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O vereador João Sufoco fez mais uma grave denúncia contra a gestão do prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), durante sessão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) mostrando documentos que apontam a doméstica Maria Elizabeth Meterio da Silva como funcionária fantasma da Prefeitura de Alhandra.

O parlamentar comprovou que mesmo recebendo um salário no total de R $6 mil, Maria Elizabeth também recebeu o auxílio aluguel de R $250,00 ao comprovar na Ação Social que não tinha condições de sobrevivência e necessitava do valor para ter um teto para morar.

Porém, o que chama mais atenção é que mesmo recebendo o alto salário no cargo de secretária adjunta, Maria Elizabeth trabalha há vários anos na residência de seu Ramos, que vem a ser sogro da filha do prefeito.

Durante a denúncia, o vereador João Sufoco, ainda disse que Elizabeth  deve não receber o valor de seis mil reais, já que seu nome também está incluso na ajuda de aluguel. “No mínimo ela recebe e não fica com o dinheiro porque se ela ficasse, eles não estavam dando ajuda de aluguel”.

Ele ainda falou que a mesma não sabia onde era a prefeitura e ao saber que ele estava com os documentos que comprovam o fato, levaram ela para o local juntamente com dois advogados.  O parlamentar garantiu acionar o Gaeco e o Ministério Público para registrar a denúncia formalmente.

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O Ministério Público do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal emitiram uma recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que a vacinação contra a covid-19, dos profissionais de saúde, se restrinja aos trabalhadores que atuam em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde.

Com isso, ficam excluídos os funcionários que trabalham em academias de ginástica, óticas, salão de beleza, clínicas de estética, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal.

Dessa forma, algumas categorias de profissionais, como os educadores físicos, devem apresentar alguma comprovação de que atuam em hospitais, clínicas ou serviços de tratamento pós-covid, por exemplo.

A recomendação atende ao que está disposto no Plano Nacional de Imunização. Apesar de o PNI incluir os educadores físicos e outras categorias, a orientação é não imunizar os profissionais de qualquer área que trabalhem em estabelecimentos que não sejam hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais específicos.

As pessoas que se enquadram neste perfil, mas que já receberam a vacina, terão o seu cronograma de segundas doses garantido. Contudo, não serão mais aplicadas as primeiras doses, neste público, a partir desta terça-feira, 27.

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O comitê sindical e popular contra a Fome está coordenando para a manhã desta terça-feira, (27), às 9 horas, um ato simbólico no gabinete do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD) próximo ao Terminal da Integração, na Avenida Barão do Rio Branco.

A manifestação terá a presença dos colaboradores da ocupação da extinta Cozinha Comunitária do Jeremias e tem o objetivo de pressionar a atual gestão a reabrir os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias fechados desde a gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), aliado do atual prefeito.

Segundo os representantes deste comitê ante a pandemia, ao elevado desemprego e a da volta da fome em grande escala, a reabertura desses equipamentos urbanos deve ser urgente. Para mais informações sobre como ajudar na luta contra a fome em Campina Grande, entre em contato com o comitê sindical e popular, pelo telefone (83) 98877 3222.

Desde o inicio da gestão Romero Rodrigues houve a desativação dos restaurantes populares que funcionavam na cidade – no centro e no distrito dos mecânicos – e das 9 cozinhas comunitárias, nos distritos de São José da Mata e Galante, além dos bairros José Pinheiro, Malvinas, Bodocongó, Liberdade, Pedregal, Jeremias e Catingueira, gerando a população menos possibilidades de acesso a alimentação de qualidade a preços baixos.

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O Ministério Público Eleitoral abriu procedimento para investigar suposta candidatura “laranja” para vereadora, do partido Republicanos, em João Pessoa. A ex-candidata Marlene Garla Pereira da Silva não teve um voto nas eleições municipais. A suspeita é de que a legenda tenha utilizado o nome para cumprir formalmente a cota de gênero, que é de 30% das candidaturas.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, da 1ª Zona Eleitoral em João Pessoa, Jovana Tabosa, que quer saber se a candidata realizou campanha eleitoral, se recebeu dinheiro do fundo partidário e como utilizou.

A promotora destaca ainda que é necessário investigar se a “suposta candidatura laranja de Marlene Garla Pereira da Silva para o cargo de Vereador, nas Eleições Municipais de João Pessoa, no ano de 2020, com a única e exclusiva finalidade de cumprir a cota de gênero”.

A conclusão dessa investigação pode resultar na perda de mandato do vereador Bispo José Luiz, único eleito pelo Partido Republicanos na Capital. Ele foi o quarto mais bem votado nas eleições de 2020 com 5.883 votos, estando com o mandato ameaçado. Afeta também todos os outros candidatos que integraram a coligação.

Na Paraíba já há jurisprudência após o juiz eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 42ª Zona de Itaporanga, determinar a cassação dos mandatos de três vereadores do Republicanos e seus suplentes, no município de Diamante, no Sertão da Paraíba, por oito anos. A decisão acontece após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ser aberta com a denúncia de “candidatura ‘laranja” na coligação do partido no município.

