A técnica judiciária Malila Natascha da Costa Pereira, que atua na 6ª Vara Criminal da Capital, enviou ofício à Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que seja designado com urgência um magistrado que possa julgar os processos oriundos da Operação Calvário.

A solicitação ocorre após vários juízes se averbarem suspeitos para julgarem os casos da Calvário alegando “motivos de foro íntimo”.

A técnica judiciária fez encaminhou o ofício afirmando que estava cumprindo ordem do juízo da 6ª Vara Criminal da Capital, que tem como juiz titular o juiz Rodrigo Marques Silva Lima.

O ofício também foi feito após promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB) peticionarem no processo solicitando designação de um novo juiz para o caso alegando lentidão processual, num movimento que repercutiu na imprensa paraibana como uma crítica à lentidão do judiciário paraibano.

Advogados e especialistas em direito criminal ouvidos pelo Blog consideraram estranho o despacho assinado funcionária pois, apesar de ela dizer que faz o ofício de ordem do juízo, não há nos autos do processo nenhum despacho do magistrado determinando esse expediente.

Confira:

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A juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, fixou uma pena de 20 vinte anos de reclusão, ao réu e agora condenado, Celso dos Santos Silva, também conhecido como ‘Cabeça D’água’. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pelo assassinato a golpe de faca de Tássio Felipe dos Anjos Lima, competidor de luta olímpica e estudante de Direito. O julgamento teve início por volta das 9h dessa segunda-feira (13) e a sentença foi lida pela magistrada às 22h30. A pena deverá ser cumprida no regime, inicialmente, fechado.

O Conselho de Sentença rechaçou a tese defensiva em favor de Celso dos Santos Silva. ao tempo em que acatou às qualificadoras do motivo fútil e do uso de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima, declarando, via de consequência, a responsabilidade criminal de referido acusado pelo homicídio qualificado praticado contra Tássio Felipe. Contudo, no que concerne ao crime conexo de lesão corporal contra a vítima Thaísa Mara dos Anjos Lima, o Tribunal Popular afastou a materialidade delitiva.

“Em respeito à soberania dos veredictos emanados do Tribunal Popular do Júri, impõe-se a condenação do réu em relação ao qual o Conselho de Sentença acata a acusação, dando-o como responsável pelo homicídio qualificado, consoante exposto em pronúncia, absolvendo-se, todavia, o réu da segunda imputação, quando este mesmo Conselho afasta a materialidade do delito de lesão corporal”, diz parte da sentença da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues.

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da paraíba (Gaeco/MPPB) e o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE/PCPB) cumprem mandados judiciais da Operação Plata, na Paraíba. A ação, deflagrada na manhã desta terça-feira (14/02), é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e conta com a participação de Gaecos de oito estados e do Distrito Federal.

A investigação apura crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro proveniente de tráfico de drogas no DF, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em São paulo, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em Mato Grosso do Sul, na Bahia e no Ceará. De acordo com informações dos órgãos de investigação, “laranjas” teriam lavado mais de R$ 23 milhões, inclusive em igrejas.

Segundo a coordenação do Gaeco/MPPB, na Paraíba foi cumprido um mandado de prisão e vários mandados de busca e apreensão. “O Gaeco firmou uma parceria com a Dracco para estruturar investigações qualificadas em face das facções que atuam em nosso Estado”, afirmou o promotor de Justiça, Octávio Paulo Neto.

A investigação no MPRN

De acordo com o MPRN, o grupo lavava o dinheiro com a compra de imóveis, fazendas, rebanho bovino, automóveis, abertura de mercados e até com a fundação de igrejas evangélicas. O principal investigado na operação é Valdeci Alves dos Santos. Ele é originário da região Seridó do Rio Grande do Norte e é apontado pelo Ministério Público de São Paulo, em ação separada, como liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos. Valdeci já estava preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, ele tem como maior aliado o irmão Geraldo dos Santos Filho, conhecido por Pastor Júnior. Segundo as investigações do MPRN, há pelo menos duas décadas os dois mantêm o esquema de lavagem de dinheiro, tendo como participantes seus irmãos, filhos, sobrinhos e comparsas fora da família. Ao lado da mulher dele, Geraldo é investigado por constituir um patrimônio de R$ 6.189.579,42, valor incompatível com seus rendimentos laborais declarados. A mulher dele também foi presa nesta terça-feira.

