A quinta audiência de instrução referente ao processo que investiga supostas irregularidades no Hospital Padre Zé, em João Pessoa, foi retomada na manhã desta segunda-feira (26), no Fórum Criminal da capital. Com a expectativa de se estender até a quarta-feira (28), a audiência deve finalmente ouvir os réus, incluindo o ex-diretor geral da unidade, padre Egídio de Carvalho Neto.

Além de Egídio, também serão interrogadas a ex-diretora administrativa Jannyne Dantas Miranda e Silva e a ex-tesoureira Amanda Duarte da Silva Dantas. Os três são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes na administração do hospital, que opera como uma instituição filantrópica.

Nas audiências anteriores, foram ouvidos vários funcionários do hospital, incluindo uma contadora, dois porteiros e cinco outras colaboradoras. Também prestaram depoimento o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson, e uma delegada envolvida nas investigações. Samuel Segundo, ex-funcionário do hospital, foi o último a ser ouvido. Ele chegou a ser preso no início das investigações sob a acusação de desviar celulares doados pela Receita Federal, que seriam vendidos em um bazar solidário.

Segundo processo e novas acusações

Além do processo em curso, há um segundo procedimento judicial contra os mesmos réus, desta vez envolvendo a compra fraudulenta de computadores para o Hospital Padre Zé. Este segundo processo inclui também o empresário João Diógenes de Andrade Holanda. Uma audiência de instrução estava agendada para 27 de maio, mas foi adiada devido a questões de ordem levantadas pela defesa do empresário, ainda sem nova data definida.

Origem das investigações

As investigações sobre as irregularidades no Hospital Padre Zé começaram a ganhar força após o furto de mais de 100 aparelhos celulares da instituição, em setembro. Os celulares, doados pela Receita Federal, seriam vendidos para financiar a compra de uma ambulância com UTI e um carro para distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A denúncia inicial, feita em agosto, levou à abertura de um inquérito policial e à prisão de um suspeito, que atualmente responde em liberdade sob medidas cautelares. Posteriormente, a Arquidiocese da Paraíba afastou o padre Egídio de suas funções eclesiásticas, após a descoberta de novas irregularidades na gestão do hospital.

Uma força-tarefa foi criada no início de outubro para investigar a situação, e o Hospital Padre Zé informou que detectou uma série de dívidas comprometedoras após uma análise detalhada de suas operações. A gestão solicitou ao Ministério Público da Paraíba uma auditoria completa em suas contas e contratos para esclarecer os desvios apontados.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu o registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Progressistas (PP) em Rio Tinto, comprometendo a participação dos candidatos a vereador do partido nas Eleições de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Judson Kildere Nascimento Faheina, da 055ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, devido a irregularidades no pedido apresentado.

O magistrado apontou que o PSB de Rio Tinto não cumpriu todas as exigências legais para o registro. Em particular, o pedido foi subscrito por Maxwell Amorim dos Santos, que não é o presidente do partido nem está registrado como delegado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o que comprometeu a legitimidade do processo. Além disso, o partido não apresentou a documentação necessária e não respondeu à notificação do Cartório Eleitoral.

Com o indeferimento do DRAP, os candidatos a vereador do PSB em Rio Tinto podem ter suas campanhas inviabilizadas, uma vez que a regularidade do partido é fundamental para que possam receber o registro de candidatura. A decisão ainda cabe recurso, e o partido terá que regularizar sua situação para garantir a participação no pleito de 2024.

Confira a decisão:

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A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), Pollyanna Dutra, lançou, nesta sexta-feira (23), o edital de recurso estadual no valor de R$ 5,4 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS). Durante o evento, que aconteceu no município de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba, a secretária também anunciou a ampliação do PAA na modalidade Leite (PAA-LEITE), para 10 novos municípios da região.

Pollyanna destacou a importância da interiorização da política pública, tendo em vista que essa iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, irá beneficiar os pequenos produtores da região do Sertão. De acordo com a secretária, serão 400 agricultores e 50 cooperativas que terão a oportunidade de garantir uma fonte de renda e contribuir para o desenvolvimento econômico local. “Estamos aqui em São João do Rio do Peixe lançando o novo edital do Governo do Estado, com um recurso de quase R$ 6 milhões de reais. É uma compra feita diretamente com a agricultura familiar, sem atravessador, que fomenta a economia no campo. Além do mais, o Governo também atua por um viés social na cidade, doando os alimentos para as famílias em situação de vulnerabilidade social. É extremamente gratificante ver a política pública estendendo a mão solidária ao povo do Sertão. Tenham certeza que continuaremos trabalhando para garantir o direito ao alimento de qualidade para quem mais precisa”, disse.

