O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pedindo a impugnação do registro de candidatura de Marcos Aurélio Martins de Paiva, que concorre ao cargo de prefeito de Mari, na Paraíba. A medida foi proposta por três partes legitimadas: o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o candidato a vereador Magniel Nascimento da Silva, e a coligação “O Futuro Começa Agora”.

De acordo com o MPE, a impugnação se justifica por uma condenação criminal anterior contra o candidato. Marcos Martins foi condenado por órgão colegiado nos autos do processo nº 0803990-54.2021.8.15.0351, envolvendo crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. Esses fatores foram considerados suficientes para a impugnação do registro de sua candidatura.

Além disso, o MPE também considerou relevante a rejeição da prestação de contas de Marcos Martins pelo Tribunal de Contas da União (TCU), registrada no processo nº TC 004.001/2016-8. A decisão do TCU, que transitou em julgado em 24 de fevereiro de 2022, tornou o candidato inelegível por um período de oito anos, fundamentando ainda mais o pedido de impugnação.

No entanto, o MPE indeferiu algumas das alegações apresentadas na impugnação. Uma delas referia-se a uma condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0002370-51.2012.8.15.0611, mas a suspensão dos direitos políticos do candidato terminou em 18 de abril de 2024, o que não justificaria sua inelegibilidade. Outra alegação rejeitada foi a de desincompatibilização fora do prazo legal, uma vez que a petição inicial não especificou o cargo ocupado pelo candidato ou o prazo que teria sido desrespeitado.

Por fim, o MPE solicitou que o partido político tenha a oportunidade de substituir o candidato considerado inelegível, conforme os prazos e formas previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 64/90.

Confira o documento:

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Em visita a João Pessoa nesta sexta-feira (30), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a instalação de um novo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) na cidade de Alagoa Grande. O anúncio, que ocorreu durante uma entrevista à Rádio Mais PB, foi feito a pedido do senador André Amaral (União-PB), que tem defendido a ampliação da rede federal de ensino no estado.

Segundo o presidente Lula, a decisão de incluir Alagoa Grande na lista de cidades contempladas com um novo campus do IFPB foi tomada após conversa com o senador Amaral, ocorrida no voo da comitiva presidencial na noite da quinta-feira. “O senador Amaral garantiu o terreno, e nós vamos construir o IFPB em Alagoa Grande. Fazer um instituto naquela região vai ser uma verdadeira bênção de Deus”, afirmou Lula, destacando a importância da iniciativa para o desenvolvimento da educação na região do Brejo Paraibano.

O presidente também fez questão de lembrar a memória da sindicalista Margarida Maria Alves, uma liderança histórica na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais na região. “Essa será uma homenagem ao legado de Margarida, que dedicou sua vida à defesa dos mais humildes”, acrescentou.

Para o senador André Amaral, o anúncio do IFPB em Alagoa Grande é uma vitória significativa para a juventude paraibana. “Essa conquista me emociona profundamente, mas, acima de tudo, representa uma grande oportunidade para os nossos jovens, que terão acesso a uma educação de qualidade e poderão construir um futuro melhor”, declarou o senador.

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O candidato a prefeito de Curral de Cima pelo Partido Progressistas (PP), Paulo Queiroz, dará o pontapé inicial na sua campanha eleitoral com o primeiro comício marcado para o dia 31 de agosto, às 19h11, no centro da cidade. O evento é aguardado com grande expectativa, especialmente pelos apoiadores de Queiroz, que conta com o respaldo do atual prefeito Totó Ribeiro (PP), líder local que está completando seu segundo mandato consecutivo.

“Dia 31, às 19h11, teremos o nosso primeiro comício no centro da cidade. E claro, você é nosso convidado. Vamos juntos, mais uma vez, azular Curral de Cima!”, anunciou Paulo Queiroz em suas redes sociais, convocando a população para participar do evento que promete movimentar a cidade.

Com uma trajetória política marcada por atuações destacadas no Vale do Mamanguape, Paulo Queiroz já foi vereador e prefeito do município vizinho de Itapororoca e atuou como secretário de controle interno de Curral de Cima por oito anos. Agora, ele busca dar continuidade ao trabalho realizado por Totó Ribeiro, prometendo manter e ampliar os avanços conquistados nos últimos anos.

O comício será uma oportunidade para Paulo Queiroz apresentar suas propostas e reforçar seu compromisso com o desenvolvimento de Curral de Cima. A expectativa é que o evento reúna uma grande multidão de apoiadores, vestindo azul, cor que simboliza a campanha de Queiroz e de seu grupo político.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu, na madrugada de 29 de agosto de 2024, mais de 880 mil maços de cigarros contrabandeados durante duas operações distintas nos municípios de Patos e Caldas Brandão. As ações resultaram na prisão de dois homens.

