O prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, recebeu, nesta terça-feira (21), o apoio de um grupo formado por 20 filiados ao PDT, que juntos somaram 33 mil votos nas últimas eleições para vereador da Capital. O grupo é liderado pelos vereadores Marcus Vinícius e João Almeida, ambos com assento na Câmara Municipal de João Pessoa.

O gesto político ocorre em um momento de reconfiguração das forças partidárias no Estado, após Cícero anunciar sua saída do Progressistas (PP) e aceitar o convite do MDB para disputar o Governo da Paraíba nas eleições de 2026. O ato de filiação está marcado para o dia 7 de novembro.

Cícero Lucena agradeceu o apoio e destacou que o reconhecimento ao trabalho desenvolvido em João Pessoa reforça a cidade como referência em boa gestão pública.

“Fico muito feliz com esse apoio, principalmente por reconhecer o trabalho que temos desenvolvido na Capital. Isso demonstra que o modelo de gestão que estamos implementando, em sintonia com o que a maioria das pessoas deseja, pode ser ampliado para toda a Paraíba, em benefício do nosso povo”, afirmou o prefeito.

De acordo com João Eduardo, um dos articuladores do grupo pedetista, a decisão de apoiar Cícero reflete a avaliação positiva da sua administração à frente da Prefeitura da Capital.

“O modelo de gestão que Cícero vem aplicando em João Pessoa é um exemplo de eficiência e resultados. Entendemos que essa experiência deve ser replicada em todo o Estado. Além disso, o currículo e a trajetória pública de Cícero — como governador, ministro, senador e prefeito por quatro mandatos — reforçam nossa confiança nesse projeto”, declarou.

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A Comissão Municipal do MDB de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota oficial saudando o retorno do prefeito e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena, aos quadros do partido.

A decisão foi recebida com entusiasmo pelos integrantes da legenda, que classificaram o reencontro como um “gesto de coerência com sua trajetória pública” e um passo importante para o fortalecimento de um projeto político de alcance estadual e nacional.

De acordo com o comunicado, assinado pelos dirigentes Assis Freire, Camilo França Filho e Clóvis Moreno Neto, a volta de Cícero representa não apenas o retorno a uma “casa política”, mas também a reafirmação de um compromisso com o desenvolvimento da Paraíba e com a construção de soluções para os desafios enfrentados por João Pessoa e pela sociedade paraibana.

“A presença do prefeito Cícero Lucena no MDB fortalece nosso partido e representa um passo importante na consolidação de uma agenda política responsável, moderna e voltada para os reais interesses da população”, diz o texto.

A nota ressalta ainda que a história política de Cícero Lucena se confunde com os avanços de João Pessoa nas últimas décadas, e que sua liderança será fundamental na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população da Capital e de todo o Estado.

“Reafirmamos nosso compromisso com a construção coletiva e democrática de soluções para os desafios que enfrentamos e saudamos o retorno de uma liderança cuja história se confunde com os avanços da nossa capital”, conclui o comunicado.

O retorno de Cícero ao MDB ocorre em um momento estratégico, marcado pela consolidação de alianças e pela definição de caminhos para as eleições estaduais de 2026.

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A reunião do governador João Azevêdo com vereadores do PSB de João Pessoa deixou uma marca de desrespeito dentro do próprio partido. O encontro, que cobrou alinhamento total ao projeto de Lucas Ribeiro para o Governo e de João ao Senado, simplesmente ignorou o vice-prefeito e presidente do diretório municipal, Léo Bezerra.

Léo não é um filiado comum. É o principal representante do PSB na capital e tem mantido postura leal tanto a João Azevêdo quanto ao prefeito Cícero Lucena. Mesmo assim, foi deixado de fora de uma reunião que discutiu justamente o futuro político da legenda na cidade que ele comanda.

A exclusão soa como tentativa de isolá-lo por apoiar Cícero, que deve disputar o governo em 2026. Uma “fritura” que, além de desnecessária, é incoerente – afinal, Léo segue declarando voto em João para o Senado e sempre foi um aliado fiel do gestor.

Ao ignorar seu próprio presidente municipal, o PSB de João Pessoa passa a imagem de um partido que cobra unidade, mas pratica o isolamento. Um gesto político pequeno, que fragiliza quem sempre se manteve leal e enfraquece o discurso de diálogo que o partido tanto prega.

