Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quinta-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 73/2021, que pretende penalizar os ‘fura filas” da vacinação contra Covid-19. Também foram aprovados dois PLs determinando caráter de essencialidade a atividades religiosas e educacionais na Capital paraibana. Os vereadores ainda rejeitaram um Veto do Executivo Municipal.

O PL 73/2021, de autoria da Mesa Diretora, estabelece penalidades para cidadãos que desobedeçam a fila da vacinação contra o coronavírus e também para agentes públicos ou políticos que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo para a vacinação preferencial própria, de parentes ou de terceiros escolhidos. Ainda determina sanções para os responsáveis pelo armazenamento, pela distribuição e pela administração (aplicação) do imunizante, bem como os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento para o desrespeito à prioridade de recebimento do imunizante.

As sanções previstas na lei serão impostas através de um processo administrativo em que haja o contraditório e a ampla defesa. Havendo comprovação da infração por parte de agente público ou político, será aplicada multa de até 100 (cem) UFIR/JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa), ou cerca de R$ 3.900,00. O mesmo valor será aplicado à pessoa imunizada irregularmente ou seu representante legal. Se o imunizado for agente público ou político municipal, estadual ou federal, a multa será o dobro, ou seja, aproximadamente R$ 7.800,00. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa. Se a irregularidade na vacinação for cometida ou tiver como beneficiário servidor público estatutário ela será, de imediato, comunicada pelo Município ao respectivo superior hierárquico para abertura de processo administrativo e ao final aplicação das devidas punições. Em caso de servidor público celetista, o superior hierárquico será comunicado pela Administração Pública Municipal para abertura de processo administrativo e ao final aplicação do poder disciplinar. Já quando houver comprovada irregularidade de agente público detentor de mandato eletivo, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual será comunicado pela Administração Pública Municipal para que busque a responsabilidade do agente de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O projeto ainda destaca que devem ser veiculadas campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional, estadual e/ou municipal de imunização.

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O prefeito de Pedras de Fogo, Manoel Junior, se reuniu, na última terça-feira (02), com o secretário estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), Jonildo Cavalcanti, para discutir parcerias com o Centro Integrado de Apoio à Agricultura Familiar (CIAAF), que será reativado pela Prefeitura municipal.

Dr Junior, como é conhecido o prefeito, destacou que o CIAAF estava desativado, mas irá reabri-lo, uma vez que seu governo planeja parceria com os agricultores locais através do Centro.

“Nosso objetivo é incentivar a produção e desenvolver a economia local, com políticas e ações de planejamento. Com o CIAAF vamos disponibilizar um ponto de referência para o armazenamento dos produtos na cidade, além do cuidado com a produção, colheita, fornecimento e distribuição”, afirmou o prefeito.

Dr Junior destaca que agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros e em Pedras de Fogo destacam-se diversos gêneros alimentícios, como a macaxeira, inhame, batata doce, entre outros. “Inclusive, esses alimentos fazem parte da merenda escolar da nossa rede municipal de ensino”, observa.

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lamenta, com pesar, a perda inestimável com o falecimento, nesta manhã de quinta-feira (4), do Prof. Luiz de Sousa Júnior, do Departamento de Habilitações Pedagógicas do Centro de Educação da Universidade. Ele estava internado desde o dia 31 de dezembro no Hospital da Unimed, em João Pessoa, e faleceu em decorrência de complicações da covid-19.

Prof. Luiz de Sousa Júnior foi secretário de Educação do município de João Pessoa. Graduado em Ciências Econômicas e mestre em Educação, ambos pela UFPB, ele também tinha doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Em sua carreira acadêmica, foi ainda Chefe de Gabinete da Reitoria da UFPB e chegou a disputar a Reitoria da Universidade.

O Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, lamentou a perda, reconhecendo as contribuições do Prof. Júnior ao ensino, à pesquisa e à extensão, como também seu protagonismo na gestão pública. Seguramente, comentou o Prof. Valdiney, a UFPB não poderá contar sua história sem lembrar das contribuições do Prof. Júnior.

