Nesta terça-feira, 15 de outubro de 2024, os advogados Joalysson Resende e Diego Lima obtiveram uma importante vitória no Tribunal de Justiça da Paraíba ao conseguirem reduzir a pena de Samuel Mariano da Silva, mais conhecido como Samuca, de 19 anos para 9 anos e 6 meses. O julgamento foi realizado na Câmara Criminal, sob a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.

Samuca, atualmente cumprindo pena no presídio federal de Rondônia, deverá ser transferido para João Pessoa após a redução da pena, onde ficará mais próximo de sua família. A defesa, no entanto, anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reduzir ainda mais a pena, argumentando que há ausência de provas materiais suficientes no caso de tráfico de drogas. Segundo os advogados, não houve apreensão de entorpecentes nem laudo de constatação, o que torna a condenação questionável.

Samuel Mariano foi preso em janeiro de 2015, após uma operação da Polícia Civil da Paraíba, que o capturou em Igarassu, Pernambuco. Acusado de liderar uma organização criminosa responsável por homicídios, assaltos e tráfico de drogas no Litoral Sul da Paraíba, Samuca liderava mais de 40 pessoas no assentamento Nova Vida, em Pitimbu. Além disso, na operação, a polícia também prendeu Alef Domingos Soares e apreendeu armas roubadas e pequenas quantidades de drogas.

Além da vitória no caso de Samuca, os advogados Joalysson Resende e Diego Lima também obtiveram uma redução de pena para Vilson Feliz. Ele teve sua pena diminuída para 9 anos e 6 meses, reforçando o sucesso da equipe de defesa em obter sentenças mais justas para ambos os clientes.

Apesar do sucesso no Tribunal de Justiça da Paraíba, os advogados continuam a contestar a materialidade das acusações e seguem firmes no objetivo de buscar uma nova redução de pena no STJ. Para a defesa, a sentença ainda é desproporcional diante da falta de provas conclusivas, e acreditam que o processo poderá ter um desfecho mais favorável nas instâncias superiores.

Com a transferência de Samuca para João Pessoa, a expectativa é de que a proximidade com a família ajude na sua reintegração, enquanto o caso ainda está em análise judicial.

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No primeiro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após a vitória de Jackson Alvino para a prefeitura de Santa Rita, a deputada estadual Jane Panta comemorou o resultado das eleições e fez críticas contundentes ao governo do estado. A vitória de Jackson, que sucederá Emerson Panta, seu marido, foi vista como uma grande conquista pela deputada, que destacou a resistência da cidade frente às adversidades.

“Primeiramente, eu queria agradecer a Deus, somente a Ele, toda honra e toda glória por esse momento que nós estamos vivendo. Não só eu, mas toda Santa Rita. Santa Rita mostrou para toda a Paraíba que tem o direito de escolher seus representantes, e não de aceitar quem chega de paraquedas dizendo quem deve governar”, afirmou Jane, evidenciando o orgulho pela escolha do povo.

A deputada fez duras críticas ao governador João Azevêdo, mencionando a pressão exercida durante a campanha e lamentando ter apoiado o governo anteriormente. “Só Deus sabe, e Santa Rita sabe, o que nós passamos enfrentando a força da máquina do Estado. O único erro que cometi foi ter votado nesse governador. E assim fui recompensada: com todas as forças do Estado contra nós.”

Jane também rebateu promessas feitas pelo governo estadual em relação a projetos na cidade, como o centro de hemodiálise e o hospital regional, afirmando que o governo falhou em cumprir compromissos. “O centro de hemodiálise está pronto, e agora precisamos que o governador cumpra sua palavra e faça o serviço funcionar”, destacou, cobrando ações efetivas.

Por fim, a deputada prestou homenagem a Emerson Panta, enaltecendo sua gestão e o papel fundamental que desempenhou para a vitória de Jackson. “Emerson Panta fez história em Santa Rita, sendo o prefeito mais votado da cidade e reeleito com folga. Foi ele quem me fez a deputada mais votada da Paraíba e, agora, fez o seu sucessor. Nossa luta foi dura, mas nós temos algo mais forte do que qualquer força política: nós temos fé e Deus do nosso lado”, concluiu, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando pelo município e pela Paraíba.

