Após contrair covid-19, Marcelo Queiroga posta mensagem antivacina no Instagram

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi diagnosticado com covid-19 na noite da última terça-feira (21), após testar positivo em um exame em Nova York, nos Estados Unidos.

Queiroga faz parte da comitiva que viajou com o presidente Jair Bolsonaro para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) e ficará em quarentena em Nova York por 14 dias. Esse já é o segundo caso positivo de Covid na delegação brasileira.

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O ministro da Saúde acompanhou Bolsonaro em todos os seus compromissos nos EUA e inclusive fez gestos obscenos a manifestantes que protestavam contra sua gestão da pandemia – quase 300 mil pessoas já morreram de Covid no Brasil desde que Queiroga tomou posse, em março.

“Comunico a todos que hoje [21] testei positivo para covid19. Ficarei em quarentena nos EUA, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária”, escreveu o ministro no Twitter. Já no Instagram, Queiroga divulgou uma mensagem antivacina na função stories.

“Que ironia! Ministro Marcelo Queiroga seguiu todos os protocolos, vacinou com a CoronaVac, usa máscara o tempo inteiro e foi contaminado. O presidente não se vacinou, não usa máscara, estava ao lado dele e não pegou”, diz um post de uma usuária republicado pelo ministro.

A mensagem já foi excluída do perfil de Queiroga.

 

Com Terra

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Campina Grande assina TAC com o MP e se compromete a fazer concurso para médicos anestesistas

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima Branco, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para a realização de concurso público para médicos anestesiologistas. Dentre os serviços que deverão ser contemplados com esses profissionais está o Hospital Municipal Pedro I.

O TAC foi celebrado nessa segunda-feira (20/09), na sede da Promotoria de Justiça de Campina Grande. Também assinaram o documento o procurador-geral do município, Aécio Melo Filho; o secretário municipal de Saúde, Filipe Reul; o secretário executivo da Saúde de Campina Grande, Gilney Porto e o assessor jurídico da SMS-CG, Eric Almeida.

Conforme explicou a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, que atua na defesa da Saúde em Campina Grande, o ajustamento de conduta é um desdobramento do procedimento administrativo 003.2020.000719, instaurado para averiguar a prestação de serviços anestésicos na rede municipal de saúde.

Durante a investigação, a Promotoria de Justiça constatou a existência de oito cargos vagos de médicos anestesiologistas no quadro de profissionais da SMS-CG, em especial, para o atendimento no Hospital Municipal Pedro I e em outros estabelecimentos da rede. Por isso, foi proposto o ajustamento de conduta. “O Ministério Público estadual busca a melhoria dos serviços de saúde, em especial os serviços de anestesiologia”, disse a promotora.

O TAC prevê um cronograma com datas limites para adoção de providências para a realização do concurso público, além de medidas capazes de garantir a continuidade do serviço de anestesiologia na rede municipal. Ele é fundamentado nos artigos 196 e 37 da Constituição Federal. O primeiro versa sobre o direito à saúde e o segundo estabelece que a investidura em cargo ou emprego públicos depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, ressalvadas nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, também declarados em lei.

Concurso

O Município de Campina Grande se comprometeu a realizar concurso público de provas e títulos para preencher, no mínimo, os oito cargos vagos de médicos anestesistas existentes na rede de saúde, observando um cronograma que estabelece que o edital deverá ser lançado até o próximo dia 20 de novembro; as provas deverão ser aplicadas até 20 de dezembro deste ano; o resultado deverá ser homologado até 5 de fevereiro de 2022 e os aprovados nomeados até 5 de abril do próximo ano.

O Município também se comprometeu a finalizar os contratos firmados através de chamamento público, processo seletivo simplificado ou de pessoa jurídica com a imediata substituição pelos médicos aprovados no concurso até a entrada deles em exercício.

Contratos

O TAC prevê que a SMS-CG continue divulgando amplamente o edital de chamamento público para contratação emergencial de anestesistas para trabalhar no Fundo Municipal de Saúde.

Também estabelece medidas a serem adotadas pelo Município para que não haja solução de continuidade dos serviços de anestesia na rede pública municipal. Uma delas é a possibilidade, dentro de 30 dias e até a posse dos aprovados no concurso, da forma remota de inscrição no Processo Seletivo Simplificado já publicado, atendendo ao excepcional interesse público para contratação de profissionais em número suficiente para cobrir a escala de médicos anestesistas.