O sepultamento acontece às 10h desta quinta-feira (4), no Parque das Acácias, em cerimônia restrita. A UFPB se solidariza com familiares, colegas e amigos do Prof. Luiz Júnior.

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Chegaram na manhã de hoje (4) os insumos para que o Instituto Butantan fabrique mais 14 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga, vinda da China, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos. É a maior remessa de matéria-prima recebida até o momento.

O lote enviado pelo laboratório Sinovac tem 8,2 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA). No dia 10, o Butantan havia recebido 5,6 mil litros de IFA e no dia 3, uma remessa de 5,4 mil litros.

Desde o dia 17 de janeiro, o Butantan entregou 14,4 milhões de doses de vacina que foram distribuídas para todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão é que até o final deste mês, o instituto forneça mais 21 milhões de doses e que até o final de abril tenha sido entregue um total de 46 milhões de doses.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui nesta quinta-feira (04) um novo quantitativo de imunizantes contra a Covid-19 para os 223 municípios paraibanos. São 57 mil doses da vacina CoronaVac, que serão utilizadas para ampliar a vacinação em idosos, atingindo público da faixa etária dos 75 anos. Esta é 6ª remessa de vacinas distribuídas por meio do Estado, que contabiliza 163.367 doses aplicadas.

Considerando o atual cenário epidemiológico e aumento de casos e óbitos pelo Covid-19 no Estado, a SES somou todos os quantitativos recebidos referentes à vacina Sinovac/Butantan que serão destinados à 1 ª dose do público dos grupos prioritários. De acordo com o secretário estadual de saúde, Geraldo Medeiros, o recebimento das novas doses permitirá o avanço da campanha para a população de idosos entre 75 e 79 anos, na Paraíba.

“Somando os quantitativos, além da ampliação do público para 53% da população dentre 75 e 79 anos, a SES irá distribuir o restante das vacinas para os idosos entre 80 e 89 anos, o que equivale a mais 19% desta população sendo vacinada”, ressalta Geraldo Medeiros. Após a distribuição das doses, as Secretarias Municipais de Saúde realizam a estratégia de vacinação indicando os locais e dias em que a população prioritária será contemplada.

Até o momento, a Campanha de Vacinação em andamento incorpora os seguintes grupos prioritários: Trabalhadores de Saúde (68%); idosos (60 anos ou mais) residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas) (100%); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas (institucionalizadas) (100%); povos indígenas vivendo em terras demarcadas (100%); Idosos de 90 anos ou mais (100%);  idosos de 80 a 89 anos (100%) e idosos de 75 a 79 anos (53%).

A vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021 e já foram distribuídas 300.816 doses entre todas as cidades paraibanas. O público alvo prioritário totaliza 1,3 milhão de pessoas e a expectativa é que todos sejam vacinados até junho/2021. Até o momento 120.681 pessoas já receberam a primeira dose do imunizante e 42.686 receberam a segunda, completando o esquema vacinal.

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender a retomada das aulas presenciais na rede municipal de Araruna, prevista no artigo 4º do Decreto Municipal no 005/2021, e iniciada na última segunda-feira (1º/03). A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, e requer a suspensão ou, alternativamente, a anulação do artigo 4º do decreto municipal.

De acordo com o promotor de Justiça, o Decreto n° 05 de 26 de fevereiro de 2021 dispõe no artigo 4º que as escolas da rede pública municipal deveriam retornar as atividades em sala de aula com sistema híbrido, a partir do dia 1º de março.

Ainda conforme o promotor Henrique Cândido, o sistema híbrido foi estabelecido pelo Plano de Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB – Decreto estadual no 41.010/2021). O plano tem por objetivo a retomada gradual das atividades escolares, sendo composto por quatro fases. Além de percentual de ensino remoto e presencial a ser observado em cada fase do processo de retomada, o decreto dispõe de uma série de medidas a serem adotadas previamente pela edilidade, a fim de resguardar a saúde e segurança de toda a comunidade escolar.

