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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália e que comprovadamente atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O trabalho é conduzido por uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), formada por autoridades brasileiras e italianas.

Segundo o MPF, as células da organização criminosa internacional instaladas no Brasil se dedicavam a diversas modalidades de lavagem de ativos. O grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para dissimular o lucro proveniente de crimes como o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

A denúncia destaca que o grupo “edificou no Brasil uma estrutura complexa e extremamente organizada mediante dezenas de empresas de fachada, que movimentou milhões de reais através de pessoas sem lastro financeiro compatível (laranjas), as quais estavam sob o comando dos três líderes italianos mafiosos da Cosa Nostra no território brasileiro”.

Valores

As apurações indicam que o esquema resultou na lavagem de capital ilícito de, pelo menos, R$ 300 milhões (ou cinquenta milhões de euros) desde 2009. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Entre os investimentos das empresas fictícias no Brasil, foram identificados um restaurante de luxo em Natal (RN), apartamentos em Cabedelo (PB), uma casa de luxo em um resort em Bananeiras (PB) e um grande loteamento residencial no município de Extremoz (RN), parcialmente financiados com lucros de tráfico de drogas e de extorsão praticados em Palermo.

Além da condenação dos envolvidos, o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva dos líderes da máfia. Dois deles já estão presos por outros crimes: Giuseppe Calvaruso – sob custódia na Itália – e Pietro Lagodana – que cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN. O terceiro italiano apontado como líder, Giuseppe Bruno, foi preso no Brasil durante a Operação Arancia, em agosto deste ano. Nesta terça-feira (17), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de habeas corpus e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento. Além dos três chefes, foram denunciados seis brasileiros acusados de integrarem a organização em diferentes períodos, incluindo companheiras dos italianos.

A denúncia foi recebida pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e tramita sob o número 0810121-29.2022.4.05.8400.

Cooperação Internacional

Deflagrada em 13 de agosto deste ano, a Operação Arancia resultou na execução do mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno e cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de cem agentes financeiros italianos foram mobilizados.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust. Nessa frente, o MPF teve papel decisivo. A Secretaria de Cooperação Internacional do órgão firmou o acordo para a constituição da equipe e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assumiu a coordenação do grupo juntamente com a Polícia Federal. A formação da ECI tramitou no Ministério da Justiça e está em conformidade com a Convenção de Palermo, que é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.

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Emerson Panta, prefeito de Santa Rita, sempre foi um gestor determinado, conhecido por sua habilidade em tomar decisões ousadas. A candidatura de Jackson Alvino para sucedê-lo é um exemplo claro disso. Quando Panta e sua esposa, a deputada estadual Jane Panta, decidiram apoiar Alvino, poucos acreditavam no sucesso dessa aposta. O cenário político na época não era favorável. Lideranças romperam, vereadores abandonaram a base governista, e até mesmo secretários entregaram seus cargos para seguir o radialista e opositor Nilvan Ferreira. A pressão era imensa, mas Panta manteve-se firme. Agora, as pesquisas indicam uma possível vitória de Jackson, consolidando o prestígio e a liderança do prefeito.

Ao longo dos últimos meses, a política de Santa Rita testemunhou uma reviravolta digna de registro. Nilvan Ferreira, nome amplamente conhecido, dominava as pesquisas no início da corrida eleitoral. Em julho, levantamentos apontavam sua liderança com 35,6% das intenções de voto, enquanto Jackson Alvino aparecia com 16,4%. Com o apoio de figuras tradicionais da política paraibana, Nilvan parecia imbatível. No entanto, Panta, em sua habilidade de estrategista, seguiu com sua aposta em Jackson, mesmo diante de desafios como a retirada de apoio de Pedrito, o terceiro colocado, que decidiu unificar a oposição em torno de Ferreira.

O mais intrigante nesse cenário foi a postura do governador da Paraíba, que, em vez de apoiar Panta, seu aliado nas eleições de 2022 e com quem mantém laços por meio de Jane Panta, membro de sua base na Assembleia Legislativa, decidiu endossar Nilvan Ferreira. Isso foi visto como uma traição por muitos. A escolha de apoiar um dos principais opositores da gestão estadual foi um golpe duro, mas Panta, com sua habilidade política, utilizou isso a seu favor.

Mesmo com o rompimento de alianças políticas e partidárias, Emerson Panta não vacilou. Continuou investindo na candidatura de Jackson Alvino, e, mais do que isso, manteve uma gestão exemplar em Santa Rita. O prefeito, que já havia conquistado recordes de aprovação popular, com 75% de aprovação, seguia realizando obras em todos os bairros da cidade, garantindo que sua administração fosse lembrada como uma das melhores da história de Santa Rita.

