O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei 11.857/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece a prioridade para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC), visando à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física. O Ato foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na propositura a deputada se fundamenta nos artigos 5º e 7º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e na Lei nº 13.104/15, denominada Lei do Feminicídio. “Sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, argumenta Camila, ao justificar o projeto de lei.

A parlamentar acrescenta que os casos de mortes de mulheres investigados como feminicídio no País, em maio de 2019 representavam 50% do número de homicídios ou qualquer outro crime doloso que resulte na morte de uma mulher.

Na Paraíba segundo ela, não foge à regra os casos de violência contra as mulheres. “Além do número de inquéritos ser preocupante, os quantitativos de medidas protetivas solicitadas nas delegacias do estado também refletem o cenário de violência no qual vivem as mulheres paraibanas”, finalizou.

Continue Lendo

Preocupado com a divulgação de informações falsas durante o período da pandemia, o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, negou nesta nesta terça-feira (6) qualquer possibilidade de aumento nos impostos cobrados sobre os preços do gás de cozinha. “A hora é de estender a mão e apoiar a população nesse período de crise. Por isso, esta história de reajuste por decisão do Governo do Estado é uma notícia falsa, é fake news”. Só a Petrobras pode fazer isso”,  afirmou o secretário.

Informações inverídicas têm sido propagadas, segundo Marialvo Laureano, por interesses políticos para tentar atingir o governo estadual e responsabilizá-lo por reajustes no gás de cozinha e até do óleo diesel. “O governo da Paraíba na verdade tem feito um esforço para reduzir os impostos, promover parcelamentos e facilitar a vida dos contribuintes, que passam por dificuldades em decorrência da pandemia”, assegurou.

Há poucos dias, inclusive, o governador João Azevêdo anunciou uma série de medidas econômicas para beneficiar diversos segmentos, como os de bares, restaurantes, lanchonetes e indústrias, entre outros, com um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado. Entre as medidas econômicas anunciadas, estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021, com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções; e a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresas.

Outra medida adotada foi a dispensa das empresas com regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias, distribuidoras, empresas aéreas, outros) de cumprirem as contrapartidas não financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período da pandemia enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública. Isso beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas financeiros e o incentivo, por meio do FAIN, para o crescimento das pequenas indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do simples nacional, beneficiando toda produção das pequenas indústrias paraibanas ficaram asseguradas.

Continue Lendo

Alvo de críticas pela condução da pandemia e na administração em geral nesses primeiros meses de 2021, a gestão do prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima (PSD), completa no próximo sábado dia 10 de abril, seus primeiros cem dias à frente do comando da cidade. Dentro desta realidade o portal fez um levantamento prévio de citações na imprensa por servidores e sindicatos, avaliando a gestão de continuidade de Bruno, que veio do seu antecessor o ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD).

Paralisações e fura filas

Tema vigente a pandemia, a administração de Bruno Cunha Lima, vem sendo alo de falhas, segundo afirma o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Campina Grande (Sintab-CG), em seu site (https://sintab.org.br/), onde destaca que os servidores do apoio da prefeitura retomaram a paralisação das suas atividades presencias devido ao alto risco de contágio pela Covid-19; criticam ainda a desorganização na distribuição das vacinas com os servidores e população em geral, inclusive o Ministério Público já instaurou investigação para apurar casos de fura-filas na vacinação na cidade veja detalhes (https://paraibaonline.com.br/2021/01/mp-instaura-procedimento-de-investigacao-sobre-vacinacao-em-campina/).

Campina maior taxa de transmissibilidade

A gestão de Bruno, nesses primeiros cem dias também foi destaque nacional por ser a cidade paraibana com maior taxa de transmissibilidade (Rt) de Covid-19. Confira: https://www.clickpb.com.br/paraiba/agravante-campina-grande-tem-maior-taxa-de-transmissao-de-covid-19-na-paraiba-revela-secretario-de-saude-303047.html

Ranking de eficiência

Outro ponto que chama a atenção na administração do pessedista é no tocante ao ranking de eficiência, que considera a relação de doses recebidas e aplicadas, Campina Grande, pois a cidade não figura, por exemplo, sequer entre os quarenta municípios paraibanos mais eficientes.

