O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, rejeitou o pedido liminar ingressado pelo Ministério Público da Paraíba pela suspensão total ou adequação orçamentária dos festejos juninos na terra dos canaviais.
Na decisão pela rejeição do recurso, o juiz afirmou que Santa Rita não pode ser tratada de forma diferente de outros municípios que realizam festas de São João, como Campina Grande, Bananeiras, Patos, Santa Luzia ou Monteiro. “Por que Santa Rita não pode fazer do mesmo modo os seus festejos juninos para contemplar sua população? Será que a lei para Santa Rita é diferente? Não. A lei que vigora nos demais municípios é também a mesma lei que vigora em Santa Rita”, escreveu Gutemberg.
Inicialmente, a Promotoria de Justiça do MPPB havia recomendado a suspensão do evento, o que não foi acatado. Nessa ação, em consonância com o parecer do Tribunal de Contas do Estado, o MPPB pedia que a Justiça limitasse as despesas a R$ 8,5 milhões, em vez dos R$ 13,8 milhões anunciados (uma redução de, pelo menos, R$ 5,3 milhões), sob pena de multa de R$ 10 milhões.
A programação da festa será aberta na próxima quarta-feira (12) pelo cantor Gusttavo Lima. Na grade, ainda estão previstos shows de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Gril, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.
Chegou o mês mais esperado para quem é amante das festas juninas. E a capital paraibana está preparada para garantir uma programação recheada de grandes atrações aos que pretendem ficar na cidade ou visitá-la neste período. Artistas como Elba Ramalho, Waldonys, Tom Oliveira, Eliane, Mara Pavanelly, Magníficos e muitos outros trarão ainda mais alegria para os forrozeiros, completando uma festa que começou em maio no São João Multicultural de João Pessoa 2024.
A festa inclui um Circuito Junino para apresentação e Festival de Quadrilhas, polos em diversos bairros, Centro Histórico, Lagoa e Tambaú, com apresentação de trios de forró pé de serra e cordelistas. A programação especial de maio, montada pela Prefeitura de João Pessoa, por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), foi encerrada nesta sexta-feira (31) com as apresentações do Trio Porta do Sol, na Rua Duque de Caxias – Polo Centro Histórico -, e as declamações das cordelistas Dalva Estrela da Poesia e Verônica Adelino, além do cordelista Manoel Belizário, no Busto de Tamandaré – Polo Tambaú.
E na despedida de maio foi o pequeno Luís Felipe, de apenas 7 anos, quem encantou o público que foi ao Largo de Tambaú. O garoto se apresentou junto com o pai Roberto Ferreira na Feira do Cordel. Autodidata, Luís Felipe cantou e tocou flauta pan emocionando os participantes.
O artista mirim conta que aprendeu sozinho a tocar e se emociona ao ver o público aplaudi-lo. “É muito emocionante ver esse público aplaudindo a gente. Eu aprendi a tocar sozinho e estou muito feliz em estar aqui”, falou.
Roberto Ferreira conta que o coração do pai sempre bate bem mais forte durante as apresentações, especialmente porque eles praticam a musicoterapia. É que Luís Felipe tem uma síndrome nefrótica e a música ajuda a enfrentar o desafio da doença. “Síndrome nefrótica é voltada para os rins, ele tem um problema e a gente está tratando e a música vem nos ajudando como uma terapia. Nós conhecemos o professor Marcus Alves, o Yam da Funjope, e essas pessoas foram vendo no Luís um talento com um olhar diferente de pai, porque a gente é suspeito para falar dos nossos filhos. E foram dando oportunidade para que a gente fizesse apresentações nas feiras, nos eventos particulares, nos saraus. A gente foi participando da cultura, já estamos inseridos na cultura nordestina e paraibana”, relatou.
Quem também se apresentou no Polo Tambaú foram os cordelistas Verônica Adelino, Dalva Estrela e Manoel Belizário. Os artistas celebraram o circuito junino que eleva a cultura popular. Verônica veio de São Miguel de Taipu somente para se apresentar e agradeceu a oportunidade de ver a cultura popular sendo valorizada em um evento do porte do São João Multicultural de João Pessoa.