O Município também poderá firmar, de forma excepcional, contratos com pessoa jurídica, inclusive com cooperativa médica, objetivando a prestação de serviços anestésicos na rede pública municipal durante o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante o cumprimento de todas as normas do Direito Público.

Outra obrigação assumida pelo Município é a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária, se necessário, para este exercício e seguintes, com a submissão ao Legislativo, caso indispensável, da execução das atividades adequadas ao cumprimento do TAC.

O ajustamento de conduta será fiscalizado pelo MPPB, que adotará as providências legais cabíveis, quando necessário. Seu descumprimento resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil por dia e item de descumprimento a serem descontados do Fundo Municipal de Saúde e revertidos em favor do Fundo de Direitos Difusos do Estado.

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Na PB: Operadora de telefonia deve pagar indenização a mulher que sofreu lesões após se enroscar fios

Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher que sofreu lesões em seu pescoço após enroscar-se em um fio que estava solto no meio da rua. O caso, oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0001240- 87.2013.8.15.0741. A relatoria do processo foi da juíza convocada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

A empresa alegou que a fiação não seria de sua responsabilidade, ou seja, não teria havido comprovação da titularidade da fiação ou de sua participação no evento danoso.

Para a relatora do processo, as provas mostram que a fiação da empresa se encontrava descolada do poste da rede elétrica, bem como se observam as lesões no pescoço da apelada que neles se enroscou, consoante fotografias acostadas aos autos. “Assim, competiria à empresa provar que os fios não seriam de sua responsabilidade, não se desincumbindo do seu ônus da prova”, frisou. Segundo a magistrada, o dano moral restou caracterizado, pelo constrangimento e situação vexatória da parte autora.

A relatora manteve o valor da indenização fixado na sentença. “A indenização não poderá ser ínfima, a ponto de não alcançar o escopo de medida pedagógica, além do gravame suportado pela vítima/recorrida. Assim, é de se manter o valor fixado em primeiro grau”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

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Acusado de assédio sexual, Assis Almeida integra chapa de Harrison para se manter na presidência da Caixa da OAB-PB

Acusado de cometer assédio sexual e moral dentro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), pela ex-secretária Lanusa Monte, o atual presidente da Caixa Beneficente dos Advogados, Assis Almeida, tenta de toda forma se manter no comando. Almeida integra a chapa do pré-candidato Harrison Targino mesmo tendo sido processado por assédio dentro da Ordem. Em ação trabalhista movida por Lanusa, a OAB-PB foi condenada a pagar indenização de R$ 80 mil, reconhecendo que ela foi vítima de assédio sexual e moral.

Lanusa Monte moveu a ação trabalhista contra a OAB-PB e Assis Almeida já que acabou demitida após denunciar que foi vítima de assédio pelo secretário-geral da Ordem. A ação relata que Lanusa era funcionária da Ordem dos Advogados desde 1998 e que em 2016 foi comunicada que assumiria o posto de secretária de Assis Almeida.

Segundo informações, ela tentou recusar o posto, pois meses antes o secretário Assis Almeida teria se aproximado da servidora, abraçado-a e falado: “Como você está cheirosa! Eu só queria 10 minutos em cima da cama com você”. De acordo com os relatos, as investidas só fizeram aumentar e o caso foi levado aos dirigentes da OAB.

O caso se agravou, segundo a ação, quando o secretário começou a fazer gestos obscenos para Lanusa, como apalpar os próprios órgãos genitais e questionar à servidora: “o que você acha disso?”. Após esses episódios, a secretária conversou com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que garantiu a transferência da servidora para a Escola Superior da Advocacia (ESA).

Na época, Paulo Maia ainda garantiu que Lanusa não seria demitida, mas ocorre que, após o retorno das férias, em janeiro de 2017, a servidora foi surpreendida com sua transferência para a Comissão de Prerrogativas, onde Assis Almeida atua como membro. Também foi surpreendida pela instauração de Procedimento Administrativo que visava apurar não apenas a conduta criminosa, mas a veracidade das alegações da servidora, constando que, caso não ficassem comprovados os fatos, a servidora seria demitida por justa causa.

Na ação trabalhista, a OAB-PB também foi condenada a indenizar Lanusa Monte com verbas referentes a aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário integral, mais multas referentes ao FGTS, além de salários correspondentes ao período de estabilidade provisória.