“A partir de hoje, o PAA Leite também passa a contemplar 10 novos municípios da região. Essa expansão vai diretamente ao encontro das necessidades da nossa comunidade que vive no campo. Com a inclusão dessas cidades, estaremos apoiando 50 produtores rurais locais, garantindo que eles tenham a oportunidade de comercializar seu leite e assegurando que 2300 famílias serão diretamente beneficiadas. Essa ampliação reforça o nosso compromisso com a segurança alimentar e nutricional e como estímulo a produção rural do nosso estado”, afirmou a secretária.

O edital do PAA estadual prevê a aquisição de diversos produtos agrícolas, como frutas, legumes, verduras e raízes. Os alimentos serão distribuídos para instituições e entidades que atendem populações em situação de vulnerabilidade social, assegurando que alimentos saudáveis cheguem às mesas daqueles que mais necessitam.

Os interessados em participar do programa devem acessar o edital completo disponível através do formulário no link [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfhN5daAiXg1KN3Xu8QxusVCuZbvVZHJaZlAPHZASlPYRihIw/viewform?pli=1] e seguir as orientações para inscrição. O prazo para inscrição será de 23 a 30 de agosto de 2024.

Sobre o PAA
O programa é uma iniciativa do Governo Federal com o Governo do Estado, através da SEDH, que promove o acesso à alimentação em qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de valorizar e fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda. Existente nas modalidades CDS e Leite, o programa atinge quase 150 mil pessoas ao redor do estado. Recentemente, a execução do PAA CDS na Paraíba foi destaque nacional. Dentre 13 estados brasileiros, a Paraíba foi o estado que mais recebeu recursos do programa, contabilizando cerca de R$ 5.459.501,68 previstos para o investimento no ano de 2024, somente na modalidade Compra com Doação Simultânea, recursos que foram dobrados pelo governador que agora somam quase R$ 11 milhões para execução em 2024.

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Os professores da rede municipal de Alagoa Grande, que ingressaram com uma Ação Rescisória no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para evitar o pagamento dos honorários advocatícios relacionados a uma ação do Fundef, enfrentam agora um problema potencialmente grave. O grupo, que solicitou a dispensa das custas processuais e do depósito prévio de 5% do valor da causa sob a alegação de serem economicamente vulneráveis, está sob escrutínio após os advogados da ação inicial contestarem essa afirmação.

De acordo com informações apresentadas ao desembargador Osvaldo Trigueiro do Vale, relator do processo, alguns dos professores que alegam pobreza possuem múltiplos vínculos empregatícios, com salários que somam até R$ 15 mil mensais, conforme dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, há relatos de um professor que possui um imóvel avaliado em quase R$ 2 milhões, o que coloca em dúvida a declaração de hipossuficiência econômica.

Diante dessa situação, o desembargador determinou que os professores comprovem sua alegada miserabilidade. “Os promoventes requereram a justiça gratuita, mas não fundamentaram adequadamente o pedido, apesar de terem fonte de renda lícita, o que sugere que não estão em situação de miserabilidade econômica para arcar com as custas do recurso. Há vários integrantes no polo ativo da demanda, todos com vencimentos fixos, pelo que se presume não haver a referida hipossuficiência econômica arguida”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Os professores foram intimados a, no prazo de 10 dias, apresentar documentação que comprove sua situação financeira, incluindo guia de custas, depósito da caução, contracheques atualizados, últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, entre outros documentos exigidos pelo artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Caso não consigam comprovar o estado de necessidade, poderão ter a justiça gratuita negada.

Se os 53 professores não conseguirem comprovar sua condição de pobreza, poderão ser responsabilizados criminalmente, conforme o artigo 304 do Código Penal, e condenados a pagar uma multa de até dez vezes o valor original das custas, conforme o parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. Além disso, se optarem por continuar com a ação pagando as custas processuais e a caução prévia de 5% sobre o valor da causa, que é de R$ 1.927.069,62, precisarão desembolsar mais de R$ 100 mil. E, caso percam a ação, poderão ser condenados a pagar honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa, o que elevaria o montante devido para mais de R$ 385 mil.

O advogado Vandalberto Carvalho, que é credor dos honorários em questão, lamentou a situação. “Uma dívida inicial de menos de R$ 3 mil pode se transformar em uma bola de neve, com graves consequências para os devedores”, afirmou. Ele destacou que litigar nem sempre é a melhor solução, pois quem perde uma ação acaba pagando não só o que deve, mas também as custas processuais e os honorários do advogado da parte vencedora.

Carvalho ainda alertou para o fato de que já há uma decisão transitada em julgado no TJPB determinando a penhora do salário daqueles que se recusaram a pagar os honorários. No entanto, ele ressaltou que ainda há espaço para negociação, permitindo que os professores evitem as consequências mais severas.

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Curral de Cima é destaque, mais uma vez, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), levantamento que mede a qualidade da educação no Brasil. Em 2023, Curral de Cima alcançou a primeira posição da região do Vale do Mamanguape nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Paraíba.

