A ex-candidata a deputada na Paraíba Pâmela Bório foi identificada em um perfil criado no Instagram para buscar os criminosos que destruíram os Três Poderes, em Brasília.
Pâmela levou para o ato terrorista o filho Henri Lorenzo, de 12 anos, que também é filho do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
“Vamos tirar o Brasil das mãos dos comunistas tirano”, diz o garoto, manipulado pela mãe terrorista, em um vídeo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.
No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.
O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.
Moraes disse que o afastamento de Ibaneis se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, completou.
Logo após os atos de vandalismo, Ibaneis gravou um vídeo pedindo desculpa ao presidente Lula e aos demais poderes.
Indícios de irregularidades
Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:
Acampamento deve ser desfeito
Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.
A operação deve ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.
“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, escreveu Moraes.
A nova formação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2023/2024 toma posse nesta sexta-feira (30), a partir das 10h30, no Plenário Senador Humberto Lucena. Antes da cerimônia de posse será realizada, às 9h, uma missa celebrada pelo padre Carlos Maurício.
Em sessão extraordinária realizada em março deste ano, os 27 vereadores aprovaram, por unanimidade, a composição da única chapa inscrita: Dinho Dowsley (Avante), presidente; Carlão (Patriota), 1º vice-presidente; Bosquinho (PV), 2º vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota), 1º secretário; Odon Bezerra (Cidadania), 2º secretário; Zezinho (Cidadania), 3º secretário.
Na ocasião, Dinho agradeceu a confiança depositada pelos pares para continuar conduzindo os trabalhos à frente da Casa Napoleão Laureano. “Externo minha total gratidão e reforço meu compromisso com cada um de vocês. Ninguém chega sozinho a lugar nenhum. Minha reponsabilidade aumenta cada dia mais”, afirmou o presidente reeleito. De acordo com ele, os esforços para garantir recursos para a construção da nova sede do Legislativo Municipal serão mantidos. “Vamos continuar nos empenhando em melhorar o Parlamento e a qualidade de vida dos pessoenses, mantendo a relação harmônica e a parceria com o Executivo”, declarou.
“Aprendi que na democracia o valor mais importante é a construção de consensos e a maioria, e essa unidade que nós temos hoje na Câmara Municipal foi fruto da construção do consenso que conseguimos costurar para que vivêssemos em um ambiente de respeito. Aqui nós temos autonomia de decidirmos o que é melhor para a Casa e para a cidade através do voto da maioria”, afirmou o líder da situação, Bruno Farias (Cidadania), ao declarar seu voto favorável à nova Mesa Diretora.
A composição sofreu alteração em quase todos os cargos. Odon Bezerra, por exemplo, afirmou que os trabalhos que estavam sendo realizados terão continuidade, porém, com outras metas. “Vamos pautar com o presidente a nova estratégia que será adotada pela Mesa Diretora, até porque muda mais de 90%, ou seja, permanece Dinho com suas ideias, que, agora, serão geradas com a nova composição”, explicou. Um projeto que ele já confirmou o segmento foi a construção da nova sede da Câmara: “Um trabalho que vem sendo realizado por essa gestão, por todos os vereadores, mas vamos dar continuidade a isso”.
Antecipação da posse
O presidente Dinho destacou que a antecipação da posse da nova Mesa Diretora, acordada com os vereadores, ocorrerá em função do feriado de 1º de janeiro (Ano Novo – Dia da Confraternização Universal) e posse do governador do Estado da Paraíba
O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), esteve na manhã desta quinta-feira (28) na sede do MDB da Paraíba onde recebeu uma ótima notícia que cai como um presente de final de ano para os moradores do município.
Através do senador Veneziano Vital do Rêgo, presidente do MDB estadual, a cidade vai receber R$ 504.257,00 para o custeio da Saúde e R$ 725.640,00 em Transferências Especiais do Ministério da Economia.
