Por meio de uma investigação conduzida pela Polícia Civil da Paraíba, liderada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a UNINTELPOL, desarticulou-se uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema e cancelar multas de trânsito de forma irregular. A operação representa um duro golpe contra a corrupção e reforça o compromisso das autoridades com a segurança viária e a lisura dos processos administrativos.

A investigação conduzida pela DRACO com o apoio do DETRAN revelou um esquema sofisticado, com a participação de servidores e ex-servidores do DETRAN, além de despachantes, que se utilizavam de credenciais válidas de acesso para inserir dados falsos no sistema e justificar os cancelamentos de multas. A organização atuava em quatro núcleos distintos, cada um com funções específicas:

Como funcionava o esquema?

A organização criminosa atuava da seguinte forma:

Captação de clientes: O “Núcleo Administrativo/Gerencial”, composto por servidores, ex-servidores do DETRAN e despachantes, era responsável por encontrar pessoas interessadas em “limpar” suas infrações de trânsito.

Acesso ao sistema: O “Núcleo Operacional”, munido das informações fornecidas pelo núcleo administrativo e utilizando credenciais de acesso válidas, acessava o sistema do DETRAN para realizar os cancelamentos fraudulentos.

Justificativa falsa: Para evitar suspeitas, o “Núcleo Operacional” inseria no sistema números de processos existentes no PBDOC (sistema de processos administrativos), mas que não tinham nenhuma relação com os recursos de multas. Essa manobra dava uma aparência de legalidade aos cancelamentos.

Tecnologia para agilizar os crimes: O “Núcleo Técnico”, formado por especialistas em informática, desenvolvia ferramentas tecnológicas para automatizar o acesso clandestino ao sistema do DETRAN e realizar cancelamentos em massa de multas.

Distribuição dos lucros: O “Núcleo Financeiro” era responsável por recolher o dinheiro dos clientes e distribuir os lucros entre os membros da organização, de acordo com a participação de cada núcleo no esquema.

A importância da Operação Reset

A Operação Reset é um marco no combate à corrupção no sistema de trânsito da Paraíba. Ao desarticular essa organização criminosa, a operação demonstra o compromisso das autoridades em proteger a integridade do sistema e garantir que as penalidades por infrações de trânsito sejam aplicadas de forma justa e transparente, evitando a impunidade e, principalmente a recorrência nos deslizes de trânsito. Estima-se que milhares de multas foram canceladas, dando um prejuízo na casa dos milhões de reais aos cofres do Estado.

O nome da operação, “RESET”, é uma alusão direta à intenção de “zerar” ou “restaurar” a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba. A escolha do termo remete à ideia de reiniciar o sistema, apagando os efeitos da atuação da organização criminosa e devolvendo-o ao seu estado original de funcionamento.

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“Tudo foi marcante na minha carreira, desde 1984, quando assumi a primeira comarca e a realização completa foi a minha ascensão ao Tribunal de Justiça da Paraíba em 2012. É muito gratificante chegar aqui todos os dias e receber um sorriso logo cedo dos servidores. Estou feliz e agradecida a Deus por ter me dado a oportunidade de chegar a essa data e me despedir do colegiado”. A fala da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes revela a emoção de quem atuou por 40 anos na magistratura paraibana e agora se despede com o coração cheio de alegria.

Para marcar o momento em que a desembargadora está deixando o Judiciário, a Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prestou uma homenagem à magistrada, que dedicou quatro décadas de sua vida a manter a Justiça aliada ao cidadão. Durante sessão no Pleno, nesta quarta-feira (19), os colegas desembargadores relembraram a trajetória dela e exibiram um vídeo, produzido pela gerência de Comunicação do TJPB, com imagens e relatos da sua vida e de seu trabalho no Poder Judiciário.

Durante a sessão, todos os membros da Corte de Justiça usaram da palavra para prestar homenagens à desembargadora Maria das Graças.

“Hoje é um dia de muita alegria e as lágrimas de Vossa Excelência demonstram a saudade que deixará conosco. Guarde com a senhora o amor de todos nós, o respeito, o carinho, de todo o aprendizado que a senhora passou para nós. A presidência, com muita honra, agradece por tudo que a senhora construiu. Muito obrigado desembargadora Maria das Graças”, disse o presidente Fred Coutinho em seu discurso. E quebrando o protocolo, o presidente convidou a desembargadora para assumir a cadeira dele e encerrar a sessão do Pleno.

“Muito exemplar a desembargadora Graça, uma grande magistrada. Ela tem o sentimento do dever cumprido. Foi a vice-presidente do TJPB, em nossa gestão”, disse o desembargador Saulo Benevides.

“A desembargadora Graça é só coração, veio para esse Tribunal para deixar marcas. Dentre seus afetos, ficarão os membros desse tribunal e os servidores de Justiça”, disse a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

“Me associo a todas as palavras ditas aqui para homenagear a desembargadora Graça. A senhora representou muito para a magistratura paraibana. Lhe desejo uma aposentadoria feliz”, pontuou o desembargador João Benedito da Silva, que teve em sua gestão a desembargadora Graça na vice-presidência, quando da aposentadoria do desembargador Marcos William.

