Neste domingo (27), o vereador Neto Martins anunciou sua adesão ao governo de Antonio Gomes em Mari, consolidando também seu apoio à pré-candidatura de Lucinha da Saúde.

A decisão foi formalizada durante um almoço realizado em Sapé, testemunhado pela mãe de Neto, Celeida, ex-adjunta da saúde na gestão de MM. A presença dela atestou a importância dessa aliança política.

Com essa adesão, Neto Martins deixa claro que não há mais espaço para negações: ele está alinhado com o governo de Antonio Gomes e apoia integralmente a pré-candidatura de Lucinha da Saúde.

Em suas redes sociais, Lucinha expressou sua satisfação com o novo apoio: “Sejam bem-vindos ao nosso projeto. Juntos somos mais fortes”, declarou.

 

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Um novo escândalo sacode a gestão do município de Pedras de Fogo, envolvendo o controlador geral do município, Athos Oliveira Soares, e seu pai, Sérgio Figueiredo Soares, ex-vice-prefeito e fornecedor de materiais de expediente para a administração pública. Esse recente episódio adiciona mais um capítulo sombrio ao governo de Bá Barros, que tem sido marcado por desmandos.

O caso expõe um aparente conflito de interesses, visto que o controlador geral, Athos Oliveira Soares, é responsável por fiscalizar todas as outras secretarias municipais e órgãos públicos, sendo considerado um cargo de extrema relevância para a gestão do município. Seu pai, Sérgio Figueiredo Soares, está listado como fornecedor de materiais de expediente, o que levanta questões sobre a imparcialidade das fiscalizações realizadas pelo controlador.

“A situação é alarmante. Como podemos confiar na fiscalização de irregularidades quando o próprio controlador tem ligações familiares com fornecedores?”, questionou um morador indignado do município.

Além disso, foi revelado que a administração pública também alugou imóveis ligados à família do controlador. Documentos mostram que o município de Pedras de Fogo já desembolsou a quantia de R$ 667.200,41, abrangendo gastos com materiais de expediente e aluguéis de imóveis. Esses valores levantam preocupações sobre o uso adequado dos recursos públicos e a transparência na administração.

Confira o documento:

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Pitimbu no dia 4 de julho de 2023. O comunicado direcionado à gestora responsável, Sra. Adelma Cristovam dos Passos, destaca uma série de questões que levantam preocupações sobre a gestão orçamentária e financeira do município.

O alerta baseia-se no artigo 71 da Constituição Federal de 1988 e no parágrafo 1º do artigo 59 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo principal é prevenir problemas que possam afetar negativamente a administração pública nas áreas orçamentárias, financeiras e patrimoniais.

Entre os pontos de preocupação ressaltados no alerta estão:

1. Limite para Contratação de Operações de Crédito: A definição imprecisa do limite para a contratação de operações de crédito, conforme estabelecido no artigo 5º, parágrafo 4º da Lei Complementar nº 101/2000.
2. Compatibilidade entre LOA e Anexo de Metas Fiscais (LDO): A ausência de demonstrativo de compatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em desacordo com o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
3. Demonstrativos de Receita e Planos de Aplicação dos Fundos Especiais: A falta de apresentação de quadro(s) demonstrativo(s) da receita e planos de aplicação dos fundos especiais, contrariando o inciso I do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 4.320/64.
4. Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo: A ausência do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em desacordo com o inciso III do artigo 2º, parágrafo 2º da Lei nº 4.320/64.
5. Demonstrativo Regionalizado de Efeitos Financeiros: A Prefeitura não apresentou o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, conforme exigido pelo artigo 165, parágrafo 6º da Constituição Federal.
6. Não Cumprimento do Limite Mínimo Constitucional para a Educação: A Prefeitura não cumpriu o limite mínimo constitucional referente a ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

Confira o documento:

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Um caso revoltante de falsificação de documentos para obter vantagens indevidas nas cotas de escolas públicas em universidades federais veio à tona na cidade de Cuité de Mamanguape. A Escola Estadual Professor Renato Fonseca Filho, localizada no centro da cidade, se encontra envolvida em um escândalo que envolve uma aluna que supostamente usou documentos fraudulentos para ingressar no concorrido curso de direito Universidade Federal da Paraíba (UFPB) através das cotas destinadas a estudantes provenientes de escolas públicas.

A aluna em questão, cujo nome não será revelado por ser menor de idade, conseguiu uma declaração e um histórico escolar da Escola Estadual Professor Renato Fonseca Filho, apesar de ter cursado o ensino médio em uma instituição particular. Ela teria usado esses documentos falsificados para assegurar sua vaga na UFPB, baseando-se nas cotas destinadas a alunos de escolas públicas.

A investigação conduzida pela reportagem identificou que a diretora da Escola Estadual Professor Renato Fonseca Filho teria agido em conluio com a mãe da aluna, que trabalha como professora na mesma escola onde o suposto esquema foi orquestrado.

O processo de falsificação de documentos veio à luz através de uma minuciosa investigação da reportagem, que não apenas identificou os envolvidos, mas também obteve acesso aos documentos que supostamente comprovam o esquema.

A reportagem tomou conhecimento, também, que a UFPB já foi notificada do caso e logo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) devem entrar na jogada.

