A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT), realizou, nessa segunda-feira (24), a prisão em flagrante de um indivíduo responsável pelo crime de receptação dolosa, e indiciou outros três suspeitos pelo crime de furto a um caminhão de uma transportadora, no município de João Pessoa.

As investigações da DCCPAT mostraram que o crime aconteceu no último dia 19 de março, no Centro de João Pessoa, onde dois indivíduos, que estavam ajudando a descarregar as mercadorias de um caminhão pertencente ao Magazine Luiza, subtraíram as seguintes mercadorias: brinquedos infantis, fones de ouvido, um smartwatch e uma televisão de 50 polegadas.

A Polícia Civil entrou em diligências para recuperar os materiais e localizar os criminosos. Após serem localizados, ambos confessaram o crime e indicaram o nome de um terceiro partícipe do furto, que por sua vez, indicou o nome do receptador dos produtos. O suspeito de receptação foi encontrado no bairro de Jaguaribe, na capital paraibana, em posse da televisão furtada.

Com a ação de ontem, a DCCPAT promoveu o indiciamento dos três indivíduos que participaram do furto, e autuou em flagrante o receptador das mercadorias furtadas.

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O Juízo da 1ª Vara Criminal de Campina Grande julgou procedente a ação penal proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou sete pessoas pela prática de sequestro, cárcere privado e tortura. Os crimes foram praticados, nos anos de 2023 e 2024, na Comunidade Terapêutica “Homens de Valor”, localizada na zona rural do município de Lagoa Seca, contra cinco internos.

As violações de direitos humanos foram constatadas durante uma inspeção realizada no estabelecimento, em agosto do ano passado, pelo Grupo de Trabalho criado e coordenado pelo MPPB para fiscalizar as comunidades terapêuticas, em todo o Estado da Paraíba. Durante a fiscalização, internos começaram a gritar por socorro, alegando que estavam presos e sofrendo agressões. A polícia foi acionada e foram encontrados quartos com cadeados, marcas de sangue nas paredes e vítimas confirmando os maus-tratos.

Em razão disso, 38 pessoas foram resgatadas e sete, presas em flagrante (entre gestores e funcionários); a Comunidade Terapêutica foi interditada e foi instaurado o Inquérito Policial 0827164-70.2024.8.15.0001, que resultou na denúncia oferecida pelo MPPB contra os proprietários do estabelecimento, Celino de Farias Costa e Michele de Lima Olegário; contra o terapeuta, Neyson Oliveira Silva; e contra os monitores, Davi Albuquerque Gomes, Gabriel Alves Pereira Inocêncio, Lucas Michel Andrade Santos e Jeferson da Silva Guedes.

Pena

Os sete réus foram incursos nos artigos 148, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código Penal; 1º, II, da Lei 9.455/1997, cominado com os artigos 69 e 71, ambos do Código Penal. Celino Costa foi condenado a sete anos e 10 meses de reclusão; Michelle Olegário e Neyson Silva foram condenados, a sete anos e quatro meses de reclusão, cada um.

Já os monitores Davi Gomes, Gabriel Inocêncio, Lucas Santos e Jeferson Guedes foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão, cada um. Todos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em estabelecimento prisional indicado pelo Juízo da Execução Penal.

Ação Penal

A denúncia oferecida pelo promotor de Justiça de Campina Grande, Noel Crisóstomo de Oliveira, foi recebida em setembro do ano passado pelo juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, quando foi instaurada a Ação Penal 0827164-70.2024.8.15.0001, julgada no último dia 17.

Durante a instrução do processo, foi constatado que Celino de Farias exercia a função de gestor e terapeuta e era o responsável pela “captura” e/ou “resgate” compulsório dos internos, usando para isso arma de fogo para impedir qualquer tipo de reação ou negativa do internando de não ser levado até a sua clínica.

Michelle Lima, por sua vez, atuava como diretora administrativa e enfermeira. Ela permitiu a “captura” forçada de internos; sabia dos métodos violentos de Celino para realizar tais “capturas” e era conivente com os castigos físicos e psíquicos e com as sessões de torturas contra os pacientes.

Durante a instrução do processo, ficou comprovado que os demais acusados também foram responsáveis diretos pela colocação, monitoramento e manutenção dos pacientes em cárcere privado e sessões de tortura. Todos agiram sob o pretexto de dar um tratamento a dependentes químicos.

