O deputado federal Wilson Santiago detonou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, após a sua destituição do comando do partido na Paraíba. De acordo com o parlamentar, o alinhamento dele com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria transformando o partido “em filial de grupos extremistas e antidemocráticos”.

Wilson Santiago foi comunicado do seu afastamento do comando do partido através de nota do PTB nacional. Na publicação, a legenda alega como razão para o afastamento o posicionamento do deputado paraibano na votação do projeto de lei que visava punir o “ativismo judicial” com, inclusive, o impeachment de ministros do Superior Tribunal Federal (STF). O projeto de lei foi rejeitado na CCJ por 33 a 32.

Na nota, o parlamentar sustenta que o projeto de lei é inconstitucional por estabelecer “tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira”.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Deputado Federal Wilson Santiago

Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:

1-O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito a Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição, destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos, PDT/RS, que diz:

“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”;

2-Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;

3-O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.

No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus Municípios.

Wilson Santiago

Deputado federal

 

Do PB Agora

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O ex-prefeito de Conde, Aluísio Régis, atacou mais uma vez a gestão da prefeita da cidade e sua nora, Karla Pimentel, além do deputado estadual Eduardo Carneiro. Segundo Aluísio, o parlamentar operaria um esquema de “mensalinho” na cidade.

De acordo com o ex-prefeito, a operação do esquema ocorreria através do secretário de Administração do município, Rodrigo Trigueiro, a quem Aluísio atribui a alcunha de “cupincha” de Eduardo.

O “direito de reposta” bombástico de Aluísio Régis se deu após Eduardo Carneiro rechaçar a alegação de ter “comando total” sobre a administração de Karla e afirmar que o ex-prefeito não tem mais “apelo popular”.

Confira nota:

DIREITO DE RESPOSTA

Eduardo Carneiro, já fui quatro vezes prefeito de Conde (18 anos de mandatos * aprovados*), já fui também por duas vezes vice-presidente da FAMUP, por três vezes fui presidente do CODIAM (9 anos), três vezes presidente da cooperativa agropecuária da Paraíba, além de assumir a diretoria de diversas empresas privadas do ramo da agropecuária e agronegócio.

Como prefeito de Conde por três vezes fiz o meu sucessor e com o meu prestigio pessoal elegi Karla Pimentel prefeita de Conde do corrente ano, tendo ela sido escolhida como a candidata por ser minha nora e consequentemente eleita.

Sua contribuição na campanha foi FINANCEIRA pois o mesmo não é detentor de votos em nosso município, tendo seu operador o Sr. RODRIGO TRIGUEIRO, trazendo todos os sábados o seu MENSALINHO.

Na prestação de contas da candidata não constam o seu MENSALINHO, estou aguardando o seu imposto de renda para confrontar as informações, para assim verificar se houve prática de caixa 2, que é crime previsto na esfera eleitoral.

Não fui eu que fui vender o lixo (resíduos sólidos) do Conde a empresa GEO ENGENHARIA, que depois no contrato emergencial foi vencedora do certame mesmo a Limp Max tendo protocolado proposta mais vantajosa para nosso município e com uma diferença de mais de 600.000,00 mil reais a menor, tendo o certame sido manipulado e direcionada por seu cupincha e operador que trazia o seu MENSALINHO, o atual Secretário de Administração, Rodrigo Trigueiro.

Sr. Deputado, vossa excelência conhece estas siglas? (LOTEP – DETRAN/PB), cuidado…MUITO CUIDADO…porque daqui para o final do ano elas poderão ser vosso calvário.

Aluísio Vinagre Régis

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Fundado pela família da esposa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Hospital Santa Paula, em João Pessoa (PB), fechou as portas em 2012 por problemas financeiros. No ano passado, porém, o governo da Paraíba reativou a unidade hospitalar para ampliar a capacidade do estado no enfrentamento à Covid, ao custo de R$ 2,5 milhões.

Curiosamente, depois de reformado com verba pública, o hospital foi posto à venda por R$ 47 milhões. Quando Queiroga assumiu o Ministério da Saúde, porém, o anúncio publicado em sites de imobiliárias foi retirado do ar. O Antagonista apurou que o próprio governo estadual estaria negociando a compra do imóvel.

O contrato de “locação emergencial”, sem licitação, foi firmado em 8 de abril de 2020 pela Secretaria de Administração da Paraíba. Primeiro, estabeleceu-se prazo de 12 meses e valor de R$ 1,2 milhão — “pagáveis em valores mensais de R$ 100 mil”. Depois, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) contratou, também sem licitação, a construtora Virtual Engenharia para fazer a “manutenção e adaptação” da estrutura do hospital, por R$ 1,27 milhão.