“Entretanto, em que pese o decreto anterior (PET-PB), aflora-se que o retorno das aulas presenciais neste momento deve observar o cenário epidemiológico atual definido pelo Decreto Estadual no 41.053/2021, com suspensão das aulas presenciais em toda a rede de ensino, mantendo-se apenas as aulas na modalidade remota”, ressalta o promotor.

Situação alarmante

O promotor Henrique Cândido destaca na ação que o Decreto Estadual nº 41.053/2021, editado três dias antes do decreto municipal, determina a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, em todo território estadual, em razão do agravamento da pandemia no estado.

“Registre-se que o Município de Araruna encontra-se na bandeira Laranja, situação nitidamente alarmante diante do contexto das notícias sobre a expansão da pandemia em todo o Estado, com sobrecarregamento dos sistemas de saúde. Inclusive, Araruna tem como cidade referenciada no recebimento de pacientes João Pessoa, que nos últimos dias vem apresentando dados alarmantes quando ao número de leitos de UTI disponíveis (chegando a 91% de ocupação)”, argumenta o promotora na ação.

 

Necessidade de planejamento

O promotor de Justiça Henrique Cândido aponta que o ato normativo municipal afronta o artigo 3º do Decreto Estadual nº 41.053/2021, sendo o caso de suspensão das aulas presenciais até nova avaliação do cenário da epidemia. “Por oportuno, ainda que fosse possível a retomada das aulas presenciais no momento, o processo de abertura das escolas requer amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Poder Público, abrangendo questões pedagógicas, estruturais, sanitárias, administrativas e de proteção à saúde física e mental dos membros da comunidade escolar e dos profissionais envolvidos”.

Além disso, conforme o promotor, aportaram na Promotoria fotografias registradas nas últimas segunda e terça-feira (1º e 2/03), onde é possível identificar irregularidades graves como crianças sem máscaras ou com a máscara no queixo; pais sem máscaras; aglomeração no portão principal da escola; ausência de profissional na portaria para orientar as crianças e adolescentes.

Pedidos

Além da tutela de urgência, a ação requer a condeção do Município de Araruna a não permitir a realização de atividades escolares presencialmente no âmbito da rede de ensino municipal enquanto:

• Persistir a situação do Decreto estadual no 41.053/2021, e alterações subsequentes, ou até que novo decreto do Governador disponha em contrário;

• Não comprovar o preenchimento de todos os requisitos elencados no Decreto Estadual no 41.010 (PET-PB), e alterações subsequentes, garantindo um retorno gradual e com segurança para a toda a comunidade escolar.

 

Gravidade

“A situação é grave e exige cuidado urgente. O retorno das aulas sem observâncias das normas técnicas e sanitárias põe em risco a saúde, quiçá a vida, não apenas da comunidade escolar mas de todos aqueles que podem ser afetados em caso de contaminação. Nesse sentido, diante da necessidade de garantir a observância das normas sanitárias e, ainda, a observância à dignidade da pessoa humana, o direito à educação, o direito à saúde e o direito à vida, bem como diante da urgência necessária provocada pela pandemia da COVID-19, aflora a necessidade de intervenção judicial”, comenta o promotor de Justiça Henrique Cândido

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Ogovernador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (2), por meio de videoconferência, com os prefeitos da Região Metropolitana de João Pessoa, ocasião em que foi discutida a logística dos municípios para a aplicação das doses das vacinas contra a Covid-19 em março, considerando que um quantitativo maior de imunizantes deve chegar ao estado no decorrer do mês.

“Tivemos a oportunidade de discutir ações de combate ao coronavírus, com foco, principalmente, na aceleração da imunização com a expectativa da chegada de um número maior de doses das vacinas em março”, comentou.

Participaram do encontro virtual, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa); Karla Pimentel (Conde); Emerson Panta (Santa Rita); Vitor Hugo (Cabedelo); Magna Gerbasi (Rio Tinto); Kiko Monteiro (Caaporã); Manoel Júnior (Pedras de Fogo); Aliny Farias (Cruz do Espírito Santo); além do vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, e gestores da área da Saúde.

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