Nesta terça-feira (29), o prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, esteve em Brasília para uma reunião com autoridades políticas. O prefeito foi recepcionado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro e pelo vice-governador do estado, Lucas Ribeiro.

Durante o encontro, diversas pautas foram discutidas, incluindo demandas para o município de Curral de Cima. Em destaque, o prefeito Totó apresentou a proposta da construção da rodovia do abacaxi, que ligará Curral de Cima a Sertãozinho, visando impulsionar o turismo na região.

Segundo Totó Ribeiro, a construção da rodovia é uma demanda importante para o desenvolvimento econômico do município. “Essa rodovia vai abrir portas para o turismo em Curral de Cima e região, além de melhorar o escoamento da produção agrícola local. Estamos trabalhando para transformar a realidade do nosso município e esse é mais um passo importante nesse sentido”, destacou o prefeito.

O deputado Aguinaldo Ribeiro e o vice-governador Lucas Ribeiro se comprometeram em avaliar a proposta do prefeito Totó e buscar recursos para a realização da obra. “Estamos aqui para ajudar o município de Curral de Cima e vamos trabalhar juntos para viabilizar essa importante obra para a região”, afirmou o deputado federal.

Com a iniciativa do prefeito Totó Ribeiro e o apoio dos representantes políticos, a construção da rodovia do abacaxi pode se tornar realidade em breve, trazendo novidades e impulsionando o desenvolvimento econômico do município e da região.

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Mais 1.500 famílias vão poder contar com um reforço em sua alimentação a partir desta quarta-feira (29). São as beneficiadas na segunda etapa do programa Pão e Leite, da Prefeitura de João Pessoa, que passa a atender 7.500 famílias em sua totalidade. O prefeito Cícero Lucena acompanhou a entrega dos novos cartões, que acontece no ginásio do Clube Cabo Branco, no Miramar.

“Este é um programa de nossas gestões anteriores que foi extinto pelos prefeitos seguintes e que conseguimos retomar já no segundo ano de trabalho. Atendemos primeiramente a seis mil famílias e agora conseguimos ampliar para mais 1.500, em um processo de crescimento que vai ser continuado. Queremos levar para cada vez mais famílias a possibilidade de ter alimento e dignidade em suas casas”, afirmou o prefeito.

O programa garante o valor de R$ 50 mensais para que as famílias beneficiadas reforcem sua segurança alimentar. A compra pode ser feita em uma rede cadastrada em toda a cidade, que inclui mercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos. Os beneficiados foram selecionados após cadastro junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), observando critérios de vulnerabilidade social, ausência de renda formal e a não participação em programas da mesma natureza.

A secretária municipal da Sedes, Norma Gouveia, explicou que a entrega acontece por ordem alfabética para garantir conforto e organização. “Aqui também estamos, junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, oferecendo acesso aos serviços do Sine, para que, além do benefício, essas pessoas possam encontrar oportunidade no mercado de trabalho”, afirmou.

Joelma Nascimento, de 32 anos, foi uma das novas beneficiadas. Ela é moradora do Bairro das Indústrias e vive com dois filhos pequenos. “Resolvi pedir o cartão para aproveitar o meu direito e ter essa ajuda. O dinheirinho extra é muito bom para complementar as compras. Eu não estou estou trabalhando e a gente precisa”, afirmou.

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Uma investigação realizada pela Polícia Civil da Paraíba e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos de idade. Ele é apontado como o autor de uma informação falsa (‘fake news’) que circulou nos últimos dias, afirmando que o estado da Paraíba seria alvo de ataques de facções criminosas. A ação foi realizada nesta quinta-feira (23/03), no município de Nova Floresta (PB).

A Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC) e o Gaeco identificaram a origem das mensagens e deflagraram a Operação Domo para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que cumpriram os mandados, apreenderam objetos eletrônicos utilizados pelo suspeito. O adolescente foi encaminhado à sede da DECC, na Central de Polícia Civil de João Pessoa, para ser ouvido sobre o caso. A justiça deverá determinar o local onde ele ficará recolhido.

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, a Polícia Civil está atenta à disseminação de fake news que possam gerar pânico na sociedade, tendo em vista os prejuízos que esse tipo de conduta podem causar à população. “Muita gente pensa que a internet é um território sem lei, mas isso é um ledo engano. Nós temos meios capazes de identificar exatamente de onde partem essas e outras publicações criminosas, e em parceria com o Ministério Público, estamos monitorando essas ações”, alertou André Rabelo.