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O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta quarta-feira (09/10/2024) o pedido de liminar em habeas corpus para a soltura do vereador eleito Leo Madeira, de Cruz do Espírito Santo. A defesa, representada pelos advogados Dr. Joallyson Guedes Resende e Dr. Igor Guimarães Lima, havia solicitado a liberdade do vereador, preso em flagrante no dia 28 de setembro deste ano.

Leo Madeira foi detido sob a acusação de envolvimento nos crimes previstos no art. 311 do Código Penal, que trata de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, e no art. 16 da Lei nº 10.826/03, que regula o porte de armas. Durante a audiência de custódia, a prisão foi homologada e convertida em preventiva pela juíza plantonista Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues.

A defesa argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação e pediu que o vereador pudesse responder em liberdade enquanto o processo penal segue. No entanto, ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Vital entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a liminar. O magistrado destacou que a decisão de manter Léo Madeira preso está embasada em indícios de autoria e materialidade, além de considerar a necessidade de garantir a ordem pública.

O advogado Joallyson Guedes Resende comentou a decisão, ressaltando que a defesa compreende o jogo judicial, mas planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A defesa entende a respeito desse jogo judicial, mas irá recorrer ao STJ para superar o óbice da súmula 691 e conseguir uma decisão justa a favor do constituinte”, declarou o advogado.

Com a negativa do pedido de liminar, o habeas corpus será agora apreciado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá tomar uma decisão final sobre o mérito do pedido em breve. Enquanto isso, o vereador Leo Madeira permanece preso preventivamente.

Confira a decisão:

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A vitória de Jackson (PP) nas eleições deste domingo (6) marca um feito histórico em Santa Rita e consagra o atual prefeito, Emerson Panta (PP), como o maior gestor da história do município. Pela primeira vez, Santa Rita vê um prefeito eleger diretamente seu sucessor e, além disso, formar uma bancada de 14 vereadores, de um total de 19, algo inédito na política local.

O sucesso de Jackson reflete o impacto profundo da gestão de Emerson Panta, que, ao longo de quase oito anos, transformou Santa Rita, recuperando sua imagem e colocando o município no caminho do progresso. Mais do que isso, Panta é o primeiro prefeito em décadas a concluir seu mandato de oito anos, diferente de seus antecessores que mancharam a história de Santa Rita com afastamentos, cassações e escândalos que os levaram às páginas policiais. Esse histórico sombrio de gestões interrompidas ficou para trás com a seriedade e competência da administração de Emerson Panta.

Um ponto que fortalece ainda mais o legado de Panta foi a aprovação de todas as suas contas durante seu mandato, algo que reafirma o comprometimento com a gestão pública responsável e a transparência. Enquanto antigos gestores eram afastados por irregularidades, Panta trilhou um caminho oposto, sempre pautado pela ética, respeito ao dinheiro público e foco no desenvolvimento da cidade.

Além de ser o primeiro prefeito a concluir dois mandatos consecutivos, Emerson Panta também foi o pioneiro a eleger seu sucessor em Santa Rita, algo que nunca havia acontecido na história política da cidade. Sua liderança, ao lado da deputada estadual Jane Panta, foi crucial para consolidar o projeto que agora será continuado por Jackson Alvino.

Durante sua gestão, Panta foi responsável por importantes avanços em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Suas obras de revitalização urbana e os investimentos na melhoria da qualidade de vida da população fizeram com que Santa Rita se tornasse referência entre os municípios da Paraíba. Esse legado, agora, será amplificado por Jackson, que promete seguir os passos do mentor e dar continuidade ao que já foi iniciado.

Emerson Panta se despede da prefeitura de Santa Rita no final deste ano, em outubro de 2024, como o prefeito que não apenas concluiu seus dois mandatos, mas que conseguiu recuperar a dignidade e o orgulho de ser santarritense. Sua trajetória de sucesso é um divisor de águas em uma cidade que, no passado, viu prefeitos saírem de cena sob vergonha e acusações. Hoje, Santa Rita pode olhar para o futuro com esperança e confiança, fruto de uma administração competente, íntegra e comprometida.

A vitória de Jackson Alvino e a formação da maior bancada na Câmara Municipal consolidam, de vez, o nome de Emerson Panta como o maior prefeito da história de Santa Rita, um gestor que trouxe estabilidade, progresso e uma nova era para o município.

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A Justiça Eleitoral da 60ª Zona, com sede em Jacaraú, suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral que teria sido contratada pela oposição em Curral de Cima, sob alegações de fraude e manipulação de dados. A decisão foi emitida pelo juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, após a constatação de irregularidades na pesquisa registrada sob o número PB-08580/2024.

