O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (24), em Brasília, com a bancada federal paraibana, ocasião em que apresentou as demandas do estado para serem incluídas no orçamento geral da União no exercício financeiro de 2021. Foram discutidos investimentos em infraestrutura, turismo, saúde e educação.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, foram priorizados, na reunião, recursos para o Centro de Convenções de Campina Grande, aeroporto de Patos, entrada do ramal de Piancó e dragagem do Porto de Cabedelo, além de investimentos em saúde e educação.

“Foi uma reunião extremamente positiva. O estado se sente contemplado neste momento e eu agradeço a toda bancada, composta pelos 12 deputados federais e três senadores, e tenho certeza de que ratificarão a decisão dessa reunião que irá gerar emprego, renda e trazer novos equipamentos para o estado que terá a oportunidade de continuar se desenvolvendo”, declarou.

Na Capital federal, João Azevêdo ainda irá se reunir com demais governadores para discutir o Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. “Após a decisão do Supremo para aquisição de algumas vacinas, nós vamos nos reunir com alguns governadores para colaborar com o Ministério da Saúde no sentido de viabilizar propostas firmes com produtores e fabricantes de vacinas para levá-las ao ministro a fim de que elas sejam incluídas no Plano Nacional de Imunização. O nosso objetivo é ter mais vacinas com maior rapidez para que a gente possa imunizar mais pessoas”, explicou.

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Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra a covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de canais virtuais de atendimento.

Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços e enviar as informações e provas disponíveis. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações. O telefone da Sala de Atendimento ao Cidadão é o (83) 9.9108-0933 (atendimento das 8h às 15h). As promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba também podem ser acionadas.

Como denunciar

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelo MPF Serviços, que aceita o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos.

Grupos prioritários

Nesse primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.

Crime e improbidade

A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, nesse momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e penal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa

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Foi aberto procedimento no Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar descumprimento dos direitos dos servidores municipais. Os profissionais que atuam na linha de frente contra a Covid-19 estão sem receber a gratificação pela atuação.

Em resposta ao MP, a gestão de Marcus Diogo (PSDB) confessou não haver Plano de Cargos, Carreira e Remuneração no município para os servidores da saúde.

A gestão teria, ainda, fechado acordo para retomar os pagamentos ainda neste mês de fevereiro, porém, não cumpriu.

De acordo com as categorias sindicais, a gestão estaria se recusando a receber os profissionais para discutir o assunto.

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Em plena pandemia do Covid-19, na qual a o estado da Paraíba já soma 4.404 mortes e 214 mil casos, a Secretaria de Saúde de Campina Grande está na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com inquérito civil aberto pelo 16º Promotor de Justiça, Pedro Alves da Nóbrega, servidores da pasta estariam atuando como orientadores para alunos de faculdades privadas.

De acordo com o inquérito do promotor, os profissionais que estariam “conciliando” a prática do funcionalismo público com o setor privado são da Estratégia da Saúde da Família. Para tal, eles estariam recebendo incentivo financeiro das instituições.

O promotor frisa órgãos da administração pública direta podem, sim, oferecer vagas de estágio. Entretanto, é preciso haver um termo de compromisso entre a instituição de ensino e o órgão público.

Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Campina Grande, sob o comando do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), informou ao MP que o acordo foi realizado diretamente entre os profissionais e as entidades de ensino, “não existindo regulamentação nos convênios”.

De acordo com o promotor, o secretário de Saúde do município, Felipe Araújo Reul, pode estar incorrendo no crime de improbidade administrativa caso não comprove no curso do processo a existência de ato normativo que regulamente os recebimentos financeiros por parte dos servidores.

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