Taciana Ribeiro Coutinho será levada a Júri Popular após quatro anos de protelações processuais

Taciana Ribeiro Coutinho, acusada de assassinar seu marido, Helton Pessoa, em 2020, atingiu uma etapa decisiva. Após anos de manobras jurídicas que atrasaram o curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, os últimos recursos apresentados pela defesa da ré. Agora, o processo retorna à comarca de Sapé, onde será designada a data do Tribunal do Júri, garantindo que Taciana seja julgada pela sociedade.

Taciana Ribeiro Coutinho, que confessou o crime e admitiu ter disparado quatro vezes contra Helton Pessoa, sendo o primeiro tiro pelas costas e o último na cabeça, segue em liberdade, levando uma vida como se nada tivesse ocorrido. Enquanto a dor e a saudade da vítima permanecem presentes para sua família e amigos, Taciana foi vista participando de eventos esportivos e realizando viagens internacionais, mantendo-se ativa nos círculos sociais de Sapé, o que causa indignação diante da gravidade do crime confessado.

Os advogados Daniel Alisson e Mirella Cristina, que atuam como assistentes de acusação, destacam que essa fase é crucial para que a justiça seja feita e a memória de Helton Pessoa seja honrada. A equipe reafirma seu compromisso em expor os fatos de forma clara e buscar a responsabilização da ré, garantindo que os direitos da vítima e de sua família sejam respeitados.

Confiamos no Tribunal do Júri e no sistema judiciário brasileiro para conduzir um julgamento justo e imparcial, que permita à sociedade de Sapé presenciar a busca pela verdade e pela justiça, complementou Alisson.

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Riachão do Poço avança na transição de governo com reunião entre equipes

Na tarde dessa segunda-feira (02), foi realizada uma reunião em Riachão do Poço, na Paraíba, para a conclusão do relatório de transição de governo. O encontro contou com a presença de representantes da atual prefeita, Cilinha, e do prefeito eleito, Marcelo, marcando mais um passo importante para garantir uma transição administrativa transparente e eficiente.

A reunião teve como objetivo alinhar as informações e consolidar os dados que serão entregues à nova gestão, incluindo detalhes sobre as finanças, projetos em andamento e demandas prioritárias do município. Essa etapa é essencial para que a futura administração possa assumir o mandato com pleno conhecimento da situação atual da cidade.

O processo de transição reflete o compromisso das duas gestões com a continuidade administrativa e o bem-estar da população de Riachão do Poço. Tanto a prefeita Cilinha quanto o prefeito eleito Marcelo reforçaram a importância da cooperação entre as equipes para assegurar que o município siga no caminho do desenvolvimento.

A entrega oficial do relatório está prevista para os próximos dias, e o clima de cordialidade entre as partes tem sido destacado como um exemplo de responsabilidade com a gestão pública.

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Mari marca presença em oficina para construção do Plano Nacional de Cultura

O município de Mari esteve representado na oficina territorial para a construção do Plano Nacional de Cultura, evento que reuniu gestores públicos, ativistas culturais e representantes de diversos setores ligados à área cultural. Eduardo, secretário de Cultura e Esportes, participou ativamente das discussões, levando as demandas e contribuições da cidade ao debate.

A oficina teve como objetivo construir diretrizes e políticas públicas para o fortalecimento da cultura em âmbito nacional. “Foi com grande entusiasmo que participei deste evento representando Mari”, declarou Eduardo. “Apresentamos as perspectivas da nossa comunidade para que sejam incluídas na elaboração do Plano Nacional de Cultura. Acreditamos que a cultura é um motor fundamental para o desenvolvimento social e econômico, tanto do município quanto do país.”

Além de Eduardo, o ativista cultural Assis Firmino, presidente do Centro Cultural Manoel Xudú, também marcou presença, reforçando a importância da participação da sociedade civil nos debates culturais.

A presença de Mari no evento reflete o compromisso do município em contribuir para a valorização da cultura local e nacional, colocando-o em evidência no cenário cultural da Paraíba. A iniciativa reforça o papel do município na construção de políticas públicas culturais que promovam inclusão e desenvolvimento.

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INÉDITO: Investigação da Polícia Civil resulta no primeiro caso de condenação na Paraíba por crime sem localização do corpo

Com base nas investigações da Polícia Civil, a Paraíba registra um dia histórico com o primeiro caso de condenação de criminosos no estado, por crime de homicídio sem que o corpo da vítima tenha sido localizado. Dois réus foram condenados nessa terça-feira, 03 de dezembro, a 29 anos e 32 anos de reclusão.

A vítima do caso é o jovem Pedro Gabriel, 17 anos à época, que desapareceu em novembro de 2022. No mês de dezembro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Redenção – fruto das investigações sobre o crime – e prendeu nove pessoas suspeitas de participação no delito.