 

Do Paraiba.com.br

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A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) negou, em nota enviada à imprensa, que tenha feito o pedido de desbloqueio de R$ 6,5 milhões das contas dele, o que foi amplamente divulgado pela imprensa paraibana na manhã desta segunda-feira (26). De acordo com os advogados Igor Suassuna, Eduardo Cavalcanti, Victor Barreto e Leonardo Ruffo, representantes de Ricardo, o que aconteceu foi um pedido ao Superior Tribunal Federal (STF) para que uma ação penal e uma medida cautelar passem a tramitar na justiça eleitoral.

“Foi protocolado uma Reclamação Constitucional no STF para que a ação penal n. 0003269-66.2020.815.2002, bem como a medida cautelar nº 0003378-80.2020.815.2002, em trâmite na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sejam encaminhadas para a justiça eleitoral, órgão efetivamente competente para julgar os processos, já que consta na denúncia a acusação de que foram repassados recursos financeiros para a campanha do Governo do Estado em 2010, na forma de caixa dois”, diz trecho da nota.

Eles destacam, ainda, que o valor efetivamente bloqueado foi de R$ 57 mil, menos de 1% do valor noticiado.

“O valor efetivamente bloqueado nas contas de Ricardo Coutinho é de R$ 56.911,51, conforme discriminado pelo próprio Ministério Público às fls. 189 do processo judicial. Como esses valores não se aproximavam do valor estratosférico que foi requerido, foi determinado o bloqueio de todos os bens imóveis em nome do ex-Governador, que totalizam a quantia aproximada de R$ 2 milhões, conforme informações extraídas de sua declaração de imposto de renda e que foram anexadas no processo judicial, a pedido do próprio Ministério Público”, esclarecem os advogados.

Por fim, a defesa lamentou a distorção dos fatos e citou as recentes decisões do Superior Tribunal Federal (STF) como evidência da necessidade da correção do “déficit democrático” causado pelas conduções dos processos criminais.

“A defesa lamenta, mais uma vez, a forma como fatos são constantemente distorcidos para tentar prejudicar o direito de defesa de Ricardo Coutinho. Atualmente, responder a um processo criminal, por si só, torna-se uma punição, sem qualquer tipo de cuidado sobre a garantia ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência. As recentes decisões da Suprema Corte, no entanto, demonstram que é preciso corrigir esse déficit democrático para que alcancemos maiores patamares civilizatórios”, finalizou a nota.

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O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonere o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida, na última sexta-feira (24/04), pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim. A representante do MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de ser processado por improbidade administrativa, pela Promotoria, e de responder a processo investigatório criminal, pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Conforme Paula Amorim, foi instaurada uma notícia de fato (064.2021.000241) na Promotoria, na qual consta que o secretário Normando Paulo de Souza Filho está incluído no cadastro de pessoas inidôneas por condenação por ato de improbidade, bem como teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando gestor da Câmara de Vereadores de Sobrado, no exercício financeiro de 2011 e 2012, o que o tornou impedido de exercer cargo público comissionado. Mesmo assim, foi admitido como secretário de Finanças, segundo consta no sistema Sagres do TCE, pelo atual prefeito da cidade.

Enriquecimento e prejuízo ao erário

O MPPB considerou a existência de acórdãos do TCE, referentes aos processos 03374-12 e 05608-13, os quais têm Normando Paulo de Souza Filho, com sua tramitação encerrada, nos quais “as contas (do então presidente da Câmara Municipal de Sobrado) foram consideradas irregulares, por ato doloso de improbidade administrativa, que causaram enriquecimento e prejuízo ao erário, e que não houve, à época, interposição de recurso contra as decisões do TCE”. De acordo com as decisões, um dos prazos de impedimento se estende até o dia 5 de junho e o outro em 18 de dezembro deste ano.

A ação civil pública por ato de improbidade contra o secretário de Finanças foi protocolada sob o número 0800469-77.2016.815.0351 e tramitou na 1ª Vara da Comarca de Sapé. O processo impôs a Normando Paulo de Souza Filho, “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos, com trânsito em julgado em 18 de outubro de 2019”.

Confira a recomendação na íntegra AQUI.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para hoje (26), às 18h, uma reunião extraordinária da diretoria colegiada para avaliar os pedidos de estados e municípios para importação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A reunião de deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela lei e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias.

Amanhã (27), a Anvisa deve analisar o pedido de uso emergencial da combinação dos medicamentos banlanivimabe e etesevimabe para o tratamento da covid-19. Os remédios são produzidos pela farmacêutica Eli Lilly do Brasil. O pedido foi protocolado no dia 30 de março.

Na quinta-feira (29), a diretoria colegiada também vai se reunir para a 8ª reunião ordinária, na qual serão discutidas pautas relacionadas às áreas de regulação da agência.

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