“A materialidade dos delitos de sequestro, cárcere privado e tortura foram inegavelmente comprovados através do auto de prisão em flagrante; dos laudos periciais; registros fotográficos; relatórios; além dos depoimentos testemunhais, que apontaram a captura involuntária e manutenção de vários homens em internação compulsória em clínica de recuperação para dependentes químicos, cuja ‘captura’ ou ‘resgate’ se dava mediante uso de arma de fogo, além de terem sido submetidos a tortura mediante castigo físico, mental e psicológico, bem como de maus-tratos e privação de condições básicas de higiene, medicação e alimentação”, diz a sentença.

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Para reduzir os riscos de sinistros de trânsito, principalmente os provocados por condutores que ingerem bebida alcoólica e insistem em dirigir, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito da Paraíba (BPTran-PB) firmaram parceria e irão realizar a operação ‘Zero Álcool’.

Para definir os detalhes e o planejamento da ação, uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (24), na sede da Semob-JP, no bairro do Cristo. As fiscalizações terão início a partir da próxima sexta-feira (28), com abordagens conjuntas com a participação de agentes de mobilidade urbana e policiais militares, tendo como objetivo principal orientar a população e realizar testes de etilômetros (conhecidos popularmente como bafômetros).

Para Marcílio do HBE, superintendente da Semob-JP, a parceria que sempre existiu entre as duas instituições, agora será ainda mais fortalecida através da operação ‘Zero Álcool’. “Consideramos importante demais essa parceria com o BPTran, na expectativa de que o cidadão tome decisões prudentes e opte por outras formas de locomoção, ou seja, não conduzindo veículo após ingestão de bebida alcoólica. O condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool será responsabilizado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Compreendemos ainda que as orientações que promovemos por toda a cidade, com nossa equipe de educadores, também sejam ferramentas essenciais a fim de conscientizarmos a sociedade acerca dos próprios atos e para preservarmos a segurança viária de cada cidadão”, ressaltou.

O superintendente destacou, ainda, os efeitos após a ingestão de bebida alcoólica no organismo, onde além de se colocar em risco, o condutor pode prejudicar outras pessoas. “Investimos diariamente em sinalização que por muitas vezes é desrespeitada por estes condutores justamente porque a bebida pode provocar efeitos danosos como, por exemplo, diminuir o reflexo, perda de habilidades essenciais e concentração, ampliando, desta forma, as chances de sinistros e vítimas”.

O comandante do BPTran-PB, tenente-coronel Lucas, destacou que cada condutor precisa rever seus atos, tanto para evitar sinistros quanto punições. “Sempre devemos agir com responsabilidade. Optar por transportes públicos ou aplicativos e escolher um motorista designado são algumas das medidas que orientando às pessoas. Estaremos juntos à Semob-JP em mais este trabalho integrado em prol da segurança viária de todos”, destacou.

CTB – No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os artigos 165 e 306 tratam da infração e do crime de dirigir embriagado. No Artigo 165, a infração é considerada gravíssima e corresponde a penalidade de multa de cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, tendo como medida administrativa a retenção do veículo e recolhimento da CNH.

Já no Artigo 306, a alcoolemia ao volante é considerada crime, quando após o teste do etilômetro, a concentração é igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar. Neste caso, a penalidade é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

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O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, firmou nesta quarta-feira (19) uma parceria com o governador da Paraíba, João Azevêdo, para garantir novos investimentos no município. A reunião ocorreu na residência oficial do governador, em João Pessoa, e definiu ações estratégicas para áreas como esporte e saúde.

Jackson destacou a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade. “Estamos alinhados administrativamente e politicamente para tirar projetos do papel e melhorar a vida da população. A construção de um grande centro esportivo será um marco para Santa Rita”, afirmou.

O governador João Azevêdo reforçou o compromisso do Estado com a cidade. “Com trabalho conjunto, conseguiremos entregar obras e serviços essenciais. Santa Rita só tem a ganhar com essa parceria”, declarou. Além do centro esportivo, o acordo prevê investimentos na ampliação do Hospital Infantil e do serviço de Hemodiálise.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar denúncias de poluição no Rio Jaguaribe, em João Pessoa. A iniciativa foi tomada após a circulação de imagens e relatos na imprensa local sobre uma densa espuma branca na superfície do rio, levantando suspeitas de crime ambiental e danos ao ecossistema.

A Notícia de Fato 002.2025.012588 foi instaurada pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela defesa do meio ambiente e do patrimônio social. Segundo o promotor, medidas administrativas já estão sendo tomadas, e, caso necessário, ações legais serão adotadas para conter a poluição e responsabilizar eventuais infratores.