“Nesta sessão de hoje estou a encerrar um ciclo da minha carreira na magistratura, quero expressar a palavra de gratidão, que eu amo tanto, por cada um, por cada uma, por todos os funcionários do judiciário. O sentimento que me toma agora é de grande felicidade de ter estado aqui e conhecer pessoas tão especiais. Todo meu respeito”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Início da carreira

Sua primeira comarca foi Juazeirinho e ao mesmo tempo exerceu a jurisdição como juíza substituta das comarcas de Soledade e Pocinhos. Depois, foi promovida para a comarca de Patos.

De acordo com a magistrada, sua passagem pelas comarcas interioranas foi motivo de alegrias e realizações. “Sempre fui muito bem recebida. Na minha ‘comarca mãe’, Patos, de segunda entrância, fiquei quatro anos e três meses. Guardo tudo na memória”, afirmou.

No momento em que deixava a Comarca de Patos, a qual tanto zelou, um pedido especial do presidente do TJPB, à época, desembargador Evandro de Sousa Neves, adiou sua despedida por dois meses para que pudesse cumprir uma missão histórica. “Coube a mim instalar o Juizado Especial de Pequenas Causas. Isso foi gratificante. Instalei o juizado e indiquei os conciliadores”, contou a desembargadora, que depois de cumprida a tarefa foi designada para a Comarca de Campina Grande.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concluiu o curso de Direito em julho de 1979, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e tem especialização em Direito Civil, pela mesma universidade. Em 1984 foi aprovada no concurso público da Magistratura do TJPB. Em 13 de julho daquele mesmo ano, foi aprovada e nomeada para o cargo de juíza.

Natural de São Mamede, no sertão paraibano, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1979. No ano de 1984, foi aprovada em concurso público para juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Passou pelas comarcas de Juazeirinho, Soledade, Pocinhos e Patos. No dia 25 de julho de 2012 tomou posse no cargo de desembargadora do TJPB. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de outubro de 2016 até março de 2018. Foi vice-presidente do TJPB nas gestões dos desembargadores Saulo Benevides e João Benedito da Silva. Foi diretora da Esma em 2017. É autora do livro “História da Comarca de Patos”, com os coautores Damião de Lucena, Flávio Sátiro Fernandes e José Ozildo dos Santos. O livro traz relatos históricos sobre a criação, evolução e jurisdição daquela comarca.

Casada com Justiniano Guedes, é mãe da advogada Anna Flávia Morais Guedes.

Na última sexta-feira, (14) a desembargadora Maria das Graças Morais foi homenageada pelas colegas magistradas, numa iniciativa das desembargadoras Maria de Fátima Bezerra Maranhão, Agamenilde Vieira, Túlia Neves, Anna Carla Lopes e Lilian Cananéa e a juíza Micheline Jatobá.

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O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta quarta-feira (19/02),  audiências com representantes do Município de Cabedelo, para tratar sobre inquéritos civis que apuram se as construções da cidade estão em conformidade com a Lei do Gabarito. De acordo com a Promotoria de Justiça, uma vistoria preliminar feita pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPPB constatou que, pelo menos, um prédio está acima da altura máxima permitida para a área. Assim, ficou deliberado que, em até sete dias, a Prefeitura realizaria uma fiscalização nessa construção a fim de constatar a irregularidade e embargar a obra.

A audiência (referente ao Inquérito Civil 014.2024.002208) foi conduzida pela promotora de Justiça, Renata Carvalho da Luz, que atua, em substituição, na área de defesa do meio ambiente de Cabedelo, e contou com a participação, dentre outras pessoas, do procurador-geral do Município, João Augusto da Nóbrega Neto; da secretária-executiva de Controle do Uso e Ocupação do Solo Urbano, Cyliane Mariz Laier;  e do secretário do Meio Ambiente, Jeyzon Hendrew Sousa de Farias.

“Esse trabalho está sendo feito em várias obras de Cabedelo. Nessa, especificamente, o Núcleo de Apoio Técnico  do MPPB realizou uma vistoria e informou em relatório que estava localizado em trecho de restrição de altura máxima, que é de 24,75m, conforme Lei Complementar nº 031/2011. Ainda de acordo com essa análise técnica, a edificação já possui sua superestrutura finalizada, sendo possível aferir a altura de 27,47m, medida superior em 2,72m ao valor permitido. Concluímos, portanto, que a construção da edificação não atende à Lei do Gabarito e não cumpre a Constituição do Estado da Paraíba”, explicou Renata.