“Abrir espaço para artistas populares como nós da Academia de Cordel é de grande importância para o fomento da cultura popular. E esses espaços, sendo abertos, a população só tem a ganhar. E a gente, enquanto artistas, a gente muito mais tem a ganhar com esses momentos em que a gente pode se apresentar e pode mostrar o nosso trabalho”, ressaltou.
A fala de Verônica está alinhada com a de Dalva Estrela, que veio de São José dos Ramos. “Eu espero, assim, que as futuras gerações sejam incentivadas. Que aconteçam mais eventos como esse, que é muito interessante, porque não devemos, não podemos deixar a cultura morrer. Para mim, a cultura é o que temos de mais importante, é o resgate, né? É o passado, o presente e o futuro. Presente está incluído e não podemos ter cultura sem o passado, porque se não fosse o passado, os artistas, os cordelistas de antigamente, que se não tivesse ficado na história, como é que iríamos saber do que aconteceu?”, lembrou.
Já Manoel Belizário lembra que a Paraíba é o berço da literatura de cordel e que é de extrema importância valorizar essa cultura. “Eu acho importante porque há muito que a gente vem falando sobre essa questão da valorização do cordel, da literatura do cordel, como elemento tão importante no Brasil. E a Paraíba é o berço. Acho que a iniciativa da prefeitura em apoiar é muito valorizável, digamos assim, diante de tanto que tem que ser feito ainda. Já é uma luz nessa perspectiva”, enfatizou.
E o público assistiu, aplaudiu e se emocionou. Maria Luiza veio de Recife comemorar o aniversário de 17 anos com a mãe Karla Honorato e o irmão Luca Honorato. Ela lembra de ter conhecido a literatura de cordel por meio dos avós. “Eu estou achando incrível. Eu achei uma iniciativa muito bonita de reforçar e incentivar a cultura popular daqui no Nordeste. E assim, eu fico emocionada porque eu cresci com o meu avô contando a história de cordel para mim. Minha avó também. E até, assim, para mim incentivou muito. Mas eu nunca tinha visto, assim, né, ao vivo um poeta recitando o que ele escreveu. Eu achei isso lindo, extremamente emocionante”.
O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, reforçou o empenho da Prefeitura de João Pessoa em valorizar toda essa cultura e os artistas. “O nosso projeto de São João é um projeto verdadeiramente multicultural, que a gente conseguiu integrar as culturas populares, os trios pé de serra, a literatura popular de cordel, bandas com shows no Parque Solon de Lucena e mais dez bairros. Conseguimos também estimular e realizar festejos juninos em oito bairros diferentes, de maneira que o nosso mês de maio foi muito intenso do ponto de vista da cultura junina. E isso é uma meta que nós tínhamos de valorizar, de estimular e principalmente ressignificar todo o nosso São João”, pontuou.
Polo Centro Histórico – E a festa não se resumiu a praia. Quem passou pela Rua Duque de Caxias também pode aproveitar a apresentação do trio Porta do Sol. Rogério Guedes e a esposa Nice da Costa vieram de Cabedelo para aproveitar a apresentação do forró autêntico nordestino e não se acanharam, dançaram à vontade. “É muita animação. Nós viemos sexta-feira passada e agora de novo, porque é muito bom uma festa assim que todo mundo pode participar, aberto ao público e a gente vem também no São João para os shows na Lagoa”, afirmou ela.
Já o aposentado Robério Rodrigues não conseguiu um par para dançar, o que não o impediu de se animar. “Esse forrozinho pé de serra é muito bom. Eu estava passando e vi que tinha essa apresentação e aproveitei para ficar. É muito animado, eu gosto demais”, falou.
São João Multicultural 2024 – Artistas como Elba Ramalho, Waldonys, Tom Oliveira, Eliane, Sâmya Maia, Mara Pavanelly, Magníficos se apresentarão no palco que será montado no Parque Solon de Lucena.
Para conferir a programação completa do São João Multicultural 2024, clique neste link.
Em uma reviravolta no caso do Padre Egídio, uma certidão emitida ontem pelo Cartório Unificado Criminal da Comarca da Capital revelou um problema grave no processo. O documento, assinado pela chefe do cartório, Kalyne Lisboa Ramalho, comprova que a defesa do padre não teve acesso às provas coletadas pelo Ministério Público devido a falhas na transferência de dados.