O que se viu, então, foi uma virada impressionante. Pesquisas mais recentes, como a do Instituto Consult, apontam um cenário completamente diferente. Jackson Alvino não apenas superou a desvantagem que possuía em relação a Nilvan Ferreira, mas agora lidera a corrida com 48% das intenções de voto, contra 31,8% de Nilvan. A cada dia, a campanha de Jackson lota as ruas da cidade, evidenciando a força política que Panta construiu ao longo de seus mandatos.

A provável vitória de Jackson será, sem dúvida, a consagração de Emerson Panta como um dos maiores líderes políticos de Santa Rita e, possivelmente, da Paraíba. Sua habilidade em enfrentar adversidades, resistir às pressões externas e seguir fiel às suas convicções se mostra agora recompensada. Ao apostar em um nome novo e desacreditado, Panta não apenas provou sua força política, mas também sua lealdade àqueles que o acompanham.

Santa Rita está diante de uma escolha histórica. A vitória de Jackson Alvino representará a continuidade de uma gestão que mudou a cidade. E, acima de tudo, será o reconhecimento de que a liderança de Emerson Panta não se limita aos números de aprovação, mas à sua capacidade de tomar decisões ousadas e transformar adversidades em vitórias.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aceitou uma denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Curral de Cima, João Ribeiro, referente a possíveis irregularidades no exercício financeiro de 2023. A denúncia foi apresentada por irregularidades envolvendo sobrepreço em materiais de expediente, gastos excessivos, pesquisas eleitorais irregulares e suspeitas de conluio entre beneficiários.

Entre as principais alegações, destaca-se a aquisição de materiais de expediente por valores superiores aos de mercado, sem licitação, indicando sobrepreço. Além disso, foram apontados gastos injustificados com a “Galeria Legislativa”, o que teria gerado despesas exorbitantes aos cofres públicos. Outro ponto da denúncia envolve a destinação de R$ 5.000,00 para a realização de uma pesquisa eleitoral com o objetivo de avaliar a opinião pública sobre um político específico, sem finalidade clara para a gestão pública.

A denúncia também sugere que os beneficiários dos recursos públicos seriam aliados políticos de João Ribeiro, presidente da Câmara, levantando a suspeita de um possível conluio para favorecer essas pessoas com pagamentos indevidos.

Diante da gravidade das acusações, o TCE-PB encaminhou a denúncia para a Diretoria de Investigações e Perícias (DIEP), que já formalizou a abertura de novas denúncias abrangendo também os exercícios financeiros de 2021 e 2022. A investigação sobre esses exercícios poderá ampliar o escopo das irregularidades denunciadas.

Confira o documento:

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A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Nicolino 2, voltada ao combate de crimes de abuso sexual e pornografia infantojuvenil em Campina Grande, na Paraíba. Durante a ação, um operador de telemarketing de 24 anos foi preso em flagrante no bairro das Malvinas.

A operação cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que também determinou a quebra do sigilo telemático do investigado. No momento da busca, foram encontrados com o suspeito arquivos contendo material de abuso sexual de menores.

Além do conteúdo pornográfico, a polícia apreendeu dois simulacros de armas de fogo, máscaras, um livro sobre Adolf Hitler, líder do regime nazista, e outro sobre um serial killer. O homem foi levado à delegacia da Polícia Federal, onde aguardará a audiência de custódia.

O investigado responderá pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil, previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem resultar em penas de até 10 anos de prisão. A análise do material digital apreendido pode gerar outras acusações.

A Operação Nicolino, nomeada em referência a São Nicolau de Mira, o protetor das crianças, faz parte de uma série de ações da Polícia Federal que visam reforçar a repressão a crimes sexuais contra menores e prevenir abusos.

A Polícia Federal também reforça a importância de pais e responsáveis monitorarem as atividades das crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto virtual, para garantir sua proteção contra abusos sexuais.

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A Justiça Eleitoral proibiu Instituto IPN de registrar e divulgar qualquer pesquisa no município de Bananeiras em relação as eleições de 2024, em virtude da  flagrante fraude eleitoral e estelionato no registro de pesquisa anteriormente registrada

e sob investigação. A proibição se dá até a conclusão da investigação e inquérito pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. Veja a decisão:

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Por maioria, 1ª turma do STF manteve arquivado inquérito civil que investigava o padre Robson de Oliveira por suposto desvio de verbas na gestão da Afipe – Associação Filhos do Pai Eterno.

Após a ação penal contra o religioso ser arquivada por atipicidade da conduta, o MP abriu inquérito civil, baseando-se em provas do PIC – procedimento investigatório criminal. A defesa alegou que a utilização das mesmas provas configuraria bis in idem, ou seja, repetição indevida de investigação sobre o mesmo fato.

A 6ª turma do STJ concedeu HC para impedir o uso dessas provas no inquérito civil, decisão mantida pela ministra Cármen Lúcia.

O MP/GO, então, agravou da decisão da relatora. Alegou que o trancamento do inquérito civil prejudicava sua função institucional de apurar irregularidades em entidades de utilidade pública.

