O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara Mista de Cabedelo, liberou o comunicador Fabiano Gomes a viajar para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para se consultar com o seu médico cardiologista, Dr. Roberto Kalil Filho.

A defesa não apresentou documentos que comprovem a necessidade dos exames e da consulta, mas se comprometeu de juntar aos autos após o retorno de Fabiano Gomes. Ele irá para a capital paulista neste sábado (29) e deve retornar no domingo (30).

Réu na Operação Xeque Mate, que apura a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, e o pagamento de propinas a vereadores do município, Fabiano Gomes está proibido de se ausentar das comarcas de Cabedelo e de João Pessoa sem autorização da Justiça.

Confira a decisão:

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Após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o envio de um dos processos contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na Operação Calvário para a Justiça Eleitoral, o juiz Wolfram da Cunha Ramos cumpriu a determinação do STF.

“Cumpra-se o determinado na decisão do STF, ID 43755795. Remetam-se a presente ação penal e cautelares associadas, bem como HDs e demais documentos referentes a este feito para distribuição na Justiça Eleitoral. URGENTE”, despachou.

O processo que foi enviado tramitava na 3ª Vara de João Pessoa e contava com denúncia do Ministério Público a respeito de um suposto ‘Caixa 2’ praticado por Ricardo na campanha eleitoral de 2010.

“Deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta suprema corte nos termos do julgamento do inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto julgo procedente a presente reclamação para declarar incompetente a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo”, destacou Gilmar Mendes na sua decisão.

Confira:

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento da Operação Parcela Débito, que implicou o falecido ex-vereador Pedro Coutinho e familiares do mesmo – alguns chegaram a ser presos.

Na decisão que garantiu habeas corpus a Angelica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e o próprio Pedro Coutinho (in memorian), o juiz observou que houve cerceamento de defesa durante o processo pois a acusação não deu acesso integral aos autos do processo e às provas.

O direito da defesa de ter acesso aos autos só foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após a oitiva das testemunhas, o que prejudicou o processo.

“Não cabe ao órgão acusatório ou mesmo ao julgador definir o que, dentre o que foi produzido, interessa ser de conhecimento da defesa, visto que toda a prova interessa ao processo, pouco importando de qual parte foi a iniciativa”, destacou o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do processo.

Com isso, o processo volta à estaca zero.

Saiba mais

Deflagrada em agosto de 2017, a Operação Parcela Débito prendeu dezenove pessoas. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, teve como objetivo apurar irregularidades em contracheques do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no valor de R$ 25 milhões, entre 2012 e 2016.

Confira a decisão:

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A prefeita de Conde, Karla Pimentel, anunciou, nesta quinta-feira (27), o jornalista Cristiano Teixeira como novo secretário de Comunicação e Difusão Digital da cidade. Ele substitui o publicitário Daniel Vitor da Silveira da Costa, que continuará na gestão na área de Redes Sociais.

Cristiano Teixeira é formado em Jornalismo e Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Assessoria de Imprensa. Já assessorou diversos políticos, órgãos públicos e instituições paraibanas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Atualmente é coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O jornalista também tem larga experiência no jornalismo eletrônico, sendo repórter de política e editor dos principais sites do Estado, a exemplo do MaisPB e do WSCOM.

“Esse é mais um desafio profissional que assumo. Sinto-me honrado e muito feliz pela confiança depositada em meu nome pela prefeita Karla Pimental para comandar a comunicação de uma das principais cidades do nosso Estado”, destacou.

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Um dos processos que tramitam contra o ex-governador Ricardo Coutinho, do PSB, no âmbito da Operação Calvário foi mandado à Justiça Eleitoral pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o STF,

A ação tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

“Deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta suprema corte nos termos do julgamento do inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto julgo procedente a presente reclamação para declarar incompetente a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo” diz trecho da decisão de Gilmar Mendes.

Do PBAgora

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O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Militar estão realizando, na manhã desta quinta-feira (27/05), a “Operação Arrebate” com o objetivo de cessar o cometimento de crimes por policiais militares. Além do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ambos órgãos do MPPB, estão colaborando com a investigação o setor de Inteligência e a Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba. A operação também tem a participação de outros órgãos policiais, como GOE e Gate e também do 5º Batalhão da PM.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra policiais militares envolvidos na investigação e cinco de  busca e apreensão nas residências deles, nas viaturas e veículos particulares e no 5º Batalhão da PM (localizado no bairro Valentina de Figueiredo), onde trabalhavam. Os policiais militares estão sendo investigados por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.

A operação foi desencadeada a partir de um procedimento de investigação criminal, instaurado no Ncap, a partir de uma denúncia anônima. De acordo com os promotores do Ncap, José Guilherme Lemos e Túlio Fernandes Neves, foi solicitada a cooperação do Gaeco e dos órgãos da PM, que confirmaram que a guarnição em uma viatura da PM, comandada por um sargento militar, estava cometendo uma série de crimes na sociedade.