A certidão de 11 de abril de 2024 detalha que, durante a tentativa de transferência dos dados dos HDs e CDs referentes aos processos, foi recebida a mensagem de erro: “Os nomes dos arquivos seriam longos demais para a pasta de destino. Você pode encurtar o nome do arquivo e tentar novamente ou tentar usar um local com um caminho menor.” Esse problema técnico impossibilitou o acesso às informações nos dispositivos de armazenamento, essencialmente bloqueando o acesso da defesa às provas coletadas.
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal estabelece que o defensor tem direito, no interesse do representado, de ter acesso amplo às provas já documentadas em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária. A falta de acesso aos documentos de prova compromete seriamente o direito de defesa do Padre Egídio, colocando em xeque a validade do processo.
Escândalo no Padre Zé
A Operação ‘Indignus’, deflagrada em 5 de outubro de 2023, investiga irregularidades no Hospital Padre Zé, após o furto de mais de 100 aparelhos celulares doados pela Receita Federal. Os celulares, destinados a um bazar solidário para financiar uma ambulância e um carro de distribuição de alimentos, foram furtados em agosto de 2023, com a denúncia se tornando pública em setembro.
Após o furto, o Padre Egídio, que dirigia o hospital, foi afastado de suas funções pela Arquidiocese da Paraíba, sendo proibido de celebrar missas ou sacramentos. Durante as investigações, surgiram denúncias anônimas ao Ministério Público da Paraíba sobre diversas irregularidades na gestão do padre.
O Padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé, teve seu pedido de prisão domiciliar em Recife negado pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal, José Guedes Cavalcanti Neto. O pedido foi feito durante audiência de custódia na terça-feira (21), onde o religioso é réu junto com Amanda Duarte Silva e Jannyne Dantas Miranda e Silva, ex-diretora administrativa e ex-tesoureira do hospital, respectivamente.
Atualmente, o Padre Egídio cumpre prisão domiciliar em um apartamento no Cabo Branco, na Paraíba, monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa do religioso havia solicitado a transferência da prisão para Recife, alegando problemas de saúde e a necessidade de acompanhamento médico especializado, que não estaria disponível na Paraíba.
Escândalo no Hospital Padre Zé
O Padre Egídio e as demais acusadas são investigados por suposto desvio de recursos de R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé, instituição filantrópica que era dirigida pelo religioso. As investigações tiveram início em setembro de 2023, após o furto de mais de 100 celulares doados pela Receita Federal ao hospital.
Além do furto, uma denúncia anônima ao Ministério Público da Paraíba apontou uma série de outras irregularidades na gestão do Padre Egídio, como superfaturamento de contratos, compras de bens de luxo e pagamentos indevidos.
Em outubro de 2023, a Arquidiocese da Paraíba afastou o Padre Egídio de suas funções religiosas e a gestão do Hospital Padre Zé constatou diversas dívidas que comprometem a funcionalidade da instituição.
Em mais um capítulo da batalha judicial envolvendo o documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a veiculação da obra e negar a censura pleiteada pelo juiz Ricardo Vital.
O documentário, produzido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, trouxe à tona uma análise crítica sobre a Operação Calvário na Paraíba, gerando controvérsias e alegações de ofensa à imagem e honra de algumas figuras públicas, incluindo o juiz Ricardo Vital.
Após uma série de decisões judiciais conflitantes, o STF reiterou a importância da liberdade de expressão e do direito à informação, destacando que a censura prévia não deve ser imposta sem uma análise aprofundada dos fatos e do contexto em que a obra está inserida.
Em portaria publicada nesta quinta-feira, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou a exoneração, a pedido, de Marcelo Paulo Tissiani do cargo de superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A decisão foi formalizada através da Portaria-SEI nº 206, assinada pelo presidente da Ebserh, Arthur Chioro.
A exoneração, que tem efeito retroativo a 29 de abril de 2024, foi solicitada pelo próprio Tissiani, segundo informações do documento oficial. Tissiani ocupava o cargo de superintendente do HULW-UFPB, unidade que faz parte da rede hospitalar gerida pela Ebserh, uma estatal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela administração dos hospitais universitários federais no Brasil.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.
Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma João.
Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.