“Reafirmamos o compromisso de continuarmos aportando recursos para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população desse Município”, justificou Veneziano.
A Polícia Federal concluiu uma investigação sobre a disseminação, por parte de Jair Bolsonaro, de informações falsas a respeito da pandemia de Covid-19 e reiterou a acusação de que o ocupante do Palácio do Planalto cometeu o delito de incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras. A corporação diz ainda que Bolsonaro se recusou a prestar depoimento. O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid no Senado por causa de uma live na qual Bolsonaro associou falsamente o uso de vacinas ao desenvolvimento do vírus da Aids.
Em agosto, a PF pediu autorização a Moraes para indiciar Bolsonaro e tomar o seu depoimento, mas, segundo a corporação, Moraes não respondeu. A PF também havia intimado a Advocacia-Geral da União para ouvir Bolsonaro, mas não houve resposta. Naquela época, a PF já apontava no relatório parcial o delito de incitação ao crime e também uma contravenção penal por “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente” no caso da associação da vacina da Covid ao vírus da Aids, constatação mantida no relatório final. (Com informações d’O Globo).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, as contas das Câmaras Municipais de Campina Grande e Riachão do poço, tendo como gestores José Marinaldo Cardoso e João Camilo Ferreira Filho, respectivamente, atestando assim a execução dos trabalhos com base no que determina a lei. Os conselheiros destacaram a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento integral dos índices constitucionais.
Para o presidente da Câmara de Campina Grande Marinaldo Cardoso, a aprovação das contas é um reflexo do trabalho desenvolvido dentro do que determina a legislação, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), baseado na transparência das ações realizadas pela sua administração no PODER legislativo.
Já para o presidente da câmara de Campina Grande o vereador João Camilo “Nossa gestão é pautada pelo trabalho em prol do nosso povo. Estamos promovendo mudanças importantes em diversas áreas e investindo no que realmente é necessário para a nossa gente. Ficamos felizes que a nossa administração recebeu a comprovação do Tribunal de Contas de que permanecemos no caminho correto” afirmou.
A Corte de Contas julgou as prestações de contas tecendo elogios a gestão legislativas que vem se comprometendo a cumprir as determinações da Corte de Contas.
O advogado Marco Villar, responsável pelo acompanhamento das gestões e defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado, destacou o trabalho realizado pelas equipes municipais sempre pautados pelo respeito ao recurso público e ao cumprimento das orientações do TCE-PB. Hoje, mais uma vez, tivemos a demonstração de que os gestores comprometidos com a eficiência dos gastos públicos e o zelo na aplicação dos recursos chegam ao momento de apreciação de suas Contas com maior tranquilidade, e agora com a certeza de que estão no caminho certo, destacou o advogado.
O Procon de Santa Rita notificou, nesta segunda-feira (5), a empresa ANE (Água dos Nordestes S.A) pelo desabastecimento que já dura mais de uma semana nos loteamentos Jardim Miritania, Alto da Cosibra, e no Fernando Santiago. Segundo a autarquia, ela tem um prazo de até cinco dias úteis para prestar os esclarecimentos, caso não tenha uma justificativa técnica para situação, uma multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais pode ser aplicada.
De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão de proteção e defesa do consumidor para denunciar a falta d’água. “Os consumidores santariteses estão sendo prejudicados. A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, cobra explicações da concessionária, e também a resolução problema”, ressaltou Helton Renê.
“O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”, explicou Helton.
O superintendente, por fim, informou que a ANE foi notificada e tem um prazo de até cinco dias para a justificativa, em caso de descumprimento, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado essencial e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Outras notificações
No dia 23 de novembro deste ano, a Cagepa também foi notificada pelo Procon de Santa Rita pelo desabastecimento de água no distrito de Várzea Nova. Na época, o superintendente do Procon de Santa Rita Helton Renê e o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital Madruga, estiveram acompanhando presencialmente a situação dos moradores.