Como anunciado pelo governo da Paraíba na ocasião, o Santa Paula foi remodelado para atender pacientes de Covid, com 150 leitos, dos quais 20 de UTI, além de posto de enfermagem, farmácia, quatro salas de repouso para médicos, oito salas de repouso multiprofissional, duas recepções, sala de espera, refeitório, cozinha, dispensa e banheiros.

Em junho, ao fazer a entrega simbólica do hospital, o governador João Azevêdo disse que o objetivo da reforma era “salvar vidas”. “O hospital está totalmente reformado para atender pacientes com Covid, e posteriormente, abrigará a maternidade Frei Damião, com toda estrutura necessária para prestar um atendimento digno a todas as pacientes, oferecendo também um espaço de trabalho adequado para todos os servidores.”

Dois meses depois, porém, o imóvel foi posto à venda em imobiliárias por R$ 47 milhões, já totalmente reformado com recursos públicos e com contrato oficial de locação ativo. Não houve interessados. Só após a posse do cardiologista Marcelo Queiroga como ministro da Saúde, o anúncio foi desativado.

Corretores ouvidos pela reportagem confirmaram que o governo da Paraíba iniciou negociação com a família da mulher de Queiroga para a aquisição do imóvel.

Queiroga já foi diretor do antigo Hospital Santa Paula (assista à entrevista), que passou a integrar o espólio de Antônio Cristóvão de Araújo Silva, seu sogro, falecido em 2018. Entre os herdeiros que poderiam ser beneficiados pela venda do imóvel, estariam a esposa do próprio ministro, a médica Simone Teotônio de Araújo Queiroga Lopes, e a cunhada Maria do Socorro Teotônio Araújo da Cunha Lima, que é quem assina o contrato de locação com o governo de Azevêdo. Ela é casada com o também cardiologista João Alfredo Falcão da Cunha Lima, que vem a ser sócio de Queiroga no Cardiocenter Centro de Diagnóstico.

No último dia 8 de abril, o governo da Paraíba renovou por seis meses o contrato de locação com o Santa Paula, que passará a ter valor global de R$ 1,8 milhão (leia abaixo). O Antagonista tentou, sem sucesso, obter respostas do governo da Paraíba, dos donos do Santa Paula e de Marcelo Queiroga. O ministro não respondeu às mensagens e sua cunhada Maria do Socorro interrompeu a chamada após contato da reportagem.

O espaço permanece aberto para esclarecimentos, que também poderão ser feitos diretamente à CPI da Covid.

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O uso eleitoreiro do Hospital Materno Infantil João Marsicano, de responsabilidade do município de Bayeux, por parte da prefeita Luciene de Fofinho (PDT), pode causar a sua cassação na Justiça Eleitoral da Paraíba.

A denúncia que foi enviada ao promotor Demétrius Castor de Albuquerque, responsável pela 61ª Zona Eleitoral, foi feita por uma médica ao Sindicato de Médicos do Estado da Paraíba (Simed-PB) no meio das eleições do ano passado, que acabaram com a vitória de Fofinho. Ela dá conta, principalmente, da mudança de cartões do SUS de pacientes de João Pessoa e Santa Rita para o município com a finalidade de angariar votos.

De acordo com a denunciante, que não teve seu nome divulgado, ocorreu ainda a alteração no hospital para que passasse a atendimentos ginecológicos “quando a unidade habitualmente trata apenas de casos obstétricos, realizando mutirões sem qualquer capacidade técnica, chegando-se ao ponto de assediar os profissionais de saúde, interferindo inclusive nas condutas médicas, ferindo a autonomia técnica dos profissionais”.

Outro fato registrado na denúncia que hoje está anexada a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da Saúde contra Luciene de Fofinho é o atendimento a gestantes com suspeita de covid sem a menor estrutura no hospital, inclusive, de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde. Tudo isso, de acordo com a denúncia, com os fins eleitoreiros.

Confira:

OF 131-2020 - Promotoria Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral - Bayeux (denúncia HMIB) (3)

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As pessoas interessadas em disputar uma das 601 vagas dos concursos da área da Saúde ou Administração da Prefeitura de João Pessoa têm até esta sexta-feira (7) para se inscrever. Através do site da AOCP (www.institutoaocp.org.br), instituição realizadora do certame, os candidatos podem acessar todas as informações e realizar a inscrição. O prazo se encerra às 23h59 desta sexta, no horário de Brasília.