Confira a sentença:

Sentença-Lanusa

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Advogados da família de motoboy e do motorista ficam frente a frente no programa de Samuka e Diego Lima na Arapuan; veja

Os advogados Luis Pereira, que representa a família de Kelton Marques, de 33 anos, e o advogado Harley Cordeiro, que defende o motorista causador do acidente que matou o motoboy no sábado (11), se enfrentam ao vivo no programa Paraíba Verdade da Arapuan FM, neste momento.

Instigados por Samuka Duarte e Diego Lima, os advogados debateram seus pontos de vista sobre o caso que gerou comoção na cidade.

Pereira afirmou que acredita que Ruan Ferreira de Oliveira, deve permanecer preso, devido ao decreto da justiça. Enquanto isso, o advogado de defesa aponta que ainda não teve acesso aos autos do processo, que corre em segredo de justiça, e que foi habilitado depois do pedido de prisão.

Porém Cordeiro destacou que o suspeito está com medo de se apresentar devido às ameaças sofridas.

O advogado da família afirmou que os parentes estão arrasados, que a mãe está sofrendo muito sem conseguir dormir. Já Harley, afirmou que todo processo que envolve morte, há sofrimento para a família. “Não resta dúvida que a dor é maior para a família que sofreu a perda, mas a família de Ruan também está sofrendo com as ameaças, pressão e a iminência do filho ser preso”, disse.

Já para o advogado da família, o motorista não quer contribuir com a justiça. “Vai se apresentar só porque soube do pedido de prisão, se quisesse colaborar teria ficado no local do crime“, disse.

O caso

O motoboy Kelton Marques, de 33 anos, morreu ao ser atingido pelo veículo de Ruan Oliveira, no início da manhã de sábado (11). Ele fazia bico como entregador, à noite. Um vídeo do interior do veículo mostra que o motorista estava há 163 km/h e o sinal estava fechado, quando ele atingiu o motociclista. O corpo de Kelton foi arremessado e o veículo ainda bateu no muro de um condomínio e rodopiou várias vezes na pista antes de parar. O motorista fugiu a pé e foi flagrado por câmeras de segurança de um prédio nas proximidades. No interior do veículo foram encontradas latas de cerveja e substâncias entorpecentes.

Clique aqui para assistir na íntegra

 

Do Paraíba.com.br

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Após oferecer dinheiro para informações de motorista que matou motoboy em JP, Julian é cobrado por dívida de campanha do PSL

O presidente do PSL da Paraíba, Julian Lemos, foi alvo de uma cobrança pública de dívida de campanha por parte de um jornalista.

Marcos Cavalcanti enviou aos grupos de internet uma decisão judicial que obriga o PSL da Paraíba e o de Bayeux a pagarem uma quantia de R$ 17 mil e 600.

A indignação do jornalista “estourou” após Julian oferecer R$ 10 mil em recompensa para quem tivesse informações sobre o motorista que colidiu com um motoboy e causou a sua morte, na madrugada do sábado (11).

Confira:

PS0805653-36

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Papel Timbrado: Promotoria de Alagoa Grande denuncia 12 pessoas por crime em licitação

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas pelo crime previsto no  no artigo 90 da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), por terem frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obterem para si ou para outrem, a vantagem decorrente da adjudicação do seu objeto. A denúncia nº 0803230-95.2021.8.15.0031 foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto e é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.

Foram denunciados Emanuelle da Costa Chaves Trindade (ex-gestora do FMS de Alagoa Grande), Adonis de Aquino Sales Júnior (dono da empresa “Adonis”), Sérgio Ricardo Pereira da Cruz (proprietário da empresa Safira), Antônio Alexandre Breckenfeld (proprietário da empresa “Colorado”), Acácio Marques Moreira (integrante do núcleo de operadores da Orcrim), João Patrício de Freitas Moreira (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Juliana Ribeiro Veras Pinto  (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim), Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” (integrante do núcleo de auxiliares), Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa (integrante do núcleo de colaboradores), José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior (integrante do núcleo de colaboradores), Eric Guedes Marques e Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira  (integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores).

A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.

O caso

Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99.962,68.

Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira. Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas “fantasmas” ou de fachada; licitação de “cartas marcadas” (conluio entre empresários e agentes públicos); e “montagem” do caderno licitatório.

Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública.

As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.

Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.

Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande/PB, praticou os crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, e no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, por ter homologado licitação sabidamente fraudulenta.

Pedidos

O MPPB pede ainda na denúncia a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação (art. 92, inciso I, alíneas a e b, do Código Penal; c/c o art. 2o, § 6o, da Lei 12.850/13, que ainda estatui a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.

Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).

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