A Associação Paraibana do Ministério Público requereu, em ofício enviado ao Procurador-Geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a suspensão dos atos presenciais da entidade com o objetivo de limitar a circulação de pessoas nas comarcas do Ministério Público no Estado da Paraíba.

“A medida se mostra imprescindível e urgente, tendo em vista a superlotação dos hospitais, tanto públicos quanto privados, em todo o Estado da Paraíba, como também diante do crescente número de óbitos”, destaca trecho do pedido.

A Associação ressalta, ainda, que o sistema de trabalho remoto já demonstrou sua eficácia e que não causa prejuízo ao atendimento à população.

Confira o pedido:

Procedimento de Gestão Administrativa-001-2021-010114 (1)

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O governado

Ogovernador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (26), a realização de concurso que vai ofertar 1.400 vagas para a Polícia Civil. O concurso visa suprir as necessidades dos cargos de carreira da Polícia Civil, considerando um cenário com previsão de 785 servidores aptos à aposentadoria.

As oportunidades contemplam nove cargos de carreira da Polícia Civil: Delegado (120 vagas), Escrivão (520 vagas), Perito Médico (50), Técnico em Perícia (73), Necrotomista (70), Agente de Investigação (414), Perito Criminal (77), Perito Químico (45) e Papiloscopista (31).

A Comissão Organizadora do concurso está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

O concurso da Polícia Civil envolve várias fases, e o tempo para a sua realização pode chegar até um ano e meio para a conclusão do processo, incluindo o Curso de Formação, que dura seis meses.

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Após uma sexta-feira (26) de muita chuva em João Pessoa, com alagamentos, queda de árvore, sinais intermitentes, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê mais chuva nos próximos quatro dias.

Neste sábado (27), a previsão é de céu encoberto com chuvas pela manhã, tarde e noite. Já no domingo (28), o sol deve aparecer, mas acompanhado de muitas nuvens e chuvas.

Na segunda e terça-feira (1 e 2, respectivamente), a previsão é também de chuvas, com o sol aparecendo ocasionalmente.

Confira:

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a164 kmda Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face as contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

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Desde as primeiras horas desta sexta-feira (26), com as fortes chuvas registradas em João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) está monitorando o fluxo viário e orientando  população através dos boletins emitidos nas redes sociais.

De acordo com o diretor de Operações, Sanderson Ceário, o monitoramento é realizado tanto das 70 câmeras do Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT) quanto através dos agentes em campo. “Estamos com 35 agentes nas ruas, auxiliando nos desvios e bloqueios devido aos pontos de alagamentos. Através das câmeras, além de monitorar as ações viárias, também damos assistência a outras secretarias como Defesa Civil e Semam, para que possam agilizar as demandas e reduzir os transtornos à população”, afirmou.

Até às 9h da manhã desta sexta-feira (26), a Defesa Civil registrou 50,8 milímetros de volume pluviométrico.

Pontos com acúmulo de água:

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O ex-secretário de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente do município de Juripiranga, Severino Lucas Filho, mais conhecido por Ino Lucas, está sendo acusado de utilizar uma retroescavadeira do município para realizar obras de reforma em uma clínica odontológica que seria de sua propriedade.

A denúncia foi formulada em 2019 pelo empresário Flavio Romero de Moraes Maroja Guedes, que atua na região de Mamanguape e é da família do atual prefeito, Tom Maroja (PSDB).

O promotor de Justiça Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, da Comarca de Itabaiana, deu 15 dias para Severino Lucas Filho apresentar a defesa nos autos do Inquérito Civil Público que apura o caso.

Se o promotor encontrar elementos para denunciá-lo, o ex-secretário responderá pelo crime de improbidade administrativa.

Segundo apurou a reportagem do blog, o aluguel de uma retroescavadeira sai a R$ 300 por dia em valores de 2021.

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O Poder Judiciário concedeu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba, nesta quinta-feira (25/02), determinando a suspensão da realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux, até o dia 10 de março. A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo, nos autos da Ação Civil Pública 0802600-47.2020.8.15.0751, para que o Município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, poucas horas depois da formalização da petição da representante do MPPB. O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1.000,00, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento.

A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado. O último decreto prevê a suspensão de cerimônias religiosas presenciais nos municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, em razão do aumento de casos da covid-19.

Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.

O Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes. “Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial.

Confira a decisão:

decisao-cultos-bayeux

 

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