O nome “Arrebate” vem da constatação na investigação de que os policiais militares arrebatavam ou tomavam para si o material apreendido durante ações policiais, a exemplo de armas, drogas e dinheiro.

Mais informações

O promotor de Justiça do Ncap, Túlio Neves, e o corregedor-auxiliar da Polícia Militar da Paraíba, coronel Gerônimo, estarão disponíveis, a partir das 11h30, em frente ao 1º Batalhão, para passar outros detalhes da operação à imprensa.

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Alvo de críticas pela condução da pandemia nesses primeiros meses de 2021, a gestão do prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima (PSD), vem sendo avaliada noutro âmbito, a das velhas praticas do ‘cabide de empregos’ para pessoas sem concurso. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio do seu Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) revelou um expoente crescimento nas folhas de pessoal do mês de janeiro deste ano, comparando a folha de março (última folha completa disponível no TCE) onde revela que o gestor já nomeou quase oito mil pessoas, muitas das quais ligadas diretamente a sua pessoa e com altos salários.

Segundo o Sagres, o modelo de gestão de Bruno em muito se parece com o do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), pois além de ambos serem alvos de alertas do TCE-PB por irregularidades nas suas gestões, a gestão de Bruno foi alvo de um alerta no último dia (18.03.2021), ambos modelos são defensores de indicações politicas de pessoas sem concurso.

Em janeiro de 2021, segundo o Sagres a PMCG tinha exatos: 5.105 pessoas, entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Em fevereiro de 2021, a PMCG tinha exatos: 7.008 pessoas, entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Agora em março de 2021, são exatas 7.963 entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso). Ou seja, de janeiro para março somente, cresceu 2.858 pessoas!

Dentre esses estão: João Paulo Spencer que é assessor direto da vereadora Eva Gouveia, dito como a pessoa que resolve tudo dentro do PSD, vale ressaltar também que de acordo com o TCE-PB, este desde janeiro deste ano, está lotado como comissionado na Câmara Municipal de Campina Grande, recebendo a quantia de R$ 10 mil, além disso, também está lotado no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima como comissionado recebendo quantia de R$ 6.138. Portanto esse servidor estaria acumulando funções em horários semelhantes.

Também estão nomeados Francisco Carlos Ferraz de Sena (motorista de Bruno), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 4.138; Narciso Virginio Guimarães Junior (segurança de Bruno e da primeira-dama), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Rawide Hicaro de Melo Alves (fotógrafo do prefeito), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Roberto Alessandro Rodrigues Santa Cruz, ganhado R$ 8.000; Helga Valeria Casulo de Araújo (mãe de um amigo de Bruno), lotada na secretaria de Obras, ganhando R$5.500; Carlos Artur Sousa Marques (Filho do ex-deputado Carlos Dunga), lotado na secretaria de Planejamento, ganhado R$ 4.000 e o padrasto do prefeito Bruno, o senhor Alexandre Pereira de Farias, lotado na secretaria de Assistência Social, ganhando R$ 8.000; o irmão do padrasto de Bruno, Carlos Sérgio Pereira de Farias, está lotado no Fundo Municipal de Saúde, ganhando R$11.153,51.

Outros erros da gestão de Bruno com a pandemia

Fura Filas – Recentemente o MP entrou com ação, para investigar a denuncia, onde segundo populares, aliados do prefeito, teriam tido o aval para furar a fila da vacinação das doses recebidas pelo Governo Federal para a primeira etapa do programa nacional de imunização contra a Covid-19. “Formalizei denúncia no ministério público, com as provas colhidas e produzidas, pelos próprios vacinados, que furaram a fila de prioridade na vacinação contra à COVID-19 em Campina Grande. Ser amigo do Rei, garantiu essa prioridade”, disse a médica Tatiana Medeiros.

“Kit-covid” na gestão de Bruno – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) estipulou um prazo entre 30 e 90 dias para concluir o procedimento inicial de uma denúncia realizada contra a Prefeitura de Campina Grande (PMCG), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Segundo a denúncia, mesmo sem eficácia comprovada, o Hospital Municipal Pedro I, no bairro de São José, estaria mantendo a prescrição do chamado “kit-covid” para pacientes com sintomas da doença. Na semana passada, em depoimento a CPI da Covid, instalada no Senado Federal, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, surpreendeu integrantes da CPI ao criticar as falas e ações negacionistas do chefe do Executivo e pedir para que ninguém siga suas orientações.

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato (NF) está sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda. Além do hospital, a promotora deve ouvir o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). De acordo com o CRM, a prescrição do “kit-covid” é permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contanto que o médico informe ao paciente a falta de evidências científicas e os efeitos colaterais. O mais curioso é que a distribuição dessas substâncias foi confirmada pelo próprio Bruno, que fez uma transmissão ao vivo por meio das suas redes sociais em frente à unidade hospitalar.

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