Em 2019, Geraldo Filho foi preso usando documento falso em nome de José Eduardo Medeiros de Moura. Ele e a mulher teriam constituído uma empresa jurídica para a lavagem de dinheiro. A suspeita é a de que Geraldo e a mulher, através de “laranjas”, lavavam dinheiro também através de igrejas evangélicas. Em nome desses laranjas, a suspeita é que o casal abriu pelo menos sete igrejas nos Estados do Rio Grande do Norte e São Paulo. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em algumas dessas igrejas.

O material apreendido nas igrejas será analisado pelo MPRN para apurar se há envolvimento de outras pessoas nos crimes. Valdeci já estava preso na Penitenciária Federal de Brasília, onde foi cumprido novo mandado. Geraldo e outras cinco pessoas foram presas no Rio Grande do Norte nesta terça e encaminhadas ao sistema carcerário potiguar.

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O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), esteve em Brasília nesta terça-feira (7) em busca de recursos para ações e obras em prol do seu município.

Na ocasião, ele esteve reunido com o senador Veneziano Vital do Rêgo no gabinete do emedebista e conseguiu emendas parlamentares no valor de R$ 1.929.877,00.

De acordo com o gestor, o dinheiro será usado para investimentos nas seguintes áreas: infraestrutura, saúde, esportes e transporte escolar.

“Agradecemos ao Senador Veneziano pela receptividade costumeira e pelo compromisso com o povo de Curral de Cima”, destacou Totó.

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O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro (PP), esteve na manhã desta sexta-feira (27) na Superintendência da Caixa Ecônomica Federal da Paraíba para assinar convênios para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária do município.

São R$ 2 milhões e 169 mil que chegam do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Regional para a adequação de estradas vicinais e a pavimentação de ruas, através de 4 empenhos, sendo três do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e uma do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Na assinatura dos contratos, Totó Ribeiro esteve acompanhado do presidente da Câmara de Curral de Cima, João Ribeiro; do assessor especial Guilherme Soares e o controlador-geral do Município Paulo Queiroz.

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O portal UOL, dentre outros repercutiu nacionalmente o caso em que a noiva do lateral esquerdo Léo Campos, do Botafogo-PB, Adriana Borba, atacou os nordestinos em um vídeo publicado nas redes sociais. Entre os comentários xenofóbicos feitos por ela, estão ofensas ao sotaque e costumes típicos, como o jeito de andar dos paraibanos.

“É muito fofo o sotaque, acho bonitinho, mas chega uma hora que você fica irritada. Sabe aquela pessoa que fica na tua frente: ‘oxe, minha filha, olhe esse preço desse aqui ó, devo levar ou não devo? Coisa cara da moléstia’”, disse Drica no vídeo, demonstrando deboche.

Veja a repercussão:

https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2023/01/25/noiva-de-jogador-do-botafogo-pb-ofende-nordestinos-casal-se-desculpa.htm

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As contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, além das contas do atual governador João Azevêdo (PSB) referentes a 2019, 2020 e 2021, foram aprovadas na manhã desta terça-feira (24) na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O relator das referidas contas foi o deputado estadual Wilson Filho que foi contrário ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que havia reprovado as contas dos anos de 2016 a 2020 por conta da presença de codificados, votando pela aprovação.

Já o parecer do TCE-PB referente às contas de João do ano de 2021 foi pela aprovação, tendo sido seguido pelo relator.

“Opino pela aprovação das contas do Governo do Estado da Paraíba, tendo em vista a análise das cinco contas consideradas em desconformidade – 2016 a 2020 – como também concordo com o parecer prévio do TCE, das contas de 2021”, afirmou Wilson Filho.

Os deputados Tovar Correia Lima e Camila Toscano votaram contra o parecer do relator.

Já os parlamentares Buba Germano, Branco Mendes, Ricardo Barbosa e Júnior Araújo acompanharam o relator e votaram, em comissão, pela aprovação das referidas contas.

A votação em plenário das contas aprovadas hoje pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba ainda não tem data prevista.

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