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária até a data de seu vencimento. Caso algum candidato não tenha efetuado o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até este sábado (8). As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

O edital de deferimento das inscrições será divulgado no site da AOCP na data provável de 11/05/2021. Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no site da AOCP no período da 0h00min do dia 12/05/2021 até as 23h59 do dia 13/05/2021.Os editais publicados em 31 de março asseguram a permanência da validade das inscrições já homologadas de acordo com os primeiros editais dos dois concursos.

O concurso da saúde terá o cartão de inscrição dos candidatos divulgado no dia 21 de maio e a prova objetiva será aplicada na data prevista de 06 de junho. Já o concurso da área administrativa tem data provável de realização das provas no dia 13 de junho e o cartão de inscrição estará disponível em 28 de maio.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou possíveis casos de superfaturamento ocorridos em procedimentos licitatórios ou contratações diretas realizadas em 2020 por 25 municípios paraibanos, referentes ao serviço de locação de caminhonetes. Estima-se que essas irregularidades tenham causado um dano ao erário de R$ 567,5 mil (valor atualizado pelo IPCA). Para a instituição ministerial os fatos são graves porque representam gastos exacerbados não essenciais que foram feitos durante a pandemia provocada pela covid-19.

Os indícios de superfaturamento foram constatados no ano passado nos municípios de Bom Jesus, Emas, Conceição, Cajazeiras, Cacimbas, Aroeiras, Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Desterro, Cubati, Aroeiras, Frei Martinho, São Vicente do Seridó, Salgado de São Félix, Itaporanga, Nova Olinda, Sumé, Tavares, Pedra Branca, Tenório, Lagoa, Uiraúna, Pitimbu, Vista Serrana e Prata.

A constatação foi feita pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa do patrimônio Público (CAO do Patrimônio Público), após a obtenção de orçamentos e a análise de dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre empenhos realizados pelas prefeituras.

Durante a análise, foram identificadas, por exemplo, locações de caminhonetes com empenhos no valor de até R$ 11 mil mensais, bem como locações de veículos semelhantes com empenhos no montante de R$ 5,4 mil por mês, o que demonstra uma variação de 103% entre o maior e o menor valor contratado.

O relatório sobre os superfaturamentos na locação de caminhonetes e seus anexos serão encaminhados às Promotorias de Justiça que atuam nos 25 municípios em que se constatou indícios de irregularidade para apuração e eventual adoção de medidas cabíveis, como, por exemplo, a proposição de acordo de não persecução cível ou o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Atuação preventiva

O coordenador do CAO, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, destacou que para prevenir esses fatos em 2021, foi sugerido aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público em todo o Estado a instauração de procedimento e a expedição de recomendação às prefeituras municipais para que se abstenham de locar veículos de alto valor (como caminhonetes 4×4) nesse período de restrições fiscais causadas pela pandemia.

A exceção vai para casos estritamente necessários e mediante a devida justificativa, quando os gestores deverão observar, na estimativa de preço mensal da contratação (em sendo caminhonetes) o valor médio constante no relatório elaborado pelo MPPB para pessoas físicas (R$ 6.495,12), adotando-se preferencialmente a modalidade pregão eletrônico.

O promotor de Justiça esclareceu também que, caso já tenha ocorrido a licitação (ou dispensa indevida) e a respectiva contratação do serviço de locação, as prefeituras deverão ser orientadas a utilizar seu poder-dever de autotutela para suspender imediatamente qualquer pagamento e anular o procedimento licitatório (ou de dispensa), bem como o contrato administrativo dele decorrente, quando eles (licitação e contrato) ostentarem valores superiores ao preço médio de locação para pessoas físicas (de aproximadamente R$ 6,5 mil)).

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A Polícia Federal na Paraíba, através da sua unidade em Campina Grande-PB, desencadeou nesta quarta-feira (05), a Operação Parcela Extra contra fraudes no auxílio emergencial.

A operação contou com a participação de 10 policiais federais que cumpriram dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal de Campina Grande-PB. O nome da operação refere-se à circunstância dos criminosos terem obtido ganhos extras indevidos, a partir do cadastramento irregular junto ao governo federal.

Uma vez que as fraudes ao Auxílio Emergencial são perpetradas através de meios eletrônicos, a investigação buscou em base de dados elementos relativos a suspeitos, e posteriormente ferramentas de análise foram empregadas, sendo possível identificar pessoas que fraudaram os sistemas do governo federal.

Os investigados responderão pelo crime de furto mediante fraude em concurso de pessoas, previsto no art. 155, § 4º, incisos II e IV do Código Penal.

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