Voto da relatora

Ao analisar o pedido do MP/GO, a ministra votou por negar provimento ao agravo regimental.

Em seu voto, destacou que as instâncias anteriores já haviam exaustivamente analisado a questão e que a jurisprudência do STF não permite o reexame de fatos e provas em recurso extraordinário, conforme a súmula 279 do Supremo.

Ou seja, o STF não poderia analisar se o MP teria iniciado outro procedimento para tentar contornar a proibição na esfera criminal (arquivamento definitivo do PIC).

Para Cármen Lúcia, a decisão do STJ foi clara ao afirmar que o uso das provas compartilhadas era inválido, uma vez que a conduta já havia sido considerada atípica no âmbito criminal.

A relatora foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Divergência

Para ministro Alexandre de Moraes, a entidade associativa estava sendo investigada na esfera civil para apurar se o padre Robson teria usado recursos arrecadados em benefício próprio, sob a atribuição cível do Ministério Público, que atua como curador de fundações.

Assim, embora o caso criminal tenha sido trancado devido ao reconhecimento da atipicidade, há independência entre as esferas civil e penal.

Além disso, o ministro destacou que o HC foi utilizado para tentar trancar o inquérito civil, o que não é viável, já que o HC se aplica a casos que afetam a liberdade de ir e vir

Como o inquérito civil pode resultar apenas em ação de ressarcimento e não em cerceamento da liberdade, o uso do remédio constitucional nesse contexto é inaplicável, uma vez que a investigação civil não interfere diretamente nos direitos fundamentais de locomoção do investigado.

Nesse sentido, votou por conhecer do agravo, anulando acórdão do STJ em virtude de não cabimento de HC para trancamento de inquérito civil, e determinando a continuidade das investigações cíveis, excetuando-se as provas afastadas na esfera criminal.

A divergência foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino.

Caso criminal

Em 2020, o MP/GO denunciou 18 pessoas por organização criminosa destinada à obtenção de vantagem, mediante a prática de infrações penais, em prejuízo das Afipe – Associação dos Filhos do Pai Eterno.

Segundo a denúncia, o conhecido religioso padre Robson de Oliveira Pereira seria o comandante de uma “organização criminosa empresarial que se utilizava de associações e empresas para realizar apropriações indébitas, falsidades ideológicas e lavagem de capitais em benefício próprio”.

Em recurso do parquet, o TJ considerou que houve perda do objeto. O MP/GO pediu a reconsideração dessa decisão, para que o seu recurso fosse submetido ao exame de admissibilidade, para posterior remessa ao STJ, mas o pedido foi negado.

A 6ª turma do STJ negou embargos de declaração do MP e manteve decisão que arquivou ação contra o padre Robson de Oliveira por organização criminosa, lavagem e apropriação.

Processo: ARE 1.468.449

Fonte: Migalhas, link https://www.migalhas.com.br/quentes/414972/stf-mantem-arquivamento-de-inquerito-civil-contra-padre-robson

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A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Território Livre, voltada ao combate a crimes eleitorais em João Pessoa. Entre os alvos da ação está a vereadora e candidata à reeleição Raíssa Lacerda (PSB). Na residência da parlamentar, localizada no bairro São José, foram apreendidos dinheiro em espécie, aparelhos celulares e contracheques de servidores públicos.

De acordo com informações da Polícia Federal, a operação investiga a formação de organização criminosa e o uso de métodos violentos para coagir eleitores, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições. A PF afirma que os envolvidos podem ser responsabilizados por constituição de organização criminosa e outros crimes relacionados às eleições.

A vereadora Raíssa Lacerda assumiu sua vaga na Câmara Municipal recentemente, após a morte do vereador Professor Gabriel, vítima de um AVC em maio deste ano. Antes disso, Raíssa atuava como secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa.

A reportagem tentou entrar em contato com a vereadora, mas até o momento não obteve resposta.

Prefeitura nega envolvimento

Em nota oficial, a Prefeitura de João Pessoa esclareceu que nenhum imóvel ou repartição pública municipal foi alvo de busca e apreensão durante a operação. Além disso, negou que qualquer servidor público da administração esteja envolvido na investigação. A prefeitura lamentou ainda o que chamou de “tentativa de insinuar o envolvimento de autoridades do Executivo municipal em tais eventos”.

A Polícia Federal informou que, além de dinheiro, foram apreendidos documentos contendo dados pessoais de diversas pessoas que não residiam no local da busca, o que reforça as suspeitas sobre a organização criminosa. As provas coletadas, segundo a PF, serão fundamentais para a responsabilização dos envolvidos nos crimes eleitorais em investigação.

A Operação Território Livre faz parte de um conjunto de ações para combater crimes relacionados às eleições de 2024, envolvendo aliciamento de eleitores e controle de territórios para favorecer determinados candidatos.

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