Duas delas foram a julgamento ontem e condenadas pelo Tribunal do Juri. De acordo com o delegado Bruno Germano, que presidiu as investigações, este é o primeiro caso da Paraíba em que réus são condenados por crime de assassinato mesmo sem a localização do corpo da vítima.

“Isso é perfeitamente possível, graças ao aprimoramento das técnicas de investigação que a Polícia Civil da Paraíba vem recebendo. Temos evoluído muito nesse sentido, e essas condenação são reflexo disso”, destacou o delegado. Os demais presos aguardam julgamento.

Conforme as investigações, os autores do crime são integrantes de uma facção criminosa de João Pessoa que tenta impor medo à população com ameaças e atos violentos.

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Ministro Cristiano Zanin cobra explicações de juíza de Patos por negar acesso de advogados a processo de réus presos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a juíza Juliana Accioly, titular da 5ª Vara Regional das Garantias de Patos (PB), preste informações sobre a recusa em conceder acesso a advogados de defesa em um processo envolvendo réus presos. A medida foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 74.195, protocolada pelo advogado Igor Guimarães Lima e assinada pelos advogados Joallyson Rezende e Diego Lima.

De acordo com os advogados, há quase 30 dias eles tentam acessar os autos do processo, que incluem a decisão que determinou a prisão preventiva dos réus, sem sucesso. Essa negativa, segundo a defesa, representa uma afronta à Súmula Vinculante nº 14 do STF, que assegura o direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios.

O reclamante, Serginaldo Rodrigues dos Santos, foi preso preventivamente em 19 de novembro de 2024. Desde então, seus advogados têm solicitado acesso aos autos do processo, mas a juíza Juliana Accioly manteve o sigilo sob a justificativa de proteger a investigação e preservar a honra e a intimidade dos envolvidos.

A defesa argumenta que a decisão fere garantias constitucionais fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, além de comprometer convenções internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Em despacho assinado no dia 2 de dezembro de 2024, o ministro Zanin determinou que a juíza Juliana Accioly preste informações urgentes antes de qualquer decisão sobre o pedido de medida liminar. O objetivo é esclarecer as razões para a restrição de acesso da defesa.

O ministro destacou que a Reclamação Constitucional é cabível em casos de desrespeito à Súmula Vinculante nº 14 e frisou que o pleno acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa.

Confira o despacho do ministro:

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Gaeco e Polícia Civil prendem investigados de destruir provas e ameaçar testemunhas no caso do escândalo da Defensoria Pública

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (3) a segunda fase da Operação Integridade, em conjunto com a Polícia Civil e com apoio da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado. A ação foi motivada pela descoberta de que dois investigados vinham ameaçando testemunhas e destruindo provas, comprometendo o curso das investigações.

Segundo o Gaeco, as práticas configuram tentativa de obstrução de Justiça, representando grave afronta ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal. Diante disso, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra os suspeitos, medida considerada essencial para garantir a segurança das testemunhas e a integridade das apurações.

A investigação, conduzida com rigor e sustentada por evidências consistentes, apura um suposto esquema de desvio de finalidade envolvendo a Defensoria Pública e outras organizações. Entre as irregularidades investigadas estão a captação ilícita de clientes e o uso indevido de recursos públicos, ações que impactam diretamente a população vulnerável, principal destinatária dos serviços da Defensoria.

Os órgãos envolvidos na operação reforçam o compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão pública, assegurando que instituições fundamentais para a sociedade funcionem de acordo com os preceitos constitucionais. A investigação continua em andamento e novas fases da operação podem ser realizadas para aprofundar a apuração dos fatos e garantir a responsabilização de todos os envolvidos.

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Operação da PF em João Pessoa sequestra apartamentos de luxos adquiridos com dinheiro do tráfico

Na manhã desta terça-feira (3), a Polícia Federal, em parceria com a Polícia Militar da Paraíba, realizou uma grande ofensiva contra o crime organizado em João Pessoa. A Operação Orion, como foi batizada, tem como objetivo desarticular esquemas de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A ação é um desdobramento da Operação Bayerische, deflagrada em 2022, que já havia revelado sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro vinculados ao tráfico de drogas. Na fase atual, foram cumpridos seis mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de valores e imóveis de luxo localizados no bairro Cabo Branco, área nobre da capital paraibana. Entre os bens bloqueados estão apartamentos de alto padrão que teriam sido adquiridos com dinheiro proveniente de atividades ilícitas.

De acordo com a Polícia Federal, a operação reforça a atuação integrada entre diferentes forças de segurança no combate ao crime organizado. Apesar da repercussão, não está prevista a realização de coletiva de imprensa, mas novas informações serão divulgadas à medida que as investigações avancem.

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