Segundo a representação apresentada pela coligação “O Trabalho Não Pode Parar” (PP/MDB), a pesquisa trazia diversas falhas que comprometiam sua legalidade e confiabilidade, entre elas a ausência de informações sobre o contratante, divergências significativas em relação ao plano amostral, e falhas na estratificação econômica dos entrevistados. Há indícios de que a pesquisa teria sido manipulada para beneficiar o candidato da oposição, Adjamir, colocando-o à frente de Paulo Queiroz, candidato da situação.

A Justiça Eleitoral, ao analisar os documentos, encontrou fortes indícios de fraude no levantamento, como o uso de uma empresa sem histórico de atuação na região e com pouco tempo de existência. Além disso, práticas semelhantes de manipulação de dados eleitorais foram observadas em outras zonas eleitorais próximas, levantando suspeitas adicionais.

Diante dessas evidências, a Justiça suspendeu a divulgação da pesquisa e enviou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração detalhada. O juiz determinou ainda que o suposto contratante da pesquisa fosse intimado para confirmar a contratação do serviço e apresentasse uma declaração oficial.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral, impedindo que pesquisas manipuladas possam influenciar o comportamento dos eleitores e comprometer a transparência da eleição. O descumprimento da decisão poderá resultar em uma multa de R$ 100 mil.

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A cidade de Curral de Cima, no Litoral Norte da Paraíba, vive momentos de tensão e apreensão após denúncias de que policiais fora de serviço estariam atuando como milícia para intimidar eleitores. De acordo com informações recebidas, esses policiais, supostamente armados e realizando abordagens pela cidade, estariam a serviço de um candidato local.

O nome do político envolvido seria Adjamir Souza, cunhado do ex-deputado estadual Ricardo Barbosa. A denúncia afirma que os policiais teriam sido contratados para realizar blitzes e revistas, abordando moradores de forma intimidadora e ameaçadora. Relatos indicam que os agentes estão fortemente armados, o que tem gerado medo e incerteza entre os eleitores de Curral de Cima, que se veem acuados no período que antecede a eleição.

As imagens que circulam nas redes sociais e em grupos de mensagens mostram a atuação dos policiais nas ruas da cidade, reforçando as alegações de que a ação é coordenada e planejada para influenciar o processo eleitoral.

Essa situação foi denunciada às autoridades competentes, e a Justiça Eleitoral já foi acionada para apurar os fatos. Além disso, algumas pessoas já procuraram a delegacia local para registrar queixa contra as abordagens. A comunidade espera uma resposta rápida e firme para que o clima de segurança seja restabelecido e que o direito ao voto livre e consciente seja garantido.

A população de Curral de Cima aguarda com ansiedade o desfecho dessas investigações, enquanto cresce o temor de que as ações intimidatórias possam interferir no processo democrático da cidade.

Confira imagens e vídeos:

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Adjamir Souza, candidato a prefeito da oposição em Curral de Cima, está envolvido em uma grave acusação de intimidação eleitoral. O político teria organizado um esquema com seguranças armados para pressionar e coagir eleitores da cidade. A ação, que teria como objetivo influenciar o pleito, já foi denunciada à Justiça Eleitoral.

Vídeos que circulam nas redes sociais registram a presença de homens armados, supostamente contratados pela campanha de Adjamir, circulando pela cidade em uma atitude considerada intimidadora. Moradores relatam o clima de medo instalado nas ruas e nas comunidades de Curral de Cima, onde o uso de força para pressionar eleitores está causando grande preocupação.

A Justiça Eleitoral já foi formalmente comunicada sobre o caso, e investigações foram iniciadas para apurar os fatos. Algumas pessoas envolvidas no episódio ou afetadas pela ação já começaram a se dirigir à delegacia para prestar depoimentos e formalizar queixas. O Ministério Público Eleitoral também deve acompanhar a apuração, visto que a intimidação de eleitores constitui uma grave violação das regras eleitorais.

Se comprovado, o uso de seguranças armados para coagir a população poderá ter consequências sérias para Adjamir Souza, podendo resultar em ações judiciais que comprometam sua candidatura. A população de Curral de Cima agora aguarda os desdobramentos das investigações, que visam garantir um processo eleitoral justo e livre de qualquer tipo de intimidação.

Confira os vídeos:

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