De acordo com levantamento, com base nos dados do Ministério da Saúde, Campina recebeu 81.657 doses e aplicou 51,5%, o que corresponde a 42.088 imunizações até o último domingo (04). Já João Pessoa tem 72,4% de eficiência, com 127.759 pessoas vacinadas, com pelo menos uma das duas doses, das 176.509 recebidas até o momento. Dos 223 municípios paraibanos, trinta e oito cidades superam a marca de 70% de eficiência, com destaque para o pequeno município de Assunção, no Cariri, que aplicou 518 doses das 610 recebidas. Mais abaixo, veja o ranking das cidades com mais de 70% de eficiência. Veja mais informações: https://mauriliojunior.maispb.com.br/2021/04/04/vacinacao-ranking-tem-cg-longe-dos-mais-eficientes-na-pb-veja-quem-lidera/

Cabide de empregos

A administração de Bruno também foi destaque na imprensa paraibana recentemente, noutro âmbito, a das velhas práticas do ‘cabide de empregos’ para pessoas sem concurso. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio do seu Sistema de Acompanhamento Online (Sagres) revelou a folha do mês de janeiro deste ano, onde revela que o gestor já nomeou mais de cinco mil pessoas, muitas das quais ligadas diretamente a sua pessoa e com altos salários.

Segundo o Sagres, o modelo de gestão de Bruno em muito se parece com o do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), pois além de ambos serem alvos de alertas do TCE-PB por irregularidades nas suas gestões, a gestão de Bruno foi alvo de um alerta ontem (18.03), veja: (https://paraibamaster.com.br/2021/03/18/covid-19-tce-em-cima-da-gestao-bruno-cunha-lima/), ambos modelos são defensores de indicações politicas de pessoas sem concurso. Em janeiro de 2021, segundo o Sagres a PMCG tem exatos: 5.105 pessoas, entre comissionados e cargos de excepcional necessidade (sem concurso).

Dentre esses estão: João Paulo Spencer que é assessor direto da vereadora Eva Gouveia, dito como a pessoa que resolve tudo dentro do PSD, vale ressaltar também que de acordo com o TCE-PB, este desde janeiro deste ano, está lotado como comissionado na Câmara Municipal de Campina Grande, recebendo a quantia de R$ 10 mil, além disso, também está lotado no gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima como comissionado recebendo quantia de R$ 6.138. Portanto esse servidor estaria acumulando funções em horários semelhantes.

Também estão nomeados Francisco Carlos Ferraz de Sena (motorista de Bruno), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 4.138; Narciso Virginio Guimarães Junior (segurança de Bruno e da primeira-dama), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Rawide Hicaro de Melo Alves (fotógrafo do prefeito), lotado no gabinete do prefeito ganhando R$ 3.500; Roberto Alessandro Rodrigues Santa Cruz, ganhado R$ 8.000; Helga Valeria Casulo de Araújo (mãe de um amigo de Bruno), lotada na secretaria de Obras, ganhando R$5.500; Carlos Artur Sousa Marques (Filho do ex-deputado Carlos Dunga), lotado na secretaria de Planejamento, ganhado R$ 4.000 e o padrasto do prefeito Bruno, o senhor Alexandre Pereira de Farias, lotado na secretaria de Assistência Social, ganhando R$ 8.000; o irmão do padrasto de Bruno, Carlos Sérgio Pereira de Farias, está lotado no Fundo Municipal de Saúde, ganhando R$11.153,51. Outro indicado por Bruno é o seu cunhado Tito Lívio, diretor do complexo Pedro I, responsável pelo hospital referência no combate ao novo coronavírus. https://snn.com.br/em-um-mes-gestao-de-bruno-ja-nomeou-mais-de-5-mil-pessoas-sem-concurso-na-pmcg-auxiliar-estaria-ocupando-dupla-funcao/).

Continue Lendo

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, decidiu nesta terça-feira (06) revogar liminar concedida à empresa Limpmax Construções e Serviços Ltda., que questionava decisão da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de rescindir unilateralmente contrato com a fornecedora.

Na decisão, a magistrada esclarece que “apesar de a empresa impetrante ter conhecimento do Edital da Concorrência Pública e seus anexos, em um primeiro momento de vistoria, restou constatado que a empresa não entregou a quantidade de equipamentos e veículos estipulados no contrato, o que gerou cobranças da Administração”. E mais: “No caso, da análise prefacial, a rescisão unilateral do contrato administrativo foi precedida de justificativa condizente e houve observância do processo administrativo, do contraditório e da ampla defesa”, confirmando assim a legalidade da decisão administrativa proferida pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Para o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, a decisão da Justiça era esperada diante da solidez e da regularidade dos atos da Autarquia Municipal. “Recebemos esta decisão com serenidade, diante da confiança que sempre tivemos na Justiça e na regularidade dos atos praticados administrativamente”. E completou: “Afinal, a decisão de rescindir este contrato se baseou na inexecução dos serviços contratados e isto representa um prejuízo ao erário, cabendo a esta superintendência prezar pela qualidade nos serviços e probidade da gestão pública”, avaliou Ricardo.

A magistrada acatou ainda a impugnação ao valor da causa, alterando o valor da causa para R$ 73.466.452,80, ao contrário dos R$ 1 mil informados pela empresa, e determinou que a empresa complemente o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Continue Lendo

O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD) virou réu da Operação Calvário, nesta terça-feira (06), após a Justiça aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-gestor.