Confira o Resultado – IDEB

Anos Finais  – 9°ano
▪︎Curral de Cima= 4,8
▪︎Mamanguape= 4,7
▪︎Mataraca= 4,7
▪︎Pedro Régis= 4,4
▪︎Cuité= 4,3
▪︎Itapororoca= 4,2
▪︎Capim= 4,0
▪︎Jacaraú= 3,8
▪︎ Rio Tinto= 3,4
▪︎Lagoa de Dentro= 3,2
▪︎Marcação= —
▪︎Baía da Traição= —

Na Paraíba, o município de Curral de Cima ficou na 40ª posição nos Anos Finais.

Em todo o país, o resultado do Ideb é utilizado como um termômetro para a avaliação da efetividade das políticas públicas na educação. A partir dos resultados é possível nortear as tomadas de decisões na educação básica, garantindo a oferta de uma educação de qualidade na rede pública de ensino.

Entre as iniciativas que contribuíram para o bom desempenho de Curral de Cima na região do Vale do Mamanguape, destaca-se os investimentos em reformas de escolas. Além da valorização dos professores e merenda de boa qualidade para os alunos da rede municipal e ensino.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está investigando possíveis irregularidades em um contrato de obras públicas firmado entre a Prefeitura Municipal de Sobrado, sob gestão do prefeito Olinaldo Martins da Silva, e a empresa Concreto Forte. As denúncias apontam para uma série de irregularidades que envolvem diretamente o prefeito do município, levantando suspeitas de conivência em práticas como superfaturamento e inexecução de serviços.

Segundo o relatório preliminar do TCE-PB, a licitação conduzida pela prefeitura apresenta indícios claros de favorecimento à empresa Concreto Forte, responsável pela execução de obras de engenharia no município. A denúncia, que desencadeou a investigação, sugere que o prefeito teria atuado para beneficiar a empresa no processo licitatório, o que resultou em um contrato que não foi cumprido conforme as especificações acordadas.

Entre as irregularidades apontadas estão a medição e pagamento por serviços que não foram efetivamente realizados, além de sobrepreço em diversos itens do contrato. O TCE-PB identificou que parte significativa das obras contratadas não foi executada, configurando um possível desvio de recursos públicos.

Em sua defesa, a Concreto Forte apresentou documentos que, segundo a empresa, comprovariam a regularidade dos serviços prestados. No entanto, o Tribunal de Contas detectou inconsistências nos documentos apresentados, que reforçam as suspeitas de que o prefeito de Sobrado estaria envolvido em um esquema de corrupção, utilizando a máquina pública para favorecer interesses privados.

O caso coloca em xeque a integridade da gestão municipal e pode ter desdobramentos significativos, caso as suspeitas sejam confirmadas. O TCE-PB já solicitou esclarecimentos adicionais tanto à empresa quanto ao prefeito, e não descarta a possibilidade de imputar responsabilidades diretas ao gestor municipal, o que pode resultar em sanções severas.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba vai votar um anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre as Varas Regionais das Garantias. As mudanças em algumas Varas são necessárias para a implantação do Juízo das Garantias no Judiciário paraibano, que atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 562/2024, que disciplina o funcionamento do sistema na esfera do Judiciário nacional.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, reuniu, nessa terça-feira (06), magistrados que atuam em unidades judiciárias com competência criminal nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande para discutir o assunto.

A juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, apresentou o anteprojeto aos magistrados e informou ainda que, para a implantação do Juízo das Garantias na Paraíba, haverá uma alteração na competência de algumas unidades judiciárias, para que as mesmas possam funcionar na nova sistemática. Ela salientou que, com o Juízo das Garantias, haverá uma redução nas movimentações processuais nas varas criminais, porque até o oferecimento da denúncia quem atuará será o juiz das garantias.

“Ordinariamente, o magistrado funciona desde o início até o julgamento do processo, mas com a implementação do Juízo das Garantias, todos as medidas cautelares e os atos que antecedem o oferecimento da denúncia, ficarão sob a responsabilidade do juiz das garantias”, realçou Michelini Jatobá, acrescentando que o anteprojeto seguirá para apreciação do Pleno e, em sendo aprovado, será enviado para a Assembleia Legislativa.

Na prática, com a implantação, os processos penais passarão a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz das garantias, cujo foco é assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade das apurações e proferir a sentença.

Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Lua Yamaoka, os juízes auxiliares da Presidência e vice, respectivamente, Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, além da juíza Conceição Marsicano e os magistrados Izaac Torres, Fabrício Meira e Edvan Rodrigues.

Portaria – Em novembro do ano passado, por meio do Ato nº 95/2023, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito, constituiu um Grupo de Trabalho (GT) objetivando a apresentação de proposta para regulamentar a estruturação e funcionamento do Juízo de Garantias no âmbito do Poder Judiciário estadual.

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