O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, relator da Xeque-Mate na Corte, negou o pedido da defesa do empresário Roberto Santiago para que o caso seja declinado à competência da Justiça Eleitoral.

De acordo com a defesa do dono dos shoppings Manaíra e Mangabeira, Roberto Santiago teria, conforme a denúncia do Ministério Público, comprado o mandato do ex-prefeito Luceninha, o que possibilitou que o então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse a administração do município.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta narrada pelo Ministério Público não só possui inequívoca conexão com crimes eleitorais, como também pode ser caracterizada, em tese, como uma hipotética participação na falsidade ideológica eleitoral (caixa dois de campanha)”, ressalta trecho do pedido da defesa.

Segundo o ministro, o reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral só ocorre se as condutas atribuídas aos denunciados configurarem o cometimento de crimes eleitorais – o que não seria o caso. Para Felix, os fatos descritos caracterizam corrupção ativa e passiva e que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco) “agiu nos limites de suas atribuições, tendo ofertado denúncia perante autoridade judiciária competente em razão da matéria, por crimes comuns, sem qualquer invasão à competência da Justiça Eleitoral”.

Se o pedido tivesse sido aceito, os corréus Leto Viana, Luceninha, Olivio Oliveira, Fabiano Gomes, Lucas Santino e Fabricio Magno poderiam ser beneficiados também.

Confira:

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (20), 892 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 80 (8,96%) são casos de pacientes hospitalizados e 812 (91,03%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 313.077 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 883.056 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 19 ocorridos nas últimas 24h. Os óbitos confirmados neste boletim aconteceram entre os dias 16 de março e 20 de maio de 2021, sendo três deles em residência, dois em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 7.336 mortes. O boletim registra ainda um total de 214.557 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 360 novos casos, o que corresponde a 40,35% dos casos registrados nesta quinta-feira. São eles: João Pessoa, com 122 novos casos, totalizando 82.871; Campina Grande, com 118 novos casos, totalizando 28.063; Esperança, com 47 novos casos, totalizando 3.326; Pombal, com 39 novos casos, totalizando 4.057e Cajazeiras, com 34 novos casos, totalizando 7.088.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 20/05/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quinta, 217 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 34 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Grande (2), Alhandra (1); Aparecida (1); Cacimba de Dentro (1); Cajazeiras (1); Campina Grande (2); Cubati (1); Dona Inês (1); Guarabira (1); Ibiara (1); Itaporanga (1), Itapororoca (1); João Pessoa (8), Nazarezinho (1); Patos (1); Pedras de Fogo (1), Picuí (1); Princesa Isabel (1), Santa Helena (2), Santa Rita (1), Sumé (1), Tavares (1), Triunfo (1) e Uiraúna (1).

As vítimas são 26 homens e 8 mulheres, com idades entre 17 e 91 anos. Diabetes foi a comorbidade mais frequente e 7 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 73%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 76%. Em Campina Grande estão ocupados 68% dos leitos de UTI adulto e no sertão 88% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 109 pacientes foram internados nas ultimas 24h. Ao todo, 920 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 1.188.230 doses. Até o momento, 795.175 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 393.055 com a segunda dose da vacina. A Paraíba já distribuiu um total de 1.481.288 doses de vacina aos municípios.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

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Em entrevista exclusiva ao portal francês Paris Match publicada nesta quinta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou que será candidato nas eleições presidenciais de 2022.

“Serei candidato contra Bolsonaro”, anunciou o petista.

Confira a entrevista abaixo: 

Paris Match. Você contraiu a Covid-19 em janeiro durante viagem a Cuba. Como você está hoje ?

Lula: Estou bem. Para falar a verdade, nem percebi que estava com o Covid: não senti absolutamente nada. Eu descobri fazendo um teste, que deu positivo. Como uma mancha em um dos meus pulmões foi detectada no raio-x, comecei a tomar antibióticos. Duas semanas depois, recuperado, pude voltar ao Brasil, onde fiz novos exames. Mesmo vacinado, continuo me cuidando. Evito as multidões, continuo a usar máscara e uso álcool em gel sempre que preciso. Você vê quem mais me ama sou eu mesmo!

Como você definiria as relações diplomáticas entre Brasil e França?

Ouça (risos), acho que a relação entre os nossos dois países sempre foi extraordinária, excepcional! Acho que tem que continuar assim, apesar das diferenças ocasionais. O Brasil não deve procurar entrar em conflito com nenhum país. Nossa última guerra foi contra o Paraguai há 150 anos! Posso ter divergências com o Presidente dos Estados Unidos, mas não devo perder de vista que devo manter relações diplomáticas com ele para garantir a democracia, a política de desenvolvimento, as relações comerciais, a ciência e a tecnologia.