Conforme a representante do MPPB, foi solicitado, durante a audiência, que o Município realize, de forma imediata, a fiscalização no empreendimento, com a finalidade de averiguar as irregularidades apontadas no Relatório de Vistoria Técnica do NAT/MPPB. A promotora também recomendou que o Município de Cabedelo embargue, em até sete dias, a obra (que seria um prédio residencial), bem como impeça o avanço da construção irregular e determine a demolição parcial da edificação, caso a altura excedente comprometa a legalidade do projeto, comunicando à Promotoria de Justiça as providências adotadas.

Além disso, a Promotoria abriu um procedimento administrativo solicitando ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a análise de controle concentrado da constitucionalidade da legislação de Cabedelo que, em tese, afronta a Constituição Estadual, em seu art. 229.  Renata Luz também notificará a construtora responsável para que, no prazo de 10 dias, justifique a divergência entre o projeto aprovado e a construção executada.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá cumprir uma pena que ultrapassa os 30 anos de prisão, segundo o especialista em direito constitucional Gustavo Sampaio.

A denúncia também envolve o general Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa do ex-presidente. De acordo com Sampaio, as penas podem ser ainda mais severas do que as aplicadas aos envolvidos na invasão da Praça dos Três Poderes, que resultaram em sentenças de até 17 anos de reclusão.

“Com base na dosimetria da pena, a condenação pode ultrapassar os 30 anos de prisão, chegando a pelo menos 28 anos. Esse cálculo leva em conta o domínio do fato, uma vez que Bolsonaro e seus aliados estavam no comando do governo e tinham controle sobre toda a estrutura criminosa”, explicou o especialista.

Crimes e penas

A PGR acusa Bolsonaro dos seguintes crimes:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o Código Penal, as penas máximas para esses crimes podem chegar a 39 anos e quatro meses de reclusão, considerando os agravantes. A distribuição das penas seria a seguinte:

• Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 13 anos e 4 meses com agravantes;
• Tentativa de abolição do Estado de Direito: de 4 a 8 anos;
• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;
• Dano qualificado contra patrimônio da União: de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), como apoio de equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, realizou, nessa terça-feira (18), a prisão de dois bugueiros acusados de atropelar e matar uma mãe e uma filha na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. A captura aconteceu na praia da Pipa, que fica no município de Tibau do Sul-RN.

As investigações da Polícia Civil mostraram que, em novembro de 2024, os homens, que trabalham com passeios de buggy, estavam bebendo na cidade de Mataraca, no litoral norte da Paraíba, antes de seguirem de volta para o Rio Grande do Norte. No caminho, acabaram atropelando uma mãe e uma filha que trafegavam em uma motocicleta no mesmo sentido da via. Eles fugiram sem prestar socorro às vítimas.

Os homens foram presos e encontram-se à disposição da Justiça.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, com apoio da Polícia Federal, realizou, nessa segunda-feira (17), a prisão em flagrante de um homem por uso de documento falso. A captura aconteceu no Aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, após o desembarque do suspeito, oriundo do Estado de São Paulo. Além do suspeito, uma mulher e outro homem também foram autuados por portar objetos com suspeitas de serem instrumentos para realização de golpes.

Com os suspeitos foram encontrados diversos cartões da Caixa Econômica Federal, um crachá de identificação com a foto do autuado e um nome diferente do dele, quatro maquinetas de cartão de crédito/débito, vários bilhetes de loteria e aparelhos celulares. Os investigadores da DDF encaminharam os indivíduos para a sede da delegacia onde foram inquiridos. O homem que estava portando documento falso foi encaminhado à carceragem da Cidade da Polícia Civil e está à disposição da Justiça.

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, com apoio da UNINTELPOL e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou, nessa segunda-feira (18), a prisão em flagrante de um homem e duas mulheres, do Rio Grande do Sul, que praticavam o golpe do bilhete premiado. Uma das vítimas dos acusados realizou uma transferência de R$ 50 mil para a conta dos suspeitos.

O golpe aplicado pelo grupo criminoso consiste em oferecer um bilhete de loteria supostamente premiado, em troca de uma quantia em dinheiro. O golpista leva a vítima a crer que está com dificuldades para sacar o prêmio, pois tem pendências no CPF, por exemplo, e diz que pode repassar o bilhete para a vítima em troca de um alto valor em dinheiro. É comum que outro golpista, se passando por uma pessoa mais instruída, também tente efetuar a compra do bilhete, fazendo com que a vítima se sinta pressionada a aceitar o negócio de forma rápida, acreditando que pode ficar milionária.

Nesta segunda (17), a DDF recebeu a denúncia de uma vítima deste tipo de golpe, que informou que os criminosos ainda estavam tentando retirar mais dinheiro dela. A vítima havia marcado um encontro com os golpistas, então as equipes da DDF fizeram uma campana e abordaram os suspeitos. Dois dos três integrantes ainda tentaram fugir, mas foram contidos pelos investigadores.

Os indivíduos foram autuados e encaminhados para a carceragem da Cidade da Polícia Civil, em João Pessoa, onde se encontram à disposição da Justiça. Além das prisões, a DDF também apreendeu dois veículos pertencentes aos suspeitos.

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