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Após denúncia do Blog Poder PB, a Prefeitura de Serra Branca rescindiu o contrato com a empresa Total Med Serviços de Saúde Ltda, cujo sócio-administrador, José Diogo Rodrigues da Silva Ribeiro, foi preso durante a Operação Baronato, deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Extraordinário do Município, edição nº 00195-A, de 13 de outubro de 2025, e assinada pelo prefeito Michel Alexandre Pereira Marques. Segundo o documento, o contrato nº 00149/2025-SDC, referente ao Credenciamento nº 00004/2025, foi rescindido unilateralmente com base no artigo 137, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

O contrato, que previa a prestação de serviços médicos e consultas do SUS no valor de R$ 6,1 milhões, foi cancelado poucos dias após a publicação da denúncia do Blog Poder PB, que revelou os contratos milionários firmados entre a Total Med e a Prefeitura de Serra Branca, além da prisão do empresário.

A Operação Baronato investiga um esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro envolvendo empresas prestadoras de serviços na área da saúde. José Diogo e outros três investigados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e mantida após audiência de custódia em Campina Grande.

A decisão da Prefeitura é vista como uma resposta imediata às denúncias e um ato de responsabilidade diante das graves acusações que recaem sobre a empresa contratada.

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A supremacia dos princípios constitucionais na atuação pública, plasmada no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece o alicerce sobre o qual toda a atividade administrativa deve ser construída. Ao elencar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o constituinte originário determinou um padrão de conduta para o gestor público, que deve pautar seus atos não por interesses pessoais, mas pelo estrito cumprimento da lei e pela busca do interesse coletivo.

A legalidade impõe que o administrador só pode agir segundo o que a lei permite. A moralidade exige uma atuação pautada na honestidade, na boa-fé e na ética. Contudo, é o princípio da impessoalidade que sofre a mais flagrante violação no uso das redes sociais por agentes políticos para divulgação de ações governamentais. A impessoalidade possui uma dupla acepção: por um lado, veda perseguições ou favoritismos, exigindo que a administração trate a todos com isonomia; por outro, determina que os atos e realizações da gestão pública sejam imputados ao ente estatal, e não à pessoa do agente que, transitoriamente, ocupa o cargo. A ação pública é do Estado, para o povo; o gestor é apenas seu instrumento.

Com efeito, o princípio da impessoalidade expresso na Constituição (artigo 37, §1º) é taxativo ao proibir nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade de órgãos públicos. A norma é cristalina: a publicidade oficial, custeada direta ou indiretamente pelo erário, deve ater-se à sua finalidade pública. Esse comando tem por finalidade assegurar que a ação estatal seja comunicada como realização da administração, e não do agente político. A neutralidade é, portanto, requisito essencial: o ato administrativo pertence à coletividade e não pode ser apropriado pelo governante como conquista individual.

Contudo, a partir do momento em que essa divulgação é atrelada, de forma indissociável e personalíssima, à imagem do político, ela se desvirtua. Quando um agente político – seja prefeito, governador, deputado ou qualquer outro – utiliza suas redes sociais pessoais para divulgar, filmar ou narrar obras e serviços públicos, cria uma associação direta entre a realização estatal e sua própria figura.

ALUIZIO BEZERRA É DESEMBARGADOR DO TJPB 

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A disputa judicial em torno do empreendimento Vivere Home Resort, que teria ultrapassado os limites de altura estabelecidos pela chamada “Lei do Gabarito” de Cabedelo, ganhou um novo capítulo. A empresa Ponta de Campina Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, que se apresenta como a responsável pela incorporação, protocolou uma petição na 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo solicitando ao juiz a designação de uma audiência de conciliação ou mediação.

O objetivo da construtora, representada pelo escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, é buscar uma solução consensual para o conflito, com base nas adaptações do projeto que a empresa propõe realizar, e, consequentemente, suspender o processo movido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

Os Pedidos da Defesa
A petição, apresentada em 07 de outubro de 2025 (data do documento), pede o acolhimento das seguintes solicitações:

1. Substituição do Polo Passivo: Inicialmente, a defesa argumenta que a Ação Civil Pública (nº 0808345-92.2025.8.15.0731) foi proposta equivocadamente contra a Dimensional Construções LTDA. Pede, portanto, que a Ponta de Campina Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. (CNPJ n.º 34.155.306/0001-39) assuma a posição de ré (polo passivo), por ser a responsável pela incorporação do empreendimento.
2. Suspensão do Processo e Liminar: Solicita que o processo seja suspenso e que o Ministério Público seja intimado para se manifestar sobre as adaptações do projeto que a empresa afirma já ter realizado para adequação aos limites do gabarito. O pedido é que a suspensão perdure até que haja uma resposta definitiva do Município sobre a adequação das propostas.
3. Audiência de Conciliação/Mediação: Requer a designação urgente de uma audiência de conciliação ou mediação, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), para viabilizar a solução amigável e a possível liberação da obra após as adaptações propostas