Você é oficialmente um candidato às eleições de 2022?

Se estou na melhor posição para ganhar as eleições presidenciais e gozo de boa saúde, sim, não hesitarei. Acho que fui um bom presidente. Criei laços fortes com a Europa, América do Sul, África, Estados Unidos, China, Rússia. Sob meu mandato, o Brasil tornou-se um importante ator no cenário mundial, notadamente criando pontes entre a América do Sul, África e os países árabes, com o objetivo de estabelecer e fortalecer uma relação Sul-Sul e demonstrar que o predomínio geopolítico do Norte foi não inexorável.

O senhor considera que o juiz Sergio Moro, que o condenou e acaba de ser considerado culpado de parcialidade, trabalhava para Bolsonaro, do qual posteriormente foi ministro da Justiça?

Em meu primeiro depoimento, disse ao juiz Moro: “Você está condenado a me condenar porque a mentira foi longe demais e você não tem como voltar atrás. Essa mentira realmente envolveu um juiz, promotores e a grande mídia do país, os quais me condenaram antes mesmo de eu ser julgado. O que eles não sabiam é que estou pronto para lutar até o último suspiro para provar que se uniram para me impedir de ir às eleições.

 

Do Brasil 247

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O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (20), de audiência pública remota, realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater, junto aos parlamentares e representantes da sociedade civil, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2022. A projeção financeira para o ano é de R$ 12,916 bilhões. O valor representa um crescimento de 4,28% quando comparado com a PLDO 2021.

A LDO tem como relator o deputado Buba Germano e teve seu texto publicado no Diário do Poder Legislativo no último dia 23, bem como o calendário de sua tramitação.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO 2022, que iria até esta sexta-feira (21), foi prorrogado até o próximo dia 28. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de junho. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 10 de junho. A partir do dia 11 de junho, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.

De acordo com o projeto da Lei, fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2022, e o respectivo limite para fixação da despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública  será o valor aprovado na Lei nº 11.831 de 07 de janeiro de 2021 – LOA 2021, acrescido do IPCA de julho de 2020 a junho de 2021.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Casa até o dia 30 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício.

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A terce

A terceira noite de testagem itinerante contra a Covid-19 em João Pessoa atingiu a marca de 64% dos exames do tipo Swab positivados, no posto instalado próximo ao Largo de Tambaú (Busto de Tamandaré). Foram realizados 50 exames em pessoas com sintomas de síndrome grupal e o diagnóstico foi confirmado em 32.

Em três noites de atendimento na Orla, o programa realizou 141 testes Swabs (uso do cotonete no nariz) que tiveram 74 positivados (52%), numa demonstração de que o vírus está em forte circulação na cidade.

Com o fechamento da Orla marítima pelo novo decreto municipal preventivo à Covid-19, o ônibus do programa Consultório na Rua, que ficaria no local até a sexta-feira (21) será instalado em outra área da cidade, ainda a ser definida.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está ampliando a oferta dos testes para o diagnóstico no combate à doença. Além do posto itinerante e unidades básicas de saúde, a Prefeitura também oferece o serviço de testagem no Centro de Referência à Assistência Social (Cras) de Jaguaribe.

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A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quarta-feira (19), no Semanário Municipal, o decreto 9.726/2021 que traz as novas medidas sobre o enfrentamento e prevenção à pandemia de Covid-19. As principais mudanças em relação ao decreto anterior são a restrição de circulação da meia-noite às 5h da manhã, fechamento do estacionamento da orla marítima das 16h às 5h e da faixa de areia das 17h às 5h.

O novo decreto, que vale a partir desta quinta-feira (20) até o dia 2 de junho, proíbe a locomoção noturna e a permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 00h às 5h, com exceção para deslocamento para ida a farmácias, serviços de saúde e situações em que fiquem comprovadas a urgência.

Praia – De acordo com o novo decreto, fica proibido o acesso às praças, parques, praias e calçadas situadas na faixa de areia em toda a orla do município das 17h até as 5h, bem como a proibição do uso do estacionamento a partir das 16h até as 5h, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

No entanto, é permitida, no horário das 5h às 17h, a utilização de guarda-sóis, mesas, cadeiras, barracas e serviços de praia, desde que observado o distanciamento mínimo de dois metros e o limite de quatro pessoas por mesa, guarda-sol ou barraca, mas mantém a proibição de aglomeração de pessoas nas praias e calçadas.

