A Polícia Civil da Paraíba, em decorrência do trabalho investigativo da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC), prendeu na manhã dessa quarta-feira, 26 de fevereiro, V.L.C.S, 20 anos de idade, no bairro de Cruz das Armas, investigado por quatro roubos a veículos, praticados no mês de janeiro, em João Pessoa. Durante a operação da DRFVC, foram encontradas porções de droga e balança de precisão, resultando ainda na prisão em flagrante por tráfico de drogas.

O investigado selecionava vítimas mulheres, atuando de forma bastante agressiva. Uma das vítimas, de 19 anos, chegou a levar uma coronhada na cabeça, além de ser jogada ao chão pelo criminoso, que subtraiu o veículo, aparelho celular e outros objetos no interior do carro.

Outra vítima, também mulher, estava com a filha de apenas quatro anos no interior do veículo e teve que implorar ao assaltante que a deixasse retirar a filha, mesmo que V.L.C.S a mantivesse sob a mira de arma de fogo durante todo o roubo.

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Para atender às demandas urgentes durante as festividades de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas, entre os dias 1º e 5 de março, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão. A medida está prevista no Ato Conjunto nº 005/2024, assinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado. A escala dos(as) desembargadores(as) e magistrados(as) plantonistas, assim como das unidades judiciárias responsáveis, está disponível no site do TJPB, no banner ‘A Justiça não Para’.

O expediente regular, assim como o atendimento aos(as) advogados(as) e jurisdicionados(as), será retomado na manhã da quinta-feira (6), a partir das 7h. Conforme o ato, a segunda, terça e Quarta-Feira de Cinzas serão considerados ponto facultativo em todas as unidades judiciárias.

Os(as) desembargadores(as) designados para o plantão no 2º Grau são: José Guedes Cavalcanti Neto (sábado), Carlos Eduardo Leite Lisboa (domingo), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (segunda), juíza Magnogledes Ribeiro Cardoso  (terça) e Carlos Martins Beltrão Filho (quarta-feira).

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A Justiça de Santa Rita concedeu uma liminar suspendendo a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que havia sido convocada pelo presidente da Casa, Epitácio Viturino, para esta quinta-feira (27). A decisão atende a um pedido judicial que questionava a legalidade da antecipação do pleito, presidido pelo vereador Otávio Bernardino.

O pedido questiona a legalidade da tentativa de realizar a eleição antes do tempo usual, apontando afronta aos princípios democráticos e republicanos previstos na Constituição. A argumentação se baseia em jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisões recentes (ADIs 7350 e 7743), reforçou a necessidade de respeitar a periodicidade dos mandatos e a contemporaneidade das eleições legislativas.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, na noite dessa quarta-feira (26), determinando a suspensão de qualquer ato que vise à antecipação do pleito, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (27). O fundamento principal da decisão está na recente jurisprudência do STF, que considera inconstitucional a realização antecipada dessas eleições sem justificativa plausível, pois poderia favorecer grupos políticos momentaneamente majoritários e desrespeitar o contexto sociopolítico futuro.

Segundo a magistrada, a tutela de urgência se justifica pela iminência da eleição e pelo risco de comprometimento do processo legislativo caso ela ocorra sem a devida análise judicial. O pedido de liminar foi concedido com base no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), que prevê a possibilidade de tutela antecipada quando há evidências da probabilidade do direito e perigo de dano.

A decisão também se alinha a recentes entendimentos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que em casos similares reforçou a obrigatoriedade da observância ao princípio da contemporaneidade na escolha dos dirigentes de Casas Legislativas.