A defesa alega, inclusive, que existe a possibilidade de uma resolução administrativa para o litígio, baseada na apresentação de alterações do projeto para que a Prefeitura de Cabedelo avalie a viabilidade de liberação da obra.
O Cerne do Conflito: Excesso de Altura

A ação do Ministério Público foi ajuizada após a Notícia de Fato e o Inquérito Civil 001.2025.055811-3, que apontaram divergências relevantes entre o projeto aprovado e o que foi de fato executado na obra do “Vivere Home Resort”, com ultrapassagem dos limites legais de altura em três blocos.

Segundo laudo citado na petição, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo constatou excessos de altura que chegam a:
• 1º Trecho (Bloco A): 1,52m de ultrapassagem.
• 2º Trecho (Bloco B): 2,95m de ultrapassagem.
• 3º Trecho (Bloco C): 3,41m de ultrapassagem.
A construtora, por sua vez, afirma na petição que já buscou solucionar a controvérsia através de um relatório técnico de adequações, que incluem ajustes nas áreas de circulação, banheiros e caixas d’água, buscando justificar as irregularidades como toleráveis pela legislação municipal, ou passíveis de serem avaliadas após as adaptações.
A petição aguarda decisão do Juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo sobre a aceitação dos pedidos de conciliação e suspensão.

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O empresário José Diogo Rodrigues da Silva Ribeiro, sócio-administrador da empresa Total Med Serviços de Saúde Ltda, foi preso nesta quarta-feira (8) durante a Operação Baronato, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital. A ação investiga sonegação de ICMS e outros crimes contra a ordem tributária.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, José Diogo foi detido por força de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Regional das Garantias de João Pessoa e teve a prisão mantida após audiência de custódia realizada em Campina Grande, conduzida pelo juiz Antônio Maroja Limeira Filho.

Além de José Diogo, outros três investigados — Cleryston Veríssimo Queiroz, Danilo Demétrio Gomes Almeida e Jomárcio Travassos Moura Neto — também tiveram as prisões preventivas confirmadas. O magistrado determinou que todos fossem encaminhados ao sistema prisional, com registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

José Diogo é um dos proprietários da Total Med Serviços de Saúde Ltda, empresa com contratos milionários firmados com a Prefeitura Municipal de Serra Branca em 2025. Documentos oficiais do Diário Oficial do Município mostram que a Total Med foi contratada inicialmente, em fevereiro, por R$ 1,43 milhão, através de dispensa de licitação para prestação de serviços médicos emergenciais nas unidades de saúde do município.

Posteriormente, em maio, o contrato recebeu um termo aditivo de 25%, elevando o valor total para R$ 1,79 milhão. Já em setembro, a mesma empresa venceu um credenciamento público no valor de R$ 6,1 milhões para a realização de consultas médicas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Serra Branca.

Segundo dados da Receita Federal, a Total Med tem sede matriz em Campina Grande e uma filial em Serra Branca, ambas registradas sob o mesmo CNPJ base. O quadro societário da empresa inclui, além de José Diogo, Dorysdelia Maria Gonçalves Pereira Bezerra e Ítalo César da Silva Siqueira.

A empresa tem como atividade principal a atividade médica ambulatorial restrita a consultas, além de serviços complementares como urgências, diagnósticos por imagem e imunização humana.

A Operação Baronato, conduzida pela Polícia Civil da Paraíba, investiga um esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, supostamente envolvendo empresas prestadoras de serviços na área da saúde e outros ramos. As investigações apontam para movimentações financeiras incompatíveis e uso de pessoas jurídicas para ocultar valores de origem ilícita.

As prisões ocorreram em Campina Grande, e os acusados foram apresentados em audiência de custódia no mesmo dia. O juiz manteve as detenções preventivas por entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.

O caso segue sob sigilo parcial quanto a detalhes das investigações, mas as decisões judiciais e os contratos públicos indicam a ligação direta entre um dos investigados e a prestação de serviços contratados pela Prefeitura de Serra Branca.

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