A decisão da Justiça da Paraíba de suspender a construção de um prédio de luxo na orla de Cabedelo, na Grande João Pessoa, repercutiu nesta sexta-feira (4) na imprensa nacional — conforme já havia sido noticiado com exclusividade pelo PoderPB. A reportagem foi do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.
O Ares Urban Design, da construtora Urban 04, está sendo erguido no bairro de Intermares com sete pavimentos, mas teve as obras paralisadas por determinação da juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo. A magistrada ordenou que a prefeitura suspenda todos os atos administrativos e licenças até que se esclareça qual é o limite de altura permitido para construções naquela área da orla.
O impasse jurídico foi provocado por uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba, que argumenta que o edifício viola o artigo da Constituição Estadual de 1989, que limita a 12,9 metros (cerca de quatro andares) a altura de construções situadas a até 100 metros da linha da preamar. A prefeitura, por outro lado, sustenta que a interpretação é equivocada, alegando que a entrada do prédio está a mais de 100 metros da praia e que a área é urbanizada.
A denúncia que originou a ação foi feita por um condomínio vizinho ao terreno do empreendimento, localizado na Avenida Oceano Atlântico. A Promotoria instaurou inquérito e ingressou com a ação no dia 12 de junho.
O Ares Urban Design já tem 87% da fundação concluída, com apartamentos à venda a partir de R$ 1,77 milhão e previsão de entrega para maio de 2027. O caso, revelado pelo PoderPB, chamou atenção de veículos da imprensa nacional, que passaram a repercutir o episódio como exemplo dos conflitos entre expansão imobiliária e legislação urbanística em áreas litorâneas.
A repercussão fortalece o debate sobre os limites da verticalização em zonas costeiras e os critérios legais de proteção ambiental previstos na Constituição da Paraíba.