Eventos – Continua permitida a realização de eventos sociais ou corporativos, a exemplo de congressos, seminários, encontros científicos, casamentos, além do funcionamento de circos, cinemas e teatros com limite de 30% da capacidade do local, podendo ampliar para 50% caso utilizem áreas abertas, com distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, com o uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool 70% e a aferição de temperatura.

Educação – Segundo o decreto seguem autorizadas a funcionar de forma remota, híbrida (remota e presencial) ou presencial com a capacidade máxima de 50% dos alunos de cada turma, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, professores e funcionários, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool 70% e aferição de temperatura corporal.

As escolas e instituições privadas de ensino infantil, fundamental, médio e cursos livres podem realizar atividades presenciais para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e pessoas com deficiência.

Já as escolas e instituições privadas de nível superior seguem funcionando exclusivamente no sistema remoto e na Rede Municipal de Ensino, aulas presenciais continuam suspensas.

Bebidas e refeições – Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente podem funcionar em suas dependências da 6h às 22h, com 30% de sua capacidade se for local fechado e 50% em espaço aberto com quantidade máxima de oito pessoas por mesa. É permitida a realização de apresentação musical com a presença de até três músicos no palco, que deverão seguir todas as medidas sanitárias. As transmissões audiovisuais de jogos e competições desportivas, assim como a prática de dança continuam proibidas.

Comércio e shoppings – Segundo o decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar por dez horas contínuas. Os representantes comerciais poderão definir horários diferenciados para seus funcionários para evitar aglomeração nos transportes públicos. Já os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h, exceto os localizados no centro da cidade, que podem funcionar das 9h às 21h.

Multas – Os estabelecimentos que descumprirem qualquer ponto do decreto estão sujeitos à multa de até R$ 50 mil e interdição por até sete dias. Em caso de reincidência, o período de interdição passa para 14 dias.

Serviço público – No período de 20 de maio a 2 de junho, ficam suspensas as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Prefeitura de João Pessoa. Porém, seguem em com atendimento presencial as secretarias de Saúde; Segurança Urbana e Cidadania; Administração; Comunicação; Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano; Educação; Trabalho, Produção e Renda; Turismo, Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Recreação; Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil; Programa João Pessoa Sustentável; Emlur; Semob; Procon; IPM e Vigilância Sanitária.

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A decisão que condenou a coligação “Paraíba Unida” ((PMDB, PT, PTB, PP, PR, PSC, PRB, PMN, PTdoB, PHS, PCdoB e PSL), encabeçada pelo ex-senador José Maranhão, então candidato a governador, a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível, ao julgar a Apelação Cível nº 0026194-74.2011.8.15.2001, da relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.

Consta nos autos, que no dia 29 de outubro de 2010, a requerimento da coligação, foi executada ordem de busca e apreensão na residência de Laura Maria Abrantes de Farias Azevedo, uma profissional de saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa, quando o alvo na verdade era Laura Maria Abrantes Farias, à época superintendente da Sttrans. A parte autora alega que a Justiça foi induzida a erro quanto ao endereço da realização da busca, porquanto a coligação forneceu endereço errado na petição que lhe dirigiu.

Em sua defesa, a coligação sustenta que não teve participação nos fatos, imputando a culpa aos agentes da polícia. Contudo, o relator do processo entendeu que não competia aos policiais discutir o teor da ordem, mas apenas o seu cumprimento, nos moldes constantes no mandado. “Ora, a coligação não negou o fato de ter denunciado em petição o nome e endereço da promovente para fins de expedição de ordem de busca e apreensão, com intuito de vasculhar a casa da autora a fim de encontrar numerário em dinheiro, como também camisas e brindes em geral para distribuição irregular aos eleitores, e ainda material apócrifo para tentar desqualificar a candidatura da coligação citada”, pontuou.

Já no tocante ao valor da indenização, o relator observou que a quantia estipulada na sentença não deve ser minorada, pois reflete de maneira satisfatória o abalo sofrido pela recorrida. “Nesse diapasão, constata-se que a promovente sofreu lesão no seu direito de personalidade com o cumprimento da medida de busca e apreensão e teve sua privacidade violada, inclusive, a ordem foi de uma gravidade altíssima, consoante afirmou o julgador de base, até intimidações a autora sofreu juntamente com o seu cônjuge e na presença do filho menor. Posto isso, no caso concreto, entendo ser proporcional o quantum indenizatório fixado de R$ 200.000,00, porquanto constato que a coligação “Paraíba Unida” é formada por 12 Partidos Políticos, devendo o pagamento ser rateado entre todos eles”, destacou o juiz Inácio Jairo.

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