Domo

A operação desta quinta-feira foi inspirada no sistema de defesa denominado Domo de Ferro, adotado por Israel, utilizado para conter ataques de nações inimigas.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um Acórdão APL-TC 00072/23, na última sessão realizada em 15 de março de 2023, no qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador municipal de Cacimba de Dentro, Victor Hugo de Sousa Nóbrega, contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro.

Segundo a denúncia, a Prefeitura teria incorrido em irregularidades em contratações públicas no exercício de 2018. O relatório e voto do relator foram acatados à unanimidade de votos pelos membros do tribunal.

A gestão da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, sob a responsabilidade do prefeito Valdinele Gomes Costa, o Nelinho, foi multada em R$ 2.000,00 (31,74 UFR/PB) por supostamente ter cometido irregularidades nas contratações públicas.

O tribunal também recomendou que a Prefeitura evite a reiteração das falhas apontadas, buscando observar fidedignamente as normas legais aplicáveis à espécie, especialmente as relativas à Lei de Licitações e Contratos.

A denúncia formulada pelo vereador Victor Hugo de Sousa Nóbrega foi conhecida e comunicada ao denunciante acerca da decisão ora proferida. A gestão da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro terá 60 dias para o recolhimento voluntário do valor da multa antes referenciada ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva, desde já recomendada, inclusive com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado ou do Ministério Público, na inação daquela, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 71 da Constituição do Estado. A cobrança executiva será promovida nos 30 (trinta) dias seguintes ao término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer.

A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Confira o acórdão:

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Após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) convocar uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o então presidente Abraão Júnior suspendeu as atividades na Casa Legislativa nos próximos cinco dias, alegando ter ocorrido um curto circuito. Vereadores o acusam de manobra para tentar barrar a realização de nova eleição e destacam que ele investiu mais de R$ 30 mil na parte elétrica.

Em comunicado enviado, Abraão alega que o curto-circuito no sistema elétrico da casa impossibilita o funcionamento da Câmara e dos trabalhos legislativos nos próximos dias e marca o retorno para segunda-feira (27).

O aviso do suposto incidente só foi feito após a decisão do TJPB, que viu a recondução do presidente como contrária aos regramentos impostos pela nova redação da Lei Orgânica Municipal (LOM) combinada com o art. 18, caput e §2º do Regimento Interno da Câmara. Assim, o TJPB decidiu por anular a eleição realizada em afronta à legislação, com a convocação de nova eleição.

Com a decisão, a Câmara de Sapé terá que realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2023/2024. Porém, por conta do ‘curto circuito’, a medida só poderia ocorrer na próxima semana.

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Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou mais um recurso da defesa de Victor Souto da Rosa, réu pronunciado pelos assassinatos dos jovens Rafael Paiva de Freitas Patriota e Daniel Guimarães Ramos. Os crimes aconteceram no dia 15 de dezembro de 2011, na Rua Frutuoso Dantas, Bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na tarde desta terça-feira (14), sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o Colegiado negou provimento aos Embargos de Declaração nº 0001162-30.2012.8.15.2002.

O recurso tinha a finalidade de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz, mas a Câmara Criminal manteve o entendimento da decisão do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa de levar a Júri Popular o réu Victor Souto da Rosa. Ele foi pronunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal (duas vezes). “Não existe nenhuma obscuridade, omissão ou contradição na decisão”, comentou o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos, que na madrugada dos crimes, o réu passou por cima das vítimas, utilizando uma caminhonete Nissan Frontier.  Ainda segundo a ação penal, uma das câmeras da Rua Frutuoso Dantas, no Bairro Cabo Branco, registrou o momento em que as vítimas foram atropeladas e arrastadas. Daniel Guimarães morreu ainda no local e Rafael Patriota chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Em novembro do ano passado, a Câmara Criminal já tinha negado o Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001162-30.2012.8.15.2002, também impetrado pela defesa alegando “que a magistrada de 1º Grau decidiu pela submissão do réu ao Júri Popular de maneira parcial, em relação aos laudos de insanidade mental do acusado”.

O relator do recurso, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou que a decisão que homologa o laudo de incidente de insanidade mental é impugnável mediante recurso de apelação, o que não foi feito pela defesa. “Afigura-se contraditória a atitude do insurgente que, podendo recorrer da decisão que homologou o laudo do perito oficial, não o fez, deixando precluir a questão, para, posteriormente, apontar quebra de imparcialidade do juízo.

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