Para avançar nas investigações, o MPPB oficiou diversos órgãos ambientais e governamentais, cobrando informações sobre a situação do Rio Jaguaribe. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) deverá informar se já realizou fiscalizações na área, além de fornecer eventuais autos de infração e relatórios técnicos.

A Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) foi acionada para detalhar as medidas adotadas no controle da poluição no rio. Já a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deverá esclarecer se há registros de despejo irregular de efluentes na região e como está a operação da rede de esgoto nas proximidades do Jaguaribe.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi acionado para prestar informações sobre fiscalizações já realizadas e providências adotadas diante de possíveis infrações ambientais.

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A secretária de Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), Pollyanna Werton, participou, na última segunda (17) e terça-feira (18), do curso “Diagnóstico e Superação da Pobreza e Inclusão Produtiva”, realizado no INSPER, em São Paulo. No evento, Pollyanna compartilhou as experiências bem-sucedidas da Paraíba no enfrentamento da pobreza, destacando a importância da parceria entre o Governo do Estado e a população para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida.

Pollyanna enfatizou a inclusão produtiva como uma iniciativa fundamental para a superação da pobreza. “A renda gerada pelo trabalho garante autonomia às famílias. E o poder público deve estar presente, acompanhando essa transformação e garantindo que os direitos sociais acompanhem a superação da pobreza”, afirmou.

Na ocasião, a secretária também compartilhou exemplos de políticas bem-sucedidas implementadas pelo Governo da Paraíba, como o trabalho desenvolvido na região do Cariri. “O Estado assumiu todos os riscos, e isso gerou resultados concretos. A região de Cabaceiras, conhecida como a ‘Hollywood nordestina’, passou a ser a maior produtora de leite de cabra do Brasil. Hoje, a cidade é reconhecida por produzir o melhor queijo de cabra do país e está competindo no mercado internacional”, explicou. Para ela, o mais importante é a relação de confiança entre o cidadão e o Estado. “A vinculação do cidadão com o Estado, que protege e apoia, é essencial. O Estado não é vilão, mas parceiro na construção de uma vida melhor”, destacou Pollyanna.

Além disso, Pollyanna reforçou a relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na construção de um caminho para a autonomia financeira dos cidadãos. “O SUAS é uma ferramenta fundamental, pois não apenas garante acesso aos direitos sociais, mas também oferece qualificação e suporte para que as pessoas possam conquistar sua independência financeira e deixar para trás a pobreza”, explicou a secretária.

O curso reuniu secretários de assistência social de todo o Brasil para debater políticas públicas voltadas à superação da pobreza e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), referentes ao exercício de 2025, em cota única com desconto de 15%. Agora, os contribuintes terão até o dia 31 de março para realizarem o pagamento. Também foi prorrogado o prazo para o pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em até 10 vezes.

“Decidimos prorrogar, até o dia 31 de março, para dar maior flexibilidade de prazo de pagamento e ser mais uma oportunidade aos contribuintes de João Pessoa. O mês de fevereiro teve só 28 dias, então, dá tempo dos servidores municipais e estaduais, por exemplo, aproveitarem a oportunidade do desconto de 20% e quitarem suas dívidas junto ao Município”, explicou o prefeito em exercício, Dinho Dowsley.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a decisão foi tomada após a instabilidade verificada nos sistemas de emissão de boletos de IPTU e TCR. “Devido a essa instabilidade, para não prejudicar o contribuinte que está tentando efetuar o pagamento com desconto, o prazo foi prorrogado”, afirmou.

Os contribuintes em dia com a Prefeitura de João Pessoa têm ainda 5% de desconto já aplicados nos boletos, totalizando um abatimento de 20% no valor dos tributos para quem paga em cota única.

Além dos boletos entregues nos endereços dos contribuintes, outras formas de ter acesso aos boletos são através do atendimento presencial da Receita no Centro Administrativo Municipal em Água Fria, de 8h às 14h, ou no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. O acesso no Portal do Contribuinte é no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/, onde ele pode escolher a melhor opção de pagamento.

O cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 7 de abril ou se prefere parcelar em até 10 vezes.

Confira o novo calendário para pagamento do IPTU e TCR:

31/03 – Cota única com desconto;

07/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 31/03;

2ª parcela: 07/04;

3ª parcela: 08/05;

4ª parcela: 06/06;

5ª parcela: 07/07;

6ª parcela: 07/08;

7ª parcela: 05/09;

8ª parcela: 07/10;

9ª parcela: 07/11;

10ª parcela: 05/12.

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