceria com diversos órgãos estaduais, com o objetivo de investigar e coibir práticas ilícitas na produção e comercialização de manteiga da terra no município de Paulista, Sertão paraibano.
A empresa alvo da ação foi a F.M. Fabricação de Laticínios LTDA, conhecida comercialmente como Laticínios Gêmeos, suspeita de fabricar e vender, sob o nome “Manteiga da Terra Paulista”, um produto adulterado com a utilização de ingredientes inadequados, como margarina industrial e óleo vegetal. Os componentes, além de não serem informados no rótulo, tornam o produto impróprio para o consumo humano.
A operação, batizada de “Saturação” em referência à presença de gordura vegetal (não saturada) no produto, contou com a atuação conjunta da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PB), da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP/PB), da Polícia Civil – por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) – e da Polícia Militar da Paraíba, através do 2º Comando de Policiamento Regional (CPR II).
Além das infrações de natureza sanitária, fiscal e consumerista, os indícios apontam para a prática de diversos crimes, incluindo:
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Adulteração de alimentos nocivos à saúde (Art. 272 do Código Penal);
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Crime contra as relações de consumo (Art. 7º da Lei 8.137/90);
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Publicidade enganosa (Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor);
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Associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de reclusão, além de multa. Vale destacar que o crime de adulteração de alimentos é considerado hediondo, conforme a Lei nº 8.072/90.
A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Dr. Romualdo Tadeu de Araújo Dias, com o apoio do diretor-regional do MP-Procon em Campina Grande, Dr. Osvaldo Lopes Barbosa, e do promotor de Justiça da comarca de São Bento, Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas.
Participaram da fiscalização 03 promotores de Justiça, 06 fiscais do MP-Procon, 01 delegado da Polícia Civil com 06 agentes de investigação, 02 peritos criminais, 04 auditores fiscais, 02 inspetores sanitários, 02 gerentes técnicos da Agevisa e 04 inspetores da SEDAP.
As investigações seguem em curso com o objetivo de responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, civil e criminal, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.137/90 e a Instrução Normativa nº 30/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O MP-Procon e os órgãos parceiros reforçam o alerta para que consumidores, comerciantes e distribuidores redobrem a atenção quanto à procedência e composição de produtos alimentícios. Denúncias podem ser encaminhadas aos canais oficiais dos órgãos de fiscalização.