 

Do Fonte 83

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A Procuradoria-Geral de Justiça decretou três dias de luto oficial no Ministério Público da Paraíba pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado, Valberto Cosme de Lira. O membro do MPPB serviu à instituição por mais de 40 anos. A notícia de sua morte, aos 76 anos, deixou muita gente triste e pesarosa, entre integrantes da instituição, amigos, jornalistas (por meio dos quais sempre manteve um diálogo com a sociedade), operadores do Direito, autoridades do Estado, entre outros. O MPPB solidariza-se com seus familiares.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, lamentou a perda: “Acordamos hoje com uma notícia que deixou o nosso coração devastado de tristeza. Nosso amado Valberto Lira nos deixou. Lamentamos sua partida, uma perda para o Ministério Público, para os familiares, para os amigos e para toda a sociedade. Valberto foi um membro exemplar, combativo e extremamente comprometido com a missão da instituição. Teve uma vida verdadeiramente dedicada ao bem social e à missão institucional do MP. Muito, mas muito difícil de superarmos tamanho revês”.

A Portaria 358 – que estabelece o luto oficial no Ministério – determina que, por três dias, em sinal de pesar, as bandeiras afixadas nas fachadas dos prédios da instituição, em todo o Estado, permanecerão hasteadas a meio-mastro. De acordo com a Associação Paraibana do Ministério Público, o corpo do procurador aposentado será velado a partir das 11h, no Cemitério Parque das Acácias. O sepultamento está marcado para às 16h no mesmo local.

Vida dedicada ao MP
Valberto Lira era natural de Umbuzeiro, município paraibano da região da Borborema.  Ingressou no MPPB em maio de 1981, iniciando suas atividades funcionais como promotor de Justiça substituto na Comarca de Conceição. Atuou ainda nas comarcas de Caiçara (a partir de 1986), Cajazeiras (1987) e Sousa (1991). Além dessas promotorias, Valberto Lira atuou como substituto em várias outras, como Itaporanga, Piancó, Coremas, Bonito de Santa Fé, São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe e Uiraúna.

Foi promovido pelo critério de antiguidade, em 1992, para João Pessoa, onde assumiu o cargo de curador (nome dado à época) do Patrimônio Público, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital. Em dezembro de 2002, foi removido, agora pelo critério de merecimento, para a então Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão da Capital, onde permaneceu até ser promovido, em abril de 2013, pelo critério de antiguidade, para o cargo de 6º Procurador de Justiça Cível.

Durante quase 42 anos de Ministério Público, também exerceu várias funções administrativas, tais como coordenador do então 1º Centro de Apoio Operacional (Caop), assessor técnico (1995-1997), diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) (1997-2003) e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais (2010- 2015). Entre 2015 e 2017, ocupou o cargo de 2º subprocurador-geral de Justiça

Integrou o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência do CNPG. Foi coordenador do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, órgão auxiliar do CNPG, e da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Estado da Paraíba. Também foi integrante do grupo de Trabalho GT-9 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador dos núcleos de Gênero, do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor) e de Políticas Públicas (NPP), órgãos vinculados ao MPPB. Aposentou-se em fevereiro de 2023.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Patos, com apoio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), realizou, nessa terça-feira (25), a prisão em flagrante de um homem de 57 anos, natural do Ceará, acusado de praticar estelionato e apropriação indébita na compra e venda de veículos. A captura aconteceu no município de Patos, no Sertão paraibano.

O suspeito possui cerca de 35 páginas de antecedentes criminais relacionados a este tipo de crime, e atuava aplicando golpes nos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Paraíba. As investigações tiveram início após o suspeito praticar um último golpe, no município de Patos. As equipes da DRF foram informadas que ele havia se apropriado indevidamente de um veículo no município de Quixadá-CE, e seguia para a Paraíba. A partir do monitoramento deste veículo, os policiais localizaram o suspeito hospedado em uma pousada em Patos, onde já havia repassado o veículo apropriado indevidamente, e já estava com outro veículo obtido por meio de estelionato.