A primeira apreensão ocorreu por volta das 01h30, no km 342 da BR-230, em Patos. Durante uma abordagem de rotina, os agentes da PRF interceptaram um caminhão com placas de Natal/RN, que transportava 340 mil maços de cigarros de origem paraguaia. O motorista, de 49 anos, tentou fugir, mas foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Patos.

Poucas horas depois, às 03h00, outra equipe da PRF, no km 89 da BR-230, em Caldas Brandão, abordou outro caminhão, onde foram encontrados 540 mil maços de cigarros também oriundos do Paraguai. O condutor, de 39 anos, confessou o transporte ilegal, e com ele foram apreendidos ainda 12 comprimidos de anfetamina e uma pequena quantidade de cocaína. O homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em João Pessoa.

As operações reforçam o compromisso da PRF em combater o contrabando e garantir a segurança nas rodovias paraibanas, desarticulando redes criminosas e retirando de circulação produtos que não atendem às normas sanitárias.

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A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (29/08) a segunda fase da Operação Controle Remoto, voltada para combater crimes de furto eletrônico mediante fraude, praticados contra os municípios de Boa Vista e Cajazeirinhas, na Paraíba, no final de 2022.

De acordo com as investigações, hackers teriam invadido as contas bancárias dessas prefeituras, desviando, de forma ilícita, R$ 47.364,41 de Boa Vista e R$ 151.850,84 de Cajazeirinhas. Os valores foram transferidos para contas pessoais dos criminosos e de terceiros, conhecidos como “laranjas”.

Na primeira fase da operação, ocorrida em 10 de outubro de 2023, a PF já havia cumprido quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, além de bloquear valores em contas ligadas aos suspeitos. Nesta nova etapa, mais dois mandados foram cumpridos na capital paulista, nos bairros Jardim Sapopemba e Jardim Gianetti, com a autorização da 4ª Vara Federal de Campina Grande. O Judiciário também determinou o afastamento de sigilos bancários de indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão ser indiciados por crimes como furto eletrônico mediante fraude, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem somar até 21 anos de prisão.

A operação recebeu o nome “Controle Remoto” em referência ao fato de os hackers, localizados em São Paulo, terem conseguido controlar de forma remota as contas bancárias das prefeituras paraibanas e desviar os recursos públicos. A Polícia Federal informou que não haverá coletiva de imprensa para tratar do caso.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/PB) realizou, nesta quinta-feira (29), a Operação Vitor Bravo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas e no comércio ilegal de armas em João Pessoa e região. A ação contou com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão temporária.

Os alvos da operação estão localizados em diversos bairros da capital paraibana, incluindo Mangabeira, Valentina, Gramame, Paratibe, Jaguaribe e Bessa. A operação busca reunir provas que possam confirmar as atividades ilícitas do grupo, que também pode ser responsabilizado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, devido à estruturação e divisão de tarefas dentro da quadrilha.

A FICCO/PB é composta por diversas forças de segurança, entre elas a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

Até o momento, a operação resultou na prisão de quatro suspeitos e na apreensão de drogas, um veículo, celulares e outras mídias. O nome “Vitor Bravo” faz referência a um dos alvos da operação, que é a segunda realizada pela força-tarefa no dia de hoje. Não está prevista a realização de coletiva de imprensa.

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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de assédio moral praticado pelo então prefeito Júlio César Queiroga de Araújo contra uma servidora do município de Aparecida. De acordo com a sentença, a indenização foi fixada no valor de R$ 7 mil, a ser paga pela edilidade.

Na ação nº 0806112-14.2020.8.15.0371, a servidora, que exerce o cargo de agente de limpeza urbana, relata ter faltado justificadamente ao trabalho em algumas oportunidades, com entrega de atestado médico no seu órgão de lotação – Secretaria de Infraestrutura -, mas o gestor ordenava o registro de falta com descontos no salário da autora, chegando até mesmo a rasgar um dos atestados médicos.

No recurso julgado pela Primeira Câmara o município de Aparecida pediu a reforma da sentença, argumentando que os constrangimentos alegados não passaram de mero dissabor.

Contudo, o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, avaliou que a prova testemunhal foi clara sobre o assédio experimentado pela autora. “Restaram comprovadas as práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, as quais a autora foi submetida no exercício de suas funções pelo prefeito. As condutas feriram sua dignidade humana, desestabilizando-a em seu ambiente de trabalho”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

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