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O Padre Egídio de Carvalho, ex-diretor do Hospital Padre Zé, teve seu pedido de prisão domiciliar em Recife negado pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal, José Guedes Cavalcanti Neto. O pedido foi feito durante audiência de custódia na terça-feira (21), onde o religioso é réu junto com Amanda Duarte Silva e Jannyne Dantas Miranda e Silva, ex-diretora administrativa e ex-tesoureira do hospital, respectivamente.

Atualmente, o Padre Egídio cumpre prisão domiciliar em um apartamento no Cabo Branco, na Paraíba, monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa do religioso havia solicitado a transferência da prisão para Recife, alegando problemas de saúde e a necessidade de acompanhamento médico especializado, que não estaria disponível na Paraíba.

Escândalo no Hospital Padre Zé

O Padre Egídio e as demais acusadas são investigados por suposto desvio de recursos de R$ 140 milhões do Hospital Padre Zé, instituição filantrópica que era dirigida pelo religioso. As investigações tiveram início em setembro de 2023, após o furto de mais de 100 celulares doados pela Receita Federal ao hospital.

Além do furto, uma denúncia anônima ao Ministério Público da Paraíba apontou uma série de outras irregularidades na gestão do Padre Egídio, como superfaturamento de contratos, compras de bens de luxo e pagamentos indevidos.

Em outubro de 2023, a Arquidiocese da Paraíba afastou o Padre Egídio de suas funções religiosas e a gestão do Hospital Padre Zé constatou diversas dívidas que comprometem a funcionalidade da instituição.

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Em mais um capítulo da batalha judicial envolvendo o documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a veiculação da obra e negar a censura pleiteada pelo juiz Ricardo Vital.

O documentário, produzido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, trouxe à tona uma análise crítica sobre a Operação Calvário na Paraíba, gerando controvérsias e alegações de ofensa à imagem e honra de algumas figuras públicas, incluindo o juiz Ricardo Vital.

Após uma série de decisões judiciais conflitantes, o STF reiterou a importância da liberdade de expressão e do direito à informação, destacando que a censura prévia não deve ser imposta sem uma análise aprofundada dos fatos e do contexto em que a obra está inserida.

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Em portaria publicada nesta quinta-feira, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou a exoneração, a pedido, de Marcelo Paulo Tissiani do cargo de superintendente do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A decisão foi formalizada através da Portaria-SEI nº 206, assinada pelo presidente da Ebserh, Arthur Chioro.

A exoneração, que tem efeito retroativo a 29 de abril de 2024, foi solicitada pelo próprio Tissiani, segundo informações do documento oficial. Tissiani ocupava o cargo de superintendente do HULW-UFPB, unidade que faz parte da rede hospitalar gerida pela Ebserh, uma estatal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela administração dos hospitais universitários federais no Brasil.

Confira:

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma João.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

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A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH), Pollyanna Dutra, se reuniu, nesta terça-feira, (14), com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Brasília. Ao lado de empresários, Pollyanna discutiu sobre projetos socioeconômicos e investimentos que irão beneficiar toda a população da Paraíba.

Na oportunidade, a secretária de Estado destacou o potencial da Paraíba no setor social e econômico e frisou a importância da ampliação de parcerias com o governo federal para o desenvolvimento do Estado. “É extremamente importante para o povo da Paraíba essa ampliação da parceria com o Governo Federal, viabilizada pelo governador João Azevêdo, que fez da Paraíba um estado propício para a chegada de investimentos. Essa parceria vai garantir o avanço cada vez maior em vários setores do nosso Estado, o que, consequentemente, irá assegurar uma melhoria nos nossos indicadores sociais, motivo pelo qual fizemos questão de intermediar esse diálogo, sempre com foco no povo do nosso estado”, afirmou.

Ao lado de empresários do grupo Farol de Desenvolvimento da Paraíba, Pollyanna celebrou o direcionamento dado pelo vice-presidente aos projetos apresentados, como a criação de um porto seco, na fronteira da Paraíba com Pernambuco, e a gestão das transposição de águas do Rio São Francisco, pois isso tende a fortalecer os setores de construção civil, comércio, indústria, energia, cooperativismo, agricultura e pesca no Estado. “Ao lado do setor empresarial, reforçamos que o apoio do governo federal vai possibilitar a chegada de novas empresas para o nosso estado e oferecer novas oportunidades e empregabilidade a nossa população, esse é o caminho para uma verdadeira virada de chave nas realidades das pessoas mais vulneráveis do nosso estado”, ressaltou.

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O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o encaminhamento de um dos processos da Operação Calvário para a Justiça Eleitoral, seguindo o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para julgamento de crimes eleitorais relacionados ao caso.

O processo em questão resulta de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e outros. Anteriormente, o ministro havia negado um pedido de habeas corpus dos réus para mudar a competência do caso, mas agora decidiu enviar o processo à Justiça Eleitoral.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro destacou a recente posição do STF, determinando o envio de inquéritos da Operação Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Com essa determinação do STJ, o processo da Operação Calvário será avaliado pelo TRE-PB, que verificará a conexão entre os crimes imputados e a competência para julgá-los, além de validar os atos processuais realizados pela Justiça comum até o momento.

A Operação Calvário, iniciada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, investiga desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante a gestão de Ricardo Coutinho. A operação já resultou na prisão de diversos políticos e empresários paraibanos.

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O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), assinou neste domingo (28) a ordem de serviço para pavimentação e drenagem superficial de diversas ruas, além da construção do calçadão de acesso ao trapiche no distrito de Forte Velho.

Momentos antes da assinatura da ordem de serviço, a prefeitura também realizou um passeio ciclístico em celebração aos 440 anos do distrito.

“Essas obras se somam a outras em andamento no bairro, trazendo mais qualidade de vida e desenvolvimento paro o nosso povo. Além disso, foi uma honra prestigiar o passeio ciclístico em celebração aos 440 anos do distrito de Forte Velho. Unindo esforços para promover saúde, lazer e valorização da nossa história”, disse Panta.

A primeira-dama do município e deputada estadual, Dra. Jane (PP), também prestigiou o evento e destacou a importância das obras para o desenvolvimento do distrito.

“O distrito de Forte Velho vem crescendo e a prefeitura tem percebido a necessidade de novas ações na localidade. Fico feliz em poder ter contribuído com uma emenda do nosso mandato, que auxiliará a prefeitura na realização dessas obras”, disse a deputada.

Jane direcionou cerca de R$347 mil referente à Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual para a pavimentação de ruas em toda Santa Rita.

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