Também se tornaram réus por conta da mesma denúncia Jovino Machado da Nóbrega Neto, Saulo Ferreira Fernandes e Daniel Gomes. De acordo com a denúncia houve um suposto pagamento de R$ 150 mil, feito pelo delator Daniel Gomes, que teria como destino a campanha para eleição do então candidato à Prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues, em 2012.

Ainda conforme apurou o MP, os recursos foram pagos com a garantia de que as organizações sociais comandadas por Daniel Gomes assumiriam a gestão na Maternidade Elpídio de Almeida, caso o candidato fosse eleito prefeito.

O juiz determinou a citação imediata dos acusados para que apresentem defesa preliminar dentro de dez dias.

Continue Lendo

Dois dos candidatos mais votados nas últimas eleições na disputa pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, Nilvan Ferreira (MDB) e Wallber Virgolino (Patriotas) anunciaram nesta quinta-feira (25) uma aliança que pretende criar a nova oposição na Paraíba, inclusive, com a formação de chapa majoritária para a disputa pelo Governo no Estado nas eleições de 2022.

“Vamos formar uma via política alternativa pra discutir 2022 e oferecer uma alternativa forte e verdadeira ao povo paraibano”, disse Nilvan ao RádioBlog.

Na oportunidade do encontro, Wallber Virgolino, que também é presidente estadual do Patriotas, ofereceu a Nilvan Ferreira a presidência municipal do partido, em João Pessoa.

“Estabelecemos uma aliança para 2022. Formar um grupo, unir alguns partidos”, disse Wallber. “Nesse sentido, convidei Nilvan Ferreira para comandar nosso partido na Capital e dialogar com as principais lideranças e partidos políticos, formando a nova oposição na Paraíba”, completou.

Apesar do convite, Nilvan não confirmou se deixará o MDB para integrar a legenda.

“Fico honrado e pensarei verdadeiramente a respeito”, disse. “Mas o momento é de encarar a realidade de nosso estado, sentir as necessidades da população e no ano de 2022 resgatar a dignidade de nosso povo”, concluiu.

 

Do ParaibaRadioBlog

Continue Lendo

O Diário Oficial do Estado (DOE) irá publicar na edição desta quinta-feira (25) a Medida Provisória 295, que dispõe sobre a antecipação dos feriados de Tiradentes, Corpus Christi e da fundação da Paraíba e institui, excepcionalmente, o feriado no dia 29 de março com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus. A mensagem do Poder Executivo também foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

A Medida Provisória prevê a antecipação do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) para o dia 30 de março; de 3 de junho (Corpus Christi) para o dia 31 de março; e de 5 de agosto (fundação da Paraíba) para o dia primeiro de abril.

No texto enviado ao Poder Legislativo, o Executivo estadual observou que, apesar das medidas mais restritivas adotadas desde o dia 23 de fevereiro e da ampliação significativa de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria, o atual cenário pandêmico exige a adoção de ações para permitir o isolamento e o distanciamento social, que são mecanismos mundialmente adotados pela eficiência no combate à propagação da Covid-19.

A mensagem também aponta o crescimento abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, evidenciado pela manutenção da ocupação hospitalar média dos leitos de terapia intensiva de adultos na Paraíba acima de 85% durante o mês de março e a intensa elevação do número de internações diárias, variando de 24 internações em média ao dia no mês de janeiro até 81 internações em média ao dia em março, sendo que nos dias 21, 22 e 23 deste mês houve, respectivamente, 97, 98 e 103 internações ao dia.

A MP alega ainda a aceleração do crescimento do número de óbitos pelo novo vírus na Paraíba, demonstrada pela redução dos intervalos de tempo necessários para a ocorrência de mil novos óbitos, sendo de 100 dias entre 3.000 e 4.000 óbitos acumulados e de 50 dias entre 4.000 e 5.000 óbitos acumulados, gerando projeções atuais do alcance de 6.000 óbitos em intervalo de tempo ainda menor.

Por fim, o Governo do Estado pontuou a crescente demanda por consumo de oxigênio medicinal em todo o país e a escassa disponibilidade nacional e o intenso e contínuo crescimento de consumo dos medicamentos dedicados aos procedimentos de suporte ventilatório como sedativos, bloqueadores neuromusculares e drogas vasoativas, condição de extremo risco à segurança e efetividade dos cuidados necessários aos pacientes moderados e graves da Covid-19.

A antecipação dos feriados não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, administração penitenciária, socioeducativa, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais ou com funcionamento permitido por meio de decreto estadual.

A MP ainda atribui aos Poderes Executivos estadual e aos municipais, de forma suplementar, estabelecerem as regras e proibições de funcionamento no período dos feriados.

Continue Lendo