Diante dos fatos, o indivíduo foi autuado em flagrante. As investigações continuam para identificar e esclarecer outros golpes e apropriações praticados pelo suspeito na Paraíba.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande, com apoio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil (SRPC), conseguiu elucidar o furto e receptação de uma imagem de broze do Imaculado Coração de Maria, pertencente a Diocese de Campina Grande. O crime aconteceu na madrugada do último sábado (22), e a Polícia Civil conseguiu, nessa segunda-feira (24), identificar e prender os responsáveis pelo furto e receptação da imagem.

Dois indivíduos foram flagrados pelas câmeras de monitoramento do CICC arrancando a estátua do pedestal, com o auxílio de um terceiro suspeito, que estava com uma carroça de ferro, onde a imagem foi transportada pela Avenida Canal. Com base nas imagens, a equipe da DRF-CG identificou e localizou os três autores do furto, e também descobriu outros dois homens responsáveis pela receptação da imagem. Os responsáveis pelo furto confessaram o crime e informaram que levaram a estátua até a residência do proprietário de uma sucata, localizada na Estação Velha. Este homem ainda levaria a imagem para outro receptador, que tem uma sucata no Distrito Industrial.

Apesar dos esforços das forças de segurança, apenas uma parte da imagem foi recuperada, o que leva a crer que a estátua já fora destruída e fracionada. Todos os envolvidos no fato possuem passagens pela polícia, a maioria por furto e receptação de fios e materiais de cobre da rede pública de energia elétrica. Os homens foram encaminhados à Cidade da Polícia Civil de Campina Grande e encontram-se à disposição da Justiça.

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O Município de Pocinhos atendeu às recomendações expedidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e interditou, administrativamente, uma Comunidade Terapêutica, onde foram detectadas diversas irregularidades e violações aos direitos humanos. Conforme informou a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Assistência Social à Promotoria de Justiça de Pocinhos, todos os ex-internos que estavam no estabelecimento foram atendidos pela rede de apoio e colocados sob a responsabilidade de suas respectivas famílias.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller e integram o Procedimento 001.2024.031427, instaurado no ano passado para averiguar denúncia anônima feita à Ouvidoria do MPPB sobre a prática de tortura e outras violações de direitos na Comunidade Terapêutica.

Mueller explicou que solicitou ao Corpo de Bombeiros, aos centros de Referência em Assistência Social (Cras/Creas) e às secretarias municipais de Assistência Social e da Saúde a realização de vistorias no estabelecimento. Os relatórios dos órgãos técnicos apontaram que o local estava irregular e apresentava problemas como ausência de sinalização de emergência, de extintores, corrimãos, de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps); além de ter alojamentos insalubres e sujos e alimentação saudável insuficiente para todos os internos. Também foram encontrados um idoso e um adolescente com transtornos mentais no local.

Intimidação 

Segundo a promotora de Justiça, as equipes das secretarias municipais relataram dificuldades para fiscalizar o estabelecimento e narraram que se sentiram intimidadas pelos responsáveis, não conseguindo ouvir a maioria dos internos. O fato fez com que uma nova vistoria fosse realizada, desta vez, com o apoio da Polícia Militar. Na ocasião, houve prisão em flagrante porque foi constatada a presença de pessoas internadas de forma compulsória, sem determinação judicial, e que narraram ter sofrido maus-tratos.

A gravidade da denúncia e dos fatos levou a Promotoria de Justiça a requisitar à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar os responsáveis pela Comunidade Terapêutica para fins de responsabilização na esfera criminal. Novas diligências foram solicitadas pela Promotoria de Justiça em relação ao assunto.

Em razão da interdição administrativa da Comunidade Terapêutica, do encaminhamento dos internos às famílias e serviços de saúde e da investigação criminal em trâmite, a promotora de Justiça arquivou o Procedimento Administrativo. O arquivamento será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, órgão responsável por sua homologação. “As medidas cabíveis por parte deste órgão ministerial já foram adotadas e não há situação de risco a ser resolvida, por isso a promoção do arquivamento do feito”, disse.

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