O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (26), reprovou as contas do exercício de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá (Proc.08934/20).

Por maioria, os membros da Corte seguiram o voto contrário do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que justificou a reprovação das contas, apontando o excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público, descumprindo determinações do TCE. Cabe recurso.

O julgamento do processo foi suspenso na semana passada, face um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que nesta sessão apresentou voto divergente ao relator. André Carlo Torres observou que desde o ano de 2014 o TCE vem concedendo prazos ao gestor para regularização do problema, Ele lembrou que em 2013, quando o prefeito assumiu o cargo, existiam 16 mil contratados e apesar dos vários concursos anunciados, em 2019 esse número manteve-se exorbitante no patamar de 15 mil.

O relator enfatizou ainda que na prefeitura de João Pessoa 150% dos contratados são por tempo determinado, levando-se em consideração os efetivos.

No voto o conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a realização de um pacto de adequação de conduta com a atual gestão da Capital, visando a regularização gradativa do problema, iniciativa que foi aprovada à unanimidade pelos demais conselheiros. Essa proposta deverá ser levada aos relatores em relação aos demais municípios.

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Em plena pandemia e com todas os desafios e demandas necessários à saúde e segurança alimentar e financeira da população, foi protocolado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Santa Rita, o Projeto de Lei n.° 066/2021, de autoria do vereador Nininho do Bode, que pretende instituir na cidade o Dia do Corno.

Segundo o parlamentar , a iniciativa se justifica pelo fato do “corno” ser, segundo ele, uma figura “folclórica”.

Conhecido por ser um fiel e obediente seguidor do prefeito Emerson Panta, Nininho tem votado de olhos fechados em favor das pautas do prefeito na casa legislativa. Vale a pena lembrar que Nininho se posicionou contra o projeto que previa um auxílio emergencial financeiro às famílias santarritenses sob estado de vulnerabilidade social.

O projeto, de autoria do vereador Naedson Graciano foi rejeitado por falta de votos e não foi encaminhado para análise do prefeito.

Agora o PL 066, que prevê o Dia do Corno em Santa Rita, segue para análise e parecer da CCJ, onde deve ser acatado ou rejeitado pela comissão.

 

Do NewsParaíba

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, garantiu, na manhã desta terça-feira (25), o pagamento dos salários de maio dentro do mês trabalhado e a antecipação da primeira parcela do 13° salário a todos os servidores municipais no próximo mês. De acordo com o planejamento da equipe econômica, o pagamento dos salários de maio acontece nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) e a antecipação do 13° será paga ainda na primeira quinzena de junho.

“Em um esforço da Prefeitura em sua organização e responsabilidade, estamos anunciando a antecipação do 13º. Junto com o pagamento dos salários de maio serão injetados cerca de R$ 140 milhões na economia da nossa cidade neste momento de tanta preocupação com os efeitos da pandemia nas questões sociais”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

De acordo com os secretários de Administração (Sead), Valdo Alves; e executivo de Finanças, Brunno Sitônio, na quinta (27) receberão os proventos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). Na sexta-feira (28) é a vez dos servidores da ativa, entre efetivos comissionados e prestadores de serviço.

13° Salário – Conforme ocorre desde janeiro, à gestão do prefeito Cícero Lucena vem efetuando os pagamentos dos salários dentro do mês trabalhado e, agora, assegura também a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13° salário. Nos dias 10 e 11 de junho, o pagamento será creditado na conta dos servidores municipais, sendo o primeiro dia para os aposentados e pensionistas e, o segundo dia, para todos os servidores da ativa.

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G1

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O Hospital Pedro I, diante da carência de leitos atualmente verificada, não fará bloqueio ou retenção de leitos para a demanda dos pacientes atendidos diretamente em seu Pronto Atendimento, e passará a informar, em tempo real, por intermédio de seu Núcleo Interno de Regulação (NIR), todas as admissões de pacientes, à Central de Regulação Estadual de Leitos.

A medida foi tomada durante audiência realizada, nesta segunda-feira (25/05), pela Promotoria da Saúde de Campina Grande com representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, da Central Estadual de Regulação de Leitos e de todos os hospitais que atendem pacientes com covid no município.

Também ficou definido que a Secretaria de Saúde de Campina Grande, ao fazer a divulgação de seu boletim diário Covid, informará os dados, em separado, da ocupação de leitos de UTI adultos e públicos, a fim de uniformizar os critérios de divulgação, para uma maior transparência à população e aos meios de comunicação.

Segundo a promotora de Justiça Adriana Amorim, a maioria dos hospitais de CG está com lotação máxima de leitos de enfermaria e com serviços atendendo à exaustão “Foram discutidas na audiência importantes questões sobre o cenário epidemiológico com aumento de novos casos e crescente ocupação de leitos”, explicou a promotora.

“A situação é bem preocupante e o propósito é dar celeridade e garantir que o cidadão seja atendido de forma igualitária, equânime, em todos os serviços de saúde disponibilizados na rede”, afirmou a promotora Adriana Amorim.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da prefeitura de São Miguel de Taipú referentes ao exercício financeiro do ano de 2019 e o ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo pode ficar inelegível para as eleições de 2022, quando o ex-gestor pretende disputar o cargo de deputado estadual.

O relator do processo (proc. 05901/19) foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. A decisão do Tribunal cabe recurso.

De acordo com o TCE, na gestão do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão ficaram evidenciados excesso de gastos na contratação de funcionários a título de serviços prestados – acima do limite permitido para despesas com pessoal, falta de recolhimento obrigatório para Previdência e descumprimento a decisões do TCE, no tocante a suspensão de pagamentos em processos licitatórios julgados irregulares.

A decisão do Tribunal, por ora, compromete o projeto do ex-prefeito que vinha articulando com aliados seu nome como uma opção para representar o Vale do Paraíba na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a partir de 2023.

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Membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU) serão convocados, nesta terça-feira (25), para participarem na próxima sexta-feira (28), da primeira reunião este ano. Entre os assuntos em pauta, estará a tarifa do transporte público de João Pessoa.

George Morais, presidente do CMMU e superintendente da Semob-JP, adianta que o poder público não concorda com o aumento do valor da tarifa e vai defender, impreterivelmente, que seja mantida no mesmo valor da cobrança atual que é de R$ 4,15.  De acordo com George Morais este é um compromisso assumido pela gestão municipal, garantindo que não ocorra ônus aos usuários de ônibus da cidade.

“Defendemos o não reajuste da tarifa do transporte coletivo. Para isso, estamos levando em consideração a importante decisão do prefeito Cícero Lucena em reduzir, por seis meses, 50% do ISS e, ainda, do governador João Azevêdo que assegurou reduzir 50% do ICMS em cima do óleo diesel. Não podemos ainda, deixar de levar em consideração, as dificuldades sociais provocadas pela pandemia da Covid-19. A decisão cabe ao CMMU e teremos a definição na próxima sexta-feira, com expectativa positiva de ausência do aumento”. explicou George Morais.

Na atual gestão, não houve acréscimo no valor da tarifa, tendo o último aumento ocorrido em 26 de janeiro do ano passado. Caso a proposta da Semob-JP seja aprovada, esta será a primeira vez, nos últimos anos, que não há reajuste na tarifa de ônibus de João Pessoa, tendo em vista, que entre os anos de 2017 e 2020, o valor foi crescente, saindo de R$ 3,30 para R$ 4,15.

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