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No ano passado, um homem de Picuí que buscava realizar um transplante renal no Hospital Nossa Senhora das Neves, em uma cirurgia custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), viu seu sonho ser frustrado e sua saúde gravemente comprometida devido a problemas decorrentes da atuação de um anestesista envolvido em um cartel. O paciente, acompanhado de seu irmão, que seria o doador do órgão, sofreu com uma série de complicações durante o procedimento, levando à perda do rim que seria transplantado.

A situação ganhou notoriedade após o Ministério Público Estadual (MP) tomar conhecimento do caso e exigir uma investigação minuciosa para apurar a responsabilidade dos médicos envolvidos na cirurgia. O Blog apurou com exclusividade que MP solicitou ao Hospital Nossa Senhora das Neves, a lista completa de todos os profissionais que participaram do procedimento cirúrgico em questão.

Segundo informações apuradas, o paciente enfrentou dificuldades durante o transplante devido à atuação inadequada do anestesista. O profissional estava atendendo simultaneamente em mais de uma sala, configurando uma prática proibida e arriscada. Com a atenção dividida, o anestesista não pôde proporcionar o cuidado adequado ao paciente, que acabou se mexendo durante a cirurgia, comprometendo a eficácia da anestesia e resultando na perda do rim doador.

O caso também envolveu o irmão do paciente, que generosamente se dispôs a doar o órgão necessário para o transplante. Contudo, devido às falhas na condução da cirurgia, o rim foi perdido, afetando não só a saúde do receptor, mas também a do doador.

O MP, preocupado com a gravidade do ocorrido e com a suspeita de envolvimento de um cartel de anestesistas, decidiu agir de forma diligente e requisitar a lista completa de médicos que atuaram no procedimento, visando aprofundar a investigação e garantir que as devidas medidas legais sejam tomadas.

O inquérito sobre o caso segue em sigilo, sob o número: 002.2022.031606

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O promotor de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto foi reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2023-2025. O Ato Governamental nº 2199, do governador João Azevedo, com a nomeação, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03/08). O atual chefe do MPPB foi o mais votado na eleição para a formação da lista tríplice, ocorrida na última segunda-feira (31/07), tendo obtido 203 votos, o que corresponde à escolha de 94% dos membros votantes. A posse será no próximo dia 30, às 17h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego.

“Recebemos a notícia da nomeação pelo governador João Azevedo com muita alegria e um senso muito grande da responsabilidade que nos é confiada de estar à frente da instituição por mais dois anos. Avançamos muito e queremos avançar ainda mais com diálogo com a classe, ouvindo as demandas dos servidores e, principalmente, norteando nossas ações sempre para o bem da sociedade e a garantia dos direitos constitucionais aos cidadãos. Estamos muito agradecidos e renovamos, novamente, o nosso compromisso de entregar um Ministério Público ainda melhor do que é hoje”, ressaltou o procurador-geral.

Estavam aptos a votar 219 promotores e procuradores de Justiça. Duzentos e dezesseis participaram do processo de escolha. A lista também foi composta pelos procuradores João Geraldo Carneiro Barbosa, que recebeu 28 votos (o que representa 13% dos eleitores) e Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, que recebeu 27 votos (o equivalente a 12,5% dos promotores e procuradores de Justiça que votaram).

Perfil

Antônio Hortêncio tem 47 anos, é natural de João Pessoa e ingressou no MPPB em 2 de maio de 2000. É o 7º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área criminal. Atualmente, ocupa o cargo de procurador-geral de Justiça. Ao longo da carreira, atuou nas promotorias de Justiça de Sumé, Prata, Monteiro, Santa Rita, Bayeux e João Pessoa. Foi assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (2003, 2005-2007 e 2009-2011) e promotor-corregedor da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (2011-2015). Entre 2017 e 2021, ocupou os cargos de secretário-geral do MPPB e secretário do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

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Após intensos debates sobre a competência para julgamento do caso da Operação Calvário que ficou conhecido como o da “caixas de vinhos”, a juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O processo em questão versa sobre a suposta prática de corrupção atribuída ao ex-governador Ricardo Coutinho. A decisão da juíza respeitou o entendimento consolidado pelo STF, o qual estabelece que a Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhe forem conexos. Mesmo que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não imputasse explicitamente o crime eleitoral ao acusado, a relação entre os delitos e o contexto probatório apresentado levaram à conclusão de que a competência deveria ser atribuída à Justiça Eleitoral.

Importante destacar que a decisão respeitou o princípio da correlação, que determina que a decisão judicial deve estar em sintonia com os termos da acusação ou demanda apresentada pelas partes. Assim, a Justiça Eleitoral será responsável por julgar o caso em sua integralidade, analisando tanto os delitos eleitorais quanto os delitos comuns conexos.

Vale ressaltar que a decisão da juíza foi embasada na jurisprudência do STF e em precedentes de tribunais superiores, os quais reafirmaram a competência da Justiça Eleitoral em casos semelhantes. O entendimento é de que, havendo conexão entre o crime eleitoral e os delitos comuns, todos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Assim, o caso das “caixas de vinhos” será apreciado pela Justiça Eleitoral, garantindo que o réu seja julgado de acordo com os princípios do devido processo legal e do direito de defesa. O Ministério Público, durante a investigação, não imputou formalmente o crime eleitoral ao acusado, mas o contexto probatório e as conexões entre os delitos levaram à competência da Justiça Eleitoral para julgamento do caso.

Confira o documento:

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